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materia nº 322/2016

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 322 / 2016
Date 2016-04-04
EmentaDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AFERIR PRESSÃO ARTERIAL (ESFIGMOMANÔMETRO E ESTETOSCÓPIO) EM ACADEMIAS DE GINÁSTICAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM- ESTADO DO PARÁ.
native_id3037

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-06 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — O DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ENCAMINHOU VIA LIVRO DE PROTOCOLO GERAL DE ENCAMINHAMENTOS -2016, O PROJETO DE LEI REFERENTE AO PROCESSO Nº 322/2016 À 2ª COMISSÃO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
2016-04-04 Matéria distribuída às comissões — Proposição distribuída às comissões.

Documents (1)

texto original #

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Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 Cep 68030-290
CNPJ nº 10.219,202/0001-82 SANTARÉM PA
GABINETE DO VEREADOR SILVIO NETO - PTB
PROJETO DE LEI Nº [2016
Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão
arterial (esfignomanômetro e estetoscópio), em academias de
ginástica e estabelecimento similares, no Município de
Santarém m- estado do Pará.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM faz saber que aprovou a seguinte
proposta de lei:
Art1iº. As academias de ginástica e estabelecimento similares devem
disponibilizar equipamento para aferir pressão arterial (esfignomanômetro e
estetoscópio).
$1º- Para os efeitos desta Lei, entenda-se equipamento de medição de
pressão arterial (esfignomanômetro e estetoscópio), o instrumento a ser
utilizado antes e/ou depois de atividades físicas.
$2º- Semestralmente, ou ainda, quando se fizer necessário, as academias de
ginástica e estabelecimentos similares deverão calibrar (aferir) os
aparelhos.
Art2º- O Poder Executivo Municipal regulamentará esta Lei no prazo de 90
(noventa) dias após a publicação.
Art,3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Oliveira Magalhães, em 04 de abril
de 2016.
pg
E NETO
Vereador - PTB
JUSTIFICATIVA
As pessoas atualmente são induzidas pela mídia a praticar esporte e cuidar da
saúde. De extrema importância, as atividades regulares trazem inúmeros
benefícios para a saúde, porém é necessário cuidar de alguns detalhes preciosos, A
medição da pressão arterial é muito importante para saber se o aluno está apto ou
não, num determinado momento, a fazer esforço físico. A falta desta verificação
simples pode ocasionar sérios problemas. Às vezes, pequenas atitudes tomadas no
seu devido tempo podem evitar complicações futuras. Pessoas com problemas de
pressão devem fazer a medição diariamente, tanto para a pressão considerada
baixa, como a considerada alta, é necessário um cuidado especifico para manter a
qualidade de vida, sendo inclusive, em algumas pessoas, necessário o uso de
medicamentos.O equipamento usado para medir pressão arterial chama-se
esfignomanômetro, sendo colocado usualmente no braço, é de simples manuseio e
sua leitura deve ser avaliada pelo profissional responsável.
A pressão arterial é um problema sério de saúde por que a maioria das pessoas não
apresenta sintomas. Por isso é chamada de “doença silenciosa”, Apesar da ausência
de sintomas, a pressão arterial elevada pode causar danos ao corpo. Estima-se que
apenas 10% da população controla a pressão. Com a disponibilidade de
equipamentos em academias, as pessoas se sentirão estimuladas a aferir (medir) a
pressão arterial e terão condições de se exercitar com segurança. É uma medida
preventiva em benefício do bem-estar dos usuários das academias de ginástica.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Oliveira Magalhães, em 04 de abril
de 2016. ”
Rs
Vereador - PTB

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