br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

materia nº 370/2024

Tipo Projeto de Lei de Terras
Número / Ano 370 / 2024
Date 2024-09-25
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 18.304, DE 09 DE JULHO 2009. AUTORIA.: PREFEITURA DE SANTARÉM. PROC. ADMINISTRATIVO N° 1310/2008 - SEHAB.
native_id30476

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-22 Matéria arquivada — SANCIONADO COMO LEI
2025-07-02 Encaminhado ao Executivo para sanção. — PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO.
2025-07-01 Projeto de Lei de Terras aprovado — PROJETO DE LEI DE TERRAS APROVADO - ENCAMINHAR AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO.
2025-07-01 Matéria Incluída na Pauta de Votações — —
2025-07-01 Encaminhado a Mesa Diretora — —
2025-07-01 Devolvido ao Presidente da 2a Comissão — —
2024-10-11 Encaminhado ao Presidente da 5ª Comissão — ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA 5ª COMISSÃO.
2024-10-08 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO.
2024-09-25 Encaminhar a Comissão — ENCAMINHAR A COMISSÃO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-01T18:17:16.484289-03:00 APROVADO 21 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gapía;santarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
PROJETO DE LEI Nº /2024.
DÁ NOVA REDAÇÃO, COM VISTAS À
CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, EM
DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 18.304,
DE 09 DE JULHO 2009.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém,
aprovou e
ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Retifique-se o artigo 1º da Lei Municipal nº nº 18.304, de 09 de julho de 2009, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14º Autoriza o Poder Executivo alienar, sob a forma de venda, área
pertencente ao Município situada nesta cidade na “Avenida Sérgio Hemn, entre as
Avenidas Cristo Rei e São João, Bairro Diamantino (a 11,41 metros da Avenida Cristo Rei).
Limitando-se: a Oeste, com Avenida Sérgio Henn, medindo 42,28 metros; ao Norte, com
Raimundo de Sousa Coutinho e Edinei Marinho Pinto porsete linhas, sendo a 1º no sentido
O-L medindo 46,00; a 2% no sentido S-N, medindo 11,38 metros; a 3º, no sentido ON-L,
medindo 8,00 metros, com Avenida Cristo Rei; a 4º no sentido N-S, medindo 16,89 metros; a
52, no sentido O-L, medindo 15,00 metros; a 6º, no sentido 3,00 metros; e a 7º, no sentido O-L,
- medindo 16,00 metros; a Leste, com Rua São João, medindo 34,36 metros; e ao Sul, com
Emelly Daiane Carneiro e Cristiano Silva de Sousa por5 linhas, sendo a 1º, no sentido O-L
medindo 45,42 metros; a 4º, no sentido S-N, medindo 14,03 metros; e a 5º, no sentido O-L
medindo 40,49 metros, com área total de 4.071,03m?”, em favor de RAIMUNDO HORION
DA PONTE, Processos Administrativos nºs 1310/2008 e 1724/2022 - SEHAB”.
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei Municipal nº 18.304, de 09
de julho de 2009.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 18 de setembro de 2024.
FRANCISCO NELIO frisodeoradetao,
AGUIAR DA SILVA:28256603291
Dados: 2024.09.18 11:03:52
SILVA:28256603291 “9300
FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA
Prefeito Municipal de Santarém
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(asantarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-51 14/5127
JUSTIFICATIVA
Ref.: ao Projeto de Lei /2024. que dá nova redação, com vistas à correção de erro
material, em dispositivo da Lei Municipal nº 18.304, de 09 de julho de 2009.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo (a) s. Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
Submeto à elevada consideração de Vossas Excelências o presente Projeto
de Lei que altera a redação de dispositivos da Lei Municipal nº 18.304, de 09 de julho
de 2009, para a mera correção de erro material.
A proposta se justifica em razão da constatação de atualização nas peças
na sobredita norma referente a metragem errada, situação devidamente comunicada e
comprovada nos autos do processo administrativo oriundo da SEHAB. Tendo em vista
o erro material, sua correção se faz necessária..
Pelo exposto, e considerando a necessidade de correção, pois consta os
limites e confrontações: “Autoriza o Prefeito Municipal a alienar, sob a forma de venda,
área pertencente ao Município situada nesta cidade na Avenida Sérgio Henn, entre as
Avenidas Cristo Rei e São João, Bairro Diamantino (a 11,50 metros da Avenida Cristo
Rei). Limitando-se: a Oeste, com Avenida Sérgio Henn, medindo 45,00 metros; ao
Norte por 7 (sete) linhas, sendo 1º no sentido O-L, medindo 46,00 metros, 22 no
sentido S-N, medindo 111,50 metros, limitando-se com quem de direito, 32 no sentido
O-L, medindo 08,00 metros e limitando-se com Avenida Cristo Rei, 4º no sentido N-S,
medindo 17,00 metros, 5º no sentido O-L, medindo 15,00 metros, 6º no sentido N-S,
medindo 03,00 metros ea 72 no sentido O-L, medindo 16,00 metros e limitando-se com
quem direito; ao Sul, com Antônio Jorge Simões Hamad, por 05 linhas, sendo 1º no
sentido O-L, medindo 11,00 metros, 2º no sentido N-S medindo 08,00 metros, 3º no
sentido O-L, medindo 47,00 metros, 4º no sentido S-N, medindo 14,00 metros e a 5º
no sentido O-L medindo 41,00 metros; Leste medindo 34,00 metros e limitando-se com
quem de direito, Beco São João e com quem de direito, perfazendo uma área de
2.445,00 metros quadrados, em favor de Raimundo Horion da Ponte, no valor atribuído
mediante avalação nos autos do Processo Administrativo nº 1310/08 - CDU”, haja vista
o correto é “Autoriza o Poder Executivo alienar, sob a forma de venda, área
pertencente ao Município situada nesta cidade na Avenida Sérgio Henn, entre as
Avenidas Cristo Rei e São João, Bairro Diamantino (a 11,41 metros da Avenida Cristo
Rei). Limitando-se: a Oeste, com Avenida Sérgio Henn, medindo 42,28 metros; ao
Norte, com Raimundo de Sousa Coutinho e Edinei Marinho Pinto por sete linhas,
sendo a 1º no sentido O-L medindo 46,00; a 22, no sentido S-N, medindo 11,38 metros;
a 32, no sentido O-L, medindo 8,00 metros, com avenida Cristo Rei; a 42 no sentido N￾S, medindo 16,89 metros; a 5º, no sentido O-L, medindo 15,00 metros; a 6º, no sentido
3,00 metros; e a 72, no sentido O-L, medindo 16,00 metros; a Leste, com Rua São
João, medindo 34,36 metros; e ao Sul, com Emelly Daiane Carneiro e Cristiano Silva
de Sousa por 5 linhas, sendo a 1º, no sentido O-L medindo 45,42 metros; a 4º, no
sentido S-N, medindo 14,03 metros; e a 5º, no sentido O-L medindo 40,49 metros, com
FRANCISCO NELIO Assinado de forma digital por
FRANCISCO NELIO AGUIAR DA
AGUIAR DA SILVA:28256603291
SILVA:28256603291 Dados: 2024.09.18 11:06:56 -03'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Jardim Santarém - CEP 68030-360 — Santarém/PA
E-mail: gap(a;santarem.pa.gov.br Fone (93) 2101-5114/5127
área total de 4.071,03m?”, encaminhamoso presente Projeto de Lei, com o objetivo de
retificar o erro material descrito.
Esperando merecer o pronto deferimento, desde já apresento meus
sinceros agradecimentos, solicitando, ao ensejo, que a aprovação se dê em caráter de
urgência, tendo em vista a relevância do projeto para o beneficiado.
Santarém, 18 de setembro de 2024.
FRANCISCO NELIO Assinado de forma digital por
FRANCISCO NELIO AGUIAR DA
AGUIAR DA SILVA:28256603291
SILVA:28256603291 Dados: 2024.09.18 11:07:13 -03/00'
FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA
Prefeito Municipal de Santarém

open original →