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Poder Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 - Cep 68030-290 LT
CNPJ nº 10.219.202/0001-82 SANTARÉM PA eo Si
GABINETE DO VEREADOR LUIZ ALBERTO - PSDC
INDICAÇÃO Nº.05s /2016.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO
DE VALORES CÍVICOS E RELIGIOSOS NAS ESCOLAS SITUADAS
NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
O vereador infra-assinado solicita que logo após os trâmites legais da presente proposta de
Indicação, seja encaminhada cópia da mesma para conhecimento do Senhor Prefeito
Municipal de Santarém, para que o mesmo estude a possibilidade de atender o seguinte,
através de uma proposta de lei, conforme abaixo discriminado e justificado pata que seja
implantado como programação na rede escolar do município:
a) Que seja instituída a inclusão, obrigatória às escolas municipais situadas no
município de Santarém, do programa de educação de valores cívicos e religiosos.
b) O programa consiste na implantação de uma palestra trimestral apresentada por
um líder religioso, com professores, alunos e demais funcionários da escola para uma
rápida reflexão sobre valores religiosos e de civilidade e cidadania.
c) Fica a critério de cada estabelecimento de ensino a escolha do local apropriado à
realização do ato, desde que esteja circunscrito às suas dependências e que seja feito
um rodízio com os religiosos de diferentes credos, possibilitando a todos acesso a
qualquer tipo de religião ou credo, sem com isso ocorrer a descriminação, por cunho
religioso.
d) Não será permitido, sob qualquer pretexto, o constrangimento ou coação de
alunos, orientadores ou quaisquer profissionais que atuem nestes estabelecimentos
de ensino, ao que se refere à aplicabilidade da presente Lei, a título de obrigação em
comparecer ao encontro ecumênico.
JUSTIFICATIVA
Esta proposta tem como finalidade trazer ao alcance dos diversos alunos da rede pública
municipal de ensino, o conhecimento dos princípios cívicos e religiosos e incentivar através
do ensinamento a busca por Deus e da cidadania. É sabido que quando um jovem busca a
Deus, ele tende a se afastar de problemas que podem colocar em xeque sua participação
harmoniosa junto ao ceio da sociedade. As diversas igrejas existentes têm como principal
finalidade pregar o amor a Deus e ao próximo, e isto, certamente são poderosos antídotos
para socializar, educar, afastar o jovem dos caminhos das drogas e da marginalidade e
contribuir para que este futuramente se torne um cidadão de bem e cumpridor de seus
deveres perante a sociedade.
Também é importante salientar que as palestras serão realizadas em regime trimestral e
caberá a qualquer religião fazer a solicitação do espaço pertencente à escola para trazer uma
mensagem a alunos e professores. Também não haverá privilégios quando em relação à
escolha de determinada denominação religiosa. É salutar lembrar que esta sugestão de
elevado valor social, estabelece critérios dentre os quais o rodízio entre as religiões e a não
obrigatoriedade de comparecimento ao local da palestra tanto por alunos quanto por
professores e funcionários do estabelecimento de ensino.
A busca por um mundo melhor começa quando há uma real convergência em prol daquilo
que realmente pode transformar nossas vidas e dentro desta ótica podemos citar duas vias
que são fundamentais para o cidadão; educação através da escola e família e amor Deus que é
o principio da sabedoria, Enquanto a civilidade, o cidadão cria amor a pátria e aos seus
valores éticos de cidadania.
“Instrui o menino no caminho em que deve andar, e, até quando envelhecer, não se desviará
dele”. (Prov. 22 v 6)
Que desta decisão seja dado conhecimento as representações religiosas de nosso Município.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de abril de 2016.
rd |
A
LUIZ ALBERTO DA CRUZ
ereador - PSDC
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