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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio
CNPJ
Chaves,
nº
1001.
10.219.202/0001-82
/ CEP: 68.030.290 / Santarém-Pará t“RO N Ã N
CÂMARA Liberal Junior MUNICIPAL DE SANTARÉM G,ABINET;E DO VERE,ÁDOR RONAN LIBERAL JR,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2024 DE OUTUBRO DE 2024
Concede o Título de “Cidadão Santareno” ao digníssimo Senhor, JADER
FONTENELLE BARBALHO FILHO.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando suas atribuições legais,
faz saber que em sessão realizada no o Plenário, aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º- Concede comenda honorífica de CIDADÃO SANTARENO aodigníssimo Senhor JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO pelos relevantes serviços prestados
ao Município de Santarém.
Artigo 2º- A entrega do diploma referente a esta honraria será efetuada em Sessão
Solene realizada no Plenário do Palácio Tapajós — Vereador Benedito de Oliveira Magalhães, em data a ser definida.
Artigo 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara de Santarém, outubro de 2024.
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FUNDAMENTAÇÃO
Considerando a previsibilidade legal do artigo 35 do Regimento Interno Resolução nº
2, de 05 de setembro e 1990 desta Casa Legislativa, ao qual “Competem privativamente
à Câmara Municipal, as atribuições dispostas no artigo 11 da Lei Orgânica do Município,
como também o exercício de todos os demais poderes que, implícita ou explicitamente,
lhe tenham sido conferidos nesta citada lei”;
Considerando o artigo 11 supramencionado, Inciso XVIII ao qual “Concedertítulo de
Cidadão de Santarém, Medalha do Mérito Legislativa pelo reconhecimento de serviços
prestados ao Município, mediante decreto legislativo aprovado pela maioria de dois terços de seus membros”:
Este vereador RONAN LIBERAL JÚNIOR que apresenta e que este subscreve, presta
o devido reconhecimento de “TÍTULO DE CIDADÃO SANTARENO” ao SR. JADER
FONTENELLE BARBALHO FILHO pelos seus relevantes serviços prestados para o
desenvolvimento de Santarém.
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HISTÓRICO DO HOMENAGEADO
Jader Fontenelle Barbalho Filho, conhecido como Jader Filho, nasceu em Belém do Pará, é formado em administração e pós-graduado em administração pública, é
filho do ex-governador e Senador Sr. Jader Barbalho e da Deputada Federal Sra. Elcione Barbalho, ele é casado com a Sra. Laice Lazera Barbalho e pai de cinco filhos.
Jader Filho iniciou sua carreira pública seguindo os passos da família, assumindo
diversos cargos políticos e administrativos. Ele também se destacou como empresário
no ramo da comunicação, sendo proprietário de veículos de mídia no Pará e em 2019,
Jader Filho assume a presidência do Movimento Democrático Brasileiro - MDB no estado do Pará, sendo fundamental para o crescimento e sucesso do partido nos pleitos
de 2020, 2022 e 2024.
Ele ganhou destaque nacional ao ser nomeado Ministro das Cidades no governo
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2023. À frente da pasta, JaderFilho assumiu
a responsabilidade por temas cruciais, como o programa Minha Casa, Minha Vida, urbanização de áreas carentes, políticas de saneamento básico e mobilidade urbana.
Jader Filho tem se dedicado a promovero desenvolvimento urbano sustentável,
focando em reduzir o déficit habitacional e melhorar a qualidade de vida nas cidades
brasileiras. Sua atuação visa também fortalecer parcerias entre o governo federal e os
municípios para a implementação de projetos de infraestrutura.
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