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materia nº 3148/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3148 / 2024
Date 2024-11-11
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AO SENHOR JOSÉ MARINHO BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id30805

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-05 Matéria aprovada e arquivada — APROVADO COMO LEI 22345 2024
2024-12-12 Encaminhado ao Executivo para sanção. — PROJETO APROVADO - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO.
2024-12-09 Projeto de Lei aprovado — —
2024-12-09 Matéria Incluída na Pauta de Votações — —
2024-12-09 Encaminhado a Mesa Diretora — —
2024-11-12 Encaminhado a Comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T17:56:51.311364-03:00 APROVADO 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Aeroporto Velho - CEP 68030-290 — Santarém/PA
E-mail: gap(wsantarem.pa.gov.br Fone (93)2101-5100/5118/5127
PROJETO DE LEI Nº /2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO
VITALÍCIA AO SENHOR JOSÉ MARINHO
BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Santarém faz saber que a Câmara Municipal de Santarém
aprovou e ele faz sancionar a seguinte Lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder, a título de pensão
vitalícia, o valor correspondente a
1
(um) salário mínimo ao Sr. JOSE MARINHO
BATISTA, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Santarém.
Parágrafo único. O valor a que se refere o presente artigo deverá ser atualizado
monetariamente sob os mesmos índices e critérios utilizados nos reajustes
concedidos aos servidores inativos do Município de Santarém.
Art. 2º A pensão a que se refere esta Lei é intransferível e insucessível.
Art. 3º Os gastos decorrentes da concessão da pensão correrão por conta da
Secretaria Municipal de Administração, sob a rubrica “Encargos com inativos e
pensionistas da Prefeitura Municipal de Santarém”.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 05 de novembro de 2024.
FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA
Prefeito Municipal de Santarém
Assinado
por
1
pessoa:
FRANCISCO
NÉLIO
AGUIAR
DA
SILVA
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/28F2-FOAE-95AF-628B
e
informe
o
código
28F2-FOAE-95AF-628B
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO PREFEITO
Av. Dr. Anysio Chaves nº 853 — Aeroporto Velho - CEP 68030-290 — Santarém/PA
E-mail: gap(wsantarem.pa.gov.br Fone (93)2101-5100/ 5118/5127
JUSTIFICATIVA
Ref. Projeto de Lei nº /2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
Pensão Vitalícia ao Senhor JOSE MARINHO BATISTA, e dá outras providências.
Exmo. Sr. Presidente,
Exmo (a) s. Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras.
Apresentamos a essa Casa Legislativa, o presente Projeto de Lei, que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Pensão Vitalícia ao Senhor JOSÉ
MARINHO BATISTA, e dá outras providências”.
Fundada em 4 de setembro de 1963, a Filarmônica Municipal Professor
José Agostinho é uma instituição musical sinônimo de tradição e qualidade, sendo
considerada uma das mais antigas do Estado do Pará.
Dentre os seus ilustres músicos percursionistas temos o senhor José
Marinho Batista, que compõe a Filarmônica Municipal desde sua fundação em 1963.
José Marinho Batista, nasceu em 8 de julho de 1942, na região do Lago
Grande, zona rural do Município de Santarém. Com apenas 13 anos de idade mudou￾se para a zona urbana do Município, onde residiu na casa do músico José Luís
Barbosa Cunha, local em que funcionava uma escola de música.
Aos 17 anos de idade, já com um conhecimento musical, passou a
ministrar aulas, função que desempenhou até os 22 anos, quando auxiliou outros
músicos e amigos na fundação da Filarmônica Municipal Professor José Agostinho.
Na Filarmônica Municipal Professor José Agostinho há mais de 50 anos,
iniciou tocando requinta e em seguida para o saxofone, encontrando na música sua
principal fonte de renda e de sustento familiar, sempre envolto de muito esforço, amor e
dedicação.
Além da Filarmônica Municipal, participou das bandas “José Batista e seu
Conjunto”, “Os Tamóios”, “Os Líderes”, “Laurimar e seu conjunto”, “Os Vips” e na
“Banda Sirotheau”, bem como participou, na qualidade de civil na Banda do 8º Batalhão
de Engenharia e Construção.
José Marinho Batista é membro da Academia de Letras e Arte do
Município de Santarém, ocupando a Cadeira de nº 07.
Destarte, verifica-se que a proposição legislativa em comento atente aos
requisitos legais, não existindo nenhum vício que impeça seu regular trâmite.
Agradecemosa
V. Exº. o costumeiro empenho na tramitação, discussão e
aprovação do presente Projeto de Lei.
Santarém, 05 de novembro de 2024.
FRANCISCO NÉLIO AGUIAR DA SILVA
Prefeito Municipal de Santarém
Assinado
por
1
pessoa:
FRANCISCO
NÉLIO
AGUIAR
DA
SILVA
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://santarem.1doc.com.br/verificacao/28F2-FOAE-95AF-628B
e
informe
o
código
28F2-FOAE-95AF-628B
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