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materia nº 3226/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3226 / 2024
Date 2024-11-18
EmentaOUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “HONRA AO MERÍTO” A SENHORA KATIA TOLENTINO GUSMÃO DA SILVA. AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO.
native_id30876

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA E ARQUIVADA.
2024-12-10 Projeto de Decreto Legislativo aprovado — —
2024-12-10 Matéria Incluída na Pauta de Votações — —
2024-11-18 Encaminhado a Comissão — APRESENTADO EM PLENÁRIO - ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T18:21:30.890328-03:00 APROVADO 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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COÂMARA PºDER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO-PRD
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024.
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “HONRA AO
MERÍTO” A SENHORA KATIA TOLENTINO GUSMÃO
DA SILVA.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições
legais, faz saber que em Sessão Ordinária, o Plenário aprovou e a sua Mesa Diretora
promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º - Concede o título honorífico de "HONRA AO MÉRITO" a Senhora KATIA
TOLENTINO GUSMÃO DA SILVA.
Art. 2º - O diploma referente a esta honraria será entregue em sessão solene promovida
pela Câmara Municipal de Santarém em data a ser definida, ao homenageado ou a seu
representante legalmente constituído.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua aprovação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito Magalhães" em......de Novembro de
2024
ENF.MIssà
TOLENTINO
Vereador - PRD
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
ver.murilotolentino()santarem.pa.leg.br
CÂMARA *ºDER Lesistarivo
MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTINO-PRD
FUNDAMENTAÇÃO
Considerando a previsibilidade legal do artigo 35 do Regimento Interno Resolução nº 2,
de 05 de setembro e 1990 desta Casa Legislativa, ao qual "Competem privativamente à
Câmara Municipal, as atribuições dispostas no artigo 11 da Lei Orgânica do Município,
como também o exercício de todos os demais poderes que, implícita ou explicitamente,
lhe tenham sido conferi dos nesta citada lei":
Considerando o artigo 11 supramencionado, Inciso XVIII ao qual "Conceder título de
Cidadão de Santarém, Título de Honra ao Mérito, Medalha do Mérito Legislativo e
Medalha do Mérito Esportivo a pessoas que tenham reconhecidamente prestado
serviços ao Município, mediante decreto legislativo aprovado pela maioria de dois terços
de seus membros”;
Este vereador que apresenta e que este subscreve, presta o devido reconhecimento
de “HONRA AO MÉRITO” a Senhora KATIA TOLENTINO GUSMÃODASILVA.
Na sequência, apresentamoso
histórico do homenageado.
ENF. DOemo
Vereador - PRD
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
ver.murilotolentino(Dsantarem.pa.leg.br
KATIA TOLENTINO GUSMÃO é Graduada em Direito pelo Centro de
Estudos Superiores do Estado doPará. É Especialista em curso a nível
de especialização em Direito Empresarial com certificado de |
aproveitamento expedido pelo Centrode Estudos Jurídicos do Pará e
a Escola Superior da Magistratura doEstado do Pará em convênio com
a Universidade de São Paulo-USP. É Pós-graduada em Direito
Processual Civil e Processo do Trabalho pela Universidade Estácio de Sá
do Rio de Janeiro. É Mestre em Direito, com dissertação voltada para o
Direito Empresarial, Econômico e Financeiro pela Universidade Federal
do Para. É Advogada atuante na área do Direito Empresarial há 39
anos, estando inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará.
Foi Procuradora do Município de Santarém. Foi Coordenadora e
Executora do Procon Municipal de Santarém. Foi professora docente
do curso de Direito no Instituto Luterano do Ensino Superior e também
foi professora titular de Direito Empresarial da Universidade da
Amazônia-UNAMA -Unidade de Santarém. Participou de vários eventos
jurídicos no Brasil. Orientou mais de 100 trabalhos de conclusão de curso
na área do Direito. Participou de várias palestras e simpósios na
m
condição de palestrante. Desenvolveu vários seminários jurídicos nas
http://lattes.cnpg.br/5825 instituições de ensino das quais foi docente e recebeu várias
4 cienpitã homenagens como reconhecimento de sua capacitação profissional
na área do Direito. Foi finalista na lista tríplice na eleição do Quinto
o Constitucional para o cargo de Desembargadora do Tribunal de Justiça EEVAR deeTC ETPTI do Estado do Pará. Recebeu em 2024 a Comenda Benedito Fernandes
CRER:TIgcoETRfe ERRA Da Silva, concedida pela OAB/PA por ter se destacado por suas atividades
Santarém, Pará. ou contribuições em defesa da advocacia, da justiça, dos direitos humanos,
PoTST) do Estado Democrático de Direito e da Ordem dos Advogados do Brasil,
: e
especialmente junto à Subseção de Santarém.
CONTATO
O advempOkatiatol.com.br
CEP TOR
Av. Presidente Vargas, 2144,
=[JoLDRETR EeeTe
Santarém,Pará.
: CEP 68040-060
a
Ênfase ao Direito Empresarial (65) tolentinokatiaadv
Roe lasNco gg<]F-17- Neo NR
Direito Civil, Direito Bancário,
Direito Econômico, Direito
Financeiro,
* Direito Tributário e
Direito Trabalhista
Katia Tolentino

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