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materia nº 219/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 219 / 2016
Date 2016-04-06
EmentaSOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ÁGUA NA COMUNIDADE DE SÃO MARCOS PARAÍSO RIO ARAPIUNS.
native_id3088

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2016-04-07 Encaminhado aos Interessados — Encaminhado aos Interessados.
2016-04-06 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos Interessados.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ
1.º Secretário:
GABINETE DA VEREADORA MARCELA TOLENTINO DE MATOS — SD died
REQUERIMENTO Nº) 12016
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve requer que. após a tramitação regimental, seja
encaminhado à Secretaria Municipal de Agricultura e Produção Familiar, o seguinte pedido
de providências:
UE SEJA INCLUÍDA NA PROGRAMAÇÃO DE TERRAPLANAGEM O
ARRAMENTO DO RAMAL QUE DÁ ACESSO À COMUNIDADE DO
LARANJAL, REGIÃO DO EIXO FORTE.
JUSTIFICAÇÃO
Dentre os problemas que assolam o nosso município, estão os enfrentados nos campos da
infraestrutura. Uma infraestrutura urbana adequada é um direito assegurado a todo cidadão
pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município que em seu Art. 146 destaca:
LJ A política urbana, a ser formulada no âmbito do processo de planejamento
municipal, terá por objetivo o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o
bem-estar dos seus habitantes, em consonância com as políticas sociais e econômicas do
Município [...].
Senhoras e Senhores Vercadores, os moradores da referida comunidade esperam que sejam
tomadas medidas emergenciais a fim de amenizar a situação cm que se encontram. Se algo
não for feito urgentemente a situação só tende a agravar-se causando transtornos maiores
aos moradores, motoristas que ali transitam diariamente.
Em virtude do que foi acima citado, pedimos ao Poder Executivo, que através de sua
Secretaria Municipal de Agricultura « Produção Familiar - SEMAP, faça uma análise da
situação atual em que se encontram as ruas desta comunidade, viabilizando, em caráter de
urgência, medidas que amenizam os problemas detectados.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal em Santarém, em de Abril de 2016.
MARCELA TOLENTINO DE MATOS
Vereadora - SD
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