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Es TENS a) PODER LEGISLATIVO
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Avenida
CAMARA
Dr. Anysio
MUNICIPAL
Chaves,
DE
1001
SANTARÉM
— Aeroporto Velho
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CAMARA CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
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CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR ERLON ROCHA
-
MDB
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REQUERIMENTO Nº 5)/)(5 12024. çisoMUNICIo 1 DE SANTARÉM .
iscusão
Por: NA o
Senhoras
Senhor Presidente,
e Senhores Vereadores.
Plendios”
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O vereador que este subscreve, fazendo uso das prerrogativas que lhes séoseasgegairadas pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa, requer que após os trâmites regimentais e com a necessária
aprovação dos ilustres membros deste soberano Plenário, seja encaminhada cópia da presente
proposição ao Excelentíssimo Senhor FRANCISCO NÉLIO AGUIARDA SILVA - Prefeito Municipal
de Santarém, bem como a Senhora JOYCINEIA DE ASSUNÇÃO NOBRE
-
Secretária Municipal de
Saúde - SEMSA, solicitando a CONTRATAÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UM) ACS
(AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE) PARA ATENDER OS MORADORES DA COMUNIDADE NOVA
CANAÃ,RIO ARAPIUNS.
Fundamentação
Senhoras e Senhores Vereadores, solicitamos um acompanhamento mais próximo das condições de
saúde da população de NOVA CANAÁ, com ênfase na ampliação das ações de saúde preventiva,
visando à redução de doenças e à melhoria da qualidade de vida. É fundamental fortalecer a participação
da comunidade no Sistema Unico de Saúde (SUS), garantindo um atendimento mais humano, eficiente
e próximo das necessidades locais como dispõe a Constituição Federal de 1988, Art. 196 “A saúde é
direito de todos e dever do Estado”. Com a presente proposição requer que sejam tomadas as
providências e necessárias pela Secretaria Municipal de saúde - SEMSA, visando em caráter de
urgência a realização da CONTRATAÇÃO E/OU DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UM) ACS (AGENTE
COMUNITARIO DE SAÚDE) PARA ATENDER A COMUNIDADE NOVA CANAÃ, RIO ARAPIUNS.
Que a cópia deste requerimento, seja encaminhada a Associação de Moradores da COMUNIDADE
NOVA CANAÃ,RIO ARAPIUNS, para conhecimento.
Sala de Sessões, Plenário “Vereador Benedito Magalhães” em de novembro de 2024.
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