| Tipo | Ata de Sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 226 / 2024 |
| Date | 2024-11-19 |
| Ementa | ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19 ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM REALIZADA EM: 19/11/2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM Aprovado em UMA) Discusão Por many rradladid PODER LEGISLATIVO Plenário: 26 / 4 [IVA CÂMARA ' CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM , 271/45 MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CAMARA AOTR] 4 Ata da Vigésima Sexta Sessão Ordinária do Segundo Período da Quarta Se o Legislativa da Décima Nona Legislatura,realizada no dia dezenove de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador SILVIO DOS SANTOS NETO (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) destacou a importância do projeto de lei que tem gerado repercussão, valorizando e respeitando as religiões de matrizes africanas. Segundo ele, esse projeto nasceu da sociedade e é um compromisso com a diversidade e a dignidade de um povo que contribuiu para a identidade cultural local e nacional. Mencionou um incidente que impulsionou o projeto, registrando o ataque homofóbico e de racismo religioso sofrido pelo pajé e liderança indígena Paulo Borari em 23 de setembro de 2023, onde a residência do pajé foi apedrejada e o caso denunciado à polícia. Ressaltou que esse tipo de violência é comum contra pessoas por causa de suas crenças e que o projeto busca ser um marco para inclusão e igualdade. Também desabafou sobre o desafio enfrentado na aprovação de um projeto anterior, que visava criar uma campanha de combate à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes em Santarém. Lamentou a falta de apoio da bancada evangélica para esta proposta, apesar da importância da causa. Mesmo assim, afirmou que não se deixou desanimar e reforçou seu compromisso de proteger as crianças. Anunciou que irá apresentar um novo projeto de lei, que visa criar uma campanha de conscientização e fiscalização dos comércios locais para impedir que menores desacompanhados façam compras, protegendo-os de situações de vulnerabilidade e possíveis abusos. Concluiu reafirmando seu compromisso com a proteção da infância, apesar de possíveis divergências ideológicas, e expressou satisfação por continuar seu trabalho na Câmara. Pela ordem, o vereador ANGELO TAPAJÓS (PRD) acrescentou comentários à declaração do vereador BIGA KALAHARE (PT) mencionando que já existe um projeto de sua autoria aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito NÉLIO AGUIAR.Esse projeto, chamado "Infância sem Pornografia” (Lei nº 21.972), visa proteger crianças contra qualquer tipo de constrangimento, especialmente relacionado a questões pornográficas, em ambientes escolares e públicos. Ele destacou que essa lei é voltada para preservar a dignidade das crianças e adolescentes, reconhecendo sua fragilidade psicológica em serviços públicos municipais. Também aproveitou a ocasião para parabenizar o vereador BIGA KALAHARE (PT) e relembrar uma conversa anterior que tiveram sobre o projeto do vereador BIGA KALAHARE (PT). O vereador ressaltou que, apesar de ser pastor há 23 anos, ele não age com intolerância e está disposto a ouvir diferentes opiniões. Mencionou que, durante a conversa, o vereador BIGA KALAHARE (PT) aceitou sugestões para ajustar pontos do projeto que também lhe pareciam inadequados. O vereador sublinhou que, como homem de fé, ele segue o exemplo de Jesus Cristo, que nunca foi intolerante e sempre esteve disposto a dialogar com diferentes pessoas, inclusive aquelas que eram marginalizadas. Ele pediu desculpas em nome de qualquer cristão que tenha agido de forma intolerante e reiterou que sua divergência com o projeto do vereador BIGA KALAHARE (PT) não é pessoal, mas relacionada a alguns pontos específicos que já foram discutidos e ajustados. Finalizou sugerindo que o vereador continue ouvindo os pontos de vista das pessoas que se manifestaram, para manter o diálogo aberto e respeitoso. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) expressou sua crença de que tudo acontece com a permissão de Deus, incluindo a vitória nas eleições que os trouxe à Câmara Municipal. Citou o exemplo de um candidato em São Paulo que faleceu durante um comício, reforçando que, se eles estão ocupando seus cargos, é porque Deus tem um propósito para eles. Dirigindo-se ao vereador BIGA KALAHARE (PT), afirmou que nunca teve problemas pessoais com ele e que sempre buscou manter o respeito mútuo durante suas divergências. Como líder do governo, mencionou sua experiência de oito anos como parlamentar e reconheceu o direito de cada vereador de apresentar projetos que representem suas convicções. Ele também lembrou que a Câmara é a "Casa do povo" e que as manifestações populares são legítimas, devendo ser respeitadas, pois vivem em uma democracia. Reiterou que sua discordância em relação ao projeto do vereador BIGA KALAHARE 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (PT) não é pessoal, mas sim baseada em suas convicções religiosas e naquilo que ele acredita que Deus colocou em seu coração. Compartilhou que orou pelo vereador BIGA KALAHARE (PT), pedindo a Deus sabedoria para ambos conduzirem suas pautas, destacando que o amor de Deus é igual para todos. Ele afirmou que continuará defendendo suas crençase valores até o fim, mesmo que isso signifique votar contra projetos que não estão de acordo com o que acredita, independentemente de seu respaldo constitucional ou federal. O vereador desejou que os próximos quatro anos do mandato do vereador BIGA KALAHARE (PT) sejam marcados por debates respeitosos, com atenção à voz da maioria e da população. Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) expressou ao Presidente seu desejo de que o projeto fosse colocado em votação. Pediu o apoio dos colegas para que o projeto pudesse avançar, mencionando que, se necessário, ele poderia ser encaminhado novamente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser discutido. O vereador destacou que houve dificuldades quando o projeto estava sob a responsabilidade do vereador Ângelo Tapajós, insinuando que ele estaria atrasando o processo para que não entrasse em pauta. Segundo o vereador, o Regimento Interno permite que, após seis dias de espera, o projeto seja levado diretamente para debate, o que foi feito a pedido dele. O vereador enfatizou que leva seu trabalhoa sério e reiterou o pedido para que o projeto fosse votado. Ele também ressaltou que não deseja que façam orações por ele, pois considera o ambiente da Câmara um espaço para legislar, não para práticas religiosas. Concluiu afirmando que ali não é lugar para cultuar qualquer religião, mas para criar leis que representem todas as crenças. Pela ordem, o vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) afirmou que a Câmara não deve ser um espaço que compactua com informações falsas ou serve de palco para distorções. Ele comentou que, desde que o projeto do vereador BIGA KALAHARE (PT) foi apresentado, surgiram várias manifestações nas redes sociais que deturparam o conteúdo do projeto. O vereador elogiou a fala do vereador ANGELO TAPAJÓS (PRD) sobre o que significa ser cristão, destacando que Jesus não foi intolerante e que, na Bíblia, ele se associou com pessoas marginalizadas, algo que os religiosos da época consideraram inapropriado. Mencionou que o projeto do vereador BIGA KALAHARE (PT) que visa proteger o direito dos responsáveis de levar crianças e adolescentes a rituais religiosos, sofreu desinformação pública. Durante a campanha eleitoral, encontrou uma eleitora que acreditava que o projeto promoveria aulas de sexo nas escolas, o que não é verdadeiro e não faz parte do plano de governo. O vereador enfatizou que o termo "ritual" se refere a práticas religiosas, comparando com ritos católicos e evangélicos. Ele defendeu que, assim como ele tem o direito de levar seu filho à igreja católica, as famílias de religiões de matrizes africanas têm o direito de incluir seus filhos em seus rituais, sem constrangimento. Ele concordou que a resposta do vereador BIGA KALAHARE (PT) aos protestos sobre o projeto deveria ter sido mais diplomática, mantendo o debate em alto nível e respeitando os colegas. Com o projeto voltando à comissão, ele acredita que qualquer mal-entendido será resolvido. Sublinhou que a Câmara precisa ter cuidado com informações erradas e não pode contribuir para a disseminação de fake news, destacando que a responsabilidade da Casa é tratar projetos com seriedade e respeito. Pela ordem, o vereador ANGELO TAPAJÓS (PRD) participou da discussão destacando sua preocupação com a abrangência do termo "ritual" no projeto em questão. Mencionou que o direito de levar crianças e adolescentes para práticas e celebrações de rituais, conforme descrito, não especifica quais tipos de rituais são permitidos. Explicou que existem diferentes tipos de rituais como os católicos, evangélicos, espíritas e, particularmente, os das religiões de matriz africana, que podem envolver sacrifício de animais, consumo de bebidas alcoólicas ou tabaco. Sua preocupação principal é com a participação de crianças em rituais específicos que ele considera inadequados para menores, mesmo que respeite os rituais realizados por adultos, que são protegidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele citou o exemplo da religião Santo Daime, onde há o uso de um chá alucinógeno, e questionou o impacto de permitir que crianças participem desse tipo de ritual. A preocupação se estende ao possível consumo de bebidas alcoólicas por crianças em ambientes ritualísticos. O vereador também mencionou que teve um entendimento com o vereador BIGA KALAHARE (PT) que concordou com a questão do sacrifício de animais, mostrando que 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO houve consenso sobre alguns pontos. No entanto, ele mantém sua preocupação com a abertura dada pela lei para todos os tipos de rituais, destacando que a especificidade é necessária para evitar situações potencialmente prejudiciais para crianças. Pela ordem, o vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) ressaltou que a questão discutida não se trata propriamente de rituais, mas está relacionada ao inciso quarto do projeto, que menciona proteção contra qualquer constrangimento. Ele destacou que existem estatutos e leis federais que protegem crianças e adolescentes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e enfatizou que nenhuma religião está acimada lei. Segundo ele, qualquer prática que descumpra essas leis constitui um crime, e uma lei municipal não pode se sobrepor às legislações federais. Expressou que a situação foi mal compreendida, gerando um barulho desnecessário sobre algo que, na sua visão, não viola direitos. Ele lamentou o alarde causado por interpretações equivocadas e sugeriu que, se houvesse consenso, o inciso poderia ter sido debatido ou até mesmo retirado. No entanto, ele defendeu que isso deveria ocorrer de maneira ampla, plena e baseada na verdade, sem distorções do que o projeto realmente propõe. TEMPO DE BANCADA: O vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) informou sobre a agenda de inaugurações que ocorrerão na próxima sexta-feira, 22 de novembro, nas regiões do Arapixuna e Lago Grande. Informou que serão inaugurados o ginásio do Carariacá; em seguida, a escola do Arapixuna; a reforma da Escola São Francisco na comunidade Maicá, na região de Arapiuns; a inauguração da reforma e ampliação da escola de Araci; a inauguração da reforma, ampliação e construção da quadra coberta da Escola Humberto Castelo Branco na Vila Socorro, uma demanda do seu mandato; ainda na Vila Socorro, será inaugurado o campo iluminado, atendendo a uma solicitação do vereador ERLON ROCHA (MDB). Relatou que a agenda de inaugurações será encerrada com a inauguração do campo iluminado do Aninduba, também uma demanda do seu mandato. O vereador mencionou que a Secretaria de Educação convidará os membros da Câmara para participar do evento, que contará com a presença do prefeito NÉLIO AGUIAR e da secretária MARIA JOSÉ MAIA. Destacou que essas obras reforçam a marca de um governo que mais reformou, ampliou e construiu escolas e ginásios em Santarém. O vereador RONAN LIBERAL JÚNIOR (MDB) destacou que, a partir do próximo ano, além da COP 30 em Belém, ocorrerá no Estado do Pará o Global Citizen Festival, um importante fórum mundial de lideranças para debater questões ambientais, enfatizando a importância da participação dos municípios da região norte neste evento. Também mencionou a recente visita do deputado federal HENDERSON PINTO região de Várzea, onde foi constatada a dificuldade enfrentada pelos ribeirinhos devido à intensa à seca deste ano. Ele expressou alívio pelo nível do rio estar subindo gradualmente e esperança de que a situação melhore em breve, destacando que tanto as comunidades ribeirinhas quanto a cidade sofrem com problemas como a fumaça. Além disso, o vereador anunciou seu projeto de decreto legislativo que concede a comenda Mérito Nossa Senhora da Conceição ao deputado HENDERSON PINTO, em reconhecimento não apenas por suas contribuições como deputado, mas também por seu apoio às festividades religiosas durante o período do Círio. Ele convidou a todosa participarem do Círio de Nossa Senhora da Conceição, que ocorrerá no próximo domingo, destacando a importância da fé e da unidade para a população de Santarém. Por fim, lembrou que amanhã é o feriado nacional da Consciência Negra e enfatizou a importância do respeito às pessoas e ao meio ambiente. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) destacou a obra em andamento na Avenida Cuiabá, próxima à Moaçara, que foi uma demanda sua. Disse que a intervenção busca criar uma galeria adequada para evitar alagamentos frequentes já que, todos os anos, aquela área enfrenta problemas devido ao acúmulo de lama e lixo que obstrui o escoamento, afetando casas próximas. Explicou que a obra foi retomada após um aditivo junto ao governo do Estado por meio da Secretaria de Obras. Também solicitou melhorias na sinalização e iluminação da Avenida Cuiabá, já que o trecho está mal iluminado, o que representa riscos para pedestres. Destacou a necessidade de revisão da sinalização e a conclusão da obra para garantir segurança aos transeuntes. Além disso, reforçou o pedido para a construção de uma nova rodoviária em Santarém, já que a atual não atende a demanda e está em condições precárias, inadequadas para uma cidade de porte como Santarém. O vereador mencionou que acompanhou o andamento das 3 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO obras de asfaltamento na via Antônio Justa, uma demanda sua, e relatou que os trabalhos estão avançando, o que contribui para a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida dos moradores. Sobre o projeto do vereador BIGA KALAHARE (PT), afirmou que a discussão será realizada no momento adequado, mas sugeriu que o projeto seja devolvido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para revisão. Ele recomendou ajustes na redação, sugerindo substituir a expressão "racismo religioso” por um termo mais adequado, como "intolerância". Também propôs a remoção de referências a crianças e adolescentes no artigo terceiro, inciso quarto. Solicitou que o projeto seja revisado antes de retornar ao plenário para uma nova discussão. Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) aproveitou a fala do nobre vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) para pedir que o projeto retornasse à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele explicou que já havia um acordo entre ele e o vereador ANGELO TAPAJÓS (PRD), mas acredita que faltou comunicação com a bancada evangélica, o que gerou a repercussão negativa. Esclareceu que o artigo mencionado já havia sido suprimido e que tudo estava acordado, mas houve uma generalização e falta de leitura adequada do texto, o que causou confusão. Pediu que o projeto fosse debatido novamente na CCJ e expressou a esperança de que, quando o projeto fosse discutido, houvesse mais atenção e repercussão, evitando a situação de outros assuntos sendo tratados em detrimento desse. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 13 de novembro de 2024, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores), que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos Expedientes Recebidos: MEMO. 119/2024 — GAB. Ver. Carlos Martins (PT) — Justificativa de ausência referente ao dia 19 de novembro; MEMO. 115/2024 — GAB. Ver. Alysson Pontes (MDB) — Justificativa de ausência referente aos dias 17 a 24 de novembro; MEMO. 131/2024 — GAB. Ver. Murilo Tolentino (PRD) — Justificativa de ausência referente ao dia 19 de novembro; MEMO. 181/2024 — GAB. Ver. Alba Leal (MDB) - Justificativa de ausência referente ao dia 19 de novembro; MEMO. 122/2024 — GAB. Ver. Josafá Gonçalves (PP) — Justificativa de ausência referente ao dia 19 de novembro; Of. 0670/2024 — GAP/PMS — solicitação de devolução de Projeto de Lei Complementar nº 2563 de 2024 para adequações técnicas e Jurídicas; OF. 3602/2024 — PMS. A seguir, encaminhou-se para às comissões pertinentes: Projeto de Lei 3250/2024, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que INSTITUI PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO LOCAL EM RELAÇÃO ÀS VEDAÇÕES IMPOSTAS PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL (CÓDIGO CIVIL) DE NEGÓCIOS JURÍDICOS ENVOLVENDO CRIANÇAS (ABSOLUTAMENTE INCAPAZES). Projeto de Decreto Legislativo 3249/2024, de autoria da Mesa Diretora, que CONCEDE A “COMENDA DO MÉRITO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO” AO INSTITUTO MAESTRO WILSON FONSECA. TRABALHO ACATADO: Pedido de Informação 59/2024, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 278/2024, de autoria do vereador Ronan Liberal Jr. (MDB). Em seguida, foi aprovado a inclusão em pauta do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3249/2024,de autoria da Mesa Diretora, que CONCEDE A “COMENDA DO MÉRITO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO” AO INSTITUTO MAESTRO WILSON FONSECA. Na sequência, o projeto foi votado em bloco juntamente com o PROJETO DE DECRETO Nº 3182/2024, de autoria do vereador Carlos Silva (PODE) que CONCEDE A “COMENDA DO MÉRITO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO” À SENHORA DÊNIA MARIA CORDEIRO COLARES, SERVIDORA DESTA CASA LEGISLATIVA; PROJETO DE DECRETO Nº 3183/2024, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB), que CONCEDE A “COMENDA DO MÉRITO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO” AO SENHOR JOSÉ DA SILVA MACÊDO: PROJETO DE DECRETO Nº 3184/2024, de autoria do vereador Ronan Liberal Jr. (MDB), que CONCEDE A “COMENDA DO MÉRITO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO” AO SENHOR HENDERSON LIRA PINTO: PROJETO DE DECRETO Nº 3185/2024, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB), que CONCEDE A “COMENDA DO 4 PODER LEGISLATIVO a ' CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO MÉRITO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO” À SENHORA ALBANEI ROCHA SABINO DE OLIVEIRA. Houve a leitura dos projetos, aprovando em 1º e 2º discussão, por unanimidade, os projetos de decretos legislativos acima mencionados. Seguindo à pauta, foram aprovados: requerimentos 2420, 2421, 2422, 2423 e 2424/2024, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); requerimentos 2425 a 2435/2024, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); requerimento 2437/2024, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB): requerimentos 2438 e 2439/2024, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (MDB): Indicação 346/2024, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); Indicação 347/2024, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União). Concluído a pauta, o presidente SILVIO DOS SANTOS NETO (UNIÃO BRASIL) agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: SILVIO NETO (UNIÃO BRASIL); BIGA KALAHARE (PT); RONAN MANOEL LIBERAL JR. (MDB); GERLANDE CASTRO (PP); ENF. ALBA LEAL (MDB); JÚNIOR TAPAJÓS (MDB); ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL); CARLOS SILVA (PODE); ANGELO TAPAJÓS (PRD); JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL); SÉRGIO PEREIRA (PP); ELIELTON LIRA (PDT); ADRIANA ALMEIDA (UNIÃO BRASIL); ALEXANDRE MADURO (MDB); DIDI FELEOL (PSD); ERLON ROCHA (MDB). AUSENTE: JK DO POVÃO (PL). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: ENF. MURILO TOLENTINO (PRD); PROF. JOSAFÁ GONÇALVES (PP); DR. CARLOS MARTINS (PT); ALYSSON PONTES (MDB). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito. ca MS U AIN vrj." Alba Leal 1º Secretária