| Tipo | Ata de Sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 227 / 2024 |
| Date | 2024-11-25 |
| Ementa | ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19 ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM REALIZADA EM: 25/11/2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE Srdx oM Aprovado em Discusão PODER LEGISLATIVO Por AMMAN MA AA ÂMARA. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉMEnáio: QI [44º POA CAMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Era nat Ata da Décima da Vigésima Nona Sétima Legislatura, Sessão realizada Ordinária no do dia Segundo vinte e cinco Período de novembro da Quarta doSd ano de doisamil e vinte e quatro, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador GERLANDO CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) abordou a questão das queimadas que têm afetado a região, especialmente com a densa fumaça que está prejudicando a saúde da população. Destacou que no último fim de semana, tanto a cidade quanto o interior foram severamente impactados pela fumaça. Mencionou a falta de clareza sobre a origem dos focos de queimadas que aparentemente não se limitam apenas a Santarém, mas podem envolver municípios vizinhos. Ele relatou que, ao passar pela rodovia BR-163, observou incêndios próximos ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção do Exército. Afirmou que o prefeito NÉLIO AGUIAR solicitou apoio ao governo federal e à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA) para combater as queimadas. Informou que está preparando um requerimento para solicitar informações detalhadas sobre a emissão de fumaça, incluindo relatórios e estudos sobre suas causas e impactos. No mesmo requerimento, ele propõe a criação de um comitê multidisciplinar que inclua especialistas ambientais, representantes governamentais, ONGs e membros da comunidade. Esse comitê teria como função monitorar, analisar dados e recomendar políticas públicas para enfrentar as queimadas. Também sugeriu campanhas de conscientização para a população, especialmente para pequenos produtores que ainda utilizam métodos arcaicos de agricultura que resultam em queimadas prejudiciais. O vereador reforçou que é responsabilidade do município encontrar soluções para reduzir o índice de queimadas, proteger o meio ambiente e melhorar a qualidade do ar. Enfatizou a necessidade de políticas afirmativas para a preservação do ecossistema local e a saúde pública. Para finalizar, ele anunciou que apresentará o requerimento para discussão na próxima quarta-feira, esperando que a Câmarase envolva mais ativamente na questão. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) abordou a questão das queimadas que estão afetando Santarém, mencionando que ela tem prejudicado a saúde da população, especialmente crianças, idosos e acamados. Durante um evento no Círio, ela relatou que a fumaça estava tão densa que impedia a visibilidade, sendo inalada por todos. A vereadora solicitou uma Força-Tarefa dos órgãos competentes para monitorar e fiscalizar a origem das queimadas que, frequentemente, vêm de outros municípios. Também enfatizou a necessidade de reforço no atendimento das unidades de saúde, devido à superlotação da UPA e do Hospital Municipal com casos de problemas respiratórios, viroses e síndromes gripais causadas pela fumaça. Além disso, a vereadora convidou para uma audiência pública sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos no município, destacando a importância da dispensação desses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ressaltou que Santarém é rica em plantas medicinais e que outros municípios já utilizam fitoterápicos, sendo essencial que a cidade implemente um programa formal para a produção e distribuição segura desses medicamentos naturais. Pela ordem, o vereador RONAN LIBERAL JÚNIOR (MDB) parabenizou a vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB), pela audiência sobre o uso de plantas medicinais e fitoterápicos, ressaltando a importância do tema. Ele mencionou um projeto entre a UFOPA (Universidade Federal do Oeste do Pará) e a Prefeitura, chamado "Quintais Florestais Sustentáveis," que recebeu o prêmio Smart City em Curitiba no ano passado. Explicou que este projeto está relacionado ao "Farmácia Viva," iniciado pela UFOPA sob a liderança da professora Eliane, que é considerada uma especialista competente na área. Ele destacou que o projeto não apenas valoriza a tradição local de cultivo de plantas medicinais, mas também reconhece os benefícios desses produtos. A SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) também desempenha um papel importante na preservação e cultivo dessas plantas. Além disso, ele mencionou que a UFOPA possui uma farmácia de manipulação própria, contribuindo para o uso formal dessas plantas como medicamentos. Embora não possa comparecer à audiência devido a um compromisso, o vereador pediu que sua fala e a importância dos "Quintais Florestais Sustentáveis" fossem mencionadas, destacando seu papel na manutenção da tradição e no 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO atendimento das necessidades de saúde da população com plantas medicinais reconhecidas oficialmente. Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) parabenizou a vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB), pela audiência sobre o uso de plantas medicinais, destacando a relevância cultural do tema para a região. Ele mencionou sua própria experiência com a medicina tradicional indígena, prática comum em sua família. Para ele, essa audiência é importante porque muitos já usaram remédios caseiros com raízes indígenas ou familiares. Além disso, expressou preocupação com o impacto das queimadas na região, enfatizando a necessidade de uma ação coordenada por parte do governo estadual. Afirmou que as medidas do município de Santarém são insuficientes se os municípios vizinhos continuarem com as queimadas, já que a fumaça afeta a todos. Ele relatou que, ao chegar de avião, não conseguiu avistar a cidade devido à densa fumaça. Também apontou os riscos à saúde, especialmente nas escolas que não possuem salas climatizadas, e comentou que a fumaça já invade as casas, causando problemas respiratórios e irritação nos olhos. Destacou a necessidade de medidas urgentes para lidar com a situação atual e prevenir novas crises no futuro. Por fim, pediu aos políticos e influenciadores digitais que chamem a atenção do governador para a situação crítica da região, observando que, se a fumaça estivesse na capital, a resposta seria diferente. TEMPO DAS BANCADAS:O vereador JK DO POVÃO (PL) iniciou mencionando que estava retornando às sessões após quase quatro meses, período no qual esteve envolvido em uma campanha eleitoral. Destacou que a campanha não se limita aos 45 dias estabelecidos pela Justiça eleitoral, mas envolve um trabalho que começa um ano antes. Após o segundo turno, ele tirou dez dias de descanso devido a problemas familiares, embora considerasse que merecia mais tempo de pausa. Ele usou a tribuna para se despedir, destacando seu trabalho durante os últimos três anos e quatro meses, período no qual esteve na Câmara, atendendo às necessidades da população e realizando visitas a hospitais, escolas e bairros. Estimou que atendeu aproximadamente 15.000 pessoas em seu gabinete, ajudando a resolver cerca de 70% dos casos que chegaram até ele. O vereador mencionou que, além de político, ele sempre agiu como ser humano, buscando ajudar o próximo, e refletiu sobre a importância da empatia na política, um valor que aprendeu com seu pai. Comentou que muitas vezes os cidadãos enfrentam longas esperas por exames, consultas e cirurgias, e destacou a importância de políticas públicas eficientes para atender essas necessidades. Embora não tenha apresentado muitos projetos, ele ressaltou a relevância dos que apresentou como o de transparência na fila da saúde pública e sobre terrenos baldios, ambos vetados pelo prefeito. O vereador agradeceu aos presidentes da Câmara durante seu mandato RONAN LIBERAL JÚNIOR (MDB) e SILVIO NETO (UNIÃO BRASIL), pelo apoio que recebeu, e reconheceu o trabalho de seus colegas, destacando que, apesar de diferenças políticas, o respeito prevaleceu. Ele fez um agradecimento especial aos servidores da Casa, com quem criou um vínculo de amizade, e aos eleitores que confiaram nele, recebendo mais de 85.000 votos. Encerrando seu discurso, ele desejou sucesso ao futuro prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS, e expressou sua intenção de continuar trabalhando pela cidade como blogueiro, cobrando melhorias e representando os interesses da população. Finalizou agradecendo a todos que colaboraram com ele, afirmando que, emboraesteja se despedindo da Câmara, isso não é um adeus, mas um "até logo". O vereador GERLANDO CASTRO(PP) presidente em exercício do Poder Legislativo, aproveitou a oportunidade para parabenizar seu colega pela votação expressiva que recebeu, destacando que isso demonstra sua liderança no município. Ele afirmou que a política deve seguir em frente após as eleições, deixando de lado as diferenças, e desejou sucesso para quem vai administrar, pois, no final, quem ganha é a população. Também elogiou a humildade e simplicidade de seu colega ao desejar um bom governo ao prefeito eleito, reafirmando o respeito pela nova liderança conquistada. Pela ordem, o vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) agradeceu ao colega vereador JX DO POVÃO (PL), pelas palavras e destacou que, durante a campanha, é comum que os debates se intensifiquem em busca de apoio popular. Ele deu as boasvindasao retorno do vereador JK DO POVÃO (PL) à Casa após o período eleitoral, enfatizando a importância de sua presença para estabelecer debates de forma respeitosa e harmoniosa. Ressaltou que nas próximas sessões, a participação do vereador será essencial, já que a Câmara irá discutir 2 PODER LEGISLATIVO . CÂMARA CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM MUNICIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO projetos para melhorar a estrutura administrativa, revisar o Regimento Interno, e aprovar leis fundamentais como a Lei Orçamentária. Destacou a experiência do vereador JK DO POVÃO (PL) como parlamentar e ex-candidato, sublinhando que ele poderá contribuir significativamente para fortalecer as políticas públicas para o próximo mandato do prefeito ZÉ MARIA TAPAJÓSe seu vice, Dr. CARLOS MARTINS. Pela ordem, a vereadora ADRIANA ALMEIDA (UNIÃO BRASIL) parabenizou o vereador JX DO POVÃO (PL), destacando seu apoio constante aos seus projetos de lei e causas. Ela elogiou a campanha do parlamentar, considerando-a vitoriosa, ressaltando sua capacidade de liderança e a grande quantidade de votos e apoiadores que ele conquistou. A vereadora enfatizou que a política é feita de diálogo e respeito, mesmo que em determinados momentos haja divergências. Mencionou que ambos tiveram passagens breves pela Câmara, mas que foi um período de grande aprendizado e crescimento, adquirindo maturidade e conhecimento. Reconheceu que, apesar do desejo de resolver todos os problemas, nem sempre é possível fazer tudo sozinho. Ela afirmou acreditar no potencial de JX DO POVÃO (PL) e que este é apenas um "até breve". Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE(PT) parabenizou o vereador JK DO POVÃO (PL), mencionando que já trabalhou para ele no blog antes de iniciar sua própria trajetória na internet. Ressaltou que já conhecia o vereador há bastante tempo, elogiando sua atuação como vereador, e destacou que, apesar de cada um dos 21 vereadores desta legislatura ter um nicho específico, todos são representantes de toda a sociedade. Ele reconheceu que a internet facilita a exposição das demandas, trazendo maior visibilidade aos problemas, e mencionou a identificação mútua que teve com o vereador JK DO POVÃO (PL), já que ambos começaram na oposição. O vereador enfatizou que, embora o mandato esteja terminando, a vida continua, com novas oportunidades surgindo. Ele elogiou o vereador JK DO POVÃO (PL) como um vereador atuante, que fez sua parte à sua maneira, destacando que cada um dos vereadores teve seu próprio estilo de trabalho. Concluiu expressando confiança de que o parlamentar continuará a desempenhar um bom trabalho onde quer que esteja. Pela ordem, o vereador MURILO TOLENTINO (PRD) pediu permissão para parabenizar o discurso do vereador JK DO POVÃO (PL) e lhe desejou sorte em sua nova jornada. Ele elogiou o vereador por "vestir a roupa" de blogueiro, sendo conhecido em Santarém por este trabalho sério e importante para a sociedade. Destacou o vereador JK DO POVÃO (PL) como um excelente fiscalizador durante seu mandato afirmou e que, se tivesse se candidatado novamente como vereador, certamente teria um lugar garantido. Apesar de ter optado por um desafio maior que não deu certo, desejou-lhe sucesso no futuro e deixou claro que o seu gabinete estaria de portas abertas para qualquer demanda que o vereador assim quisesse levar. Pela ordem, o vereador RONAN LIBERAL JÚNIOR (MDB) parabenizou o vereador JK DO POVÃO (PL) pelas suas palavras e destacou que, embora tenha demorado um pouco para retornar à Câmara, foi importante ouvir suas considerações. Ele reconheceu a eficiência do mandato de vereador, lembrando que ele foi candidato a prefeito e obteve sucesso na votação. Também afirmou que, embora houvesse diferenças políticas entre seus grupos, o que importa é o respeito pelas ideias e o reconhecimento das vitórias. Ele parabenizou o à vereador JK DO POVÃO (PL) pela campanha e pelo tempo dedicado à Câmara, destacando que, assim como o vereador JK DO POVÃO(PL), ele também encerrará seu mandato de três mandatos no dia 31 de dezembro. Por fim, desejou sucesso ao vereador, ressaltando a importância de continuar com a missão de fazer o bem pela cidade. Pela ordem, o vereador ELIELTON LIRA (PDT) aproveitou o discurso para reconhecer a atuação do vereador JK DO POVÃO (PL) nos últimos 4 anos, destacando suas habilidades como blogueiro, que também foram utilizadas de forma eficaz no mandato como parlamentar e fiscalizador. Ele elogiou a expressiva votação do vereador em Santarém, resultado de seu trabalho ao longo dos anos. Também o parabenizou pela sabedoria e respeito às escolhas democráticas, ressaltando que, apesar da eleição ter acabado, a gestão pública continua. Ele destacou que o vereador JK DO POVÃO (PL) sempre demonstrou carinho e respeito por Santarém e que, embora a eleição seja um processo de vitórias e derrotas, o vereador tem muito a oferecer a cidade em outros projetos futuros. Finalizou dizendo que o vereador JK DO POVÃO (PL) ainda tem um grande potencial para contribuir com o município e 3 PODER LEGISLATIVO : CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO que Deus está no controle de tudo. Pela ordem, a vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) parabenizou o vereador JX DO POVÃO (PL) pelo seu mandato de vereador, destacando sua fala importante e lembrando da parceria iniciada em 2018, quando ambos trabalharam juntos no Hospital Municipal. Ela agradeceu pela colaboração diária durante as visitas ao hospital, momento que marcou o início de sua amizade e parceria com o vereador. Ela desejou sorte em novos projetos, reconhecendo o vereador JK DO POVÃO (PL) como uma liderança com grande potencial e expressando confiança em seus futuros resultados. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) pediu desculpas pelo atraso na sessão e compartilhou que acompanhou o discurso do vereador JK DO POVÃO (PL) durante o trajeto. Destacou sua amizade de mais de 15 anos com o vereador, ressaltando que, apesar das interpretações errôneas por parte do governo, eles sempre discutiram o melhor para Santarém de forma ética e respeitosa. O vereador reconheceu o grande desempenho do vereador nas eleições, mencionando que, embora não tenham caminhado juntospoliticamente, sairá da Câmara de cabeça erguida e com grande reconhecimento. Lembrou dos votos expressivos que o vereador recebeu, destacando o impacto de sua trajetória política e a necessidade de mais diálogo com a população. Elogiou o trabalho do vereador JK DO POVÃO (PL) na Câmara e reafirmou sua amizade, independentemente das diferenças políticas. Finalizou desejando sucesso ao vereador em seus futuros projetos e reafirmou seu apoio, reconhecendo o impacto que ele teve e terá em Santarém. Pela ordem, o vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) parabenizou o vereador JX DO POVÃO (PL) pelo seu discurso e o desejou sorte em sua nova empreitada. Reconheceu o trabalho do vereador na Câmara, destacando que ele legislou conforme suas convicções. Elogiou a campanha do vereador JK DO POVÃO (PL), mencionando o grande sucesso que obteve com os votos no município. Finalizou com votos de sorte e um forte abraço. Retornando aa TEMPO DAS BANCADAS: O vereador MURILO TOLENTINO (PRD) iniciou cumprimentando colegas e mencionando datas importantes como o Dia do Músico e o Dia do Doador de Sangue. Destacou a importância da doação de sangue e fez um apelo à população para ajudar. Em seguida, comentou sobre a festa de Nossa Senhora da Conceição, lamentando que a procissão foi ofuscada pela fumaça presente na cidade. Relatou a situação das queimadas em Santarém e nas cidades vizinhas, criticando a falta de ação de órgãos responsáveis como a SEMMA e o IBAMA. Questionou o decreto de emergência, argumentando que a cidade enfrenta uma calamidade pública, com muitas pessoas já afetadas por problemas respiratórios. Cobrou mais ações rigorosas para combater as queimadas, sugerindo maior fiscalização e penalização para quem comete crimes ambientais. Por fim, pediu que a prefeitura intensifique ações como a coleta de lixo e se prepare para enfrentar os impactos da crise de saúde pública. Pela ordem, pronunciaram-se os vereadores Elielton Lira (PDT) e Júnior Tapajós (MDB) que também fizeram destaque a situação dos problemas enfrentados pelos santarenos em virtude da fumaça. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 18 de novembro de 2024, (documento enviado anteriormente aos emails dos senhores vereadores), que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a “leitura dos Expedientes Recebidos: MEMO. 196/2024 — GAB. Ver. Jander Ilson Pereira (União Brasil) — Justificativa de ausência referente ao dia 25 de novembro; MEMO. 275/2024 — GAB. Ver. Angelo Tapajós (PRD) — Justificativa de ausência referente ao dia 25 de novembro; MEMO. 120/2024 — GAB. Ver. Carlos Silva (PODE) — Justificativa de ausência referente ao dia 25 de novembro; MEMO. 116/2024 — GAB. Ver. Alysson Pontes (MDB) — Justificativa de ausência referente ao dia 25 de novembro; MEMO. 143/2024 — GAB. Presidência - Ver. Silvio Neto (União Brasil) — Justificativa de ausência referente ao dia 25, 26 e 27 de novembro; MEMO. 120/2024 — GAB. Ver. Carlos Martins (PT) — Justificativa de ausência referente ao dia 25 e 26 de novembro; OF. 3605/2024 — GAP/PMS — Encaminhamento da Lei 22.323 de 14 de novembro de 2024; OF. 3603/2024 — GAP/PMS — Encaminhamento da Lei 22.322 de 14 de novembro de 2024; OF. 681/2024 — GAP/PMS -— tornar sem efeito o ofício 670/2024 — GAP/PMS.A seguir, encaminhouse para às comissões pertinentes: Projetos de Leis de Terra, de autoria do Poder Executivo Municipal. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e 4 PODER LEGISLATIVO PN PR CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 279/2024, de autoria do vereador enf. Murilo Tolentino (PRD); Moção de Aplausos 280/2024, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB): Moção de Aplausos 281/2024, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB): requerimento 2401/2024, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); requerimentos 2408 e 2409/2024, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimento 2436/2024, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); requerimentos 2441 e 2442/2024, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); requerimento 2443/2024, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); requerimento 2436/2024, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); requerimento 2440/2024, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB). Entrou em pauta três PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRAS, de autoria do Poder Executivo. pertencente a MARCELO DO CARMO SILVA — PROC. 008/2024; MARLI DE OLIVEIRA MACHADO - PROC. 185/2024; LEONARDO COUTO PIMENTA -— PROC. 352/2024. Houve a leitura do projeto, em seguida, aprovação da matéria em Bloco, em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Concluído a pauta, o presidente GERLANDE CASTRO (PP) agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: BIGA KALAHARE (PT); RONAN MANOEL LIBERAL JR. (MDB); GERLANDE CASTRO (PP); ENF. ALBA LEAL (MDB); JÚNIOR TAPAJÓS (MDB); ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL); SÉRGIO PEREIRA (PP); ELIELTON LIRA (PDT); ADRIANA ALMEIDA (UNIÃO BRASIL); ALEXANDRE MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO (PRD); PROF. JOSAFÁ GONÇALVES (PP); DIDI FELEOL (PSD); ERLON ROCHA (MDB); JK DO POVÃO (PL). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: SILVIO NETO (UNIÃO BRASIL); CARLOS SILVA (PODE); ANGELO TAPAJÓS (PRD); JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DR. CARLOS MARTINS (PT); ALYSSON PONTES (MDB de lida, discutida e aprovada será assinada po em | de direito. Dyiiv) CÂMARA MUNICIPAL DESANTARÉM INTENRU DE SANIAREM Prof.º 0. lves CAMARA MUNIEN Enf.“ Alba Leal 3º Secretário 1º Secretária