| Tipo | Ata de Sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 228 / 2024 |
| Date | 2024-11-26 |
| Ementa | ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19 ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM REALIZADA EM: 26/11/2024. |
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CÂMARA MUNICIPALDE SANTARÉM ' ta Aprovado em Amir) Discusão Por: — 4mamimidadu PODER LEGISLATIVO Plenário: 0/1 [doOMM CÂMARA. CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM CAMARA MUNICIPALDE SapiRt! 1/75 mca DE spsraçãa DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Enf.“ Alba Le Ata da Vigésima Oitava Sessão Ordinária do Segundo Período da Quarta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e seis de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador GERLANDO CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos,e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) voltou a mencionar sobre a situação climática que estão passando, assim comoa questão ambiental. Destacoua notícia da morte de milhares de peixes e de pássaros, argumentando que esta poluição está prejudicando animais e a população santarena. Registrou que é notório que estão vivendo um período de calamidade pública, portanto, pediu ao prefeito Nélio Aguiar que retifique o decreto de situação de emergência para calamidade, e que possam fazer algo a respeito. Também falou que fez uma postagem nas suas redes socias se posicionado a favor da punição das pessoas que estão realizando queimadas, pois estão cometendo um crime. Explicou que as pessoas interpretaram de outra forma, relatando que foi abordado por um colega que se mostrou contrário. Na oportunidade, explicou que apenas pediu que multem quem está cometendo essa infração para que isso não se repita. Em seguida, registrou que todas as UBS de Santarém estão com as suas centrais de ar danificadas. Contou que entrou em contato com a secretária que lhe explicou que houve um problema com questão de licitação da empresa que presta este serviço, pois é necessário que seja licitado para que exista o conserto. Disse que é preciso haver um modelo de gestão que verifique essa manutenção com antecedência, portanto, solicitou urgência na compra ou no conserto dessas centrais. Destacou que foi cobrado pelos servidores da UBS do Bairro Salvação, a qual hoje esteve participando de uma aula de educação e saúde a respeito do Movimento NOVEMBRO AZUL. Pediu aos homens que se cuidem e procurem um especialista, porque quanto mais cedo for diagnosticado, existe uma maior chance de cura. O vereador BIGA KALAHARE (PT) também voltou a mencionar sobre a questão climática da região,e citou sobre as imagens dos peixes mortos que está rodando nas redes sociais. Enfatizou que não é um evento que começou este ano, mas já vem acontecendo há uns anos e nada é feito. Destacou que há um silêncio em todas as esferas, tanto a nível Federal quanto a nível Estadual que é de entristecer, o que parece que estão abandonados no interior. Frisou que, infelizmente, esta situação causa pânico, pois as pessoas entendem que essa fumaça não é boa para a população, e que impacta principalmente os idosos e crianças, e pessoas que ficam expostas às ruas. Explicou que esta situação vai acarretar mais pessoas procurando as UBS, UPA e o Hospital Municipal e, automaticamente, causando engarrafamento. Informou que está entrando com um projeto hoje para que a prefeitura tenha o poder de impedir que empresas, comprovadamente envolvidas com incêndios ilegais, sejam contratadas. Destacou que é preciso responsabilizar quem comete este crime. O vereador ELIELTON LIRA (PDT) registrou que estará solicitando que na próxima quinta-feira, pela manhã, possam realizar na Casa uma audiência pública para tratar sobre a questão ambiental climática. Disse que, como Poder Legislativo, precisam dar uma resposta à sociedade. Disse que estão sendo convidadas todas as instituições que fazem parte da área de fiscalização ambiental, assim como as instituições que estudam as questões climáticas do município. Frisou que esta audiência pública é muito importante para discutir sobre o causador deste transtorno para o município e região, e punir os verdadeiros culpados conforme a legislação ambiental. Frisou que, infelizmente, a única solução de resolver tudo isso seria a regularização fundiária das áreas produtivas deste município, porque só entregando as documentações das terras das áreas do município e também da região, pode-se conseguir identificar os culpados, pois acredita que esse grande desmatamento e queimada na região, acontecem de forma clandestinas em áreas irregulares. Solicitou dos Governos Federal e Estadual recursos em programas de regularização fundiária para o município, porque com a documentação da terra vão conseguir mensurar quem realmente tem causado grande transtorno para esta região. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) também fez destaque a situação climática no município, mencionando a preocupação em relação ao que vem acontecendo na comunidade Igarapé do Costa, 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO região do Urucurituba, precisamente no canal do Aramanaí. Destacou que já morou naquele local por muito tempo, mas nunca havia visto este fenômeno de intensa mortandade de peixe, e que o mesmo tem acontecido na região do Lago Grande. Parabenizou a atitude do prefeito Nélio Aguiar em decretar estado de emergência e o pedido de ajuda do Governo Federal para que possa ajudar a combater esta situação. Também parabenizou ao vereador Elielton Lira quanto a audiência pública para debater a situação climático. Na ocasião, fez mais uma vez um apelo aos deputados federais Henderson Pinto, Júnior Ferrari e outros deputados que tem atuação no município de Santarém, para que busquem juntamente com o prefeito Nélio Aguiar, o prefeito eleito Zé Maria Tapajós, soluções e alternativas necessárias para ajudar, principalmente, o povo da região de várzea, região do Lago Grande, Arapiuns, e Tapajós que tem sofrido bastante com a falta de água potável. Informou que estaria apresentando um projeto de lei com intuito de transformar em lei algumas ajudas necessárias que o povo enfrenta neste tipo de problema. Registrou que recebeu uma informação importante da região do Costa do Aritapera e na comunidade Água Preta já começou a morrer gado por falta de água. Portanto, faz um apelo hoje ao prefeito Nélio Aguiar e ao secretário Bruno Costa para que possam conseguir uma retroescavadeira para ajudar na perfuração alguns igarapés que já secaram para que os animais tenham um local aonde possam beber água. Finalizou lamentando toda essa situação, reforçando que estão aqui para lutar por uma melhor qualidade de vida à população. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) agradeceu ao secretário de transporte deste município que atendeu os seus requerimentos de revitalização da faixa de pedestre localizada no cruzamento da Avenida Olavo Bilac com Travessa Resistência, assim como a implantação de sinalização e meios de redução de velocidade na mesma avenida; além da revitalização da faixa de pedestre localizada no cruzamento da Avenida Olavo Bilac com Rua Tomé de Souza. Registrou das reuniões com os secretariados municipais de transporte, urbanismo, infraestrutura e Agricultura e Pesca, onde houve diálogos e bons resultados em relação aos trabalhos e aos serviços que demandam nesta Casa, de acordo com a população. Aproveitou para registrar sua felicidade depois de se reunir com o contador Romilson e com o jurídico da Prefeitura Municipal de Santarém neste final de mês, registrando que deve sair o pagamento do incentivo que é o rateio do valor recebido da atenção à saúde bucal do município. Informou que este rateio passou pela aprovação do Conselho Municipal de Saúde, que é direito dos profissionais de saúde bucal, e que no final do mês devem receber este valor. Agradeceu ao Poder Executivo por autorizar este pagamento. Registrou que hoje aconteceu uma audiência pública com a temática das plantas medicinais e fitoterápicos, onde estiveram participando várias lideranças. Destacou a importância do uso do medicamento fitoterápico e das plantas medicinais no município, frisando que na Amazônia existem mais de 200.000 espécies de plantas medicinais, e muitas delas a população não tem conhecimento. Por isso, que se faz importante uma audiência pública para trazer pessoas que trabalham com sementes e manipulam estes medicamentos. Agradeceu a presença de várias instituições, registrando que também comentaram sobre o Programa Farmácia Viva que funciona muito bem no município, portanto, espera-se que possam aprovar este projeto de lei, e assim conseguir recursos a nível de governo federal para o programa. Registrou a parceria para que, efetivamente a farmácia Viva possa funcionar no município com distribuição desses medicamentos na rede SUS, barateando o fornecimento de medicamentos comerciais nas unidades de saúde. Frisou ser muito importante trazer essa discussão mais vezes à Câmara Municipal de Santarém para que a população possa ter conhecimento da importância do medicamento fitoterápico. Agradeceu a todas as pessoas que participaram e pediu apoio dos pares para que possam aprovar esse projeto de lei e implantar o programa no município. Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) parabenizou a vereadora Alba Leal (MDB) e destacou ter ficado feliz com a fala da doutora Ana Maria que registrou que Santarém seria o município polo da distribuição da região no que se refere a questão da Farmácia Viva. Registrou que o município e a região norte em si, possui uma cultura da automedicação no que se refere aos remédios regionais extraídos da natureza. Acredita que a Farmácia Viva vai trazer muito mais benefício à população, por fim, registrou seu voto favorável ao projeto. Pela ordem, o vereador ENF. MURILO TOLENTINO 2 | PODER LEGISLATIVO o pad CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (PRD) parabenizou a vereadora Alba Leal por trazer essa temática, e registrou que não pode estar presente, mas confirmou seu total apoio ao projeto que é muito importante para população de Santarém. Lembrou que todas as medicações fitoterápicas têm fundo científico, são bem mais em contas e os efeitos colaterais também são quase zero. Espera que Santarém se torne pioneira e leve também esta ideia para outros locais do Brasil. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) registrou que amanhã a Comissão de Constituição e Justiça — CCJ, a qual é presidente, juntamente com demais vereadores estarão em discussão sobre o projeto de resolução que trata sobre o Regimento Interno da Câmara e revoga a Resolução número 2, de 5 de setembro de 1990, e acrescenta dispositivos e resoluções. Trouxe o convite aos pares, frisando que já se aproximam do final deste ano legislativo, sendo muito necessário atualizar a resolução deste documento que trata de uma forma geral de todo o arcabouço jurídico da Câmara, do funcionamento, das sessões, funcionamento das comissões, da posse dos vereadores, da posse do Prefeito e do Vice, e tantos outros assuntos, e que depois de aprovado, ele se torna muito mais simples a sua interpretação e resolve muitos casos de questões de ordem. Portanto, há este compromisso de entregar ao final deste mandato de legislatura um instrumento eficiente que possa a partir do próximo ano, entrar em vigor. Frisou ser muito importante que os pares estejam presentes nesta reunião. Em seguida, registrou que há alguns projetos de leis encaminhados pelo governo Municipal referente ao Conselho Municipal de Turismo que trata a questão da isenção daqueles que possuem o transtorno de espectro autista, uma lei encaminhada pelo governo Municipal que há dificuldades de discutir com poucas pessoas. Enfatizou a necessidade da participação da sociedade, dos vereadores e a participação acima de tudo da SEMTRAS, portanto, deixou seu apelo ao convide para que amanhã a partir das 10 horas possam reunir no plenário e discutir essa resolução que vem atualizar o Regimento Interno. Aparte, o vereador RONAN LIBERAL JÚNIOR (MDB) parabenizou o vereador Erasmo Maia que está dando andamento a esta matéria importante. Recordando que iniciaram as discussões através da parceria com o Senado Professor Luiz Fernandes. Explicou que, apesar de viverem a rotina e conseguir apontar o que talvez poderiam melhorar, frisou não ser fácil, argumentando a sua complexidade e o ritualismo presente, destacando que isso tem que ser sempre colocado com fundamentos e com assessoria pertinente para que não incorra em nenhum tipo de erro. Disse que tiveram até oficina para que a tratasse não só do Regimento Interno, mas também da Lei Orgânica a qual avaliou como obsoleta, e que, provavelmente, ficará para próxima legislatura estas discussões. Mas, em relação ao Regimento da Casa, existe a possibilidade de ser aprovado e a próxima legislatura já consiga acompanhar um Regimento moderno. Com relação à questão da possibilidade da Lei Orgânica, sugeriu que a partir da legislatura que vem, possam fazer também a discussão com os segmentos da sociedade que serão afetados. Destacou que não é simples, pois devem tentar conciliar as vontades e percepções, mas isso é possível com boa vontade. Registrou que vai se fazer presente nesta reunião. Aparte, o vereador ELIEL TON LIRA (PRD) também parabenizou o vereador Erasmo Maia que tem se disponibilizado a renovar o Regimento desta Casa. Destacou que precisam colocar o Regimento em conformidade. Reforçou o convite aos vereadores, pois acredita que é o momento, e destacou que vai estar presente nas discussões para somar e dar mais condições para os trabalhos legislativos. Em continuação, o vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) reforçou que as discussões iniciaram com uma comissão especial que venceu diversas situações, além de vários projetos que estão na pauta, mas não deixaram que aquela minuta iniciada pelo Interlegis do Senado pudesse ficar para trás, pois ela foi atualizada. Citou que câmaras municipais já atualizaram o seu regimento, e esta Casa precisava seguir no mesmo ritmo, além de a Lei Orgânica precisar de uma discussão mais ampla com muito mais participação popular. Espera que no início do próximo ano possam avançar na Lei Orgânica com apoio da procuradoria jurídica do município e toda a sociedade. Finalizou reforçando o convite da reunião que deve discutir o Regimento Interno da Casa. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 19 de novembro de 2024, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores), que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos Expedientes 3 PODER LEGISLATIVO Ca CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Recebidos: MEMO. 117/2024 — GAB. Ver. Alysson Pontes (MDB) — Justificativa de ausência referente ao dia 26 de novembro; MEMO. 122/2024 — GAB. Ver. Carlos Silva (PODE) — Justificativa de ausência referente ao dia 26 de novembro; MEMO. 155/2024 - GAB. Ver. Adriana Almeida (União Brasil) — Justificativa de ausência referente ao dia 26 de novembro; MEMO. 120/2024 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB) — Justificativa de ausência referente ao dia 26 de novembro; MEMO. 057/2024 — GAB. Ver. Didi Feleol (PSD) — Justificativa de ausência referente ao dia 26 de novembro; MEMO. 123/2024 — GAB. Ver. Josafá Gonçalves (PP) — Justificativa de ausência referente ao dia 26 de novembro; MEMO. 49/2024 — GAB. Ver. JK do Povão (PL) — Justificativa de ausência referente ao dia 26 de novembro; OF. 3646/2024 — GAP/PMS — encaminhamento da Lei 22.325 de 22 de novembro de 2024; OF. 3647/2024 — GAP/PMS — encaminhamento da Lei 22.324 de 22 de novembro de 2024. A seguir, encaminhou-se para às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 3290/2024, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 17.894 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 PARA ESTABELECER COMO INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA A PRÁTICA DE QUEIMADA FLORESTAL ILEGAL DA QUAL RESULTE CRISE CLIMÁTICA RECONHECIDA EM CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; encaminhou-se 05 PROJETOS DE ALIENAÇÃO/TERRA /2024, de autoria do Poder Executivo. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 282/2024, de autoria do vereador enf. Murilo Tolentino (PRD). A seguir, foi aprovado pelo soberano plenário a inclusão e inversão em pauta do Requerimento 2467/2024, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), o qual foi aprovado posteriormente. Em continuação à pauta, aprovou-se: requerimentos 2443, 2465 e 2466/2024, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); requerimentos 2447 a 2453/2024, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil); requerimentos 2444, 2445, 2446, 2461 a 2464/2024, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); requerimentos 2454 e 2455/2024, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimento 2456/2024, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); requerimento 2457/2024, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB): requerimentos 2458, 2459 e 2460/2024, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB): Indicação 347/2024, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil); Indicações 348, 349 e 350/2024, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicação 351/2024, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); Indicação 352/2024, de autoria do vereador Erasmo Maia (União Brasil). Concluído a pauta, o presidente GERLANDE CASTRO (PP) agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: BIGA KALAHARE (PT); RONAN MANOEL LIBERAL JR. (MDB); GERLANDE CASTRO(PP); ENF. ALBA LEAL (MDB); ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL); SÉRGIO PEREIRA (PP); ELIELTON LIRA (PDT); ALEXANDRE MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO (PRD); ERLON ROCHA (MDB); ANGELO TAPAJÓS (PRD); JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: ADRIANA ALMEIDA (UNIÃO BRASIL); SILVIO NETO (UNIÃO BRASIL); PROF. JOSAFÁ GONÇALVES (PP); DIDI FELEOL (PSD); JK DO POVÃO (PL); CARLOS SILVA (PODE); DR. CARLOS MARTINS (PT); JÚNIOR TAPAJÓS (MDB); ALYSSON PONTES (MDB). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem ssiteito câmaga nsguDE ARM. Siy Silvio dos Santoé Neto Presidente iba Leal 1º Secretária ARA MUNICIPA EnfAl