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CAMARÂ PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ANGELO TAPAJÓS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2024, DE DEZEMBRO DE 2024.
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE “HONRA AO
MÉRITO” AO ILMO. SR. ALTEMIR ANDRÉ SCHMITT.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições
legais, faz saber que em sessão realizada no dia de Dezembro, o Plenário aprovou
e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º- Concedeo título honorífico de “HONRA AO MERITO” ao limo.Sr. ALTEMIR
ANDRE SCHMITT. Pelos relevantes serviços prestados a sociedade santarena.
Art. 2º - O diploma referente a esta honraria será entregue em sessão solene
promovida pela Câmara Municipal de Santarém em data a ser definida, ao
homenageado ou a seu representante legalmente constituído.
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data da sua aprovação
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhaes, em 02 de Dezembro de
2024.
Assinado de forma digital ANGELO CAMPELO
por ANGELO CAMPELO
KAHWAGE:755596 KAHWAGE:75559684287
Dados: 2024.12.02 84287 15:19:19 -03'00'
ANGELO TAPAJOS -
Vereador PRD
Email: ver.angelotapajos(O gmail.com
Facebook- angelotapajos
Instagran: angelotapajós
CÂMARA PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ANGELO TAPAJÓS
FUNDAMENTAÇÃO
Considerando a previsibilidade legal do art.35 do Regimento Interno Resolução
nº 2, de 05 de setembro de 1990, desta casa Legislativa, ao qual “competem
privativamente a Câmara Municipal, as atribuições dispostas no art. 11 da Lei orgânica
do Município, como também o exercício de todos os demais poderes que implícita ou
explicitamente, lhe tenham sido conferidos nesta citada lei”;
Considerando o Art. 11 supramencionado, inciso XVIl ao qual “Conceder título
cidadão Santarém, Título de honra ao mérito, medalha do mérito legislativo e medalha
do mérito esportivo a pessoa que tenham reconhecidamente prestado serviço ao
Município, mediante decreto legislativo aprovado pela maioria de dois terços de seus
membros”
Na sequência, apresentamoso histórico do homenageado.
HISTÓRICO
ALTEMIR ANDRÉ SCHMITT, brasileiro, casado, empresário, com 45 (quarente e
cinco) anos de idade, natural de Santarém, Estado do Pará, filho de NELSON
AFONSO SCHMITT e NORMA SCHMITT, é empresário do setor florestal há de 16
(dezesseis) anos em pleno exercício da atividade profissional.
Atualmente exercendo o cargo de Administrador de empresa — Serraria do Gaúcho e
Sócio Administrador.
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