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materia nº 3329/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3329 / 2024
Date 2024-12-02
EmentaDISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) TRÊS PASTORINHOS, QUE FICARÁ DENOMINADA COMO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEI) URSULINA AGUIAR DA SILVA. (AUTORIA.: VEREADOR JANDER ILSON)
native_id31018

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-05 Matéria aprovada e arquivada — APROVADA COMO LEI 22343 2024.
2024-12-05 Encaminhado ao Executivo para sanção. — PROJETO APROVADO - ENCAMINHADO AO EXECUTIVO PARA SANÇÃO.
2024-12-04 Projeto de Lei aprovado — —
2024-12-04 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.
2024-12-04 Encaminhado a Mesa Diretora — ENCAMINHADO À MESA PARA INCLUSÃO NA PAUTA.
2024-12-04 Devolvido ao Presidente da 2ª Comissão com Parecer — —
2024-12-03 Encaminhado ao Presidente da 3ª Comissão — —
2024-12-02 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — ENCAMINHADO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PROJETO DE LEI Nº /2024
DISPÕE SOBRE A NOVA
NOMENCLATURA DA UNIDADE
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
(UMEI) TRÊS PASTORINHOS, QUE
FICARÁ DENOMINADA COMO CENTRO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL
(CEMEI) URSULINA AGUIAR DA SILVA.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que
aprovou a seguinte proposta de lei:
Art. 1º A Unidade Municipal de Educação Infantil (UMEI) Três Pastorinhos, localizada no
bairro Aldeia, nesta cidade de Santarém/PA, fica denominada Centro Municipal de
Educação Infantil (CEMEI) Ursulina Aguiar da Silva.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, 02 de dezembro de 2024.
Vereador —- UNIÃO
E LE
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
JUSTIFICATIVA
Senhoras e Senhores Vereadores,
Apresento para deliberação plenária o presente Projeto de Lei, que visa renomear a
instituição de ensino UMEI Três Pastorinhos como CEMET Ursulina Aguiar da Silva.
A homenageada nasceu em 04 de dezembro de 1945, no Município de Coreaú/CE,
vindo para Santarém no ano de 1958, após um período de seca muito grande no Estado do
Ceará., passando, então, a residir na Comunidade de Custa-me Ver, e posteriormente no
bairro da Aldeia. Sempre ajudou seus pais na agricultura e ao se casar com Otacizo Manoel
da Silva, aos 22 (vinte e dois) anos, passou a se dedicar a família e, quando necessário, a
ajudar seu esposo na mercearia da família. Teve, com o esposo, 4 (quatro) filhos, sendo que
o mais novo, infelizmente, veio a falecer no parto.
Assim, como forma de homenagear postumamente a dita personalidade local, busca￾se alterar o nome da escola localizada no bairro da Aldeia, nesta cidade, onde a
homenageada residiu por longo tempo.
Pelos motivos expostos, apresento o presente Projeto de Lei, contando com o apoio
desta Casa Legislativa para aprovação.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, 02 de dezembro de 2024.

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