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materia nº 82/2024

Tipo Pauta de Sessões
Número / Ano 82 / 2024
Date 2024-12-04
EmentaPAUTA Nº 082/2024 DE TRABALHOS APRESENTADOS PELAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE: 04/12/2024.
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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ANEXO DA PAUTA Nº 081 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024
1. 06 (SEIS) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO 
MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
1. VANDA MARIA DOLZANE VEIGA e HERCIO LIMA VEIGA – PROC. Nº 105/2024
Imagem digitalizada
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2. CÍCERO PEREIRA DA SILVA – PROC. Nº 261/2024
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3. HELENICE CARVALHO FERREIRA GOMES – PROC. Nº 264/2024
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4. DARCI JOÃO COBALCHINI – PROC. Nº 280/2024
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5. FRANK ÁLVARO DE OLIVEIRA SANTANA – PROC. Nº 300/2024
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6. LUZIA MENEZES DE CASTRO – PROC. Nº 339/2024
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2. PROJETO DE LEI Nº 2561/2024 –– ALTERA O ART. 4º I, II E III PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 
18515, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E 
O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém).
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª e 4ª comissão
3. REQUERIMENTO Nº 2385/2024 –– Requer à SEMINFRA serviço de recapeamento asfáltico da rua 
Adriano Pimentel, em toda a sua extensão, bairro Centro. (Autoria: Vereador Alysson Pontes).
4. REQUERIMENTO Nº 2386/2024 –– Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres na Av. Tapajós, 
em frente ao bosque Vera Paz, bairro Laguinho. (Autoria: Vereador Alysson Pontes).
5. REQUERIMENTO Nº 2387/2024 –– Requer à SEMINFRA a recuperação da rua Pará, entre a rua Angelim 
e Joana D´Arc, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alysson Pontes).
6. REQUERIMENTO Nº 2487/2024 –– Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da Tv. São José, entre Av. Olavo Bilac e rua dos Cravos, bairro São Cristóvão. 
(Autoria: Vereadora Enfa. Alba Leal).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
7. REQUERIMENTO Nº 2488/2024 –– Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da rua Guarany, entre Av. Olavo Bilac e Tv. Resistência, bairro São Cristóvão. 
(Autoria: Vereadora Enfa. Alba Leal).
8. REQUERIMENTO Nº 2489/2024 –– Requer à SMT a revitalização de sinalização horizontal na Av. Eng. 
Fernando Guilhon, entre Santarém/Cuiabá (BR 163) até PA 457 (Rodovia Everaldo Martins). (Autoria: 
Vereadora Enfa. Alba Leal).
9. INDICAÇÃO Nº 361/2024 –– Indica à SMT a implantação de faixa de travessia de pedestres (FTP) no 
cruzamento da Av. Eng. Fernando Guilhon com rua Angelim. (Autoria: Vereadora Enfa. Alba Leal).
10. REQUERIMENTO Nº 2490/2024 –– Requer à SMT a implantação de sinalização e meios de redução de 
velocidade na Tv. Duque de Caxias, entre rua dos Cravos e rua dos Lírios, bairro Amparo. (Autoria: 
Vereadora Enfa. Alba Leal).
11. INDICAÇÃO Nº 362/2024 –– Indica à SMT a implantação de um abrigo de passageiros no cruzamento da 
Tv. Curuá-Una com Tv. Santa Cruz (bairro Mararu), sentido bairro/centro. (Autoria: Vereadora Enfa. Alba 
Leal).
12. REQUERIMENTO Nº 2491/2024 –– Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da Tv. São Sebastião, entre rodovia Santarém/Curuá-Una e Costa e Silva, 
bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Enfa. Alba Leal).
13. REQUERIMENTO Nº 2492/2024 –– Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem e compactação da Tv. Santa Cruz, entre rodovia Santarém/Curuá-Una e Av. Costa e Silva, 
bairro Mararu. (Autoria: Vereadora Enfa. Alba Leal).
14. REQUERIMENTO Nº 2493/2024 –– Requer à SEMINFRA reposição da tampa do bueiro localizado no 
cruzamento da Tv. Duque de Caxias com rua das Margaridas, bairro Amparo. (Autoria: Vereadora Enfa. 
Alba Leal).
15. REQUERIMENTO Nº 2494/2024 –– Requer à SEMURB a instalação de lixeira tipo container no 
cruzamento da Av. Olavo Bilac esquina com rua Maria José, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereadora Enfa. 
Alba Leal).
16. REQUERIMENTO Nº 2495/2024 –– Requer à SEMINFRA a manutenção e revitalização da sinalização 
horizontal da faixa de pedestre na Av. Moaçara, entre Sérgio Henn e Curuá-Una, bairro Diamantino. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
17. INDICAÇÃO Nº 363/2024 –– Indica ao Poder Executivo Municipal que aumente o estoque de 
medicamentos utilizados para problemas respiratórios, tanto no Hospital Municipal de Santarém quanto na 
UPA 24h e UBS de Santarém. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
18. INDICAÇÃO Nº 364/2024 –– Indica ao Poder Executivo Municipal que reforce o número de profissionais 
de saúde em Santarém para atender à população no período da grande poluição do ar, por conta da fumaça 
de queimadas. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
19. INDICAÇÃO Nº 365/2024 –– Indica ao Poder Executivo Municipal, em caráter de urgência, que seja 
encaminhado proposta ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Aeronáutica Brigadeiro Marcelo Damasceno, para 
que seja viabilizada a liberação e o envio pela FAB dos KC-390 Millenium, para atuar no combate aos 
incêndios em nossa região. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
20. REQUERIMENTO Nº 2496/2024 –– Requer à SEMED a rota do ônibus escolar para atender as crianças 
da comunidade São Sebastião do Eixo Forte, com destino à escola Maria do Rosário Barbosa, localizada na 
comunidade Irurama. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
21. REQUERIMENTO Nº 2497/2024 –– Requer à SETRAN quanto à duplicação da rodovia Curuá￾Una/Santarém. (Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
22. REQUERIMENTO Nº 2498/2024 –– Requer ao DNIT quanto à duplicação da BR 163, Santarém-PA. 
(Autoria: Vereador Ronan Liberal Jr.).
23. REQUERIMENTO Nº 2499/2024 –– Requer à SEMURB a iluminação pública para a comunidade Fátima 
do Urucurituba, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
24. REQUERIMENTO Nº 2500/2024 –– Requer à SEMINFRA serviços de terraplanagem e empiçarramento 
em toda a extensão do beco da CEMEX, entre Av. Dom Frederico Costa e rua Santa Izabel, bairro Jutaí.
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
25. REQUERIMENTO Nº 2501/2024 –– Requer à SEMAP serviços de ampliação da distribuição de água 
proveniente do microssistema de abastecimento de água da comunidade Perema, localizada na PA 
370/Curuá-Una, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
26. REQUERIMENTO Nº 2502/2024 –– Requer à SEMURB a disponibilização de 06 lixeiras com tampa para 
serem instaladas no bairro Vigia. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
27. REQUERIMENTO Nº 2503/2024 –– Requer à SMT a construção de um ponto de ônibus com abrigo na 
Tv. Turiano Meira, em frente à escola municipal Moacir Freitas Machado, bairro Vigia. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
28. REQUERIMENTO Nº 2504/2024 –– Requer à SMT a instalação de sinalização vertical e horizontal na rua 
Baturité, em toda a sua extensão, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
29. REQUERIMENTO Nº 2505/2024 –– Requer à SMT a instalação de placa de sinalização em toda a extensão 
da rua Costa e Silva, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
30. REQUERIMENTO Nº 2506/2024 –– Requer à SMT a implantação de faixa de pedestres elevada com 
pintura luminosa e placas que indicam redução de velocidade na rua Costa e Silva, em frente a escola Maria 
de Nazaré Demétrio Mussi, bairro Mararu. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
31. REQUERIMENTO Nº 2507/2024 –– Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, recuperação, 
terraplanagem, compactação e asfaltamento do beco da Amizade com a rua São Tomé, bairro Área Verde. 
(Autoria: Vereador Erlon Rocha).
PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
PAUTA Nº 082 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024
32. REQUERIMENTO Nº 2508/2024 –– Requer à SMT a revitalização da faixa de pedestre em frente a escola 
de tempo integral Frei Fabiano Merz, e sinalização adequada para garantir o estacionamento do ônibus que 
faz o transporte dos alunos. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
33. REQUERIMENTO Nº 2509/2024 –– Requer à SEMINFRA o serviço de pavimentação asfáltica da Tv. 14, 
entre a rua A e B, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
34. REQUERIMENTO Nº 2510/2024 –– Requer à SEMINFRA a pavimentação e terraplanagem urgente na 
rua Nova, entre Gonçalves Dias e Antônio Simões. (Autoria: Vereador Carlos Silva).
Departamento Legislativo, 04 de dezembro de 2024.
SILVIO DOS SANTOS NETO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM

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