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materia nº 3354/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3354 / 2024
Date 2024-12-04
EmentaConcede o Título de “HONRA AO MÉRITO” ao digníssimo Senhor, RAIMUNDO CÉSAR VIEIRA BRITO. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO
native_id31054

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Matéria aprovada — MATÉRIA APROVADA E ARQUIVADA.
2024-12-10 Projeto de Decreto Legislativo aprovado — —
2024-12-10 Matéria Incluída na Pauta de Votações — —
2024-12-04 Encaminhado a Comissão — ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO VEREADOR
ALEXANDRE MADURO
-
MDB
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE 2024.
Concede o Título de “HONRA AO MÉRITO”
ao digníssimo Senhor, RAIMUNDO CÉSAR
VIEIRA BRITO
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando suas atribuições legais, faz saber que em Sessão Ordinária, realizada no dia de de 2024 o
Pleno aprovou e sua Mesa Diretora promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º- Concede comenda honorífica de HONRA AO MÉRITO ao empresário do
Estado do Pará, Senhor RAIMUNDO CÉSAR VIEIRA BRITO, pelos relevantes serviços
prestados ao Município de Santarém.
Artigo 2º- A entrega do diploma referente a esta honraria será efetuada em Sessão
Solene realizada no Plenário do Palácio Tapajós - Vereador Benedito de Oliveira
Magalhães, no dia de 2024, às horas.
Artigo 3º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário “Benedito Magalhães”, em 04 de Dezembro de 2024.
ALEXANDRE Assinado de forma digital
ALMEIDA por ALEXANDRE ALMEIDA
MADURO:94343411249
MADURO:943434112 Dados: 2024.12.04 17:02:11
49 -03'00"
ALEXANDRE MADURO
Vereador-MDB
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
A
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO VEREADOR
ALEXANDRE MADURO - MDB
FUNDAMENTAÇÃO
Considerando a previsibilidade legal do artigo 35 do Regimento Interno Resolução nº 2, de 05 de
setembro e 1990 desta Casa Legislativa, ao qual “Competem privativamente à Câmara Municipal,
as atribuições dispostas no artigo 11 da Lei Orgânica do Município, como também o
exercício de
todos os demais poderes que, implícita ou explicitamente, lhe tenham sido conferidos nesta citada
lei”,
Considerando o artigo 11 supramencionado, Inciso XVIII ao qual “Conceder título de
Cidadão de Santarém, Medalha do Mérito Legislativa pelo reconhecimento de serviços prestados
ao Município, mediante Decreto Legislativo aprovado pela maioria de dois terços de seus
membros”.
E de fundamental importância que este Poder Legislativo representante legítimo da classe popular
e dos demais segmentos de nossa sociedade, reconheça Pessoas que trabalham e se dedicam prol
do nosso desenvolvimento. Possui inúmeras qualificações, onde atua como Empresário,
contribuindo diretamente para o bem-estar de nossa Municipalidade.
Este Vereador que apresenta e que este subscreve, presta o devido reconhecimento de “TÍTULO
DE HONRA AO MÉRITO” ao Senhor RAIMUNDO CÉSAR VIEIRA BRITO, por seus
relevantes serviços prestados à sociedade Santarena.
ALEXANDRE Assinado de forma digital
por ALEXANDRE ALMEIDA ALMEIDA
MADURO:94343411249
MADURO:94343411 Dados: 2024.12.04
249 17:02:26 -03'00'
ALEXANDRE MADURO
Vereador-MDB
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

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