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CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ Almeida
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GABINETE DA VEREADORA ADRIANA ALMEIDA — UNIÃO BRASIL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12024, DE DE
DE 2024.
(Autor: Vereadora Adriana Almeida - UNIÃO BRASIL)
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE. “HONRA
AO MERITO” A SENHORA MARCÉLIA LEAL DO
NASCIMENTO , ENFERMEIRA.
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições
legais, faz saber que, em Sessão Ordinária realizada no dia de
de 2024, o Plenário aprovou e ela promulga o seguinte:
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Art.1º Conceder o título honorífico de “HONRA AO MERITO A SENHORA
MARCÉLIA LEAL DO NASCIMENTO, ENFERMEIRA ATUANTE NO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE DE SANTARÉM-PA em reconhecimento de sua dedicação,
compromisso e humanidade no atendimento prestado a população de Santarém.
Art. 2º O diploma referente a esta honraria será entregue em sessão solene promovida
pela Câmara Municipal de Santarém, no dia de de 2024, às
horas.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benédito de Oliveira Magalhães”, de
de 2024.
ADRIANA ALMEIDA
Vereadora — União Brasil
Vereadora É
CAMARA
À
Avenida
PODER
Dr. Anysio
LEGISLATIVO
Chaves, 1001 Ndriana os)
CEP. 68.030.290 - SANTARÉM-PARÁ Almeida
GABINETE DA VEREADORA ADRIANA ALMEIDA — UNIÃO BRASIL
FUNDAMENTAÇÃO
Considerando a previsibilidade legal do artigo 35 do Regimento Interno
Resolução nº 2, de 05 de setembro de 1990 desta Casa Legislativa, ao qual “Compete
privativamente a Câmara Municipal, as atribuições dispostas no artigo 11 da Lei
Orgânica do Município, como também o exercício de todos os demais poderes que,
implícita ou explicitamente, lhe tenham sido conferidos nesta citada lei”;
Considerando o artigo 11 supramencionado, Inciso XVIII ao qual “Conceder
título de Cidadão de Santarém, Título de Honra ao Mérito, Medalha do Mérito
Legislativo e Medalha do Mérito Esportivo a pessoas que tenham reconhecidamente
prestado serviços ao Município, mediante decreto legislativo aprovado pela maioria
de dois terços de seus membros”;
Esta vereadora que apresenta e que esta subscreve, presta o devido
reconhecimento de “Honra ao Mérito” a ENFERMEIRA MARCÉLIA LEAL DO
NASCIMENTO, por sua dedicação, compromisso e humanidade no atendimento
prestado a população de Santarém.
Sala das Sessões, Plenário “Vereador Benédito de Oliveira Magalhães”,
de de 2024.
A ALMEIDA
— União Brasil
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