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materia nº 229/2024

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 229 / 2024
Date 2024-11-27
EmentaATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19 ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM REALIZADA EM: 27/11/2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Aprovado em Li yu££u Discusão
Por: JIMAprADAS, If, PODER LEGISLATIVO Pensão: OU JÁ 19
CÂM ARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM oe SA1A MUNICIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL
d 7 a
Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária do Segundo Período da Quarta Segsãdlbedisdátiva
da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e sete de novembro do afFEOIs mil e
vinte e quatro, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, o vereador GERLANDO CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder
Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO
DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE(PT) relatou que realizou uma visita na
Secretaria Municipal de Meio Ambiente —- SEMMA, por conta de um vídeo que o encaminharam
de um jovem ateando fogo em um terreno, e de imediato foi fazer a denúncia na secretaria
competente. Na ocasião, aproveitou para conversar com o secretário JOÃO PINGARILHO sobre
as múltiplas denúncias que chegavam ao seu perfil no Instagram, referente às queimadas no
município. Destacou que ele alegou que, infelizmente, a estrutura é pequena, tanto de servidores
como de material no que se refere a transporte, principalmente quando o incêndio está localizado
nas comunidades de rios. Frisou que o acesso é muito difícil e o município não tem estrutura para
dar conta dos focos no município de Santarém. Enfatizou a necessidade de solicitar ao governo do
estado que prepare Santarém e os municípios vizinhos que também estão pela mesma situação.
Destacou que é preciso a união dos governos federal, estadual e municipal para evitar que no ano
de 2025 estejam na mesma situação, não apenas pela COP 30 que deve acontecer ano que vem,
mas pela proteção animais, das pessoas e do meio ambiente. Frisou que o problema de hoje deve
gerar graves problemas de saúde às pessoas daqui uns anos, portanto, é preciso que os governos
se unam para que essa crise climática não permaneça para o novo ano. Destacou ser preciso,
primeiramente, a conscientização, depois a fiscalização e, posteriormente, a multa. O vereador
MURILO TOLENTINO (PRD) sobre a questão ambiental, destacou que devem sim começar a
tomar atitude porque a tendência é piorar. Devem traçar planos a longo prazo, o que avalia
importante para os próximos anos que virão. Frisou que não devem devastar, apesar de ser a favor
do progresso, ele deve ser ordenado e andar junto com a questão ecológica, pois já escutou vários
relatos da morte de animais, portanto, faz-se necessário tomar atitude e cuidar do rio, pois em
algum momento pode-se pagar pelo preço de não cuidar da natureza. Mudando de assunto,
parabenizou ao Ministério Público que mandou fechar a URES — Unidade de Referencia
Especializada, que está com a sua estrutura comprometida. Recordou que já foi pedido nesta Casa
a reforça daquela unidade por vários vereadores; e que desde o início do seu mandato pede reforma,
inclusive tem vereador que é funcionário da instituição, e sabe que a situação está cada vez mais
precária. Frisou que a população precisa da URES, pois ela disponibiliza várias especialidades,
mas o Estado respondeu que as obras estão previstas para iniciarem em 2025. Citou que já está
esperando ansiosamente a entrega da Policlínica, mas se deparou com essa notícia, o que lhe
entristeceu porque a população precisa de atendimento médico. Relatou que estão há 5 meses sem
atendimento ambulatorial de neurologista pelo município, o que acarreta aguardar na fila do
Hospital Regional do Baixo Amazonas — HRBA, que não só abarca Santarém, mas também
municípios vizinhos. Lamentou pela notícia do fechamento da URES,e
informou que vai realizar
uma visita na unidade para ver o que aconteceu de fato, e qual é a resposta do Estado a respeito
dessa ordem do Ministério Público. Pela ordem, a vereadora ALBA LEAL (MDB) parabenizou o
vereador Murilo Tolentino pela fala tão importante em relação a URES. Disse que, até em algum
momento, imaginou que com a inauguração da Policlínica que oferecerá várias especialidades, o
governo do estado pudesse ceder as estruturas da URES para o ambulatório Municipal, pois
haveria muito mais estrutura para atender a população naquele local. Pela ordem, o vereador
RONAN LIBERAL JÚNIOR (MDB) destacou que não fala pelo Estado, mas acredita que a
Policlínica vai acabar absorvendo todos os serviços que a URES realiza e, inclusive, de maneira
ampliada. Informou que a previsão de entrega dessa obra é fevereiro. Achou louvável a ideia do
prédio da URES ser o ambulatório do município, mas é uma área, um prédio que não é do estado.
Disse que é importante que o município possa de repente requerer não só isso, pois o diretor da
Previdência Social, na época que esteve como Presidente da Casa, chegou a procurá-los para saber
se o município não teria intenção de construir algum equipamento público no terreno grande que
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PODER LEGISLATIVO a
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
fica ao lado da unidade. Ainda não sabe se hoje ainda existe essa intenção da Previdência, mas de
qualquer maneira aquele prédio da URES, depois de uma organizada, servirá como um belo
ambulatório, mas, aguarda-se também que, o quanto antes a Policlínica possa ser inaugurada para
atender às demandas intensas do setor de saúde do município. O vereador RONAN LIBERAL
JR. (MDB) parabenizou a Casa a partir do presidente Erasmo Maia da Comissão de Constituição
e Justiça. Frisou que a reformulação do Regimento Interno é uma necessidade para que possam
modernizar e melhorar cada vez mais a dinâmica dos debates e dos processos que ora tramitam
nesta Casa e dar a celeridade que a população tanto espera. Também parabenizou a gestão do
prefeito Nélio Aguiar que tem, intensamente, nesses últimos dias, feito várias entregas,
principalmente na área de educação. Registrou que recebeu o convite para a assinatura da ordem
de serviço de alguns equipamentos públicos: CRAS Curuai e do ginásio do Centro de Convenção
do Idoso — CCI. Sobre esse último, destacou ser um equipamento público próximo a URES, de
uma área muito ampla ainda inaugurada na gestão do seu pai Ronan Liberal, quando Prefeito.
Destacou que o espaço de convivência dos idosos é muito valorizado pela melhor idade, inclusive
nessa gestão foi inaugurada a piscina, e agora o anúncio da quadra coberta. Destacou e louvou não
apenas o prefeito, mas a própria secretária Celsa Brito pela atitude de dar encaminhamento a essa
demanda que é antiga por parte dos idosos de Santarém. Também solicitou melhor sinalização no
trânsito da Cuiabá, precisamente na área nova que foi duplicada pelo governo do estado,
principalmente no horário noturno onde fica aquela divisão das pistas. Explicou que à noite, devido
à escuridão, ainda se tem dificuldades para identificar aquele meio fio, portanto, precisa de uma
sinalização adequada a fim de que se evite possíveis acidentes. Em seguida, aproveitou para
informar que amanhã acontecerá, por parte da Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Econômico, através do grupo de Gestão Integrada ao Desenvolvimento
Sustentável — GGI, coordenado pela Rose Fonseca, uma discussão acerca da cadeia produtiva do
agronegócio no município, inclusive com a participação do Panorama da Safra 2024: Santarém,
Mojui dos Campos e Belterra, e o painel de investidores que estarão informando sobre os
empreendimentos que estarão acontecendo no município de Santarém como é o caso do IBS,e demais pautas importantes como o painel da governança do prefeito Nélio Aguiar, onde se passa
a ter informação real não só do setor, mas dos empresários que tem intenção de investir no
município. TEMPO DAS BANCADAS: dispensado o tempo pelas bancadas do PT e MDB.
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a
votação da ata do dia 25 de novembro de 2024, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos
senhores vereadores), que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos
Expedientes Recebidos: MEMO. 118/2024 — GAB.Ver. Alysson Pontes (MDB) — Justificativa de
ausência referente ao dia 27 de novembro; MEMO. 277/2024 — GAB. Ver. Angelo Tapajós (PRD)
— Justificativa de ausência referente ao dia 27 de novembro; MEMO. 122/2024 —- GAB. Ver. Carlos
Silva (PODE) — Justificativa de ausência referente ao dia 27 de novembro; OF.
2354/2024/DIORF/SE/MIDR
-
assunto: Liberação de recursos financeiros. A seguir, encaminhou￾se para às comissões pertinentes: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3250/2024, de
autoria do vereador CARLOS MARTINS (PT), que OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE
CIDADÃO DE SANTARÉM AO SENHOR MARCUS VINICIUS QUEIROZ. Em seguida,
transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em
pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 283/2024, de autoria do vereador enf.
Murilo Tolentino (PRD). Entrou em pauta un PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRA, de
autoria do Poder Executivo, pertencente a RUBEM RIBEIRO DOS SANTOS — PROC. 195/2024.
Houve a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, em seguida, aprovação da matéria em
1º e 2º discussão, por unanimidade. A seguir, foram aprovados: requerimentos 2468, 2469,
2470/2024, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil); requerimentos 2471 e
2472/2024, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB): requerimento 2473/2024, de autoria
do vereador Sérgio Pereira (União Brasil); requerimentos 2474 e 2475/2024, de autoria do
vereador Erlon Rocha (MDB): Indicação 353/2024, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB).
2
PODER LEGISLATIVO
a
' CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
A pedido do vereador Erasmo Maia (União Brasil) foi aprovado a inclusão em pauta dos
PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA, que autoriza o Poder Executivo a vender fração
do solo urbano de seu domínio nesta cidade a ANTÔNIA JANAÍNA NOGUEIRA DA COSTA —
PROC. 066/2024; CARLA RUARO PIRES — PROC. 151/2024; RONILSON MARCELO
PEDROSO MOREIRA PROC. 222/2024; MEGA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA -
PROC.
236/2024; HORTÊNCIA COSMÉTICOS LIMITADA — ME — PROC. 277/2024; PAULO
RIOBERTO SOUSA LIMA — PROC. 438/2024. Houve a leitura dos projetos, havendo aprovação
em bloco das matérias, em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Concluído a pauta, o presidente
GERLANDE CASTRO (PP) agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos
convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ADRIANA
ALMEIDA (UNIÃO BRASIL); BIGA KALAHARE(PT); PROF. JOSAFÁ GONÇALVES
(PP); DIDI FELEOL (PSD); RONAN MANOEL LIBERAL JR. (MDB); GERLANDE
CASTRO(PP); ENF. ALBA LEAL (MDB); ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL); SÉRGIO
PEREIRA (PP); ELIELTON LIRA (PDT); ALEXANDRE MADURO (MDB); ENF.
MURILO TOLENTINO (PRD); JK DO POVÃO (PL); ERLON ROCHA (MDB); JANDER
ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DR. CARLOS MARTINS (PT); JÚNIOR TAPAJÓS
(MDB). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: SILVIO NETO (UNIÃO
BRASIL); ANGELO TAPAJÓS (PRD); CARLOS SILVA (PODE); ALYSSON PONTES
(MDB). E, para constar, mandou lavrara ata, ereis de lida, discutida e aprovada será assinada
por quem de direito.
CÂMARA M
lbsum
ilvio dos Santos Neto
Presidente
À ASNICIPA UADE SANTAREM o a ICIPAL
en sacro o Dr. Carlos Martins
1º Secretária aosão

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