| Tipo | Ata de Sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 229 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19 ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM REALIZADA EM: 27/11/2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Aprovado em Li yu££u Discusão Por: JIMAprADAS, If, PODER LEGISLATIVO Pensão: OU JÁ 19 CÂM ARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM oe SA1A MUNICIPAL DE SANTAREM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL d 7 a Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária do Segundo Período da Quarta Segsãdlbedisdátiva da Décima Nona Legislatura, realizada no dia vinte e sete de novembro do afFEOIs mil e vinte e quatro, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador GERLANDO CASTRO (PP), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE(PT) relatou que realizou uma visita na Secretaria Municipal de Meio Ambiente —- SEMMA, por conta de um vídeo que o encaminharam de um jovem ateando fogo em um terreno, e de imediato foi fazer a denúncia na secretaria competente. Na ocasião, aproveitou para conversar com o secretário JOÃO PINGARILHO sobre as múltiplas denúncias que chegavam ao seu perfil no Instagram, referente às queimadas no município. Destacou que ele alegou que, infelizmente, a estrutura é pequena, tanto de servidores como de material no que se refere a transporte, principalmente quando o incêndio está localizado nas comunidades de rios. Frisou que o acesso é muito difícil e o município não tem estrutura para dar conta dos focos no município de Santarém. Enfatizou a necessidade de solicitar ao governo do estado que prepare Santarém e os municípios vizinhos que também estão pela mesma situação. Destacou que é preciso a união dos governos federal, estadual e municipal para evitar que no ano de 2025 estejam na mesma situação, não apenas pela COP 30 que deve acontecer ano que vem, mas pela proteção animais, das pessoas e do meio ambiente. Frisou que o problema de hoje deve gerar graves problemas de saúde às pessoas daqui uns anos, portanto, é preciso que os governos se unam para que essa crise climática não permaneça para o novo ano. Destacou ser preciso, primeiramente, a conscientização, depois a fiscalização e, posteriormente, a multa. O vereador MURILO TOLENTINO (PRD) sobre a questão ambiental, destacou que devem sim começar a tomar atitude porque a tendência é piorar. Devem traçar planos a longo prazo, o que avalia importante para os próximos anos que virão. Frisou que não devem devastar, apesar de ser a favor do progresso, ele deve ser ordenado e andar junto com a questão ecológica, pois já escutou vários relatos da morte de animais, portanto, faz-se necessário tomar atitude e cuidar do rio, pois em algum momento pode-se pagar pelo preço de não cuidar da natureza. Mudando de assunto, parabenizou ao Ministério Público que mandou fechar a URES — Unidade de Referencia Especializada, que está com a sua estrutura comprometida. Recordou que já foi pedido nesta Casa a reforça daquela unidade por vários vereadores; e que desde o início do seu mandato pede reforma, inclusive tem vereador que é funcionário da instituição, e sabe que a situação está cada vez mais precária. Frisou que a população precisa da URES, pois ela disponibiliza várias especialidades, mas o Estado respondeu que as obras estão previstas para iniciarem em 2025. Citou que já está esperando ansiosamente a entrega da Policlínica, mas se deparou com essa notícia, o que lhe entristeceu porque a população precisa de atendimento médico. Relatou que estão há 5 meses sem atendimento ambulatorial de neurologista pelo município, o que acarreta aguardar na fila do Hospital Regional do Baixo Amazonas — HRBA, que não só abarca Santarém, mas também municípios vizinhos. Lamentou pela notícia do fechamento da URES,e informou que vai realizar uma visita na unidade para ver o que aconteceu de fato, e qual é a resposta do Estado a respeito dessa ordem do Ministério Público. Pela ordem, a vereadora ALBA LEAL (MDB) parabenizou o vereador Murilo Tolentino pela fala tão importante em relação a URES. Disse que, até em algum momento, imaginou que com a inauguração da Policlínica que oferecerá várias especialidades, o governo do estado pudesse ceder as estruturas da URES para o ambulatório Municipal, pois haveria muito mais estrutura para atender a população naquele local. Pela ordem, o vereador RONAN LIBERAL JÚNIOR (MDB) destacou que não fala pelo Estado, mas acredita que a Policlínica vai acabar absorvendo todos os serviços que a URES realiza e, inclusive, de maneira ampliada. Informou que a previsão de entrega dessa obra é fevereiro. Achou louvável a ideia do prédio da URES ser o ambulatório do município, mas é uma área, um prédio que não é do estado. Disse que é importante que o município possa de repente requerer não só isso, pois o diretor da Previdência Social, na época que esteve como Presidente da Casa, chegou a procurá-los para saber se o município não teria intenção de construir algum equipamento público no terreno grande que 1 PODER LEGISLATIVO a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO fica ao lado da unidade. Ainda não sabe se hoje ainda existe essa intenção da Previdência, mas de qualquer maneira aquele prédio da URES, depois de uma organizada, servirá como um belo ambulatório, mas, aguarda-se também que, o quanto antes a Policlínica possa ser inaugurada para atender às demandas intensas do setor de saúde do município. O vereador RONAN LIBERAL JR. (MDB) parabenizou a Casa a partir do presidente Erasmo Maia da Comissão de Constituição e Justiça. Frisou que a reformulação do Regimento Interno é uma necessidade para que possam modernizar e melhorar cada vez mais a dinâmica dos debates e dos processos que ora tramitam nesta Casa e dar a celeridade que a população tanto espera. Também parabenizou a gestão do prefeito Nélio Aguiar que tem, intensamente, nesses últimos dias, feito várias entregas, principalmente na área de educação. Registrou que recebeu o convite para a assinatura da ordem de serviço de alguns equipamentos públicos: CRAS Curuai e do ginásio do Centro de Convenção do Idoso — CCI. Sobre esse último, destacou ser um equipamento público próximo a URES, de uma área muito ampla ainda inaugurada na gestão do seu pai Ronan Liberal, quando Prefeito. Destacou que o espaço de convivência dos idosos é muito valorizado pela melhor idade, inclusive nessa gestão foi inaugurada a piscina, e agora o anúncio da quadra coberta. Destacou e louvou não apenas o prefeito, mas a própria secretária Celsa Brito pela atitude de dar encaminhamento a essa demanda que é antiga por parte dos idosos de Santarém. Também solicitou melhor sinalização no trânsito da Cuiabá, precisamente na área nova que foi duplicada pelo governo do estado, principalmente no horário noturno onde fica aquela divisão das pistas. Explicou que à noite, devido à escuridão, ainda se tem dificuldades para identificar aquele meio fio, portanto, precisa de uma sinalização adequada a fim de que se evite possíveis acidentes. Em seguida, aproveitou para informar que amanhã acontecerá, por parte da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, através do grupo de Gestão Integrada ao Desenvolvimento Sustentável — GGI, coordenado pela Rose Fonseca, uma discussão acerca da cadeia produtiva do agronegócio no município, inclusive com a participação do Panorama da Safra 2024: Santarém, Mojui dos Campos e Belterra, e o painel de investidores que estarão informando sobre os empreendimentos que estarão acontecendo no município de Santarém como é o caso do IBS,e demais pautas importantes como o painel da governança do prefeito Nélio Aguiar, onde se passa a ter informação real não só do setor, mas dos empresários que tem intenção de investir no município. TEMPO DAS BANCADAS: dispensado o tempo pelas bancadas do PT e MDB. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 25 de novembro de 2024, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores), que foi aprovada por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos Expedientes Recebidos: MEMO. 118/2024 — GAB.Ver. Alysson Pontes (MDB) — Justificativa de ausência referente ao dia 27 de novembro; MEMO. 277/2024 — GAB. Ver. Angelo Tapajós (PRD) — Justificativa de ausência referente ao dia 27 de novembro; MEMO. 122/2024 —- GAB. Ver. Carlos Silva (PODE) — Justificativa de ausência referente ao dia 27 de novembro; OF. 2354/2024/DIORF/SE/MIDR - assunto: Liberação de recursos financeiros. A seguir, encaminhouse para às comissões pertinentes: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3250/2024, de autoria do vereador CARLOS MARTINS (PT), que OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO DE SANTARÉM AO SENHOR MARCUS VINICIUS QUEIROZ. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 283/2024, de autoria do vereador enf. Murilo Tolentino (PRD). Entrou em pauta un PROCESSO DE ALIENAÇÃO DE TERRA, de autoria do Poder Executivo, pertencente a RUBEM RIBEIRO DOS SANTOS — PROC. 195/2024. Houve a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, em seguida, aprovação da matéria em 1º e 2º discussão, por unanimidade. A seguir, foram aprovados: requerimentos 2468, 2469, 2470/2024, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil); requerimentos 2471 e 2472/2024, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB): requerimento 2473/2024, de autoria do vereador Sérgio Pereira (União Brasil); requerimentos 2474 e 2475/2024, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB): Indicação 353/2024, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB). 2 PODER LEGISLATIVO a ' CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO A pedido do vereador Erasmo Maia (União Brasil) foi aprovado a inclusão em pauta dos PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRA, que autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a ANTÔNIA JANAÍNA NOGUEIRA DA COSTA — PROC. 066/2024; CARLA RUARO PIRES — PROC. 151/2024; RONILSON MARCELO PEDROSO MOREIRA PROC. 222/2024; MEGA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - PROC. 236/2024; HORTÊNCIA COSMÉTICOS LIMITADA — ME — PROC. 277/2024; PAULO RIOBERTO SOUSA LIMA — PROC. 438/2024. Houve a leitura dos projetos, havendo aprovação em bloco das matérias, em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Concluído a pauta, o presidente GERLANDE CASTRO (PP) agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ADRIANA ALMEIDA (UNIÃO BRASIL); BIGA KALAHARE(PT); PROF. JOSAFÁ GONÇALVES (PP); DIDI FELEOL (PSD); RONAN MANOEL LIBERAL JR. (MDB); GERLANDE CASTRO(PP); ENF. ALBA LEAL (MDB); ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL); SÉRGIO PEREIRA (PP); ELIELTON LIRA (PDT); ALEXANDRE MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO (PRD); JK DO POVÃO (PL); ERLON ROCHA (MDB); JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DR. CARLOS MARTINS (PT); JÚNIOR TAPAJÓS (MDB). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: SILVIO NETO (UNIÃO BRASIL); ANGELO TAPAJÓS (PRD); CARLOS SILVA (PODE); ALYSSON PONTES (MDB). E, para constar, mandou lavrara ata, ereis de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito. CÂMARA M lbsum ilvio dos Santos Neto Presidente À ASNICIPA UADE SANTAREM o a ICIPAL en sacro o Dr. Carlos Martins 1º Secretária aosão