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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM f
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001. / CEP: 68.030.290 / Santarém-Pará
CAMARA CNPJ nº 10.219.202/0001-82 “RÔ N Pa N
CABINETE DO VEREADOR RONAN LIBERAL JR,
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12024, DE DE DEZEMBRO DE 2024,
CONCEDEO TÍTULO DE “CIDADÃ DE SANTARÉM” A
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DANIELA LIMA
BARBALHO.
À mesa Executiva da Câmara Municipal de Santarém, usando de suas atribuições legais, faz saber que em Sessão Ordinária, o Plenário aprovou e sua Mesa Diretora promulgao seguinte:
Art. 1º - Concede comenda honorífica de “CIDADÃ DE SANTARÉM” do Tribunal a Excelentíssima Conselheira de Contas do Pará, Senhora DANIELA LIMA BARBALHO.
Art. 2º - À entrega do diploma referente a esta honraria será efetuada em Sessão Solene no Plenário do realizada
dois mil
Plácido Tapajós- Vereador Benedito de Oliveira Magalhães, no dia onze de dezembro de e vinte e quatro, às quinze horas.
Art. 3º - Este Decreto legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, disposições revogadas as em contrário.
—
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de dezembro de 2024.
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PODER LEGISLATIVO
Avenida Dr.
CÂMARA
Anysio Chaves,
MUNICIPAL
1001.
DE SANTARÉM R / CEP: 68.030.290 / Santarém-Pará Â
“RÔ N À N SOMARA
GABINETE DO VEREADOR RONAN LIBERAL JR.
DANIELA LIMA BARBALHO
Conselheira do Tribunal de Contas do Pará e primeira-dama do Estado. Na advocacia atuou
nas áreas do direito do trabalho e empresarial, é mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia, foi secretária municipal de cidadania assistência social e do
município de Ananindeua, de 2007 à 2021, onde realizou importantes ações para o
desenvolvimento da cidade, como a criação de novos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), ações itinerantes de cidadania e saúde nas comunidades, a
realização de baile de debutantes e casamentos comunitários para os moradores do
município. Como voluntária dos programas do Governo do Estado, liderou programas voltados para assistência social, saúde materno-infantil e proteção da criança e do adolescente. Participou de parcerias com a Justiça do Trabalho. Em 2020 junto à
desembargadora, Zuíla Dutra e a juíza Vanilza Malcher participou pela Il marcha de Belém
contra o trabalho infantil. Atuou como voluntária no programa Terpaz e Usina da Paz.
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Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de dezembro de 2024.
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