| Tipo | Ata de Sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 2024 |
| Date | 2024-12-04 |
| Ementa | ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19 ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM REALIZADA EM: 04/12/2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Asrovad moAÇO Discusão VaRO1apDA PODER LEGISLATIVO | Ni MUNICIPAL CÂMARA DE sANTARéM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Psico:AS Toe DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ——anaMUNICIPAL DE SANTAREM pila Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária do Segundo Periodándá. fta Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, realizada no dia quatro de dezentbrodo ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador SILVIO DOS SANTOS NETO (UNIÃO BRASIL), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE(PT) destacou sobre a transição de governo, ressaltando que ela está atrapalhando alguns serviços como o Tratamento Fora de Domicílio — TFD. Registou que recebeu mensagens de mulheres que precisam ir a capital a tratamento, mas, não estão conseguindo. Relatou que foi até a Secretária de Saúde JOYCINEIA DE ASSUNÇÃO,a qual lhe informou que se trata de questão regimental, e não cabe a ela. Frisou que a Casa precisa se ater sobre esta questão, pedindo que algo possa se fazer pois as pessoas não podem ficar prejudicadas a cada quatro anos quando acontece a transição de governo. Em seguida, fez destaque a divulgação do dossiê do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA sobre as queimas em Santarém. Destacou que nele consta um documento que fala sobre as irregularidades na APA de Alter do Chão. Registrou que é perceptível a destruição no local, e que em 2019 houve uma grande devastação decorrente da especulação imobiliárias, o que resultou em multa para algumas empresas. Disse que fica feliz em saber deste trabalho do instituto, pedindo que continuem assim, porque precisam ter controle sobre isto. O vereador GERLANDE CASTRO (PP) fez registro das inaugurações na área da educação, no Lago grande. Destacou que na próxima quinta-feira, as inaugurações acontecem na região do Alto Lago Grande, local próximo à fronteira da cidade de Juruti. Enfatizou que o governo Nélio Aguiar e Zé Maria Tapajós têm investido naquela região que era muito abandonada. Citou que o local apresenta, aproximadamente, 2 mil eleitores que são atendidos pelo município de Santarém, mas que votam na cidade de Juruti. Ressaltou que precisam continuar junto com a prefeitura neste trabalho atuante e resgatar os filhos do Lago grande. Frisou que esta região lhe deu uma boa votação, e que vai trabalhar e usar muito o seu mandato para fortalecer e trazer os eleitores que votam em outra cidade. Por fim, informou que haverá a inauguração da Escola São Mariano, a reforma e ampliação da Escola Raimunda Nogueira em Piraquara, as Escolas do Marcos e Soledade, que são do Alto Lago Grande. Destacou que estas inaugurações são sinal de um bom trabalho da Secretaria Municipal de Educação, através do Poder Executivo, sendo um sinal de que esta Casa teve o compromisso de trazer demandas, cobrar e a gestão municipal executar. Parabenizou o prefeito Nélio Aguiar pelo trabalho em favor da educação do município. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador CARLOS MARTINS (PT) registrou que estão chegando ao final de uma legislatura, e que estão concluindo os trabalhos até o dia 11 de dezembro, onde terão uma sessão solene de homenagens. Frisou que neste período há a tarefa de aprovar a Lei Orçamentária de 2025, e uma lei de estrutura administrativa da prefeitura. Destacou que este projeto de lei ainda vai tramitar na Casa, explicando que, embora tenha pouco tempo, ainda é possível fazer uma reunião, debate para apresentar este documento. Destacou que está ajudando na comissão de transição como coordenador da equipe do prefeito eleito Zé Maria Tapajós e, juntamente com a coordenação do Prefeito Nélio Aguiar, estão evoluindo nas conversar para entender o funcionamento da prefeitura e sua estrutura organizacional. Relatou que o quadro de servidores da prefeitura está adequado em 48 %, acrescentando que é um bom indicador da questão fiscal, portanto, Santarém tem tido esta preocupação para que não haja nenhum tipo de crise maior nesta transferência de governo. Também falou da preocupação com a questão climática, no que tange a estiagem prolongada, falta de chuvas e a questão da fumaça. Frisou que esta última, é indicativa de queimadas ilegais as quais precisam tomar providências, e pensar no próximo ano. Relatou que nos dois últimos anos houve uma estiagem intensa, e ano passado estiveram em uma visita na região do Aritapera, onde se reuniram com o Sindicado dos trabalhadores e trabalhadoras rurais e os agricultores que sofreram bastante com a perda de suas safras. Contou que os pescadores receberam seus auxílios, mas os agricultores não, e ficou por isso. Enfatizou que, além dessa ajuda humanitária, precisam de políticas estruturantes, não apenas ações emergências, mas capazes de 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO prever o que vai acontecer, ampliar ação do corpo de bombeiro, onde o governo federal pode trazer brigadistas, ajudar com kits e equipes de saúde para pessoas que tem problemas respiratórios, criar condições para que isso não se repita havendo uma atuação mais preventiva e em parceria com os governos federal e estadual. Destacou que, o que tem sido feito é importante com a distribuição de água portável e uma estrutura que veio para o corpo bombeiro, mas sabem que são em áreas que precisariam de uma estrutura melhor para estes casos. Aparte, o vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou que encaminhou uma indicação a SEMSA referente a entrada de pessoas com problemas respiratórias nas unidades de saúde. Relatou que em novembro foram mais de 2 mil pessoas. Enfatizou que esta situação já vem sendo anunciada há 3 anos, mas que são dependentes do estado, tanto que a deputada fez uma audiência em Belém e a secretaria de meio ambiente não foi, como não se estivesse vivendo nada disso. Enfatizou que é preciso que os deputados federais se unam para ajudar esta questão, pois quase não se ver as mídias destacarem esta problemática. O vereador CARLOS MARTINS (PT) continuou dizendo que é preciso que haja uma avalição prévia, pois acredita que no próximo ano haja uma nova realidade. Em relação ao aumento do problema respiratório poderiam ter feito uma ação exclusiva para isso, sugerindo a ideia de uma tenda que ajudasse as pessoas que entrassem em crise, havendo um local de atendimento como foi no tempo da dengue e covid. Aparte, a vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) destacou que esta eventualidade precisa ser reforçada, porque quem sente o impacto é a media e alta complexidade, inclusive estão solicitando o abastecimento das unidade de saúde em relação a medicação. Relatou que daqui há um ano ocorrerá a COP 30, que vai acontecer em Belém, e faz-se necessário que a gestão esteja em contexto, portanto, solicitou que diante de dezembro, mês de eventos, as unidades de saúde possam ser abastecidas, ressaltando que precisam se preparar e não ficar correndo atrás do prejuízo. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) registrou que esta Casa tem total interesse, até o final do ano legislativo, em aprovar todas as leis que ainda estão em pauta ou aquelas que ainda vão entrar em pauta. Destacou que há matérias que precisam de alguns ajustes como a resolução do Regimento Interno da Casa. Relatou que dialogaram em reunião, e observaram que, por uma importância tamanha que tem o novo regimento interno, não teria muito sentido realizar as mudanças significativas, em virtude de 50% dos pares não estarem na próxima legislatura, pois há muitas decisões que vão ajustar o processo legislativo e organizar o serviço da Casa, que vai receber os novos vereadores, os quais terão a condição de aprovar mudanças do regimento interno. Disse que não ficaria bem fazer mudanças, mas ajustes que vão permitir um processo de transição bastante significativo e seguro. Em relação ao que se tem ainda para se fazer, preocupa-se com o tempo, mas estão ainda em um período que é possível. Colocou-se à disposição dos colegas vereadores para discutir, porque a próxima reunião é na terça-feira, ressaltando que vai ficar quase impossível fazer uma discussão em relação a Lei Orçamentária visto que ainda não sabem como vem a Lei da estrutura administrativa do Poder Executivo, para que possam entender e elaborar as mudanças que a lei permite. Relatou que a Lei da estruturação não vai apresentar mudanças significativas, apenas detalhes, principalmente com relação ao orçamento de cargos e uma nova orientação do Ministério Público para que isso possa acontecer. Para finalizar, citou sobre o volume de obras que o prefeito Nélio Aguiar entregou para Santarém no ano de 2024. Enfatizou que são obras que melhoraram as condições de vida da população, citando que há várias frentes de serviço na cidade. Registrou que acredita que vão ultrapassar os R$ 80 milhões de investimento neste ano de 2024. Disse que é importante festejar a quantidade de investimento na área da educação, ressaltando na climatização das escolas, além de ampliações e melhorias na sua estrutura. Acredita que em 2025 ocorrerá um acréscimo de alunos matriculados na rede municipal de ensino. Recordou ainda que em 2017 o prefeito Nélio Aguiar recebeu o município com apenas uma unidade infantil e 3 ginásios poliesportivos feitos, e passado esses 8 anos de governo, o município chegou a 50 ginásios poliesportivos, e a tendência é a cada vez mais melhorar os índices do IDEB. Disse que ainda tem muito o que se discutir, para que o próximo governo municipal possa fazer uma boa gestão. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação das atas dos dias 27 de novembro e 02 de dezembro de 2024, 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores), que foram aprovadas por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos Expedientes Recebidos: MEMO. 201/2024 — GAB. Ver. Jander Ilson Pereira (União) — Justificativa de ausência referente ao dia 03 de dezembro; MEMO. 141/2024 — GAB. Ver. Erlon Rocha (MDB) — Justificativa de ausência referente ao dia 03 de dezembro; MEMO. 077/2024 — GAB. Ver. Sérgio Pereira (PP) — Justificativa de ausência referente ao dia 03 de dezembro; MEMO. 120/2024 —- GAB. Ver. Alysson Pontes (MDB) — Justificativa de ausência referente ao dia 03 de dezembro; MEMO. 139/2024 — GAB. Ver. Enf. Murilo Tolentino (PRD) — Justificativa de ausência referente ao dia 03 de dezembro; MEMO. 158/2024 — GAB. Ver. Adriana Almeida (União) — Justificativa de ausência referente ao dia 03 de dezembro; MEMO. 188/2024 — GAB. Ver. Enf. Alba Leal (MDB) — Justificativa de ausência referente ao dia 03 de dezembro; MEMO. 058/2024 — GAB. Ver. Didi Feleol (PSD) — Justificativa de ausência referente ao dia 03 de dezembro; MEMO. 161/2024 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) — Justificativa de ausência referente ao dia 03 de dezembro; MEMO. 162/2024 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) — Justificativa de ausência referente ao dia 03 de dezembro; MEMO. 125/2024 — GAB. Ver. Carlos Silva (PODE) — Justificativa de ausência referente ao dia 04 de dezembro; MEMO. 208/2024 — GAB. Ver. Jander Ilson Pereira (União) — Justificativa de ausência referente ao dia 04 de dezembro; MEMO. 126/2024 — GAB. Ver. Prof. Josafá Gonçalves (PP) — Justificativa de ausência referente ao dia 04 de dezembro; MEMO. 043/2024 — GAB. Ver. Ronan Liberal Jr. (MDB) — Justificativa de ausência referente ao dia 04 de dezembro; MEMO. 121/2024 — GAB. Ver. Alysson Pontes (MDB) — Justificativa de ausência referente ao dia 04 de dezembro; MEMO. 032/2024 — GAB. Ver. Alexandre Maduro (MDB) — Justificativa de ausência referente ao dia 04 de dezembro. A seguir, encaminhou-se para às comissões pertinentes: PROJETO DE LEI 3352/2024, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE RESOLUÇÃO 3350/2024, que ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 — REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. AUTORIA: 2º COMISSÃO; Projeto de Emenda à Lei Orgânica 960/2024, que ALTERA O CAPUT DO ART. 21 E O PARÁGRAFO 1º DO ART. 49 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, MODIFICANDO O DIA DE INÍCIO DOS TRABALHOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM E A ORDEM DE SUCESSÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL. AUTORIA: 2º COMISSÃO. PDL 3376/2024, que outorga o Título Honorífico de “CIDADÃO SANTARENO” ao SR. ERLON PEREIRA ROCHA. AUTORIA: MESA EXECUTIVA; PDL 3375/2024, que outorga o título honorífico de “HONRA AO MÉRITO” À PROMOTORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - LÍLIAN REGINA FURTADO BRAGA. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE; PDL 3374/2024, que outorga o título honorifico de “CIDADÃO SANTARENO” AO DR. DILERMANO DE SOUZA BENTES. AUTORIA: VEREADOR SILVIO NETO; PDL 3373/2024, que outorga o título honorifico de “CIDADÃO SANTARENO” AO DR. GUSTAVO COIMBRA MESCHEDE. AUTORIA: VEREADOR SILVIO NETO; PDL 3372/2024, que outorga o título honorifico de “HONRA AO MÉRITO” a senhora DRA. TATIANA DOS SANTOS LIMA. AUTORIA: VEREADOR GERLANDE CASTRO; PDL 3371/2024, que outorga o título honorífico de “HONRA AO MÉRITO” a senhora ROBERTA FLÓRIDA RIKER DE CARVALHO. AUTORIA: VEREAOR GERLANDE CASTRO; PDL 3370/2024, que outorga o título de “CIDADÃO SANTARENO” ao excelentíssimo senhor LUÍS DANIEL LAVAREDA REIS JÚNIOR. AUTORIA: VEREADOR RONAN LIBERAL JR.; PDL 3369/2024, que outorga o título honorífico de “CIDADÃ SANTARENA” à senhora CÍNTIA PAULA SILVA AMORIM. AUTORIA: VEREADOR JOSAFÁ GONÇALVES (PP); PDL 3368/2024, que outorga o título honorífico de “CIDADÃO SANTARENO” aoprofessor do INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ EM SANTARÉM (IFPA)e do PROGRAMA DE MESTRADO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ (UFOPA) - DAMIÃO MEIRA. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE; PDL 3367/2024, 3 PODER LEGISLATIVO AdaEAD CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO que outorgao título honorífico de “CIDADÃO SANTARENO” ao Dr. TARDELIO TORQUATO DE MESQUITA. AUTORIA: VAREADORA CARLOS SILVA (PODE); PDL 3366/2024, que outorga o título honorífico de “HONRA AO MÉRITO” ao senhor RAIMUNDO AMARILDO SOUSA SANTOS. AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO); PDL 3365/2024, que outorga o Título Honorífico de “CIDADÃO DE SANTARÉM ao Ilmo. SR. PROFESSOR JOSÉ ALMIR MORAES DA ROCHA. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA; PDL 3364/2024 — que outorga o Título Honorífico de “HONRA AO MÉRITO” ao Senhor EDINEI SILVA. AUTORIA: VEREADOR CARLOS SILVA; PDL 3363/2024, que outorga o Título Honorífico de “CIDADÃO SANTARENO” ao Senhor RODRIGO BARBOSA FERREIRA. AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA; PDL 3362/2024, que outorga o Título Honorífico de “HONRA AO MÉRITO” ao Sr. Williams Ferreira dos Anjos. AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA; PDL 3361/2024, que outorga o título honorífico de “HONRA AO MÉRITO” AO HOSPITAL E MATERNIDADE SAGRADA FAMÍLIA — SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO E SEUS COLABORADORES. AUTORIA: VEREADOR CARLOS MARTINS; PDL 3360/2024, que outorga o título honorífico de “CIDADÃO SANTARENO” A V. Sa. RICARDO CORRÊA ORTIZA. AUTORIA: VAREADORA ALBA LEAL; PDL 3359/2024, que outorga o título honorífico de “CIDADÃ DE SANTARÉM” A ILMA. SENHORA ADVOGADA IÉDA RODRIGUES DE SOUSA. AUTORIA: VAREADOR ERASMO MAIA; PDL 3358/2024, que outorga o título honorífico de HONRA AO MÉRITO A EMPRESA CRONO SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS; PDL 3357/2024, que outorga o título honorífico de “HONRA AO MERITO” a senhora MARCÉLIA LEAL DO NASCIMENTO, ENFERMEIRA. AUTORIA: VAREADORA ADRIANA ALMEIDA; PDL 3356/2024, que outorga o título honorífico de “CIDADÃO DE SANTAREM” ao Senhor Dr. CLEILTON DA SILVA MONTEIRO. AUTORIA: VAREADORA ADRIANA ALMEIDA; PDL 3355/2024, que outorga o título honorífico de HONRA AO MÉRITO AO PROJETO AMIGOS DOS ANJOS DE DEUS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS; PDL 3354/2024, que concede o Título de “HONRA AO MÉRITO” ao digníssimo Senhor, RAIMUNDO CÉSAR VIEIRA BRITO. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO; PDL 3353/2024, que concede o Título de “HONRA AO MÉRITO” ao digníssimo Senhor, AUGUSTO CÉSAR DE CASTRO ALVES. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 292/2024, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); Moção de Aplausos 294/2024, de autoria do vereador enf. Murilo Tolentino (PRD). Em seguida, entrou em pauta o PROJETO DE RESOLUÇÃO 3350/2024 — que ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 — REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM, de AUTORIA DA 2º COMISSÃO. O presidente registrou que este projeto deverá passar por 3 discussões, em virtude dos tramites regimentais legais. Feio isso, houve a leitura do projeto, o qual, em sequência foi aprovado em sua 1º discussão. O presidente informou que este projeto deve seguir os tramites legislativos retornando a pauta nas próximas sessões. Seguindo à pauta, entrou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 2561/2024, de autoria da Prefeitura Municipal de Santarém, que ALTERA O ART. 4º 1 II E II PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 18515, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. Transcorreu a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. A seguir, entrou em pauta 06 (SEIS) PROCESSOS DE ALIENAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AQ PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, que autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a: VANDA MARIA DOLZANE VEIGA e HERCIO LIMA VEIGA — PROC. Nº 105/2024; CÍCERO PEREIRA DA SILVA — PROC. Nº 261/2024; HELENICE CARVALHO FERREIRA GOMES - PROC. Nº 264/2024; DARCIJOÃO COBALCHINI - PROC. Nº 280/2024; FRANK ÁLVARO DE OLIVEIRA SANTANA - PROC. 4 PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Nº 300/2024; LUZIA MENEZES DE CASTRO — PROC. Nº 339/2024. Concluído a leitura dos projetos, estes foram aprovados em bloco em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em seguida, foram aprovados: requerimentos 2487 a 2494/2024, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimento 2495/2024, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); requerimento 2509/2024, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB): Indicação 361 e 362/2024, de autoria do vereador Enf. Alba Leal (MDB); Indicações 363 e 364/2024, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT). Em seguida, a pedido do vereador Erasmo Maia (União) foi aprovado a inclusão em pauta do PROJETO DE LEI 3329/2024, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil), que DISPÕE SOBRE A NOVA NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (UMEI) TRÊS PASTORINHOS, QUE FICARÁ DENOMINADA COMO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEMEN) URSULINA AGUIAR DA SILVA. Houve a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Concluído a pauta, o presidente SILVIO NETO (UNIÃO BRASIL) agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ADRIANA ALMEIDA (UNIÃO BRASIL); BIGA KALAHARE(PT); PROF. JOSAFÁ GONÇALVES (PP); DIDI FELEOL (PSD); RONAN MANOEL LIBERAL JR. (MDB); GERLANDE CASTRO(PP); ENF. ALBA LEAL (MDB); ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL); SÉRGIO PEREIRA (PP); ELIELTON LIRA (PDT); ALEXANDRE MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO (PRD); ERLON ROCHA (MDB); JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL); SILVIO NETO (UNIÃO BRASIL); ANGELO TAPAJÓS (PRD). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: JK DO POVÃO (PL); CARLOS SILVA (PODE); ALYSSON PONTES (MDB); DR. CARLOS MARTINS (PT); JÚNIOR TAPAJÓS (MDB).E, para constar, mandou lavrara ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito. Silvio AMARA MUNICIPAL dos Santos DE SANTAREM oNeto Presidente ) ] a Ne ” DAM : CaâmaaaAMACÓACOE sam ane CÂMARA MUNICIP dm Dr. Carlos Martins Enf.“ AlbaLea 28 Secretário 1º Secretaria