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materia nº 233/2024

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 233 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19 ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM REALIZADA EM: 09/12/2024.
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MAMA AA YAN PODER LEGISLATIVO —
perário. AOLAD] CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA
Ata da Trigésima Terceira
DEPARTAMENTO
Sessão Ordinária
LEGISLATIVO
do Segundo Períodococa dsoniito essão
Legislativa da Décima Nona Legislatura, realizada no dia nove de dezembro do ano de dois mil
e vinte e quatro, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, o vereador SILVIO DOS SANTOS NETO (UNIÃO BRASIL), presidente em
exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE
EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE(PT) iniciou
falando da felicidade que é estar vendo o céu azul, depois de um período em que a fumaça tomou
"conta da cidade, e adoeceu muitas pessoas. Frisou a necessidade de união entre os agentes
políticos, órgãos competentes e população na luta a esta causa, e também da importância em
responsabilizar as pessoas que tem cometido este crime. Em seguida, falou sobre o veto ao Projeto
de Lei dos profissionais de Educação Física na rede municipal de ensino. Registrou que o prefeito
alegou a presença de vício de iniciativa no projeto; na oportunidade, questionou porque o mesmo
não encaminhou o projeto para dar o andamento correto, manifestando-se a favor dos profissionais
de educação física. Falou da importância da educação física para as crianças da rede municipal de
ensino. Argumentou que, se o prefeito entende a questão do vício de iniciativa, ele poderia ter
encaminhado um projeto neste mesmo sentido para dar mais dignidade para o profissional e alunos
no município. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) falou que vai pedir do Estado
que olhe com bons olhos para Santarém e apresse a ampliação do HRBA, ressaltando que foi feito
um espaço para acolher 11 leitos, mas o local está com 43 pessoas internadas, e já chegou a ter
mais de 70 pessoas, e precisam dessa ampliação do hospital, disse que o governador fez até uma
ordem de serviço, e ficam ansiosos, para ver a melhora do hospital que é pequeno para o tamanho
de pessoas doentes, principalmente para as pessoa oncológicas. Em seguida, falou de uma situação
que aconteceu no município de prainha onde umas pessoas desafiaram a polícia de uma forma
esdrúxulas, argumentando a importância que se deve ter com as autoridades da segurança pública.
O vereador PROF. JOSAFÁ GONÇALVES (PP) saudou a representatividade sindical
representando os profissionais da rede pública Municipal. Destacou estar finalizando praticamente
o seu mandato, ressaltando que se empenhamos muito em prol de uma política educacional de
qualidade para todos. Destacou que ao chegar nesta Casa foi surpreendido pela pauta de hoje do
veto do prefeito Nélio Aguiar em relação às aulas de educação física do primeiro ao 5º ano do
ensino fundamental. Manifestou sua tristeza em relação a questão, porque foi um projeto de sua
autoria, e hoje já é executado na rede pública Municipal nas escolas de nível 5, 4,3 e 2, só não nas
turmas de primeiro ano e nas escolas que tem menos de 100 alunos. Como professor há mais de
30 anos, entende que a educação é uma política de município, não é uma política para agradar um
determinado estabelecimento de ensino, e esteve defendendo muito isto no decorrer desses últimos
4 anos. Reafirmou o seu compromisso, destacando que o seu mandato foi com a população de
Santarém, apesar de ser aliado do prefeito Nélio Aguiar, mas os seus colegas são testemunhas que
alguns projetos que achava que não era coerente, baseado naquilo que defende, pedia vista.
Destacou que vão ter mais uma oportunidade hoje de não concordar com este veto do prefeito,
pensando nas crianças, pois tem defendido que Santarém é referência para o Pará e para o Brasil
na educação infantil. Na ocasião, frisou que não observou nada de inconstitucional, que o próprio
jurídico da Casa reconheceu que errou em não consultar o presidente da Comissão de Educação.
Explicou das mudanças da LDB, frisando que as aulas de educação física já são aplicadas em
várias cidades do Brasil. Destacou que isto é retroceder, registrando a sua tristeza em relação ao
veto, mas finalizou destacando que acredita nos seus colegas vereadores que vão continuar
representando o povo aqui, mas vai continuar essa luta em defesa em prol da educação pública de
Santarém. A vereadora ADRIANA ALMEIDA (UNIÃO BRASIL) saudou os presentes,
registrando a presença de alguns professores e moradores do bairro do Juá. Parabenizou ao
professor Josafá Gonçalves, destacando que estava analisando o veto do prefeito, mas que acredita
no poder desta Casa; que pode estar beneficiando a educação nesse final de legislatura. Destacou
que neste momento, encerram-se os trabalhos dessa Casa, e como muitos sabem não se candidatou
novamente, mas fez a escolha em apoiar a candidatura do Zé Maria Tapajós. Destacou que talvez
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A RASINSIDIDA To TARÉI
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seja a última vez que esteja usando a Tribuna, ressaltando que tem muito orgulho de ter sido
vereadora desta Casa. Enfatizou do orgulho dos projetos de lei que conseguiu aprovar com a ajuda
de todos os vereadores, dos projetos sociais, e de ter mantido e ampliado os projetos sociais através
do projeto Força do Bem, que ontem estava em Itaituba com atendimentos odontólogos e médicos.
Disse que estão encerrando este ano na Câmara Municipal, mas pretendem continuar avançando
em Santarém, na política ou em qualquer campo que os permitir beneficiar e continuar os seus
projetos sociais. Agradeceu a todos os vereadores e colaboradores desta Casa que vão continuar
para votar muitos projetos importante. Acredita que todos os vereadores vão ter coerência nesse
momento. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador RONAN LIBERAL JR. (MDB) registrou
que está também utilizando a Tribuna, nesta legislatura, pela última vez, até porque amanhã
tradicionalmente utilizam a sessão para votar os projetos, e quarta-feira é a votação dostítulos
honoríficos. Em primeiro lugar, manifestou gratidão a Deus pela oportunidade de ter sido vereador
do município de Santarém com muito orgulho. Destacou que é muito feliz dentro da sua trajetória
de vida, trajetória política de poder ter sido eleito pela população de Santarém. Frisou a sua
trajetória como vereador que iniciou em 2012, aos 22 anos, ressaltando que sempre foi uma
votação crescente. Enfatizou que se fosse depender da população de Santarém, estariam reeleitos
com mais de 3.000 votos, sendo o 11º vereador mais votado do município de Santarém, mas é a
regra eleitoral, recordando que utilizou a Tribuna logo em seguida reconhecendo o resultado.
Destacou que a política é assim, citando uma frase da filósofa por nome Hanhah Arendt que diz
que a política é feita por amor ao mundo, o que leva as pessoas a colocarem o nome à disposição,
e essa auto exposição a crítica, é a missão, é o dever e a vontade de compartilhar os problemas
comuns do município para, conjuntamente, buscar soluções. Frisou que fica feliz que nestes três
mandatos teve a oportunidade de participar de vários tipos de representação, citando que participou
praticamente de todas as comissões desta Casa. Relatou que já foi líder de governo do prefeito
Nélio Aguiar por 2 anos; já teve oportunidade de concorrer uma vez a presidência da Câmara
perder e na eleição seguinte concorrer e ter sido eleito; ressaltando que é eternamente grato por
essa oportunidade dada pelos pares da Casa. Enfatizou que foi um momento muito importante
porque como presidente da Casa não só representa a população, mas de representar também o
poder legislativo e a todos os parlamentares. Relatou que durante o biênio 2021 e 2022, estiveram
à frente desta Casa e puderam implantar juntamente com todos, a escola do Legislativo Professor
Raimundo Navarro dos Santos, que é uma escola para formação técnico-científica aos servidores
da Casa e a população de Santarém. Destacou que mais de 2500 pessoas foram impactadas através
desse projeto com cursos e parcerias com termos de cooperação. Tiveram a oportunidade de fazer
diversas melhorias nesta Casa ampliando o setor de comunicação com equipamentos modernos,
ampliaram a sala da Procuradoria Jurídica, onde há uma cooperação entre Prefeitura de Santarém
e Câmara de Santarém para que fosse constituído de defesa às mulheres de Santarém; fizeram uma
nova sala da presidência da Casa; compraram vários equipamentos para os gabinetes; criaram o
Memorial Legislativo Vereador Elsio Amaral, onde serão feitos alguns ajustes, que serve não só
de modelo para que a população possa conhecer a história da Câmara e sua importância que, por
vezes, se confunde com a história do município de Santarém, mas também um espaço totalmente
tecnológico. Destacou sua felicidade por estar aprovando, debatendo e discutindo esses projetos
de impactado na vida da população, citando como exemplo a Professora Clarice, através do curso
de libras e Braile que por sinal hoje teve a informação da professora que são mais de 600
profissionais qualificados em 2022. Em libras básico foram 338, e em Braile foram 62; em 2023
Libras básico foi 103, em Braile 15; e agora em 2024, por sinal dia 16 tem uma cerimônia de
formatura, foram 62 formados em libra e Braile 68; Libras intermediário 17; o que está perfazendo
o quantitativo de 665 no total, ou seja, isso é impacto através das escolas, através dos profissionais
da educação que estão se qualificando para receber os alunos cada vez mais preparados.
Particularmente encerra essa trajetória nesta legislatura com coração muito grato a todos, a sua
família em especial a seu pai que sempre foi uma grande inspiração na política; a sua esposa que
quando está ausente é quem segura as pontas em casa, aos amigos do gabinete que foram pessoas
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que sempre ajudaram a fazem com que essa dinâmica Legislativa pudesse acontecer. Em nome
da Alene que é uma pessoa que lhe acompanha, chefe de gabinete desde 2013, há 11 anos, em
nome dela cumprimentar todos os amigos que estão hoje acompanhando a sua trajetória e
confiaram no seu trabalho. Agradeceu pela oportunidade e disse que a política é dinâmica, é um
instrumento que se utiliza em favor de não se servir, mas de servir e colaborar pela melhoria
daquilo que se acredita da sua cidade, principalmente, das pessoas. Finalizou pedindo bençãos a
Deus para cada um, desejando um final de ano maravilhoso, um Natal repleto de coisas boas e um
2025 com muita saúde, sucesso e prosperidade. Pela ordem, o vereador CARLOS SILVA (PODE)
parabenizou o vereador Ronan Liberal Jr. (MDB) pelas palavras, ressaltando a sua admiração e
respeito pelo colega, com quem aprendeu muito, mas, acredita que 2028 estará de volta a esta
Casa. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) se somou a fala do vereador
Ronan Liberal Júnior, ressaltando que acredita ser apenas um até logo, ressaltando que torce para
que possa voltar a este Parlamento ainda nesta legislatura, porque engrandece este poder, e que fez
uma gestão de excelência, inclusive foi premiada com selo diamante pelo Tribunal de Contas do
município, conduziu a secretaria de planejamento muito bem; também estacou o curso de libras
que levou às escolas, assim como a Escola do Legislativo. Tem certeza que Deus tem um plano
para sua vida a partir de janeiro, mas faz votos que possa retornar a este poder para continuarem
trabalhando por Santarém. Pela ordem, vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) também se
somou aos demais vereadores para dizer ao vereador Ronan Liberal Junior que ele é um grande
parlamentar, que certamente os teus caminhos estão traçados, um excelente homem público e que
merece estar nos melhores lugares da gestão pelo seu trabalho, pelo seu esforço. Também fez votos
que possa em breve estar nesta Casa debatendo e dialogando sobre os assuntos importantes que
fazem da sua pessoa um homem público de respeito. Pela ordem, o vereador GERLANDE
CASTRO (PP) aproveitou também para falar um pouco da trajetória junto com o vereador Ronan
Liberal Júnior, desde 2008 na sua primeira eleição, quando tinha 18 anos, e não conseguiu; mas
veio candidato em 2012, conseguindo a sua primeira eleição, seguindo uma trajetória política
muito boa nesta Casa. Destacou ser um vereador respeitado, que sempre manteve a postura nas
discussões, uma pessoa preparada que conseguiu manter a sua raiz, porque é filho de um ex￾prefeito e sempre manteve essa postura de respeitar e preservar o nome e a imagem da sua família.
Parabenizou pelos mais de 3.000 votos recebidos nesta eleição, frisando que ele foi um grande
Vereador e não tem dúvida que logo voltará para esta Casa. Pela ordem, a vereadora Alba Leal
(MDB) destacou ser honrada de ter feito parte com o vereador Ronan Liberal Júnior no primeiro
biênio como presidente desta Casa, onde desenvolveu um trabalho de excelência conquistando até
títulos de Transparência nesta Casa, tanto vossa excelência com a sua equipe. Portanto, destacou
ter sinto muito honrada de ter sido sua colega nesses 4 anos de mandato. Desejou muita sorte,
saúde e um até breve. Pela ordem, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (União Brasil) frisou
que, apesar de não acreditar que seja a sua última fala na tribuna, acredita que vai continuar porque
tem feito um grande trabalho, teve uma grande votação, ressaltando que acompanhou o seu
mandato e viu a sua votação ir crescendo no decorrer do tempo; o que demonstra o seu trabalho e
seu compromisso. Destacou que neste período na Câmara, aprendeu muito com o vereador, pois
foi uma pessoa que se espelhou muito em virtude do trabalho com ética e transparência. Frisou
que ele tem um talento muito grande que é de servir a população, portanto, é um exemplo para
todos. Pela ordem, vereador PROF. JOSAFÁ GONÇALVES (PP) destacou a sua trajetória com o
vereador Ronan Liberal Júnior quando foi secretário da Mesa Diretora. Destacou os momentos
difíceis da saúde da sua mãe e do período que o colocou para conduzir as sessões durante o período
da pandemia. Destacou que aprendeu muito com o vereador, principalmente com a sua humildade,
com o seu apoio e sensatez. Destacou que ele tem contribuído muito no decorrer desses três
mandatos, e como primeiro suplente quem sabe possa retornar em 2025 para esta Casa e continuar
lutando em prol do coletivo. Pela ordem, o vereador CARLOS MARTINS(PT) desejou tudo de
bom na sua vida, destacando que ele tem um uma característica especial, que é um agente público,
agente político que trabalha em prol da sociedade. Destacou que ele é muito novo, tem uma carreira
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muito grande pela frente, e a não reeleição não vai lhe fazer desistir desse objetivo na sua vida que
é trabalhar em prol da sociedade. Destacou que ficou impressionado com a sua responsabilidade,
amadurecimento político, e com a forma como administrou esses dois anos que ficou na
presidência da Casa. Enfatizou que ele tem um perfil executivo, pois chegou decidido a instalar a
Escola do Legislativo, que é uma conquista imensa para o Legislativo, pois poucas Câmaras no
Brasil tem uma escola do Legislativo; também citou sobre o projeto da procuradoria da mulher
que foi imediatamente encampado pelo vereador Ronan Liberal Jr., destacando que ele sempre
soube se conduzir de forma muito equilibrada nesta Casa. Parabenizou-o por tudo, e agradeceu
pela convivência que tiveram nestes 4 anos na Casa. Pela ordem, o vereador ELIELTON LIRA
(PDT) também se somou aos demais vereadores, expressando seu respeito e admiração pelo
vereador Ronan Liberal Júnior, o qual teve a honra e o privilégio de estar junto neste parlamento.
Destacou que são da mesma família, citando que não o ver fora da política, destacando que deseja
um até logo, porque o ver sendo necessário no nicho político de Santarém. Ressaltou que Deus
tem grandes projetos para sua vida, porque realmente deixou a sua marca registrada nesta Casa.
Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a
votação dasatas dos dias 03 de dezembro de 2024, (documento enviado anteriormente aos e-mails
dos senhores vereadores), que foram aprovadas por unanimidade. Em continuidade, houve a
leitura
dos Expedientes Recebidos: MEMO. 059/2024 — GAB. Ver. Didi Feleol (PSD) — Justificativa de
ausência referente ao dia 09 de dezembro; MEMO. 050/2024 — GAB. Ver. JK do Povão (PL) —
Justificativa de ausência referente ao dia 09 de dezembro. MEMO. 122/2024 — GAB. Ver. Alysson
Pontes (MDB). A seguir, encaminhou-se para às comissões pertinentes: Cinco Processo de Terra,
de autoria do Poder Executivo. PDL 037/2024, de autoria do vereador Alysson Pontes (MDB), que
concede título de “Honra ao Mérito ao senhor RAIMUNDO NONATO BATISTA GAZEL; PDL
051/2024, de autoria do vereador Alysson Pontes (MDB), que concede título de “Cidadão de
Santarém ao senhor MARCO AMARAL MENDONÇA; PDL 054/2024, de autoria do vereador
Ronan Liberal Jr. (MDB), que concede título de “CIDADÃ DE SANTARÉM?” a
senhora Daniela
Lima Barbalho; PDL 055/2024, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que concede título de
“CIDADÃO DE SANTARÉM” ao senhor Wanderson Lima de Queiroz; PDL 056/2024, de autoria
do vereador Elielton Lira (PDT), que concede título de “CIDADÃO DE SANTARÉM” ao senhor
Deputado Estadual Adriano Coelho; PDL 052/2024, de autoria do vereador Josafá Gonçalves (PP),
que concede título de “HONRA AO MÉRITO” a senhora GRACIANA DO SANTOS DE
SOUSA; PDL 053/2024, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB), que concede título de
“HONRA AO MÉRITO” a senhora Cleliane Rego Garcia. Em seguida, transcorreu-se para
Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta.
TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 288/2024, de autoria do vereador Carlos
Silva (PODE): Moção de Pesar 289/2024, de autoria do vereador Carlos Silva (PODE): Moção de
Aplausos 290/2024, de autoria do vereador Carlos Silva (PODE); Moção de Aplausos 293/2024,
de autoria do vereador Carlos Silva (PODE); Moção de Aplausos 291/2024, de autoria do vereador
Elielton Lira (PDT); Moção de Aplausos 295/2024, de autoria do vereador Carlos Silva (PODE);
Moção de Aplausos 295/2024, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); Moção de
Aplausos 296/2024, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD). A seguir, em solicitação
ao pedido do autor da matéria, foi aprovada a inversão de pauta do PROJETO DE LEI Nº
3117/2024, de autoria do vereador Angelo Tapajós (PRD), que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA DE BRAZILIAN JIU-JITSU - ASEBJJ. Houve a leitura do projeto com seu parecer
e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em seguida, a
pedido do vereador Carlos Martins (PT), foi aprovada a inclusão em pauta do PROJETO DE LEI
3352/2024, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Apósa
leitura do projeto com seu parecer e justificativa, houve a aprovação
em única discussão do parecer com o seu substitutivo; e ato contínuo, transcorreu sua aprovação
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do projeto como o todo. O presidente registrou que o projeto deve seguir um interstício de 48h
para retornar à discussão. Na ocasião, o vereador Erasmo Maia (União Brasil) solicitou em questão
de ordem, a dispensa do interstício para que possam votar e concluir os trabalhos na próxima terça￾feira. O presidente colocou a dispensa do interstício em votação, o que foi aprovado pelo soberano
plenário. A seguir, em solicitação ao pedido do autor da matéria, foi aprovada a inversão de pauta
do PROJETO DE LEI Nº 2798/2024, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que DISPÕE
SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL —
UMEL, VISTA ALEGRE DO JUÁ, CEMEIProf! MARIA CRISTINA MACHADO. Transcorreu
a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, havendo sua aprovação em 1º e 2º discussão,
por unanimidade, com EMENDAS MODIFICATIVAS na ementa e Artigo 1º, de autoria do
vereador Elielton Lira (PDT). Dando continuidade, houve a aprovação da inversão em pauta, das
matérias do Poder Executivo referente aa PROJETO DE LEI Nº 3149/2024, que AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AO SENHOR
FRANCISCO ROSINALDO FERREIRA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e do
PROJETO DE LEI Nº 3148/2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AO SENHOR JOSÉ MARINHO BATISTA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente registrou que os projetos serão discutidos em bloco,
feito isso, as matérias foram aprovadas em 1º e 2º discussão, por unanimidade, com EMENDAS
MODIFICATIVAS, em cada projeto, no artigo 1º, de autoria do Poder Legislativo. A seguir,
entrou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 2660/2024, de autoria do vereador Júnior Tapajós
(MDB), que DISPÕE SOBRE A TROCA DE NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SÃO PEDRO, PARA A ESCOLA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA
OTÁVIO FIRMINO DOS SANTOS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUILOMBO
BOM JARDIM. Houve a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, transcorrendo sua
aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade, com EMENDA MODIFICATIVA no artigo 1º,
de autoria da 2º Comissão. Em seguida, observando o término do horário regimental, o presidente
colocou em discussão o prolongamento do horário da sessão para concluir as matérias em pauta,
o que foi acordado pelo soberano plenário. Dando continuidade as discussões, entrou em pauta o
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3350/2024 — ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO
Nº 02, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 —- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM.O presidente registrou que são três discussões, sendo que ontem
ocorreu a primeira discussão, e hoje se dá a segunda discussão,feito isso, seguiu-se sua aprovação,
deixando para a próxima sessão, a terceira discussão, que segue os trâmites legais de votação da
matéria. Em seguida, foram aprovadas em bloco, em 1º e 2? discussão, por unanimidade, os
DECRETOS LEGISLATIVOS DE HONRA AO MÉRITO: PDL 3375/2024, que outorga o
título honorífico de “HONRA AO MÉRITO” À PROMOTORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DO PARÁ - LÍLIAN REGINA FURTADO BRAGA. AUTORIA: VEREADOR
BIGA KALAHARE; PDL 3372/2024, que outorgao título honorifico de “HONRA AO MÉRITO”
a senhora DRA. TATIANA DOS SANTOS LIMA. AUTORIA: VEREADOR GERLANDE
CASTRO; PDL 3371/2024, que outorgao
título honorífico de “HONRA AO MÉRITO” a senhora
ROBERTA FLÓRIDA RIKER DE CARVALHO. AUTORIA: VEREADOR GERLANDE
CASTRO; PDL 3366/2024, que outorga o título honorífico de “HONRA AO MÉRITO” ao senhor
RAIMUNDO AMARILDO SOUSA SANTOS. AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON
PEREIRA (UNIÃO): PDL 3364/2024 — que outorga o Título Honorífico de “HONRA AO
MÉRITO” ao Senhor EDINEI SILVA. AUTORIA: VEREADOR CARLOS SILVA: PDL
3362/2024, que outorga o Título Honorífico de “HONRA AO MÉRITO” ao Sr. Williams Ferreira
dos Anjos. AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA; PDL 3361/2024, que outorga o título
honorífico de “HONRA AO MÉRITO” AO HOSPITAL E MATERNIDADE SAGRADA
FAMÍLIA — SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO E SEUS COLABORADORES.
AUTORIA: VEREADOR CARLOS MARTINS; PDL 3358/2024, que outorgao título honorífico
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PODER LEGISLATIVO
Ro CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
de HONRA AO MÉRITO A EMPRESA CRONO SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR
JÚNIOR TAPAJÓS; PDL 3357/2024, que outorga o título honorífico de “HONRA AO MERITO”
a senhora MARCÉLIA LEAL DO NASCIMENTO, ENFERMEIRA. AUTORIA: VAREADORA
ADRIANA ALMEIDA; PDL 3355/2024, que outorga o título honorífico de HONRA AO
MERITO AO PROJETO AMIGOS DOS ANJOS DE DEUS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR
TAPAJOS; PDL 3354/2024, que concede o Título de “HONRA AO MÉRITO” ao digníssimo
Senhor, RAIMUNDO CÉSAR VIEIRA BRITO. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE
MADURO; PDL 3353/2024, que concede o Título de “HONRA AO MÉRITO” ao digníssimo
Senhor, AUGUSTO CÉSAR DE CASTRO ALVES. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE
MADURO; PDL 037/2024, de autoria do vereador Alysson Pontes (MDB), que concede título de
“HONRA AO MÉRITO” ao senhor RAIMUNDO NONATO BATISTA GAZEL; PDL 052/2024,
de autoria do vereador Josafá Gonçalves (PP), que concede título de “HONRA AO MÉRITO” a
senhora GRACIANA DO SANTOS DE SOUSA; PDL 053/2024, de autoria da vereadora Enf.
Alba Leal (MDB), que concede título de “HONRA AO MÉRITO” a senhora Cleliane Rego Garcia.
Ato contínuo, foram aprovadas em bloco, em 1º e 2º discussão, por unanimidade, os PROJETOS
DE DECRETO LEGISLATIVOS de título de CIDADÃO/CIDADÃ DE SANTARÉM: PDL
3363/2024, que outorga o Título Honorífico de “CIDADÃO SANTARENO” ao Senhor
RODRIGO BARBOSA FERREIRA. AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA; PDL
3365/2024, que outorga o Título Honorífico de “CIDADÃO DE SANTARÉM ao Ilmo. SR.
PROFESSOR JOSÉ ALMIR MORAES DA ROCHA. AUTORIA: VEREADOR ERASMO
MAIA; PDL 3367/2024, que outorga o título honorífico de “CIDADÃO SANTARENO” ao Dr.
TARDELIO TORQUATO DE MESQUITA. AUTORIA: VAREADORA CARLOS SILVA
(PODE); PDL 3368/2024, que outorga o título honorífico de “CIDADÃO SANTARENO” ao
professor do INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ EM SANTARÉM (IFPA) e do PROGRAMA
DE MESTRADO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ (UFOPA) -
DAMIÃO MEIRA. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE; PDL 3369/2024, que outorga
o título honorífico de “CIDADÃ SANTARENA” à senhora CÍNTIA PAULA SILVA AMORIM.
AUTORIA: VEREADOR JOSAFÁ GONÇALVES (PP): PDL 3356/2024, que outorgao
título
honorífico de “CIDADÃO DE SANTARÉM” ao Senhor Dr. CLEILTON DA SILVA
MONTEIRO; AUTORIA VEREADORA ADRIANA ALMEIDA (UNIÃO). PDL 3359/2024, que
outorgao título honorífico de “CIDADÃ DE SANTARÉM” A ILMA. SENHORA ADVOGADA
IÊDA RODRIGUES DE SOUSA. AUTORIA DO VEREDOR ERASMO MAIA (UNIÃO
BRASIL); PDL 3360/2024, que outorgao
título honorífico de “CIDADÃO SANTARENO” A V.
Sa. RICARDO CORRÊA ORTIZA. AUTORIA: VAREADORA ALBA LEAL; PDL 3370/2024,
que outorga o título de “CIDADÃO SANTARENO” ao excelentíssimo senhor LUÍS DANIEL
LAVAREDA REIS JÚNIOR. AUTORIA: VEREADOR RONAN LIBERAL JR.; PDL
3374/2024, que outorga o título honorifico de “CIDADÃO SANTARENO” AO DR.
DILERMANO DE SOUZA BENTES. AUTORIA: VEREADOR SILVIO NETO; PDL
3373/2024, que outorgao título honorifico de “CIDADÃO SANTARENO” AO DR. GUSTAVO
COIMBRA MESCHEDE. AUTORIA: VEREADOR SILVIO NETO; PDL 3376/2024, que
outorga o Título Honorífico de “CIDADÃO SANTARENO” ao SR. ERLON PEREIRA ROCHA.
AUTORIA: MESA EXECUTIVA; PDL 051/2024,de autoria do vereador Alysson Pontes (MDB),
que concede título de “CIDADÃO DE SANTARÉM” ao senhor MARCO AMARAL
MENDONÇA: PDL 054/2024, de autoria do vereador Ronan Liberal Jr. (MDB), que concede
título de “CIDADÃ DE SANTARÉM” a senhora Daniela Lima Barbalho; PDL 055/2024, de
autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que concede título de “CIDADÃO DE SANTARÉM”
ao senhor Wanderson Lima de Queiroz; PDL 056/2024, de autoria do vereador Elielton Lira
(PDT). que concede título de “CIDADÃO DE SANTARÉM” ao senhor Deputado Estadual
Adriano Coelho. Seguindo à pauta, entrou em discussão a MENSAGEM DE VETO PARCIAL
AO PROJETO DE LEI Nº 1331/2024, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que
INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP GERAL DAS MULHERES, PARA ALERTA E
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PODER LEGISLATIVO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
PREVENÇÃO DE DOENÇAS. Houve a leitura do projeto com seu parecer e justificativa; em
seguida, transcorreu os trâmites de votação por escrutínio secreto, registrando o voto SIM
(favorável ao veto) e o NÃO (contra o veto). Os vereadores Angelo Tapajós e Prof. Josafá
Gonçalves foram convidados a serem os escrutinadores. Ato contínuo, houve a chamada nominal
dos vereadores presentes: Sérgio Pereira (União); Angelo Tapajós (REPUBLICANOS), Carlos
Martins (PT); Carlos Silva (PODE); Elielton Lira (PDT); Gerlande Castro (PP); Jander Ilson
Pereira (União): Prof. Josafá Gonçalves (PP); Erasmo Maia (União Brasil); Júnior Tapajós
(MDB): Biga Kalahare (PT); Enf. Alba Leal (MDB): Enf. Murilo Tolentino (PODE); Ronan
Liberal Júnior (MDB); Silvio Neto (União Brasil). Após conferencia do resultado pelos
escrutinadores, registrou-se 15 (quinze) votos, todos SIM. O presidente anunciou o resultado pela
MANUTENÇÃO DO VETO, POR UNANIMIDADE. Na sequência, entrou em discussão a
MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2551/2022, de autoria do
vereador Prof. Josafá Gonçalves (PP), que DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE
IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
EM SANTARÉM, DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a leitura do projeto com seu parecer e justificativa: em
seguida, transcorreu os trâmites de votação por escrutínio secreto, registrando o voto SIM
(favorável ao veto) e o NÃO (contra o veto). Os vereadores Angelo Tapajós e Prof. Josafá
Gonçalves foram convidados a serem os escrutinadores. Ato contínuo, houve a chamada nominal
dos vereadores presentes: Sérgio Pereira (União); Angelo Tapajós (REPUBLICANOS); Carlos
Martins (PT); Carlos Silva (PODE); Elielton Lira (PDT); Gerlande Castro (PP); Jander Ilson
Pereira (União); Prof. Josafá Gonçalves (PP); Erasmo Maia (União Brasil); Júnior Tapajós
(MDB); Biga Kalahare (PT); Enf. Alba Leal (MDB); Enf. Murilo Tolentino (PODE); Ronan
Liberal Júnior (MDB); Silvio Neto (União Brasil). Após conferencia do resultado pelos
escrutinadores, registrou-se 12 (doze) votos SIM, e 3 (três) votos NÃO. O presidente anunciou o
resultado pela MANUTENÇÃO DO VETO. Concluído a pauta, o presidente SILVIO NETO
(UNIÃO BRASIL) agradeceua presença de todos e deu por encerrado os trabalhos convidando
todos a
para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ADRIANA ALMEIDA (UNIÃO
BRASIL); BIGA KALAHARE (PT); PROF. JOSAFÁ GONÇALVES (PP); RONAN
MANOEL LIBERAL JR. (MDB); GERLANDE CASTRO (PP); ENF. ALBA LEAL (MDB);
ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL); SÉRGIO PEREIRA (PP); ELIELTON LIRA (PDT);
ALEXANDRE MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO (PRD); ERLON ROCHA
(MDB); JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DR. CARLOS MARTINS (PT); JÚNIOR TAPAJÓS (MDB); SILVIO NETO (UNIÃO BRASIL); ANGELO TAPAJÓS
(PRD); CARLOS SILVA (PODE). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA:
DIDI FELEOL (PSD); JK DO POVÃO (PL); ALYSSON PONTES (MDB. E,para constar,
mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
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Lico) PAL DE SANTAféM CÂMARA Aun
Sitio dos Santos Neto
Presidente
]
ijtum CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
CÂMARA mundo |
DE
SANTARÉM Dr. Carlos Martins
Enf. “ Alba Leal 2º Secretário
1º Secretaria

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