| Tipo | Ata de Sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 233 / 2024 |
| Date | 2024-12-09 |
| Ementa | ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19 ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM REALIZADA EM: 09/12/2024. |
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MAMA AA YAN PODER LEGISLATIVO — perário. AOLAD] CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA Ata da Trigésima Terceira DEPARTAMENTO Sessão Ordinária LEGISLATIVO do Segundo Períodococa dsoniito essão Legislativa da Décima Nona Legislatura, realizada no dia nove de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador SILVIO DOS SANTOS NETO (UNIÃO BRASIL), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE(PT) iniciou falando da felicidade que é estar vendo o céu azul, depois de um período em que a fumaça tomou "conta da cidade, e adoeceu muitas pessoas. Frisou a necessidade de união entre os agentes políticos, órgãos competentes e população na luta a esta causa, e também da importância em responsabilizar as pessoas que tem cometido este crime. Em seguida, falou sobre o veto ao Projeto de Lei dos profissionais de Educação Física na rede municipal de ensino. Registrou que o prefeito alegou a presença de vício de iniciativa no projeto; na oportunidade, questionou porque o mesmo não encaminhou o projeto para dar o andamento correto, manifestando-se a favor dos profissionais de educação física. Falou da importância da educação física para as crianças da rede municipal de ensino. Argumentou que, se o prefeito entende a questão do vício de iniciativa, ele poderia ter encaminhado um projeto neste mesmo sentido para dar mais dignidade para o profissional e alunos no município. O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) falou que vai pedir do Estado que olhe com bons olhos para Santarém e apresse a ampliação do HRBA, ressaltando que foi feito um espaço para acolher 11 leitos, mas o local está com 43 pessoas internadas, e já chegou a ter mais de 70 pessoas, e precisam dessa ampliação do hospital, disse que o governador fez até uma ordem de serviço, e ficam ansiosos, para ver a melhora do hospital que é pequeno para o tamanho de pessoas doentes, principalmente para as pessoa oncológicas. Em seguida, falou de uma situação que aconteceu no município de prainha onde umas pessoas desafiaram a polícia de uma forma esdrúxulas, argumentando a importância que se deve ter com as autoridades da segurança pública. O vereador PROF. JOSAFÁ GONÇALVES (PP) saudou a representatividade sindical representando os profissionais da rede pública Municipal. Destacou estar finalizando praticamente o seu mandato, ressaltando que se empenhamos muito em prol de uma política educacional de qualidade para todos. Destacou que ao chegar nesta Casa foi surpreendido pela pauta de hoje do veto do prefeito Nélio Aguiar em relação às aulas de educação física do primeiro ao 5º ano do ensino fundamental. Manifestou sua tristeza em relação a questão, porque foi um projeto de sua autoria, e hoje já é executado na rede pública Municipal nas escolas de nível 5, 4,3 e 2, só não nas turmas de primeiro ano e nas escolas que tem menos de 100 alunos. Como professor há mais de 30 anos, entende que a educação é uma política de município, não é uma política para agradar um determinado estabelecimento de ensino, e esteve defendendo muito isto no decorrer desses últimos 4 anos. Reafirmou o seu compromisso, destacando que o seu mandato foi com a população de Santarém, apesar de ser aliado do prefeito Nélio Aguiar, mas os seus colegas são testemunhas que alguns projetos que achava que não era coerente, baseado naquilo que defende, pedia vista. Destacou que vão ter mais uma oportunidade hoje de não concordar com este veto do prefeito, pensando nas crianças, pois tem defendido que Santarém é referência para o Pará e para o Brasil na educação infantil. Na ocasião, frisou que não observou nada de inconstitucional, que o próprio jurídico da Casa reconheceu que errou em não consultar o presidente da Comissão de Educação. Explicou das mudanças da LDB, frisando que as aulas de educação física já são aplicadas em várias cidades do Brasil. Destacou que isto é retroceder, registrando a sua tristeza em relação ao veto, mas finalizou destacando que acredita nos seus colegas vereadores que vão continuar representando o povo aqui, mas vai continuar essa luta em defesa em prol da educação pública de Santarém. A vereadora ADRIANA ALMEIDA (UNIÃO BRASIL) saudou os presentes, registrando a presença de alguns professores e moradores do bairro do Juá. Parabenizou ao professor Josafá Gonçalves, destacando que estava analisando o veto do prefeito, mas que acredita no poder desta Casa; que pode estar beneficiando a educação nesse final de legislatura. Destacou que neste momento, encerram-se os trabalhos dessa Casa, e como muitos sabem não se candidatou novamente, mas fez a escolha em apoiar a candidatura do Zé Maria Tapajós. Destacou que talvez 1 A RASINSIDIDA To TARÉI 4 PR UNIZIPALLDE SAN IAIS j UMA LIMAS Discusão PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO seja a última vez que esteja usando a Tribuna, ressaltando que tem muito orgulho de ter sido vereadora desta Casa. Enfatizou do orgulho dos projetos de lei que conseguiu aprovar com a ajuda de todos os vereadores, dos projetos sociais, e de ter mantido e ampliado os projetos sociais através do projeto Força do Bem, que ontem estava em Itaituba com atendimentos odontólogos e médicos. Disse que estão encerrando este ano na Câmara Municipal, mas pretendem continuar avançando em Santarém, na política ou em qualquer campo que os permitir beneficiar e continuar os seus projetos sociais. Agradeceu a todos os vereadores e colaboradores desta Casa que vão continuar para votar muitos projetos importante. Acredita que todos os vereadores vão ter coerência nesse momento. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador RONAN LIBERAL JR. (MDB) registrou que está também utilizando a Tribuna, nesta legislatura, pela última vez, até porque amanhã tradicionalmente utilizam a sessão para votar os projetos, e quarta-feira é a votação dostítulos honoríficos. Em primeiro lugar, manifestou gratidão a Deus pela oportunidade de ter sido vereador do município de Santarém com muito orgulho. Destacou que é muito feliz dentro da sua trajetória de vida, trajetória política de poder ter sido eleito pela população de Santarém. Frisou a sua trajetória como vereador que iniciou em 2012, aos 22 anos, ressaltando que sempre foi uma votação crescente. Enfatizou que se fosse depender da população de Santarém, estariam reeleitos com mais de 3.000 votos, sendo o 11º vereador mais votado do município de Santarém, mas é a regra eleitoral, recordando que utilizou a Tribuna logo em seguida reconhecendo o resultado. Destacou que a política é assim, citando uma frase da filósofa por nome Hanhah Arendt que diz que a política é feita por amor ao mundo, o que leva as pessoas a colocarem o nome à disposição, e essa auto exposição a crítica, é a missão, é o dever e a vontade de compartilhar os problemas comuns do município para, conjuntamente, buscar soluções. Frisou que fica feliz que nestes três mandatos teve a oportunidade de participar de vários tipos de representação, citando que participou praticamente de todas as comissões desta Casa. Relatou que já foi líder de governo do prefeito Nélio Aguiar por 2 anos; já teve oportunidade de concorrer uma vez a presidência da Câmara perder e na eleição seguinte concorrer e ter sido eleito; ressaltando que é eternamente grato por essa oportunidade dada pelos pares da Casa. Enfatizou que foi um momento muito importante porque como presidente da Casa não só representa a população, mas de representar também o poder legislativo e a todos os parlamentares. Relatou que durante o biênio 2021 e 2022, estiveram à frente desta Casa e puderam implantar juntamente com todos, a escola do Legislativo Professor Raimundo Navarro dos Santos, que é uma escola para formação técnico-científica aos servidores da Casa e a população de Santarém. Destacou que mais de 2500 pessoas foram impactadas através desse projeto com cursos e parcerias com termos de cooperação. Tiveram a oportunidade de fazer diversas melhorias nesta Casa ampliando o setor de comunicação com equipamentos modernos, ampliaram a sala da Procuradoria Jurídica, onde há uma cooperação entre Prefeitura de Santarém e Câmara de Santarém para que fosse constituído de defesa às mulheres de Santarém; fizeram uma nova sala da presidência da Casa; compraram vários equipamentos para os gabinetes; criaram o Memorial Legislativo Vereador Elsio Amaral, onde serão feitos alguns ajustes, que serve não só de modelo para que a população possa conhecer a história da Câmara e sua importância que, por vezes, se confunde com a história do município de Santarém, mas também um espaço totalmente tecnológico. Destacou sua felicidade por estar aprovando, debatendo e discutindo esses projetos de impactado na vida da população, citando como exemplo a Professora Clarice, através do curso de libras e Braile que por sinal hoje teve a informação da professora que são mais de 600 profissionais qualificados em 2022. Em libras básico foram 338, e em Braile foram 62; em 2023 Libras básico foi 103, em Braile 15; e agora em 2024, por sinal dia 16 tem uma cerimônia de formatura, foram 62 formados em libra e Braile 68; Libras intermediário 17; o que está perfazendo o quantitativo de 665 no total, ou seja, isso é impacto através das escolas, através dos profissionais da educação que estão se qualificando para receber os alunos cada vez mais preparados. Particularmente encerra essa trajetória nesta legislatura com coração muito grato a todos, a sua família em especial a seu pai que sempre foi uma grande inspiração na política; a sua esposa que quando está ausente é quem segura as pontas em casa, aos amigos do gabinete que foram pessoas 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO que sempre ajudaram a fazem com que essa dinâmica Legislativa pudesse acontecer. Em nome da Alene que é uma pessoa que lhe acompanha, chefe de gabinete desde 2013, há 11 anos, em nome dela cumprimentar todos os amigos que estão hoje acompanhando a sua trajetória e confiaram no seu trabalho. Agradeceu pela oportunidade e disse que a política é dinâmica, é um instrumento que se utiliza em favor de não se servir, mas de servir e colaborar pela melhoria daquilo que se acredita da sua cidade, principalmente, das pessoas. Finalizou pedindo bençãos a Deus para cada um, desejando um final de ano maravilhoso, um Natal repleto de coisas boas e um 2025 com muita saúde, sucesso e prosperidade. Pela ordem, o vereador CARLOS SILVA (PODE) parabenizou o vereador Ronan Liberal Jr. (MDB) pelas palavras, ressaltando a sua admiração e respeito pelo colega, com quem aprendeu muito, mas, acredita que 2028 estará de volta a esta Casa. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) se somou a fala do vereador Ronan Liberal Júnior, ressaltando que acredita ser apenas um até logo, ressaltando que torce para que possa voltar a este Parlamento ainda nesta legislatura, porque engrandece este poder, e que fez uma gestão de excelência, inclusive foi premiada com selo diamante pelo Tribunal de Contas do município, conduziu a secretaria de planejamento muito bem; também estacou o curso de libras que levou às escolas, assim como a Escola do Legislativo. Tem certeza que Deus tem um plano para sua vida a partir de janeiro, mas faz votos que possa retornar a este poder para continuarem trabalhando por Santarém. Pela ordem, vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) também se somou aos demais vereadores para dizer ao vereador Ronan Liberal Junior que ele é um grande parlamentar, que certamente os teus caminhos estão traçados, um excelente homem público e que merece estar nos melhores lugares da gestão pelo seu trabalho, pelo seu esforço. Também fez votos que possa em breve estar nesta Casa debatendo e dialogando sobre os assuntos importantes que fazem da sua pessoa um homem público de respeito. Pela ordem, o vereador GERLANDE CASTRO (PP) aproveitou também para falar um pouco da trajetória junto com o vereador Ronan Liberal Júnior, desde 2008 na sua primeira eleição, quando tinha 18 anos, e não conseguiu; mas veio candidato em 2012, conseguindo a sua primeira eleição, seguindo uma trajetória política muito boa nesta Casa. Destacou ser um vereador respeitado, que sempre manteve a postura nas discussões, uma pessoa preparada que conseguiu manter a sua raiz, porque é filho de um exprefeito e sempre manteve essa postura de respeitar e preservar o nome e a imagem da sua família. Parabenizou pelos mais de 3.000 votos recebidos nesta eleição, frisando que ele foi um grande Vereador e não tem dúvida que logo voltará para esta Casa. Pela ordem, a vereadora Alba Leal (MDB) destacou ser honrada de ter feito parte com o vereador Ronan Liberal Júnior no primeiro biênio como presidente desta Casa, onde desenvolveu um trabalho de excelência conquistando até títulos de Transparência nesta Casa, tanto vossa excelência com a sua equipe. Portanto, destacou ter sinto muito honrada de ter sido sua colega nesses 4 anos de mandato. Desejou muita sorte, saúde e um até breve. Pela ordem, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (União Brasil) frisou que, apesar de não acreditar que seja a sua última fala na tribuna, acredita que vai continuar porque tem feito um grande trabalho, teve uma grande votação, ressaltando que acompanhou o seu mandato e viu a sua votação ir crescendo no decorrer do tempo; o que demonstra o seu trabalho e seu compromisso. Destacou que neste período na Câmara, aprendeu muito com o vereador, pois foi uma pessoa que se espelhou muito em virtude do trabalho com ética e transparência. Frisou que ele tem um talento muito grande que é de servir a população, portanto, é um exemplo para todos. Pela ordem, vereador PROF. JOSAFÁ GONÇALVES (PP) destacou a sua trajetória com o vereador Ronan Liberal Júnior quando foi secretário da Mesa Diretora. Destacou os momentos difíceis da saúde da sua mãe e do período que o colocou para conduzir as sessões durante o período da pandemia. Destacou que aprendeu muito com o vereador, principalmente com a sua humildade, com o seu apoio e sensatez. Destacou que ele tem contribuído muito no decorrer desses três mandatos, e como primeiro suplente quem sabe possa retornar em 2025 para esta Casa e continuar lutando em prol do coletivo. Pela ordem, o vereador CARLOS MARTINS(PT) desejou tudo de bom na sua vida, destacando que ele tem um uma característica especial, que é um agente público, agente político que trabalha em prol da sociedade. Destacou que ele é muito novo, tem uma carreira 3 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO muito grande pela frente, e a não reeleição não vai lhe fazer desistir desse objetivo na sua vida que é trabalhar em prol da sociedade. Destacou que ficou impressionado com a sua responsabilidade, amadurecimento político, e com a forma como administrou esses dois anos que ficou na presidência da Casa. Enfatizou que ele tem um perfil executivo, pois chegou decidido a instalar a Escola do Legislativo, que é uma conquista imensa para o Legislativo, pois poucas Câmaras no Brasil tem uma escola do Legislativo; também citou sobre o projeto da procuradoria da mulher que foi imediatamente encampado pelo vereador Ronan Liberal Jr., destacando que ele sempre soube se conduzir de forma muito equilibrada nesta Casa. Parabenizou-o por tudo, e agradeceu pela convivência que tiveram nestes 4 anos na Casa. Pela ordem, o vereador ELIELTON LIRA (PDT) também se somou aos demais vereadores, expressando seu respeito e admiração pelo vereador Ronan Liberal Júnior, o qual teve a honra e o privilégio de estar junto neste parlamento. Destacou que são da mesma família, citando que não o ver fora da política, destacando que deseja um até logo, porque o ver sendo necessário no nicho político de Santarém. Ressaltou que Deus tem grandes projetos para sua vida, porque realmente deixou a sua marca registrada nesta Casa. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação dasatas dos dias 03 de dezembro de 2024, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores), que foram aprovadas por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos Expedientes Recebidos: MEMO. 059/2024 — GAB. Ver. Didi Feleol (PSD) — Justificativa de ausência referente ao dia 09 de dezembro; MEMO. 050/2024 — GAB. Ver. JK do Povão (PL) — Justificativa de ausência referente ao dia 09 de dezembro. MEMO. 122/2024 — GAB. Ver. Alysson Pontes (MDB). A seguir, encaminhou-se para às comissões pertinentes: Cinco Processo de Terra, de autoria do Poder Executivo. PDL 037/2024, de autoria do vereador Alysson Pontes (MDB), que concede título de “Honra ao Mérito ao senhor RAIMUNDO NONATO BATISTA GAZEL; PDL 051/2024, de autoria do vereador Alysson Pontes (MDB), que concede título de “Cidadão de Santarém ao senhor MARCO AMARAL MENDONÇA; PDL 054/2024, de autoria do vereador Ronan Liberal Jr. (MDB), que concede título de “CIDADÃ DE SANTARÉM?” a senhora Daniela Lima Barbalho; PDL 055/2024, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que concede título de “CIDADÃO DE SANTARÉM” ao senhor Wanderson Lima de Queiroz; PDL 056/2024, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que concede título de “CIDADÃO DE SANTARÉM” ao senhor Deputado Estadual Adriano Coelho; PDL 052/2024, de autoria do vereador Josafá Gonçalves (PP), que concede título de “HONRA AO MÉRITO” a senhora GRACIANA DO SANTOS DE SOUSA; PDL 053/2024, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB), que concede título de “HONRA AO MÉRITO” a senhora Cleliane Rego Garcia. Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 288/2024, de autoria do vereador Carlos Silva (PODE): Moção de Pesar 289/2024, de autoria do vereador Carlos Silva (PODE): Moção de Aplausos 290/2024, de autoria do vereador Carlos Silva (PODE); Moção de Aplausos 293/2024, de autoria do vereador Carlos Silva (PODE); Moção de Aplausos 291/2024, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); Moção de Aplausos 295/2024, de autoria do vereador Carlos Silva (PODE); Moção de Aplausos 295/2024, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); Moção de Aplausos 296/2024, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD). A seguir, em solicitação ao pedido do autor da matéria, foi aprovada a inversão de pauta do PROJETO DE LEI Nº 3117/2024, de autoria do vereador Angelo Tapajós (PRD), que DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O MUNICÍPIO DE SANTARÉM A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE BRAZILIAN JIU-JITSU - ASEBJJ. Houve a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em seguida, a pedido do vereador Carlos Martins (PT), foi aprovada a inclusão em pauta do PROJETO DE LEI 3352/2024, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apósa leitura do projeto com seu parecer e justificativa, houve a aprovação em única discussão do parecer com o seu substitutivo; e ato contínuo, transcorreu sua aprovação 4 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO do projeto como o todo. O presidente registrou que o projeto deve seguir um interstício de 48h para retornar à discussão. Na ocasião, o vereador Erasmo Maia (União Brasil) solicitou em questão de ordem, a dispensa do interstício para que possam votar e concluir os trabalhos na próxima terçafeira. O presidente colocou a dispensa do interstício em votação, o que foi aprovado pelo soberano plenário. A seguir, em solicitação ao pedido do autor da matéria, foi aprovada a inversão de pauta do PROJETO DE LEI Nº 2798/2024, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA UNIDADE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL — UMEL, VISTA ALEGRE DO JUÁ, CEMEIProf! MARIA CRISTINA MACHADO. Transcorreu a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, havendo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade, com EMENDAS MODIFICATIVAS na ementa e Artigo 1º, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT). Dando continuidade, houve a aprovação da inversão em pauta, das matérias do Poder Executivo referente aa PROJETO DE LEI Nº 3149/2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AO SENHOR FRANCISCO ROSINALDO FERREIRA ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e do PROJETO DE LEI Nº 3148/2024, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA AO SENHOR JOSÉ MARINHO BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente registrou que os projetos serão discutidos em bloco, feito isso, as matérias foram aprovadas em 1º e 2º discussão, por unanimidade, com EMENDAS MODIFICATIVAS, em cada projeto, no artigo 1º, de autoria do Poder Legislativo. A seguir, entrou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 2660/2024, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB), que DISPÕE SOBRE A TROCA DE NOMENCLATURA DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SÃO PEDRO, PARA A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL QUILOMBOLA OTÁVIO FIRMINO DOS SANTOS, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE QUILOMBO BOM JARDIM. Houve a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, transcorrendo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade, com EMENDA MODIFICATIVA no artigo 1º, de autoria da 2º Comissão. Em seguida, observando o término do horário regimental, o presidente colocou em discussão o prolongamento do horário da sessão para concluir as matérias em pauta, o que foi acordado pelo soberano plenário. Dando continuidade as discussões, entrou em pauta o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3350/2024 — ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 —- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM.O presidente registrou que são três discussões, sendo que ontem ocorreu a primeira discussão, e hoje se dá a segunda discussão,feito isso, seguiu-se sua aprovação, deixando para a próxima sessão, a terceira discussão, que segue os trâmites legais de votação da matéria. Em seguida, foram aprovadas em bloco, em 1º e 2? discussão, por unanimidade, os DECRETOS LEGISLATIVOS DE HONRA AO MÉRITO: PDL 3375/2024, que outorga o título honorífico de “HONRA AO MÉRITO” À PROMOTORA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - LÍLIAN REGINA FURTADO BRAGA. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE; PDL 3372/2024, que outorgao título honorifico de “HONRA AO MÉRITO” a senhora DRA. TATIANA DOS SANTOS LIMA. AUTORIA: VEREADOR GERLANDE CASTRO; PDL 3371/2024, que outorgao título honorífico de “HONRA AO MÉRITO” a senhora ROBERTA FLÓRIDA RIKER DE CARVALHO. AUTORIA: VEREADOR GERLANDE CASTRO; PDL 3366/2024, que outorga o título honorífico de “HONRA AO MÉRITO” ao senhor RAIMUNDO AMARILDO SOUSA SANTOS. AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO): PDL 3364/2024 — que outorga o Título Honorífico de “HONRA AO MÉRITO” ao Senhor EDINEI SILVA. AUTORIA: VEREADOR CARLOS SILVA: PDL 3362/2024, que outorga o Título Honorífico de “HONRA AO MÉRITO” ao Sr. Williams Ferreira dos Anjos. AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA; PDL 3361/2024, que outorga o título honorífico de “HONRA AO MÉRITO” AO HOSPITAL E MATERNIDADE SAGRADA FAMÍLIA — SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO E SEUS COLABORADORES. AUTORIA: VEREADOR CARLOS MARTINS; PDL 3358/2024, que outorgao título honorífico 5 PODER LEGISLATIVO Ro CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO de HONRA AO MÉRITO A EMPRESA CRONO SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR TAPAJÓS; PDL 3357/2024, que outorga o título honorífico de “HONRA AO MERITO” a senhora MARCÉLIA LEAL DO NASCIMENTO, ENFERMEIRA. AUTORIA: VAREADORA ADRIANA ALMEIDA; PDL 3355/2024, que outorga o título honorífico de HONRA AO MERITO AO PROJETO AMIGOS DOS ANJOS DE DEUS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR TAPAJOS; PDL 3354/2024, que concede o Título de “HONRA AO MÉRITO” ao digníssimo Senhor, RAIMUNDO CÉSAR VIEIRA BRITO. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO; PDL 3353/2024, que concede o Título de “HONRA AO MÉRITO” ao digníssimo Senhor, AUGUSTO CÉSAR DE CASTRO ALVES. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO; PDL 037/2024, de autoria do vereador Alysson Pontes (MDB), que concede título de “HONRA AO MÉRITO” ao senhor RAIMUNDO NONATO BATISTA GAZEL; PDL 052/2024, de autoria do vereador Josafá Gonçalves (PP), que concede título de “HONRA AO MÉRITO” a senhora GRACIANA DO SANTOS DE SOUSA; PDL 053/2024, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB), que concede título de “HONRA AO MÉRITO” a senhora Cleliane Rego Garcia. Ato contínuo, foram aprovadas em bloco, em 1º e 2º discussão, por unanimidade, os PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVOS de título de CIDADÃO/CIDADÃ DE SANTARÉM: PDL 3363/2024, que outorga o Título Honorífico de “CIDADÃO SANTARENO” ao Senhor RODRIGO BARBOSA FERREIRA. AUTORIA: VEREADOR SÉRGIO PEREIRA; PDL 3365/2024, que outorga o Título Honorífico de “CIDADÃO DE SANTARÉM ao Ilmo. SR. PROFESSOR JOSÉ ALMIR MORAES DA ROCHA. AUTORIA: VEREADOR ERASMO MAIA; PDL 3367/2024, que outorga o título honorífico de “CIDADÃO SANTARENO” ao Dr. TARDELIO TORQUATO DE MESQUITA. AUTORIA: VAREADORA CARLOS SILVA (PODE); PDL 3368/2024, que outorga o título honorífico de “CIDADÃO SANTARENO” ao professor do INSTITUTO FEDERAL DO PARÁ EM SANTARÉM (IFPA) e do PROGRAMA DE MESTRADO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ (UFOPA) - DAMIÃO MEIRA. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE; PDL 3369/2024, que outorga o título honorífico de “CIDADÃ SANTARENA” à senhora CÍNTIA PAULA SILVA AMORIM. AUTORIA: VEREADOR JOSAFÁ GONÇALVES (PP): PDL 3356/2024, que outorgao título honorífico de “CIDADÃO DE SANTARÉM” ao Senhor Dr. CLEILTON DA SILVA MONTEIRO; AUTORIA VEREADORA ADRIANA ALMEIDA (UNIÃO). PDL 3359/2024, que outorgao título honorífico de “CIDADÃ DE SANTARÉM” A ILMA. SENHORA ADVOGADA IÊDA RODRIGUES DE SOUSA. AUTORIA DO VEREDOR ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL); PDL 3360/2024, que outorgao título honorífico de “CIDADÃO SANTARENO” A V. Sa. RICARDO CORRÊA ORTIZA. AUTORIA: VAREADORA ALBA LEAL; PDL 3370/2024, que outorga o título de “CIDADÃO SANTARENO” ao excelentíssimo senhor LUÍS DANIEL LAVAREDA REIS JÚNIOR. AUTORIA: VEREADOR RONAN LIBERAL JR.; PDL 3374/2024, que outorga o título honorifico de “CIDADÃO SANTARENO” AO DR. DILERMANO DE SOUZA BENTES. AUTORIA: VEREADOR SILVIO NETO; PDL 3373/2024, que outorgao título honorifico de “CIDADÃO SANTARENO” AO DR. GUSTAVO COIMBRA MESCHEDE. AUTORIA: VEREADOR SILVIO NETO; PDL 3376/2024, que outorga o Título Honorífico de “CIDADÃO SANTARENO” ao SR. ERLON PEREIRA ROCHA. AUTORIA: MESA EXECUTIVA; PDL 051/2024,de autoria do vereador Alysson Pontes (MDB), que concede título de “CIDADÃO DE SANTARÉM” ao senhor MARCO AMARAL MENDONÇA: PDL 054/2024, de autoria do vereador Ronan Liberal Jr. (MDB), que concede título de “CIDADÃ DE SANTARÉM” a senhora Daniela Lima Barbalho; PDL 055/2024, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), que concede título de “CIDADÃO DE SANTARÉM” ao senhor Wanderson Lima de Queiroz; PDL 056/2024, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT). que concede título de “CIDADÃO DE SANTARÉM” ao senhor Deputado Estadual Adriano Coelho. Seguindo à pauta, entrou em discussão a MENSAGEM DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1331/2024, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que INSTITUI A CAMPANHA CHECK-UP GERAL DAS MULHERES, PARA ALERTA E 6 PODER LEGISLATIVO A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PREVENÇÃO DE DOENÇAS. Houve a leitura do projeto com seu parecer e justificativa; em seguida, transcorreu os trâmites de votação por escrutínio secreto, registrando o voto SIM (favorável ao veto) e o NÃO (contra o veto). Os vereadores Angelo Tapajós e Prof. Josafá Gonçalves foram convidados a serem os escrutinadores. Ato contínuo, houve a chamada nominal dos vereadores presentes: Sérgio Pereira (União); Angelo Tapajós (REPUBLICANOS), Carlos Martins (PT); Carlos Silva (PODE); Elielton Lira (PDT); Gerlande Castro (PP); Jander Ilson Pereira (União): Prof. Josafá Gonçalves (PP); Erasmo Maia (União Brasil); Júnior Tapajós (MDB): Biga Kalahare (PT); Enf. Alba Leal (MDB): Enf. Murilo Tolentino (PODE); Ronan Liberal Júnior (MDB); Silvio Neto (União Brasil). Após conferencia do resultado pelos escrutinadores, registrou-se 15 (quinze) votos, todos SIM. O presidente anunciou o resultado pela MANUTENÇÃO DO VETO, POR UNANIMIDADE. Na sequência, entrou em discussão a MENSAGEM DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2551/2022, de autoria do vereador Prof. Josafá Gonçalves (PP), que DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM SANTARÉM, DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Houve a leitura do projeto com seu parecer e justificativa: em seguida, transcorreu os trâmites de votação por escrutínio secreto, registrando o voto SIM (favorável ao veto) e o NÃO (contra o veto). Os vereadores Angelo Tapajós e Prof. Josafá Gonçalves foram convidados a serem os escrutinadores. Ato contínuo, houve a chamada nominal dos vereadores presentes: Sérgio Pereira (União); Angelo Tapajós (REPUBLICANOS); Carlos Martins (PT); Carlos Silva (PODE); Elielton Lira (PDT); Gerlande Castro (PP); Jander Ilson Pereira (União); Prof. Josafá Gonçalves (PP); Erasmo Maia (União Brasil); Júnior Tapajós (MDB); Biga Kalahare (PT); Enf. Alba Leal (MDB); Enf. Murilo Tolentino (PODE); Ronan Liberal Júnior (MDB); Silvio Neto (União Brasil). Após conferencia do resultado pelos escrutinadores, registrou-se 12 (doze) votos SIM, e 3 (três) votos NÃO. O presidente anunciou o resultado pela MANUTENÇÃO DO VETO. Concluído a pauta, o presidente SILVIO NETO (UNIÃO BRASIL) agradeceua presença de todos e deu por encerrado os trabalhos convidando todos a para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ADRIANA ALMEIDA (UNIÃO BRASIL); BIGA KALAHARE (PT); PROF. JOSAFÁ GONÇALVES (PP); RONAN MANOEL LIBERAL JR. (MDB); GERLANDE CASTRO (PP); ENF. ALBA LEAL (MDB); ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL); SÉRGIO PEREIRA (PP); ELIELTON LIRA (PDT); ALEXANDRE MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO (PRD); ERLON ROCHA (MDB); JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DR. CARLOS MARTINS (PT); JÚNIOR TAPAJÓS (MDB); SILVIO NETO (UNIÃO BRASIL); ANGELO TAPAJÓS (PRD); CARLOS SILVA (PODE). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: DIDI FELEOL (PSD); JK DO POVÃO (PL); ALYSSON PONTES (MDB. E,para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito. 5 Lico) PAL DE SANTAféM CÂMARA Aun Sitio dos Santos Neto Presidente ] ijtum CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM CÂMARA mundo | DE SANTARÉM Dr. Carlos Martins Enf. “ Alba Leal 2º Secretário 1º Secretaria