| Tipo | Ata de Sessão |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2024 |
| Date | 2024-12-10 |
| Ementa | ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19 ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM REALIZADA EM: 10/12/2024. |
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Aprovado em PODER LEGISLATIVO Por.DAMA CÂMARA ' CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM “SiLO! LA? an DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | CÂMARA MUNICIPAL OE SANARÉIA Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período di" Ha!SEssão Legislativa da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dez de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador SILVIO DOS SANTOS NETO (UNIÃO BRASIL), presidente em exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou que estará entrando com dois pedidos de informação solicitando a Secretaria de Saúde do Estado - SESPA informação sobre o pagamento dos técnicos de enfermagem do Regional, os quais alegam que a empresa Mais Saúde não paga os profissionais há dois meses. Destacou que, posteriormente, alinhará uma reunião com responsável do Hospital Regional do Baixo Amazonas - HRBA. Também registrou o outro pedido d informação à SEMINFRA em relação ao asfalto que não foram concluídos. Em seguida, agradeceu os quatros anos que viveu neste parlamento, pedindo desculpas aos colegas vereadores se a em algum momento foi desagradável. Frisou sua felicidade pelo Trabalho apresentado nesta Casa, ressaltando que amadureceu bastante. Por fim, enfatizou que espera que a próxima legislatura seja tão boa como esta de realizações e conquistas. Desejou boa sorte a todos, e um ótimo natal e prospero ano novo. O vereador CARLOS SILVA (PODE) registrou que este é seu ultimo discurso na tribuna, destacando que é muita honra em representar os interesses dos santarenos e contribuir com o progresso de Santarém. frisou que foi resiliente, agradecendo o apoio desta Casa. Sobre os 4 anos na Câmara de Santarém, resumiu terem sido memoráveis, pois se alguma vez falhou foi tentando acertar. Pediu perdão aos colegas se algum momento os ofendeu, frisando que não partiu do seu coração. Destacou que foi de muito desafio e aprendizado, superar desafios e jamais desistir. Agradeceu a Deus por aqueles que acreditam no seu trabalho, a sua família e seus assessores. Agradeceu a cada pessoa que confiou no seu trabalho e termina este ciclo cheio de gratidão. Por fim, discorreu de sua atuação em busca de melhorias pelo município, o qual avaliou de forma exitosa, e agradeceu aos voluntários que estiveram colaborando com om projeto Mãos Amigas. Finalizou desejando um feliz Natal e prospero ano novo. O vereador DIDI FELEOL (PSD) enfatizou ser um momento de gratidão, portanto, gostaria de agradecer a Deus em ter o colocado nesta Casa por 8 anos para representar a população. Destacou que cumpriu o seu papel como representante do povo, agradecendo a toda junta política e o Poder Executivo, secretários, e funcionários que o acolheram nesta Casa. Agradeceu os partidos por qual passou e todos os presidentes. Disse que na política se aprende muitas coisas e aquilo que aprendeu de bom vai levar e praticar, e as coisas ruins vai deixar para trás. Enfatizou que o vereador não faz, ele articula para que as políticas publicam possam acontecer. Desejou para que aqueles que foram reeleitos e eleitos que continuem este trabalho importante, porque a população precisa dos agentes políticos, porque tudo se gera através da política, desejou um feliz natal e um próspero ano novo. O vereador PROF. JOSAFÁ GONÇALVES (PP) aproveitou para agradecer a Deus por ter dado a oportunidade de chegar neste parlamento, citando suas origens da comunidade do Tipizal. Destacou que foi uma dadiva de Deus ter conseguido chegar neste parlamento e ter conquistado a amizade dos parlamentares desta casa e comunitários. Disse que ficou muito feliz e honrado pelos 4 anos que passaram juntos, ressaltando que todos tem uma linha a qual vieram defender, e a sua era nas áreas da educação, sindical e esportista. Frisou que foi defensor da política esportiva, tem esperança de ver conclusão do Estádio Colosso do Tapajós; também a defesa do espaço para o desporto amador e escolinha de futebol; defenderam pautas dos professores, hotelarias, mototaxistas, recordando que foi o primeiro vereador a trazer uma pauta referente a resolução do esportista Lucio Santarém, que destaca a sessão especial Lúcio Santarém; também recordou lembrar a primeira sessão especial aos indígenas e territórios quilombolas e seus representantes. Frisou do projeto de avicultura de sua autoria, que utiliza de recurso próprio, destacando que espera que a SEMAP possa olhar para essas famílias do interior, para que não fiquem dependentes dos auxílios governamentais. Deixou seu abraço fraterno aos colegas vereadores, parabenizando todos os pares que se empenharam e fizeram o seu papel. Finalizou destacando que não é fácil ser vereadores, desejando bom natal e um próspero ano novo. Pela 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ordem, o vereador Gerlande Castro parabenizou a palavras dos vereadores que já se pronunciaram na tribuna, destacando que foi uma honra ter sido parceiros pelo compromisso e trabalho que desempenharam no município. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) primeiramente, desejou que aqueles que ficam tenham um mandato de êxito, e aquele que retornar para sua vida privada, possam seguir firmes nos seus projetos. Ao concluir mais uma jornada de 4 anos, destacou que celebra com imensa satisfação conquistas e objetivos atingidos por parte desta Casa que fortalece ainda mais o compromisso com o progresso e bem estar da comunidade. Frisou que trabalharam juntos para promover a saúde, cultura e outras pautas, em uma atuação harmônica juntamente com o Poder Executivo, e neste aspecto, quer ressaltar a grande importância do trabalho realizado com sucesso, enfatizando o trabalho do prefeito Nélio Aguiar juntamento com os secretários. Enfatizou que todas essas conquistas do governo também tem uma grande contribuição deste poder, e população de Santarém é grata porque certamente o que vem pela frente será um momento de muita conquista. Destacou o empenho, a dedicação e o apoio incansável de todos os parlamentares, expressando sua gratidão aos colegas que estiveram ao seu lado, sempre com foco na qualidade de vida da população. Agradeceu aos que confiaram no seu trabalho, ressaltando que em 2025 possam contribuir e dialogar ainda mais com a população, para que aquilo que a população sonha se torne realidade. Acredita que será um ano promissor com a ajuda do governador Hélder Barbalho e contribuição dos agentes políticos, vice-prefeito Carlos Martins,a qual agradeceu pela sua doação a este parlamento, e que deverá ser um grande parceiro do prefeito eleito Zé Maria Tapajós. Desejou sucesso a todos que seguirão em frente, e aqueles que continuarão nesta Casa. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) agradeceu a população a qual deve seu respeito e consideração pelo mandato de 4 anos nesta Casa, e mais 4 que estão por vir. Agradeceu o apoio da sua classe de enfermagem, famílias, funcionários e aos colegas vereadores que sempre estiveram em harmonia e em parceria na aprovação das matérias. Falou das regiões e comunidades que fizeram visitas e realizaram os seus trabalhos parlamentares. Por fim, destacou ser um momento de gratidão, pois estão aqui para servir a população, e a partir de 2025 gostaria de reafirmar o compromisso do trabalho parlamentar, desejando que possam ter força para continuar pedindo proteção e força para lutar pelo povo de Santarém. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ANGELO TAPAJÓS (PRD) iniciou agradecendo a Deus pelo presente recebido que foi este mandato de quatro anos como parlamentar desta Casa. Registrou que aqui conheceu pessoas especiais que o ensinaram muito. Na oportunidade, citou o nome de todos os parlamentares da Casa e sua contribuição durante este mandato. Por fim, deixou uma mensagem de reflexão citando o livro de Romanos que diz: “todas as coisas cooperam para o bem daqueles que amam Deus”. Em seguida, citou sobre os seus trabalhos como os 6 projetos de sua autoria, as ações sociais, a emenda parlamentar para Santarém, no valor de R$ 7 milhões, os 231 requerimentos aprovados, as 33 indicações e 18 moções. Destacou que é uma pessoa muito feliz por ter feito parte deste parlamento. Finalizou agradeceu os mais de 1.900 votos que recebeu nesta eleição. Agradeceu os vereadores, deixou abraço e desejou um abençoado Natal e próspero ano novo. Pela ordem, o vereador Jander Ilson Pereira (União) parabenizou o vereador Pastor Angelo Tapajós pela sua atuação, destacando que Deus tem o melhor para sua vida. Deixou seu reconhecimento e gratidão por terem contribuindo juntos neste mandato, em favor da população. Desejou boa sorte ao todos os pares. Pela ordem, o vereador Alexandre Maduro (MDB) parabenizou a atuação dos vereadores que antecederam a fala. Parabenizou a atuação dos parlamentares que trouxeram ideias com altivez e fizessem um bom debate, frisando que eles têm todo seu respeito e admiração; desejou sucesso, e tem certeza que eles têm muito a somar com o novo governo, pois estão na expectativa de um futuro melhor através do governo do prefeito eleito Zé Maria Tapajós. Pela ordem,o vereador Carlos Silva (PODE) também parabenizou o vereador Angelo Tapajós destacando que foi um momento importante vivenciado nesta Casa em prol da população de Santarém. Desejou que o vereador possa continuar firme, pedindo aos colegas da bancada evangélica, que não deixem a peteca cair. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação das atas dos dias 04 e 09 de dezembro de 2 PODER LEGISLATIVO nda a CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 2024, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores), que foram aprovadas por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos Expedientes Recebidos: OF. 049/2024 — TREJUIZE/104º ZE — Assunto: Eleição 2024 — Diplomação dos Eleitos; MEMO. 123/2024 — GAB. Ver. Alysson Pontes (MDB) — Justificativa de ausência referente ao dia 10 de dezembro; MEMO. 051/2024 — GAB. Ver. JK do Povão (PL) — Justificativa de ausência referente ao dia 10 de dezembro; MEMO. 163/2024 — GAB. Ver. Adriana Almeida (União Brasil) — Justificativa de ausência referente ao dia 10 de dezembro; OF. 1578/2024/D.P/ Corregedoria/TCMPA. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 60 e 61/2024, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Não houve moções, na sequência, foi aprovado pelo soberano plenário a votação em bloco dos trabalhos em pauta: Requerimentos 2496, 2502, 2508/2024, de autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB): requerimentos 2497, 2498/2024, de autoria do vereador Ronan Liberal Jr. (MDB); requerimentos 2499/2024, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil); requerimentos 2500, 2501/2024, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); requerimentos 2503, 2504, 2505, 2506 e 2507, 2524, 2525/2024, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); requerimento 2510/2024, de autoria do vereador Carlos Silva (PODE); requerimentos 2511 e 2512/2024, de autoria do vereador Angelo Tapajós (PRD): requerimentos 2513, 2514, 2515, 2516, 2517, 2518, 2523/2024, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimentos 2519, 2520/2020, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); requerimentos 2521, 2522/2024, de autoria do vereador Sérgio Pereira (União Brasil); Indicação 365/2024, de autoria do vereador RonanLiberal Jr. (MDB); Indicações 367, 368 e 369/2024, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB). A seguir, entrou em pauta o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3350/2024,de autoria da 2? Comissão Permanente de Constituição e Justiça — CCJ, que ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 —- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM.O presidente registrou que a matéria transcorreu os trâmites legais de votação, passando pela primeira discussão no dia 04 de dezembro; ocorrendo a segunda discussão, na sessão dia 9 de dezembro, e hoje se deve concluir seus tramites com a terceira discussão. Feito isso, colocou em discussão, confirmando sua aprovação. Em seguida, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 2526/2024, de autoria do vereador Carlos Martins (PT), que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A “SEMANA MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA”. Houve a leitura do projeto com o seu parecerejustificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. A seguir, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 3150/2024, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO — CMCTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Transcorreu a leitura do projeto com o seu parecere justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Dando seguimento à sessão, a pedido do vereador Júnior Tapajós, foi aprovado a inversão em pauta do PROJETO DE LEI Nº 1055/2023, de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB), que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O DE SANTARÉM A COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DO OESTE DO PARÁ — ACOSPER. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Ato contínuo, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 3152/2024,de autoria do vereador Prof. Josafá Gonçalves (PP), que DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE NOMENCLATURA DA UMEI - NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO PARA CEMEI - NOSSA SENHORA DO PRPÉTUO SOCORRO”. Houve a leitura do projeto com o seu parecer e justificativa, transcorrendo sua aprovação em 1º e 2º discussão. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 057/2024, de autoria do vereador Didi Feleol (PSD), que outorga titulo honorífico de honra ao mérito ao senhor João Gomes Cardoso. Houve a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, havendo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Dando seguimento à pauta, entrou em discussão 31 (TRINTA E UM) PROCESSOS DE 3 PODER LEGISLATIVO De CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ALIENAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SANTAREM, que autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a: MARIA SANDRA SANTOS DE ALMEIDA -— PROC. Nº 098/2023; SAVIO LIMA REBELO — PROC. Nº 040/2024; ANGELA LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA — PROC. Nº 062/2024; ROSICLEIDE COSTA DO AMARAL — PROC. Nº 071/2024; WILLIAMS FROTA DA SILVA — PROC. Nº 072/2024; IOLANE DOS SANTOS ANDRADE — PROC. Nº 075/2024; CAREGNATTO & SILVA LTDA ME - PROC. Nº 077/2024; FRANCISCO CÍCERO CARNEIRO FILHO — PROC. Nº 080/2024; JACQUELINE FERNANDES REGO — PROC. Nº 106/2024; RAIMUNDO PEREIRA REGO — PROC. Nº 250/2024; ADEMAR SANTOS RIBEIRO - PROC. Nº 254/2024; MARCOS JOSÉ SILVA DE PAULA - PROC. Nº 308/2024; ATALIANA LEITE DA ROCHA MARETTI — PROC. Nº 358/2024; IRACY LEANE BATISTA LOPES — PROC. Nº 020/2023; DIONIZIA DOS SANTOS LIMA — PROC. Nº 023/2024; JAIR COHEN PARANATINGA -— PROC. Nº 032/2024; ALRINETE DOS SANTOS CASTRO — PROC. Nº 033/0024; LAURO SÉRGIO COSTA SILVA — PROC. Nº 035/2024; CARLOS AUGUSTO CARIDE JUNIOR — PROC. Nº 038/2024; AFONSO GOMES ARANTES FILHO E MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS ARANTES — PROC. Nº 045/2024; VERIDIAMA PROPAGAÇÃO E CULTURA - PROC. Nº 046/2024; VERA LUCIA SILVA DE SOUSA — PROC. Nº 065/2024; ILDEMAR PORTELA VIANA — PROC. Nº 078/2024; RUBEM JORGE CARVALHO VIEIRA -— PROC. Nº 068/2024; E.C AGUIAR COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELLI - PROC. Nº 063/2024; NEISE ANDREIA MARINHODA SILVA — PCO. Nº 081/2024: FÁBIO MAPELLE — PROC. Nº 085/2024; MERIVALDO DA SILVA FONSECA — PROC. Nº 104/2024; ZAIDE SILVA SANTIAGO — PROC. Nº 127/2024; MARIA SALVALINA REIS DE LIMA - PROC. Nº 129/2024; ALCIONY MACHADO ARAUJO — PROC. Nº 133/2024. Houve a leitura dos projetos, sendo votado em bloco em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em seguida, entrou em pauta do PROJETO DE LEI 3352/2024, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente registrou que na sessão anterior, houve a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, com a aprovação em única discussão do parecer com o seu substitutivo; observando que foi aprovado a dispensa do interstício de 48h, para que se concluísse a votação das matérias na presente sessão. Ato contínuo, transcorreu sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. A seguir, foi aprovado a inclusão em pauta DOS PROCESSOS DE TERRA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a: 060/2024 - JOSÉ EDINEI BRITO; 074/2024 - VANUIREGRANJEIRO RODRIGUES. 079/2024 - JUNIMAR VIEIRA CANDIDO; 094/2024 - JAIR COHEN PARANATINGA; 100/2024 - ALEXANDRE NASCIMENTO FARIA; 122/2024 - ADILIO SANTOS DA COSTA; 234/2024 - EROTILDES SILVA MARINHO; - 238/2024 - BHS CONSTRUÇÃO LTDA; 316/2024 - MANOEL SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS; 328/2024 - MARIA MADALENA DE SOUSA CASTRO; 284/2024 - JOSÉ RAINERIO LOPES SAMPAIO; 382/2024 - MARLUCE CARVALHO DE OLIVEIRA; 319/2024 - NELI PINHEIRO DE SENA SANTOS; 276/2024 - RUTE FERREIRA DA SILVA E LUIZ ANTONIO DA COSTA; 368/2024 - AFONSO GOMES ARANTES FILHO E MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS; 272/2024 - RAIMUNDO ALQUIMAR NEGREIROS MOTA JUNIOR: 329/2024 - IOLANE DOS SANTOS ; 295/2024 - RODRIGO BORSATTI E ELLEN CAROLINE MESQUITA DA SILVA ANDRADE; 241 - WILHAN M. DOS SANTOS LTDA:267/2024 - MENDES E MENDES COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA. 361/2024 - BRUNA DOS SANTOS BARROS; 273/2024 - MARIA LINDOMAR MOTA BRANCHES; 348/2024 - ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM; 342/2024 - MACIELE BRANCO LTDA-ME; 281/2024 - ADRIANO LIRA DA SILVA. 107/2024 ROSEMEIRE SÁ E SILVA; 125/202 - JARBAS CORREA DA SILVA; 149/2024 - JUVENIL BARBOSA MACIEL; 245/2024 - V. MENDES RIBEIRO COMERCIO — EPP; 255/2024- HODONYZETH FERREIRA DA SILVA; 252/2024- JURANDIR DA SILVA GUIMARAES 4 PODER LEGISLATIVO oa e NE CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTOLEGISLATIVO JUNIOR: 253/2024 GRACE KELY SILVA MELO; 257/2024 PEDRO RODRIGUES DA SILVA: 259/2024- ANTONIO ALVES DE SOUSA; 258/2024 - EDCARLOS FERREIRA FROTA; 132/2024 - ALCIONE CARVALHO DE CORREA; 387/2024 - ENEDINA SILVA DE SOUSA; 101/2024- ALCINO CORREIA DOS SANTOS;143/2024 - MARIA DE FATIMA NASCIMENTO CARDOSO: 146/2024 -MARCIA REGINA STECKER; 148/2024 - GERONIMO OLIVEIRA ARAUJO; 187/2024- IORI LEONEL ARNOLDO HUSSAK VAN VELTHEM LINKE; 184/2024- LEUSA MARIA PEREIRA DA SILVA E ELZO COSTA DA SILVA; 219/2024 - VALDIRO FERREIRA CASTRO; 244/2024 - DENIS JONATAN DE ANDRADE SILVEIRA: 262/2024 - FRANCISCA ALVES TEIXEIRA; 265/2024 -JOAO BATISTA DE SENA: 308/2024- MARCOS JOSE SILVA DE PAULA; 358/2024 - ATALIANA LEITE DA ROCHA MARETTI; 020/2023 -IRACY LEANE BATISTA LOPES; 023/2024 DIONIZIA DOS SANTOS LIMA; 032/2024 JAIR COHEN PARANATINGA; 033/2024 ALRINETE DOS SANTOS CASTRO; 035/2024 LAURO SERGIO COSTA SILVA: 038/2024 CARLOS AUGUSTO CARIDE JUNIOR: 045/2024 - AFONSO GOMES ARANTES FILHO E MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS ARANTES; 046/2024 - VERDIAMA PROPAGAÇÃO E CULTURA; 065/2024- VERA LUCIA SILVA DE SOUSA; 078/2024 ILDEMAR PORTELA LIMA; 068/2024 RUBEM JORGE CARVALHO VIEIRA; 063/2024 E.C AGUIAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI; 081/2024 NEISEANDREIA MARINHO DA SILVA: 085/2024 FABIO MAPELLE: 104/2024 MERIVALDO DA SILVA FONSECA; 127/2024 ZAIDE SILVA SANTIAGO: 129/2024 MARIA SALVELINA REIS DE LIMA; 133/2024 ALCIONY MACHADO ARAUJO; 268/2024 KELISSON ROBERTO DA SILVA; 307/2024 ELMA DO SOCORRO RABELO DA SILVA: 298/2024 CISA ADRINE SILVA SALGADO; 341/2024 FRANCISCO ELICEZIO SILVA DA CRUZ; 026/2024 YANYAN KE E MINGRONG WANG: 355/2024 CARLOS WILLIAMS DE ALMEIDA; 360/2024 DARCILENE DE SOUSA GODINHO: 067/2024 KLEVERSON AZEVEDO LIMA; 354/2024 EUDES ROGERIO BATISTA DA SILVA: 376/2024 EMANUELLY SANTOS DIAS; 287/2024 ANDERSON HERNANDEZ MAZZEI; 335/2024 JAQUELINE FELEOL MENDES; 266/2024 ELANE CRISTINY EVAGELISTA DOS REIS E JOAO PAULO MONTEIRO DOSREIS; 043/2024 AFONSO GOMES ARANTES FILHO E MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS ARANTES: 039/2024 NESINALDO MOURA SILVA; 108/2024 NAIDES JARDIM DE CANTUARIO CASTRO E JOAO ALVES DE CASTRO; 087/2024 ALEXANDRE DE CASTRO EVANGELISTA FILHO; 086/2024 CARMEN MARIA FARIAS DE CASTRO; 256/2024 ELOINA GARCIA DOS SANTOS; 237/2024 SILVANIRA DE SOUSA LINS; 107/2024 ROSEMEIRE SÁ E SILVA: 125/2024 JARBAS CORREA DA SILVA; 149/2024 JUVENIL BARBOSA MACIEL: 245/2024 V. MENDES RIBEIRO COMERCIO — EPP; 255/2024 HODONYZETH FERREIRA DA SILVA; 252/2024 JURANDIR DA SILVA GUIMARAES JUNIOR; 253/2024 GRACE KELY SILVA MELO; 257/2024 PEDRO RODRIGUES DA SILVA: 259/2024 ANTONIO ALVES DE SOUSA; 258/2024 EDCARLOS FERREIRA FROTA; 132/2024 ALCIONE CARVALHO DE CORREA; 387/2024 ENEDINA SILVA DE SOUSA: 101/2024 ALCINO CORREIA DOS SANTOS; 143/2024 MARIA DE FATIMA NASCIMENTO CARDOSO; 146/2024 MARCIA REGINA STECKER; 148/2024 GERONIMO OLIVEIRA ARAUJO; 187/2024 IORI LEONEL ARNOLDO HUSSAK VAN VELTHEM LINKE; 184/2024 LEUSA MARIA PEREIRA DA SILVA E ELZO COSTA DA SILVA; 219/2024 VALDIRO FERREIRA CASTRO; 244/2024 DENIS JONATAN DE ANDRADE SILVEIRA: 262/2024 FRANCISCA ALVES TEIXEIRA; 265/2024 JOAO BATISTA DE SENA; 308/2024 MARCOS JOSE SILVA DE PAULA; 358/2024 ATALIANA LEITE DA ROCHA MARETTI; 020/2023 IRACY LEANE BATISTA LOPES; 023/2024 DIONIZIA DOS SANTOS LIMA: 032/2024 JAIR COHEN ARANATINGA: 033/2024 ALRINETE DOS SANTOS CASTRO; 035/202 LAURO SERGIO COSTA SILVA; 038/2024 CARLOS AUGUSTO CARIDE JUNIOR; 045/2024 AFONSO GOMES ARANTES FILHO E MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS ARANTES; 046/2024 VERDIAMA 5 PODER LEGISLATIVO set CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PROPAGAÇÃO E CULTURA: 065/2024 VERA LUCIA SILVA DE SOUSA; 078/2024 ILDEMAR PORTELA LIMA; 068/2024 RUBÉEM JORGE CARVALHO VIEIRA; 063/2024 E.C AGUIAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI; 081/2024 NEISE ANDREIA MARINHO DA SILVA; 085/2024 FABIO MAPELLE; 104/2024 MERIVALDO DA SILVA FONSECA; 127/2024 ZAIDE SILVA SANTIAGO; 129/2024 MARIA SALVELINA REIS DE LIMA; 133/2024 ALCIONY MACHADO ARAUJO; 082/2024 PAULO AFONSO TAVARES DA SILVEIRA; 083/2024 LUCAS KENNEDY PONTES VALE; 242/2024 SILVIA SORAIA BARBOSA CASTELO; 084/2024 SUELI DA FONSECA HUBNER; 327/2024 MARIA EDILA DA COSTA NOGUEIRA; 283/2024 NAIARA ALEXANDRA CAMICIA; 378/2024 HELOANE RITA LOPES DA SILVA HAGE; 437/2024 DALTINO CARDOSO DA SILVA; 446/2024 ROVESIO DOS SANTOS MEDEIROS; 292/2024 JOAO SOUSA DO CARMO; 218/2024 MICHAEL ELVIS AZEVEDO FERREIRA; 260/2024 ZILMA COLARES BATISTA; 369/2024 ELEONORA SÁ GOMES; 331/2024 ROZIV ANE DE LIMA SILVA; 289/2024 LUZIA NUNES DA SILVA; 293/2024 MARIA ELZIRA REBELO VIEIRA; 317/2024 LUIZ CARLOS DINIZ; 321/2024 LUIS SILVA DE MOURA; 386/2024 LEVY REGO RIBEIRO; 290/2024 EDIVAN FERNANDES DOS SANTOS E MARIA DO SOCORRO MENDONÇA DOS SANTOS; 060/2024 JOSE EDINEI BRITO; 074/2024 VANUIRE GRANGEIRO RODRIGUES; 079/2024 JUNIMAR VIEIRA CANDIDO; 094/2024 JAIR COHEN PARANATINGA: 100/2024 ALEXANDRE NASCIMENTO FARIA; 122/2024 ADILIO SANTOS DA COSTA; 234/2024 EROTILDES SILVA MARINHO: 238/2024 BHS CONSTRUÇÃO LTDA; 316/2024 MANOEL SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS; 328/2024 MARIA MADALENA DE SOUSA CASTRO 284/2024 JOSE RAINERIO LOPES SAMPAIO; 382/2024 MARLUCE CARVALHO DE OLIVEIRA; 319/2024 NELI PINHEIRO DE SENA SANTOS; 276/2024 RUTE FERREIRA DA SILVA E LUIZ ANTONIO DA COSTA; 368/2024 AFONSO GOMES ARANTES FILHO E MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS; 272/2024 RAIMUNDO ALQUIMAR NEGREIROS MOTA JUNIOR; 329/2024 IOLANE DOS SANTOS ANDRADE; 295/2024 RODRIGO BORSATTI E ELLEN CAROLINE MESQUITA DA SILVA; 241/2024 WILHAN M. DOS SANTOS LTDA; 267/2024 MENDES E MENDES COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA; 361/2024 BRUNA DOS SANTOS BARROS; 273/2024 MARIA LINDOMAR MOTA BRANCHES; 348/2024 ARQUIDIOCESE DE SANTAREM; 342/2024; MACIEL E BRANCO LTDA-ME; 281/2024 ADRIANO LIRA DA SILVA. Houve a leitura do projeto seguindo sua aprovação em bloco em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em seguida, entrou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 2807/2024 — DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2025 — LOA 2025. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém). O projeto foi lido com seu parecerejustificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. A seguir, foi aprovada a inclusão de pauta do PROJETO DE TERRA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a: NAOKI YANO - PROC. 412/2024. O projeto foi lido com seu parecer e justificativa, transcorrendo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Foi registrada a PORTARIA 003/2024 — MD, 10 de dezembro de 20204 — Constitui Comissão de representação do Recesso parlamentar, composta pelos vereadores: Gerlande Castro (PP); Didi Feleol (PSD); Angelo Tapajós (PRD); Alba Leal (MDB); Biga Kalahare (PT). Concluído a pauta, o presidente SILVIO NETO (UNIÃO BRASIL) registrou que a ata desta sessão deve serlida e aprovadapara conclusão do 19º Legislatura. Após a sua leitura e aprovação, o presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos da 19º Legislatura. VEREADORES PRESENTES: BIGA KALAHARE (PT); PROF. JOSAFÁ GONÇALVES (PP); RONAN MANOEL LIBERAL JR. (MDB); GERLANDE CASTRO(PP); ENF. ALBA LEAL (MDB); ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL); SÉRGIO PEREIRA (PP); ELIELTON LIRA (PDT); ALEXANDRE MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO (PRD); ERLON ROCHA (MDB); JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DR. CARLOS MARTINS(PT); JÚNIOR 6 PODER LEGISLATIVO Vs il CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO TAPAJÓS (MDB); SILVIO NETO (UNIÃO BRASIL); ANGELO TAPAJÓS (PRD); DIDI FELEOL (PSD); CARLOS SILVA (PODE). VEREADORES AUSENTES COM JUSTIFICATIVA: JK DO POVÃO (PL); ALYSSON PONTES (MDB); ADRIANA ALMEIDA (UNIÃO BRASIL). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito. CAM, SieMU0 Os San ESANTaREm CÂMARAmon SANTARÉM Pr Enf.“ Alba Leal A k Esidente E eto 1º Secretária CÂMARA MUNICIPÁL DE—SANTAREM Dr. Canos Martins 2º Secretário