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materia nº 234/2024

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 234 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 4 ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19 ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM REALIZADA EM: 10/12/2024.
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Aprovado em
PODER LEGISLATIVO Por.DAMA
CÂMARA ' CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM “SiLO! LA?
an DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
CÂMARA MUNICIPAL OE SANARÉIA
Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária do Segundo Período di" Ha!SEssão
Legislativa da Décima Nona Legislatura, realizada no dia dez de dezembro do ano de dois mil
e vinte e quatro, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora
regimental, o vereador SILVIO DOS SANTOS NETO (UNIÃO BRASIL), presidente em
exercício do Poder Legislativo, deu boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE
EXPEDIENTE. TEMPO DAS LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou
que estará entrando com dois pedidos de informação solicitando a Secretaria de Saúde do Estado
- SESPA informação sobre o pagamento dos técnicos de enfermagem do Regional, os quais alegam
que a empresa Mais Saúde não paga os profissionais há dois meses. Destacou que, posteriormente,
alinhará uma reunião com responsável do Hospital Regional do Baixo Amazonas - HRBA.
Também registrou o outro pedido d informação à SEMINFRA em relação ao asfalto que não foram
concluídos. Em seguida, agradeceu os quatros anos que viveu neste parlamento, pedindo desculpas
aos colegas vereadores se a em algum momento foi desagradável. Frisou sua felicidade pelo
Trabalho apresentado nesta Casa, ressaltando que amadureceu bastante. Por fim, enfatizou que
espera que a próxima legislatura seja tão boa como esta de realizações e conquistas. Desejou boa
sorte a todos, e um ótimo natal e prospero ano novo. O vereador CARLOS SILVA (PODE)
registrou que este é seu ultimo discurso na tribuna, destacando que é muita honra em representar
os interesses dos santarenos e contribuir com o progresso de Santarém. frisou que foi resiliente,
agradecendo o apoio desta Casa. Sobre os 4 anos na Câmara de Santarém, resumiu terem sido
memoráveis, pois se alguma vez falhou foi tentando acertar. Pediu perdão aos colegas se algum
momento os ofendeu, frisando que não partiu do seu coração. Destacou que foi de muito desafio e
aprendizado, superar desafios e jamais desistir. Agradeceu a Deus por aqueles que acreditam no
seu trabalho, a sua família e seus assessores. Agradeceu a cada pessoa que confiou no seu trabalho
e termina este ciclo cheio de gratidão. Por fim, discorreu de sua atuação em busca de melhorias
pelo município, o qual avaliou de forma exitosa, e agradeceu aos voluntários que estiveram
colaborando com om projeto Mãos Amigas. Finalizou desejando um feliz Natal e prospero ano
novo. O vereador DIDI FELEOL (PSD) enfatizou ser um momento de gratidão, portanto, gostaria
de agradecer a Deus em ter o colocado nesta Casa por 8 anos para representar a população.
Destacou que cumpriu o seu papel como representante do povo, agradecendo a toda junta política
e o Poder Executivo, secretários, e funcionários que o acolheram nesta Casa. Agradeceu os partidos
por qual passou e todos os presidentes. Disse que na política se aprende muitas coisas e aquilo que
aprendeu de bom vai levar e praticar, e as coisas ruins vai deixar para trás. Enfatizou que o vereador
não faz, ele articula para que as políticas publicam possam acontecer. Desejou para que aqueles
que foram reeleitos e eleitos que continuem este trabalho importante, porque a população precisa
dos agentes políticos, porque tudo se gera através da política, desejou um feliz natal e um próspero
ano novo. O vereador PROF. JOSAFÁ GONÇALVES (PP) aproveitou para agradecer a Deus
por ter dado a oportunidade de chegar neste parlamento, citando suas origens da comunidade do
Tipizal. Destacou que foi uma dadiva de Deus ter conseguido chegar neste parlamento e ter
conquistado a amizade dos parlamentares desta casa e comunitários. Disse que ficou muito feliz e
honrado pelos 4 anos que passaram juntos, ressaltando que todos tem uma linha a qual vieram
defender, e a sua era nas áreas da educação, sindical e esportista. Frisou que foi defensor da política
esportiva, tem esperança de ver conclusão do Estádio Colosso do Tapajós; também a defesa do
espaço para o desporto amador e escolinha de futebol; defenderam pautas dos professores,
hotelarias, mototaxistas, recordando que foi o primeiro vereador a trazer uma pauta referente a
resolução do esportista Lucio Santarém, que destaca a sessão especial Lúcio Santarém; também
recordou lembrar a primeira sessão especial aos indígenas e territórios quilombolas e seus
representantes. Frisou do projeto de avicultura de sua autoria, que utiliza de recurso próprio,
destacando que espera que a SEMAP possa olhar para essas famílias do interior, para que não
fiquem dependentes dos auxílios governamentais. Deixou seu abraço fraterno aos colegas
vereadores, parabenizando todos os pares que se empenharam e fizeram o seu papel. Finalizou
destacando que não é fácil ser vereadores, desejando bom natal e um próspero ano novo. Pela
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PODER LEGISLATIVO
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ordem, o vereador Gerlande Castro parabenizou a palavras dos vereadores que já se pronunciaram
na tribuna, destacando que foi uma honra ter sido parceiros pelo compromisso e trabalho que
desempenharam no município. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) primeiramente,
desejou que aqueles que ficam tenham um mandato de êxito, e aquele que retornar para sua vida
privada, possam seguir firmes nos seus projetos. Ao concluir mais uma jornada de 4 anos, destacou
que celebra com imensa satisfação conquistas e objetivos atingidos por parte desta Casa que
fortalece ainda mais o compromisso com o progresso e bem estar da comunidade. Frisou que
trabalharam juntos para promover a saúde, cultura e outras pautas, em uma atuação harmônica
juntamente com o Poder Executivo, e neste aspecto, quer ressaltar a grande importância do
trabalho realizado com sucesso, enfatizando o trabalho do prefeito Nélio Aguiar juntamento com
os secretários. Enfatizou que todas essas conquistas do governo também tem uma grande
contribuição deste poder, e população de Santarém é grata porque certamente o que vem pela frente
será um momento de muita conquista. Destacou o empenho, a dedicação e o apoio incansável de
todos os parlamentares, expressando sua gratidão aos colegas que estiveram ao seu lado, sempre
com foco na qualidade de vida da população. Agradeceu aos que confiaram no seu trabalho,
ressaltando que em 2025 possam contribuir e dialogar ainda mais com a população, para que aquilo
que a população sonha se torne realidade. Acredita que será um ano promissor com a ajuda do
governador Hélder Barbalho e contribuição dos agentes políticos, vice-prefeito Carlos Martins,a
qual agradeceu pela sua doação a este parlamento, e que deverá ser um grande parceiro do prefeito
eleito Zé Maria Tapajós. Desejou sucesso a todos que seguirão em frente, e aqueles que
continuarão nesta Casa. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) agradeceu a população a qual
deve seu respeito e consideração pelo mandato de 4 anos nesta Casa, e mais 4 que estão por vir.
Agradeceu o apoio da sua classe de enfermagem, famílias, funcionários e aos colegas vereadores
que sempre estiveram em harmonia e em parceria na aprovação das matérias. Falou das regiões e
comunidades que fizeram visitas e realizaram os seus trabalhos parlamentares. Por fim, destacou
ser um momento de gratidão, pois estão aqui para servir a população, e a partir de 2025 gostaria
de reafirmar o compromisso do trabalho parlamentar, desejando que possam ter força para
continuar pedindo proteção e força para lutar pelo povo de Santarém. TEMPO DAS
BANCADAS: O vereador ANGELO TAPAJÓS (PRD) iniciou agradecendo a Deus pelo
presente recebido que foi este mandato de quatro anos como parlamentar desta Casa. Registrou
que aqui conheceu pessoas especiais que o ensinaram muito. Na oportunidade, citou o nome de
todos os parlamentares da Casa e sua contribuição durante este mandato. Por fim, deixou uma
mensagem de reflexão citando o livro de Romanos que diz: “todas as coisas cooperam para o bem
daqueles que amam Deus”. Em seguida, citou sobre os seus trabalhos como os 6 projetos de sua
autoria, as ações sociais, a emenda parlamentar para Santarém, no valor de R$ 7 milhões, os 231
requerimentos aprovados, as 33 indicações e 18 moções. Destacou que é uma pessoa muito feliz
por ter feito parte deste parlamento. Finalizou agradeceu os mais de 1.900 votos que recebeu nesta
eleição. Agradeceu os vereadores, deixou abraço e desejou um abençoado Natal e próspero ano
novo. Pela ordem, o vereador Jander Ilson Pereira (União) parabenizou o vereador Pastor Angelo
Tapajós pela sua atuação, destacando que Deus tem o melhor para sua vida. Deixou seu
reconhecimento e gratidão por terem contribuindo juntos neste mandato, em favor da população.
Desejou boa sorte ao todos os pares. Pela ordem, o vereador Alexandre Maduro (MDB)
parabenizou a atuação dos vereadores que antecederam a fala. Parabenizou a atuação dos
parlamentares que trouxeram ideias com altivez e fizessem um bom debate, frisando que eles têm
todo seu respeito e admiração; desejou sucesso, e tem certeza que eles têm muito a somar com o
novo governo, pois estão na expectativa de um futuro melhor através do governo do prefeito eleito
Zé Maria Tapajós. Pela ordem,o
vereador Carlos Silva (PODE) também parabenizou o vereador
Angelo Tapajós destacando que foi um momento importante vivenciado nesta Casa em prol da
população de Santarém. Desejou que o vereador possa continuar firme, pedindo aos colegas da
bancada evangélica, que não deixem a peteca cair. Concluído o Grande Expediente, passou-se para
a Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação das atas dos dias 04 e 09 de dezembro de
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nda a
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2024, (documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores), que foram
aprovadas por unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos Expedientes Recebidos: OF.
049/2024 — TREJUIZE/104º ZE — Assunto: Eleição 2024 — Diplomação dos Eleitos; MEMO.
123/2024 — GAB. Ver. Alysson Pontes (MDB) — Justificativa de ausência referente ao dia 10 de
dezembro; MEMO. 051/2024 — GAB. Ver. JK do Povão (PL) — Justificativa de ausência referente
ao dia 10 de dezembro; MEMO. 163/2024 — GAB. Ver. Adriana Almeida (União Brasil) —
Justificativa de ausência referente ao dia 10 de dezembro; OF. 1578/2024/D.P/
Corregedoria/TCMPA. TRABALHOS ACATADOS: Pedidos de Informação 60 e 61/2024, de
autoria do vereador Biga Kalahare (PT). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da
Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS:
Não houve moções, na sequência, foi aprovado pelo soberano plenário a votação em bloco dos
trabalhos em pauta: Requerimentos 2496, 2502, 2508/2024, de autoria do vereador Alexandre
Maduro (MDB): requerimentos 2497, 2498/2024, de autoria do vereador Ronan Liberal Jr.
(MDB); requerimentos 2499/2024, de autoria do vereador Jander Ilson Pereira (União Brasil);
requerimentos 2500, 2501/2024, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT); requerimentos 2503,
2504, 2505, 2506 e 2507, 2524, 2525/2024, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB);
requerimento 2510/2024, de autoria do vereador Carlos Silva (PODE); requerimentos 2511 e
2512/2024, de autoria do vereador Angelo Tapajós (PRD): requerimentos 2513, 2514, 2515, 2516,
2517, 2518, 2523/2024, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); requerimentos 2519,
2520/2020, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); requerimentos 2521, 2522/2024,
de autoria do vereador Sérgio Pereira (União Brasil); Indicação 365/2024, de autoria do vereador
RonanLiberal Jr. (MDB); Indicações 367, 368 e 369/2024, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal
(MDB). A seguir, entrou em pauta o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3350/2024,de autoria da
2? Comissão Permanente de Constituição e Justiça — CCJ, que ALTERA DISPOSITIVOS DA
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 —- REGIMENTO INTERNO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM.O presidente registrou que a matéria transcorreu os
trâmites legais de votação, passando pela primeira discussão no dia 04 de dezembro; ocorrendo a
segunda discussão, na sessão dia 9 de dezembro, e hoje se deve concluir seus tramites com a
terceira discussão. Feito isso, colocou em discussão, confirmando sua aprovação. Em seguida,
entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 2526/2024, de autoria do vereador Carlos Martins (PT),
que INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM A “SEMANA MUNICIPAL DA PRIMEIRA
INFÂNCIA”. Houve a
leitura do projeto com o seu parecerejustificativa, seguindo sua aprovação
em 1º e 2º discussão, por unanimidade. A seguir, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº
3150/2024, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO — CMCTI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”. Transcorreu a leitura do projeto com o seu parecere justificativa, seguindo
sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Dando seguimento à sessão, a pedido do
vereador Júnior Tapajós, foi aprovado a inversão em pauta do PROJETO DE LEI Nº 1055/2023,
de autoria do vereador Júnior Tapajós (MDB), que DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA PARA O DE SANTARÉM A COOPERATIVA DOS
TRABALHADORES AGROEXTRATIVISTAS DO OESTE DO PARÁ — ACOSPER. Houve a
leitura do projeto com o seu parecer e justificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão,
por unanimidade. Ato contínuo, entrou em pauta o PROJETO DE LEI Nº 3152/2024,de autoria
do vereador Prof. Josafá Gonçalves (PP), que DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE
NOMENCLATURA DA UMEI - NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO PARA
CEMEI - NOSSA SENHORA DO PRPÉTUO SOCORRO”. Houve a leitura do projeto com o seu
parecer e justificativa, transcorrendo sua aprovação em 1º e 2º discussão. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO 057/2024, de autoria do vereador Didi Feleol (PSD), que outorga
titulo honorífico de honra ao mérito ao senhor João Gomes Cardoso. Houve a
leitura do projeto
com seu parecer e justificativa, havendo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade.
Dando seguimento à pauta, entrou em discussão 31 (TRINTA E UM) PROCESSOS DE
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PODER LEGISLATIVO De CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ALIENAÇÃO DE TERRAS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE
SANTAREM, que autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio
nesta cidade a: MARIA SANDRA SANTOS DE ALMEIDA -— PROC. Nº 098/2023; SAVIO
LIMA REBELO — PROC. Nº 040/2024; ANGELA LEILA CARDOSO DE OLIVEIRA — PROC.
Nº 062/2024; ROSICLEIDE COSTA DO AMARAL — PROC. Nº 071/2024; WILLIAMS FROTA
DA SILVA — PROC. Nº 072/2024; IOLANE DOS SANTOS ANDRADE — PROC. Nº 075/2024;
CAREGNATTO & SILVA LTDA ME -
PROC. Nº 077/2024; FRANCISCO CÍCERO
CARNEIRO FILHO — PROC. Nº 080/2024; JACQUELINE FERNANDES REGO — PROC. Nº
106/2024; RAIMUNDO PEREIRA REGO — PROC. Nº 250/2024; ADEMAR SANTOS
RIBEIRO -
PROC. Nº 254/2024; MARCOS JOSÉ SILVA DE PAULA -
PROC. Nº 308/2024;
ATALIANA LEITE DA ROCHA MARETTI — PROC. Nº 358/2024; IRACY LEANE BATISTA
LOPES — PROC. Nº 020/2023; DIONIZIA DOS SANTOS LIMA — PROC. Nº 023/2024; JAIR
COHEN PARANATINGA -— PROC. Nº 032/2024; ALRINETE DOS SANTOS CASTRO —
PROC. Nº 033/0024; LAURO SÉRGIO COSTA SILVA — PROC. Nº 035/2024; CARLOS
AUGUSTO CARIDE JUNIOR — PROC. Nº 038/2024; AFONSO GOMES ARANTES FILHO E
MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS ARANTES — PROC. Nº 045/2024;
VERIDIAMA PROPAGAÇÃO E CULTURA -
PROC. Nº 046/2024; VERA LUCIA SILVA DE
SOUSA — PROC. Nº 065/2024; ILDEMAR PORTELA VIANA — PROC. Nº 078/2024; RUBEM
JORGE CARVALHO VIEIRA -— PROC. Nº 068/2024; E.C AGUIAR COMÉRCIO DE
COMBUSTÍVEL EIRELLI -
PROC. Nº 063/2024; NEISE ANDREIA MARINHODA SILVA —
PCO. Nº 081/2024: FÁBIO MAPELLE — PROC. Nº 085/2024; MERIVALDO DA SILVA
FONSECA — PROC. Nº 104/2024; ZAIDE SILVA SANTIAGO — PROC. Nº 127/2024; MARIA
SALVALINA REIS DE LIMA -
PROC. Nº 129/2024; ALCIONY MACHADO ARAUJO —
PROC. Nº 133/2024. Houve a leitura dos projetos, sendo votado em bloco em 1º e 2º discussão,
por unanimidade. Em seguida, entrou em pauta do PROJETO DE LEI 3352/2024, de autoria do
Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O presidente registrou
que na sessão anterior, houve a leitura do projeto com seu parecer e justificativa, com a aprovação
em única discussão do parecer com o seu substitutivo; observando que foi aprovado a dispensa do
interstício de 48h, para que se concluísse a votação das matérias na presente sessão. Ato contínuo,
transcorreu sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. A seguir, foi aprovado a inclusão
em pauta DOS PROCESSOS DE TERRA, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder
Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta cidade a: 060/2024 - JOSÉ EDINEI
BRITO; 074/2024 - VANUIREGRANJEIRO RODRIGUES. 079/2024 - JUNIMAR VIEIRA
CANDIDO; 094/2024 - JAIR COHEN PARANATINGA; 100/2024 - ALEXANDRE
NASCIMENTO FARIA; 122/2024 - ADILIO SANTOS DA COSTA; 234/2024 - EROTILDES
SILVA MARINHO; - 238/2024 - BHS CONSTRUÇÃO LTDA; 316/2024 - MANOEL
SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS; 328/2024 - MARIA MADALENA DE SOUSA CASTRO;
284/2024 - JOSÉ RAINERIO LOPES SAMPAIO; 382/2024 - MARLUCE CARVALHO DE
OLIVEIRA; 319/2024 - NELI PINHEIRO DE SENA SANTOS; 276/2024 - RUTE FERREIRA
DA SILVA E LUIZ ANTONIO DA COSTA; 368/2024 - AFONSO GOMES ARANTES FILHO
E MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS; 272/2024 - RAIMUNDO ALQUIMAR
NEGREIROS MOTA JUNIOR: 329/2024 - IOLANE DOS SANTOS ;
295/2024 - RODRIGO
BORSATTI E ELLEN CAROLINE MESQUITA DA SILVA ANDRADE; 241 - WILHAN M.
DOS SANTOS LTDA:267/2024 - MENDES E MENDES COMÉRCIO DE MATERIAIS
ELÉTRICOS LTDA. 361/2024 - BRUNA DOS SANTOS BARROS; 273/2024 - MARIA
LINDOMAR MOTA BRANCHES; 348/2024 - ARQUIDIOCESE DE SANTARÉM; 342/2024 -
MACIELE BRANCO LTDA-ME; 281/2024 - ADRIANO LIRA DA SILVA. 107/2024
ROSEMEIRE SÁ E SILVA; 125/202 - JARBAS CORREA DA SILVA; 149/2024 - JUVENIL
BARBOSA MACIEL; 245/2024 - V. MENDES RIBEIRO COMERCIO — EPP; 255/2024-
HODONYZETH FERREIRA DA SILVA; 252/2024- JURANDIR DA SILVA GUIMARAES
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PODER LEGISLATIVO
oa e
NE CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTOLEGISLATIVO
JUNIOR: 253/2024 GRACE KELY SILVA MELO; 257/2024 PEDRO RODRIGUES DA
SILVA: 259/2024- ANTONIO ALVES DE SOUSA; 258/2024 - EDCARLOS FERREIRA
FROTA; 132/2024 - ALCIONE CARVALHO DE CORREA; 387/2024 - ENEDINA SILVA DE
SOUSA; 101/2024- ALCINO CORREIA DOS SANTOS;143/2024 - MARIA DE FATIMA
NASCIMENTO CARDOSO: 146/2024 -MARCIA REGINA STECKER; 148/2024 -
GERONIMO OLIVEIRA ARAUJO; 187/2024- IORI LEONEL ARNOLDO HUSSAK VAN
VELTHEM LINKE; 184/2024- LEUSA MARIA PEREIRA DA SILVA E ELZO COSTA DA
SILVA; 219/2024 - VALDIRO FERREIRA CASTRO; 244/2024 - DENIS JONATAN DE
ANDRADE SILVEIRA: 262/2024 - FRANCISCA ALVES TEIXEIRA; 265/2024 -JOAO
BATISTA DE SENA: 308/2024- MARCOS JOSE SILVA DE PAULA; 358/2024 - ATALIANA
LEITE DA ROCHA MARETTI; 020/2023 -IRACY LEANE BATISTA LOPES; 023/2024
DIONIZIA DOS SANTOS LIMA; 032/2024 JAIR COHEN PARANATINGA; 033/2024
ALRINETE DOS SANTOS CASTRO; 035/2024 LAURO SERGIO COSTA SILVA: 038/2024
CARLOS AUGUSTO CARIDE JUNIOR: 045/2024 - AFONSO GOMES ARANTES FILHO E
MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS ARANTES; 046/2024 - VERDIAMA
PROPAGAÇÃO E CULTURA; 065/2024- VERA LUCIA SILVA DE SOUSA; 078/2024
ILDEMAR PORTELA LIMA; 068/2024 RUBEM JORGE CARVALHO VIEIRA; 063/2024 E.C
AGUIAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI; 081/2024 NEISEANDREIA MARINHO
DA SILVA: 085/2024 FABIO MAPELLE: 104/2024 MERIVALDO DA SILVA FONSECA;
127/2024 ZAIDE SILVA SANTIAGO: 129/2024 MARIA SALVELINA REIS DE LIMA;
133/2024 ALCIONY MACHADO ARAUJO; 268/2024 KELISSON ROBERTO DA SILVA;
307/2024 ELMA DO SOCORRO RABELO DA SILVA: 298/2024 CISA ADRINE SILVA
SALGADO; 341/2024 FRANCISCO ELICEZIO SILVA DA CRUZ; 026/2024 YANYAN KE E
MINGRONG WANG: 355/2024 CARLOS WILLIAMS DE ALMEIDA; 360/2024 DARCILENE
DE SOUSA GODINHO: 067/2024 KLEVERSON AZEVEDO LIMA; 354/2024 EUDES
ROGERIO BATISTA DA SILVA: 376/2024 EMANUELLY SANTOS DIAS; 287/2024
ANDERSON HERNANDEZ MAZZEI; 335/2024 JAQUELINE FELEOL MENDES; 266/2024
ELANE CRISTINY EVAGELISTA DOS REIS E JOAO PAULO MONTEIRO DOSREIS;
043/2024 AFONSO GOMES ARANTES FILHO E MARCELA CRISTINA BATISTA DOS
SANTOS ARANTES: 039/2024 NESINALDO MOURA SILVA; 108/2024 NAIDES JARDIM
DE CANTUARIO CASTRO E JOAO ALVES DE CASTRO; 087/2024 ALEXANDRE DE
CASTRO EVANGELISTA FILHO; 086/2024 CARMEN MARIA FARIAS DE CASTRO;
256/2024 ELOINA GARCIA DOS SANTOS; 237/2024 SILVANIRA DE SOUSA LINS;
107/2024 ROSEMEIRE SÁ E SILVA: 125/2024 JARBAS CORREA DA SILVA; 149/2024
JUVENIL BARBOSA MACIEL: 245/2024 V. MENDES RIBEIRO COMERCIO — EPP;
255/2024 HODONYZETH FERREIRA DA SILVA; 252/2024 JURANDIR DA SILVA
GUIMARAES JUNIOR; 253/2024 GRACE KELY SILVA MELO; 257/2024 PEDRO
RODRIGUES DA SILVA: 259/2024 ANTONIO ALVES DE SOUSA; 258/2024 EDCARLOS
FERREIRA FROTA; 132/2024 ALCIONE CARVALHO DE CORREA; 387/2024 ENEDINA
SILVA DE SOUSA: 101/2024 ALCINO CORREIA DOS SANTOS; 143/2024 MARIA DE
FATIMA NASCIMENTO CARDOSO; 146/2024 MARCIA REGINA STECKER; 148/2024
GERONIMO OLIVEIRA ARAUJO; 187/2024 IORI LEONEL ARNOLDO HUSSAK VAN
VELTHEM LINKE; 184/2024 LEUSA MARIA PEREIRA DA SILVA E ELZO COSTA DA
SILVA; 219/2024 VALDIRO FERREIRA CASTRO; 244/2024 DENIS JONATAN DE
ANDRADE SILVEIRA: 262/2024 FRANCISCA ALVES TEIXEIRA; 265/2024 JOAO
BATISTA DE SENA; 308/2024 MARCOS JOSE SILVA DE PAULA; 358/2024 ATALIANA
LEITE DA ROCHA MARETTI; 020/2023 IRACY LEANE BATISTA LOPES; 023/2024
DIONIZIA DOS SANTOS LIMA: 032/2024 JAIR COHEN ARANATINGA: 033/2024
ALRINETE DOS SANTOS CASTRO; 035/202 LAURO SERGIO COSTA SILVA; 038/2024
CARLOS AUGUSTO CARIDE JUNIOR; 045/2024 AFONSO GOMES ARANTES FILHO E
MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS ARANTES; 046/2024 VERDIAMA
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PODER LEGISLATIVO set CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
PROPAGAÇÃO E CULTURA: 065/2024 VERA LUCIA SILVA DE SOUSA; 078/2024
ILDEMAR PORTELA LIMA; 068/2024 RUBÉEM JORGE CARVALHO VIEIRA; 063/2024 E.C
AGUIAR COMERCIO DE COMBUSTIVEL EIRELI; 081/2024 NEISE ANDREIA MARINHO
DA SILVA; 085/2024 FABIO MAPELLE; 104/2024 MERIVALDO DA SILVA FONSECA;
127/2024 ZAIDE SILVA SANTIAGO; 129/2024 MARIA SALVELINA REIS DE LIMA;
133/2024 ALCIONY MACHADO ARAUJO; 082/2024 PAULO AFONSO TAVARES DA
SILVEIRA; 083/2024 LUCAS KENNEDY PONTES VALE; 242/2024 SILVIA SORAIA
BARBOSA CASTELO; 084/2024 SUELI DA FONSECA HUBNER; 327/2024 MARIA EDILA
DA COSTA NOGUEIRA; 283/2024 NAIARA ALEXANDRA CAMICIA; 378/2024 HELOANE
RITA LOPES DA SILVA HAGE; 437/2024 DALTINO CARDOSO DA SILVA; 446/2024
ROVESIO DOS SANTOS MEDEIROS; 292/2024 JOAO SOUSA DO CARMO; 218/2024
MICHAEL ELVIS AZEVEDO FERREIRA; 260/2024 ZILMA COLARES BATISTA; 369/2024
ELEONORA SÁ GOMES; 331/2024 ROZIV ANE DE LIMA SILVA; 289/2024 LUZIA NUNES
DA SILVA; 293/2024 MARIA ELZIRA REBELO VIEIRA; 317/2024 LUIZ CARLOS DINIZ;
321/2024 LUIS SILVA DE MOURA; 386/2024 LEVY REGO RIBEIRO; 290/2024 EDIVAN
FERNANDES DOS SANTOS E MARIA DO SOCORRO MENDONÇA DOS SANTOS;
060/2024 JOSE EDINEI BRITO; 074/2024 VANUIRE GRANGEIRO RODRIGUES; 079/2024
JUNIMAR VIEIRA CANDIDO; 094/2024 JAIR COHEN PARANATINGA: 100/2024
ALEXANDRE NASCIMENTO FARIA; 122/2024 ADILIO SANTOS DA COSTA; 234/2024
EROTILDES SILVA MARINHO: 238/2024 BHS CONSTRUÇÃO LTDA; 316/2024 MANOEL
SEBASTIÃO SILVA DOS SANTOS; 328/2024 MARIA MADALENA DE SOUSA CASTRO
284/2024 JOSE RAINERIO LOPES SAMPAIO; 382/2024 MARLUCE CARVALHO DE
OLIVEIRA; 319/2024 NELI PINHEIRO DE SENA SANTOS; 276/2024 RUTE FERREIRA DA
SILVA E LUIZ ANTONIO DA COSTA; 368/2024 AFONSO GOMES ARANTES FILHO E
MARCELA CRISTINA BATISTA DOS SANTOS; 272/2024 RAIMUNDO ALQUIMAR
NEGREIROS MOTA JUNIOR; 329/2024 IOLANE DOS SANTOS ANDRADE; 295/2024
RODRIGO BORSATTI E ELLEN CAROLINE MESQUITA DA SILVA; 241/2024 WILHAN
M. DOS SANTOS LTDA; 267/2024 MENDES E MENDES COMERCIO DE MATERIAIS
ELETRICOS LTDA; 361/2024 BRUNA DOS SANTOS BARROS; 273/2024 MARIA
LINDOMAR MOTA BRANCHES; 348/2024 ARQUIDIOCESE DE SANTAREM; 342/2024;
MACIEL E BRANCO LTDA-ME; 281/2024 ADRIANO LIRA DA SILVA. Houve a leitura do
projeto seguindo sua aprovação em bloco em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Em seguida,
entrou em discussão o PROJETO DE LEI Nº 2807/2024 — DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO
ANUAL, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM PARA
O EXERCÍCIO DE 2025 — LOA 2025. (Autoria: Prefeitura Municipal de Santarém). O projeto foi
lido com seu parecerejustificativa, seguindo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade.
A seguir, foi aprovada a inclusão de pauta do PROJETO DE TERRA, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Poder Executivo a vender fração do solo urbano de seu domínio nesta
cidade a: NAOKI YANO -
PROC. 412/2024. O projeto foi lido com seu parecer e justificativa,
transcorrendo sua aprovação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. Foi registrada a PORTARIA
003/2024 — MD, 10 de dezembro de 20204 — Constitui Comissão de representação do Recesso
parlamentar, composta pelos vereadores: Gerlande Castro (PP); Didi Feleol (PSD); Angelo
Tapajós (PRD); Alba Leal (MDB); Biga Kalahare (PT). Concluído a pauta, o presidente SILVIO
NETO (UNIÃO BRASIL) registrou que a ata desta sessão deve serlida e aprovadapara conclusão
do 19º Legislatura. Após a sua leitura e aprovação, o presidente agradeceu a presença de todos e
deu por encerrado os trabalhos da 19º Legislatura. VEREADORES PRESENTES: BIGA
KALAHARE (PT); PROF. JOSAFÁ GONÇALVES (PP); RONAN MANOEL LIBERAL
JR. (MDB); GERLANDE CASTRO(PP); ENF. ALBA LEAL (MDB); ERASMO MAIA
(UNIÃO BRASIL); SÉRGIO PEREIRA (PP); ELIELTON LIRA (PDT); ALEXANDRE
MADURO (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO (PRD); ERLON ROCHA (MDB);
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL); DR. CARLOS MARTINS(PT); JÚNIOR
6
PODER LEGISLATIVO
Vs il CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
TAPAJÓS (MDB); SILVIO NETO (UNIÃO BRASIL); ANGELO TAPAJÓS (PRD); DIDI
FELEOL (PSD); CARLOS SILVA (PODE). VEREADORES AUSENTES COM
JUSTIFICATIVA: JK DO POVÃO (PL); ALYSSON PONTES (MDB); ADRIANA
ALMEIDA (UNIÃO BRASIL). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida
e aprovada será assinada por quem de direito.
CAM, SieMU0
Os San ESANTaREm
CÂMARAmon SANTARÉM
Pr
Enf.“ Alba Leal
A k
Esidente E eto
1º Secretária CÂMARA MUNICIPÁL DE—SANTAREM
Dr. Canos Martins
2º Secretário

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