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materia nº 4/2024

Tipo Ata de Audiência Pública
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-11-26
EmentaATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO USO DE PLANTAS MEDICINAIS E MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS BEM COMO A DISPENSAÇÃO PELO SUS. REALIZADA EM:26/11/2024.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Audiência Pública realizada no dia vinte e seis de novembro do ano de dois mil e vinte e
quatro, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. Por voltas das nove e
trinta da manhã, a cerimonialista CLELIANE GARCIA, procedeu com o protocolo de abertura
desta audiência pública, e deu boas-vindas a todos, informando que ela se destina a tratar sobre a
UTILIZAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS NO MUNICÍPIO DE
SANTARÉM, BEM COMO,A DISPENSAÇÃO DOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS,
requerida pela vereadora Alba Leal (MDB), através do requerimento 2339/2024, em resposta a
crescente necessidade de políticas públicas que integrem as práticas tradicionais de saúde aos
serviços públicos de Santarém. Destacou que nesta Casa tramita o Projeto de Lei nº 3789 de 2023,
de autoria da vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) que visa instituir o Programa Municipal de
Plantas Medicinais e fitoterápicos e cria a farmácia Viva no município de Santarém. Informou que
a vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB), que vai conduzir esta audiência,já está na Mesa Diretora,
juntamente com o professor WILSON SABINO, professor da Universidade Federal do Oeste do
Pará e coordenador do projeto FARMAFITOS; Doutora LILIAN BRAGA titular da 13º
Promotoria de Justiça de Santarém. Também foram convidados a fazer parte da Mesa: secretário
BRUNO COSTA,da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca —- SEMAP; Doutor JUAREZ
DE SOUZA, Conselheiro do Conselho Regional de Farmácia do Pará; senhor PAI
CLODOMILSON, representante das matrizes africanas; Doutor INÁCIO AZEVEDO,
farmacêutico — representante da Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA; senhora ANA DILMA
— representante do Conselho de Saúde do município de Santarém; senhor AGENOR OLIVEIRA
— neste ato representando o vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL). Também foram
convidados para mesa de debates: senhora FRANCELI BRANDÃO
-
coordenadora da Cáritas
do setor de projetos da Arquidiocese de Santarém, neste ato representa o arcebispo DOM IRINEU
ROMAN; Frei EDILSON OFM - representante da custódia São Benedito da Amazônia;
Enfermeira MARIA ADAÍLZA — representante da Casa de Saúde Indígena de Santarém; Senhor
ALCIVAN ANDRADE - proprietário de Farmácia de manipulação e fitoterápicos; enfermeira
ANDREIA LIMA -— representante da Pastoral da Saúde; Senhora SIDELMA - Coordenada da
Pastoral da Criança; senhor ALEXANDRE CANTÉ - representante da SEMAP. Composta a
Mesa, a vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) cumprimentou os presentes, destacando a alegria
de abrir as portas da Câmara Municipal para discutir um tema de grande relevância: os
medicamentos fitoterápicos e sua importância para o município de Santarém. Antes de iniciar a
audiência pública, ela dirigiu saudações a diversas autoridades e representantes presentes,
incluindo membros de conselhos de saúde, gestores municipais, farmacêuticose
líderes religiosos,
além de enfatizar a presença de Dra. Lilian Braga, cuja participação foi considerada fundamental.
A vereadora apresentou a relevância do programa Farmácia Viva, que busca aliar o conhecimento
tradicional às práticas científicas modernas, promovendo o uso sustentável e acessível de plantas
medicinais e fitoterápicos. Ela destacou que Santarém, com sua rica biodiversidade, está em
posição privilegiada para implementar iniciativas como esta, que pode beneficiar a saúde pública
e reduzir custos no Sistema Unico de Saúde (SUS). Ressaltou ainda a necessidade de colaboração
entre o Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), instituições acadêmicas como
a UFOPA, e a sociedade para viabilizar o projeto de lei nº 3789, que propõe a criação do programa
municipal de plantas medicinaise fitoterápicos, incluindo a implementação da Farmácia Viva no
município. Finalizando, reforçou o convite aos presentes para engajarem-se na causa e citou uma
cooperação em andamento com a Universidade de Ribeirão Preto, destacando o trabalho de
referência da Farmácia da Natureza, coordenada pela professora ANA MARIA.A professora ANA
MARIA iniciou agradecendo aos presentes pelo compromisso com o progresso do Brasil,
destacando o trabalho da vereadora Alba Leal, da Dra. Lilian Braga e do professor WILSON.Ela
enfatizou que a iniciativa discutida em Santarém não se limita ao município, mas está alinhada
com uma política pública federal que busca implantar farmácias vivas nos mais de 5.700
municípios brasileiros. Ela abordou a dependência do Brasil em medicamentos importados, com
94% dos produtos farmacêuticos consumidos no país sendo oriundos do exterior, e ressaltou que
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iniciativas como a Farmácia Viva são fundamentais para romper com essa hegemonia. Inspirada
pelo trabalho do professor Abreu Matos, criador do programa,ela destacou que a Farmácia Viva
une saberes populares e ciência para oferecer medicamentos seguros, eficazes e de qualidade. Ela
também mencionou casos como o do CONFREI, planta que, embora tenha propriedades
cicatrizantes, é perigosa para uso interno, demonstrando a importância da orientação técnica na
utilização de fitoterápicos. A Farmácia Viva, segundo ANA MARIA, possibilita o uso
sistematizado e seguro dos recursos naturais, valorizando o conhecimento tradicional ao mesmo
tempo em que garante a credibilidade científica. Destacou o avanço de Santarém na
implementação da Farmácia Viva, mencionando conversas com o Ministério da Saúde para que o
município se torne um polo de distribuição de tecnologia em fitoterápicos para a região Norte.
Parabenizou os envolvidos pela iniciativa e ofereceu apoio por meio da farmácia viva de
Jardinópolis, que coordena e oferece cursos de capacitação. Ela concluiu reconhecendo a
união de
esforços como essencial para o sucesso desse projeto transformador. A professora Ana Maria
enfatizou, em sua conclusão, a importância dos profissionais farmacêuticos na divulgação da
realidade terapêutica dos medicamentos. Ela destacou que, para o sucesso do programa Farmácia
Viva no município, será essencial contar com pessoas engajadas como os presentes, para
disseminar esse conhecimento à população. Segundo ela, quando a sociedade compreender os
grandes benefícios dos medicamentos fitoterápicos produzidos por uma farmácia viva, o impacto
será transformador. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) pediu que a professora ANA
MARIA continuasse por mais um minuto porque os presentes possuem o interesse em saber como
foi o aceite da comunidade com essa nova modalidade que não é tão nova, principalmente, para os
que nasceram nos interiores da Amazônia. A professora ANA MARIA destacou a importância de
gerar confiança nos medicamentos fitoterápicos, tanto para a população quanto para os
profissionais de saúde. Ela explicou que, desde 1930, o ensino sobre fitoterápicos foi retirado dos
cursos de medicina no Brasil, gerando insegurança entre médicos para prescrevê-los. No entanto,
ressaltou que atualmente outros profissionais de saúde como farmacêuticos, fisioterapeutas e
nutricionistas, também podem prescrevê-los, desde que recebam treinamento adequado. A
professora ANA MARIA enfatizou que o sucesso do uso de fitoterápicos depende de dois fatores:
a preparação farmacêutica adequada e a capacitação dos profissionais de saúde. Ela citou o
exemplo da Farmácia da Natureza que opera com segurança em Ribeirão Preto, devido à confiança
dos médicos na eficácia dos medicamentos. Para promover o avanço em Santarém, propôs a oferta
de vagas em um curso de pós-graduação para médicos pela USP de Ribeirão Preto, em parceria
com o município, visando capacitar profissionais ligados ao SUS. Ressaltou que o treinamento
estruturado é essencial para evitar amadorismo e garantir o fortalecimento das comunidades
tradicionais, que continuarão contribuindo com seus conhecimentos, mas com maior respaldo
técnico e científico. Concluiu afirmando que essa abordagem beneficia todos os envolvidos no
processo. A Dra. LILIAN BRAGA agradeceu e parabenizou a professora ANA MARIA por sua
fala assertiva, direta e informativa, destacando sua importância para os debates do dia. Ela também
expressou gratidão pelo convite e desejou que a reunião fosse produtiva com o objetivo de
promover ações em benefício da população. Em seguida VALDOMIRO NASCIMENTO, chefe
de gabinete da vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB), formado em Gestão da Qualidade, pós￾graduado em Gestão Hospitalar e técnico em Farmácia com especialização em Farmácia
Hospitalar, apresentou o projeto de lei 3789/2023, que propõe a criação da Farmácia Viva em
Santarém. Ele destacou que o projeto, desenvolvido com a colaboração da vereadora ENF. ALBA
LEAL (MDB), do professor Dr. WILSON e da Dra. KELLEN, tem como objetivo instituir o
Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Explicou que a iniciativa busca
cultivar, processar, manipular e dispensar plantas medicinais e fitoterápicos nas unidades básicas
de saúde, aproveitando a riqueza natural da região e preservando a cultura tradicional. Esclareceu
as definições e objetivos da fitoterapia, fitoterápicos e plantas medicinais, ressaltando a
importância de regulamentações como a Lei Nº 8080/90 e a Portaria Nº 886/2010. Informou que
o programa será estruturado em quatro eixos principais: acesso seguro, capacitação profissional,
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divulgação e informação, além do fortalecimento por meio de parcerias. Ele destacou a
necessidade de seleção rigorosa de espécies, capacitação de profissionais em conformidade com
as normativas da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para garantir a qualidade e
segurança dos medicamentos. Também mencionou que o financiamento pode ser obtido por meio
do Ministério da Saúde com previsão de recursos significativos para o município. Reforçou que o
projeto promove preservação ambiental, desenvolvimento econômico e uso sustentável,
valorizando a cultura tradicional e o conhecimento ancestral. Ele encerrou ressaltando a
importância de fortalecer a cultura local e servir de exemplo para outras regiões e países. A
promotora de justiça Dra. LILIAN BRAGA iniciou saudando todos os presentes, destacando a
alegria em participar do evento e agradecendo à vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) pela
iniciativa de promover um debate sobre um tema relevante, mas pouco discutido publicamente.
Ela enfatizou a importância da abordagem sobre plantas medicinais, que impacta diretamente a
vida cotidiana das comunidades amazônicas. Ressaltou a relevância de uma mulher ter liderado a
iniciativa, reconhecendo o papel feminino no cuidado e na promoção da saúde, e parabenizou os
participantes pela diversidade da mesa e pela presença de jovens, especialmente alunos
universitários, que representam o exercício da cidadania em um processo democrático. Como
promotora, ela mencionou sua atuação anterior na área da saúde, quando teve contato com questões
como descarte inadequado de medicamentos e a importância do uso racional de recursos públicos.
Nesse contexto, destacou parcerias com a Universidade Federal do Oeste do Pará e com
professores como WILSON SABINO, que realizaram estudos sobre descarte de medicamentose desenvolveram projetos voltados para o fortalecimento da farmácia universitária em benefício da
comunidade. Na promotoria ambiental, Dra. LILIAN BRAGA comentou os esforços para
enfrentar problemas como queimadas e a poluição, além de apoiar iniciativas relacionadas ao uso
de fitoterápicos no sistema de saúde pública. Citou projetos desenvolvidos com comunidades
tradicionais como indígenas e quilombolas, que aliam conhecimento científico e saberes ancestrais
para promover a preservação cultural e a sustentabilidade. A promotora Dra. LILIAN BRAGA
elogiou projetos como a "Farmácia da Natureza", que exemplificam o uso responsável e eficiente
de recursos na manipulação e
distribuição de medicamentosfitoterápicos. Enfatizou a necessidade
de uma legislação local que regule e incentive o uso de plantas medicinais com base em evidências
científicas e conhecimentos tradicionais, garantindo acessibilidade e eficácia nos tratamentos.
Finalizou destacando o potencial do financiamento público e privado para ampliar essas
iniciativas, agradecendo à vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) e aos participantes pela
oportunidade de debater e contribuir para o avanço de políticas públicas voltadas à saúde e à
valorização das comunidades locais. A seguir, a enfermeira MARIA ADAÍLZA, da etnia
Arapium e residente na Aldeia Esperança, apresentou-se representando a Casa de Apoio à Saúde
Indígena (CASATJ)e a população indígena do Baixo Tapajós. Em sua fala, destacou a importância
do resgate e fortalecimento da medicina tradicional indígena, prática na qual foi criada e que voltou
a aplicar ao trabalhar junto às aldeias de sua região. Enfatizou que, para as populações indígenas,
quilombolas e ribeirinhas, o uso de plantas medicinais é uma alternativa acessível e sustentável,
especialmente diante das dificuldades financeiras que muitos enfrentam para adquirir
medicamentos de farmácia. Ela destacou a segurança e a eficácia da medicina tradicional, citando
exemplos comoo uso de óleos naturais, chás e banhos medicinais, práticas que permanecem vivas,
apesar do avanço do uso de medicamentos industrializados. Um ponto de preocupação levantado
foi a resistência microbiana causada pelo uso inadequado de antibióticos, que contrasta com a
segurança das terapiasfitoterápicas. Para MARIA ADAÍLZA,o projeto de lei em discussão pode
fortalecer essa prática ao propor políticas públicas que incentivem o uso de plantas medicinais e a
formação de profissionais capacitados para atuar nas aldeias e comunidades. Ela também relatou
as barreiras enfrentadas pelos indígenas em hospitais, onde muitas vezes não podem utilizar seus
remédios tradicionais. Nesse contexto, sugeriu que medicamentos fitoterápicos manipulados,
devidamente regulamentados, poderiam facilitar esse acesso e promover o respeito às práticas
tradicionais. Por fim, reforçou seu apoio ao projeto liderado pela vereadora ENF. ALBA LEAL
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(MDB), com o incentivo do professor WILSON SABINO, especialista em medicina tradicional e
manipulação. Ela destacou a necessidade de implementação efetiva e fiscalização dessas políticas,
visando beneficiar não apenas a população indígena, mas toda a comunidade regional,
contribuindo para o acesso equitativo à saúde. Em seguida, fez uso da palavra FRANCELI
BRANDÃO, Assistente Social, Coordenadora da Cáritas do setor de projetos da Arquidiocese de
Santarém que neste ato representa DOM IRINEU ROMAN - Arcebispo de Santarém. Iniciou
cumprimentando a vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB), responsável pela audiência pública, e
agradecendo o apoio da Pastoral da Saúde e outros presentes, incluindo alunose lideranças. Ela se
apresentou como representante da Arquidiocese de Santarém, mencionando que está participando
do trabalho com plantas medicinais e fitoterápicos, que começou como um projeto e agora se
expande para um programa de grande dimensão. A Arquidiocese, em parceria com a Igreja
Católica e a Cáritas, coordena este projeto, focado principalmente em 900 comunidades locais,
com 45 paróquias. Explicou que o objetivo é fortalecer o uso de plantas medicinais, um recurso
vital na região amazônica, muitas vezes subvalorizado. O projeto, iniciado em 2021 para combater
os efeitos da ansiedade, estresse e insônia pós covid-19, foi incorporado ao plano pastoral da
arquidiocese, priorizando a defesa da vida e dos povos da Amazônia. FRANCELI BRANDÃO
também destacou o apoio de parceiros internacionais e locais como os Franciscano da Alemanha
e o Ministério Público, agradecendo publicamente pelo apoio. Ela finalizou expressando a
expectativa de que, com a ajuda desta audiência pública, o projeto se transforme em uma política
pública, beneficiando principalmente a população vulnerável que carece de acesso à saúde pública.
Em seguida, o Frei EDILSON ROCHA da Custódia São Benedito da Amazônia, iniciou sua fala
agradecendo pelo convite, mencionando o apoio contínuo de Frei João Messias. Ele destacou a
parceria com a Cáritas, a UFOPA e outras organizações no desenvolvimento de um projeto
relacionado ao cultivo de plantas medicinais, em um espaço denominado "Espaço Laudato Si”,
localizado na BR-163. Relatou que esse espaço foi iniciado em junho deste ano e visa apoiar o
cultivo de plantas medicinais com o objetivo de promover a farmácia viva. Frei EDILSON
ROCHA enfatizou a importância da farmácia viva não apenas como uma forma de tratamento,
mas como uma abordagem integral de cuidado, que abrange tanto a saúde das pessoas quanto a
preservação do meio ambiente. Ele mencionou a preocupação com a qualidade do ar e a defesa do
meio ambiente, citando a crise ambiental atual e a visão de ecologia integral que o PAPA
FRANCISCO, expressa na encíclica "Laudato Si". O Frei EDILSON ROCHA também ressaltou
que o projeto pode colocar Santarém e a região em destaque, sendo reconhecida como uma
localidade que promove a defesa da vida e da natureza. Ele mencionou o legado das gerações
passadas e a importância do conhecimento tradicional sobre plantas, lembrando de sua avó
utilizando plantas medicinais. Por fim, expressou seu apoio à iniciativa e transformação desse
projeto em lei municipal, para que a farmácia viva possa ser implementada oficialmente como uma
política pública de saúde, complementando a medicina tradicional e farmacêutica. Em seguida, fez
uso da fala a senhora SIDELMA - Coordenada da Pastoral da Criança. Ela iniciou sua fala
cumprimentando a todos e registrando ser a coordenadora da Pastoral da Criança, que atende 22
gestantes, 429 crianças e 49 líderes, em 26 comunidades, com o objetivo de promover a saúde e o
bem-estar das famílias. Enfatizou a importância da farmácia viva e das plantas medicinais para as
comunidades, destacando que, após a pandemia da covid-19, muitas famílias começaram a cultivar
canteiros de plantas medicinais em suas casas como uma forma de atender emergências simples
de saúde, como dores de barriga. Ela também mencionou o trabalho conjunto com a Arquidiocese
e sua atuação como conselheira de saúde, especialmente, no combate à mortalidade infantil e nas
denúncias de questões de saúde. Expressou tristeza pelas perdas infantis, mas reafirmou o
compromisso da Pastoral da Criança em colaborar com o Conselho de Saúde e com o projeto da
farmácia viva, esperando que ele beneficie realmente as pessoas que mais precisam. Finalizou seu
discurso com apoio à iniciativa e ao projeto. Em seguida, o senhor ALEXANDRE CANTÉ,
técnico em Agropecuária e gestor ambiental, iniciou sua fala cumprimentando a Mesa. E em nome
da vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB)e
de dona LUCIENE,a quem ele agradeceu por ensinar
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sobre plantas medicinais, compartilhou sua experiência em projetos de produção de plantas
medicinais no município de Santarém, especialmente através do projeto "Arranjo Produtivo
Local", que começou em três comunidades e na penitenciária. Infelizmente, o projeto foi
paralisado durante a pandemia, após a produção de 2.600 mudas de plantas medicinais.
ALEXANDRE CANTE relatou que, durante esse período, ele visitou outras cidades, incluindo
Pernambuco, para aprender sobre projetos de farmácias vivas e a produção de medicamentos
fitoterápicos. Ele destacou a importância de um local adequado para a produção de mudase
a
necessidade de cuidados ambientais como o uso responsável de agrotóxicos e a produção de
substratos orgânicos. Expressou seu apoio ao projeto de lei sobre farmácia viva e se colocou à
disposição para contribuir com a produção de mudas, reforçando que o projeto tem grande
potencial para ajudar a população carente de Santarém. Em seguida, fez uso da palavra a
enfermeira ANDREIA LIMA, representante da Pastoral da Saúde dos bairros Mapiri e Liberdade,
destacou sua participação no projeto de ervas medicinais, que envolve agentes comunitários de
saúde dessas localidades. Ela relatou o trabalho realizado em uma horta popular, destinada a
incentivar o uso contínuo de plantas medicinais pela população local, preservando essa prática
cultural. Parabenizou a vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) por liderar a iniciativa, ressaltando
o impacto positivo de uma mulher à frente de uma pauta tão relevante para a saúde básica. Ela
enfatizou que a aprovação do projeto de lei sobre farmácias vivas será um marco para Santarém,
beneficiando a população com medicamentos fitoterápicos e promovendo a confiança no uso
seguro e eficaz das plantas medicinais. Reconheceu a necessidade de recursos, equipes
especializadas e apoio contínuo para viabilizar o projeto, destacando o potencial da região
amazônica para a produção de plantas medicinais. Ela reforçou o compromisso de acompanhar a
tramitação do projeto e contribuir para sua implementação, visando melhorar a saúde e o bem￾estar da comunidade. Em seguida, o senhor ALCIVAN ANDRADE, farmacêutico formado pelo
IESPES, expressou sua gratidão por participar da audiência pública sobre fitoterapia. Ele destacou
sua trajetória de aprendizado, incluindo sua formação, experiências no Japão e influência de sua
mãe, que o introduziu ao uso de ervas medicinais desde cedo. Ele ressaltou a importância de
integrar a fitoterapia ao sistema de saúde, e os desafios como a
falta de conhecimento sobre o tema
entre profissionais de medicina. ALCIVAN ANDRADE mencionou sua clínica, que trabalha com
práticas integrativas e fitoterapia, incluindo métodos da medicina chinesa. Ele destacou o potencial
de Santarém, no coração da Amazônia, como polo de produção e pesquisa de plantas medicinais,
apontando que a riqueza natural da região pode beneficiar tanto a comunidade local quanto o
cenário nacional e internacional. Por fim, ALCIVAN ANDRADE incentivou a valorização dos
recursos naturais e do conhecimento tradicional, alertando sobre a exploração externa de plantas
amazônicas e a necessidade de proteger esse patrimônio. Ele concluiu reforçando o compromisso
coletivo em prol da saúde, especialmente para populações carentes, e agradeceu a oportunidade de
compartilhar sua visão e colaborar. O secretário BRUNO COSTA, iniciou sua fala
cumprimentando a todos os presentes, destacando a importância da audiência pública e
parabenizando a vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) pela apresentação do projeto de lei sobre
fitoterapia. Ele reforçou a relevância desse projeto para Santarém, destacando que, para que ele
seja efetivo, é necessário um respaldo legal, que ofereça segurança jurídica. Destacou a
necessidade de integrar alternativas fitoterápicas à medicina tradicional, especialmente
considerando os benefícios e os malefícios dos fármacos químicos. Ele mencionou que, apesar de
haver projetos pontuais no município, ainda não há produção suficiente para atender toda a
população. Nesse sentido, ele elogiou a atuação da SEMAP que, por meio da Coordenadoria de
Incentivo à Produção Familiar - CIPROF, orienta as comunidades sobre os cuidados necessários
para a produção das plantas medicinais, garantindo que as condições do solo e da irrigação sejam
adequadas. O secretário também fez referência ao Serviço de Inspeção Municipal, que desde 2017
expandiu significativamente, incluindo agora produtos de origem vegetal como especiarias, que
antes eram adquiridos de fora. Ele expressou sua expectativa de que, em breve, a prefeitura possa
implementar um centro de manipulação de plantas medicinais, o que seria um grande avanço para
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a saúde pública local. Ele concluiu agradecendo a participação de todos, especialmente da Dra.
LILIAN BRAGA e das instituições presentes, reforçando que a Prefeitura de Santarém está
comprometida em apoiar a implementação do projeto que contribuirá para a saúde de toda a
população. Em seguida, a senhora ANA DILMA, Presidente do Conselho Municipal de Saúde,
saudou todos os presentes e falou sobre as dificuldades enfrentadas com os canteiros de plantas
medicinais, especialmente durante a pandemia, e a falta de continuidade do projeto devido a
questões logísticas. Ela expressou satisfação com o avanço do projeto de lei, destacando a
importância da segurança jurídica para viabilizar o uso de plantas medicinais nas unidades de
saúde. Como representante do Conselho de Saúde, afirmou que o conselho apoiará o projeto e
acompanhará sua implementação, especialmente na parte de financiamento e inserção nas
farmácias públicas. Em seguida, o senhor INÁCIO AZEVEDO, farmacêutico e representante da
Secretaria de Saúde, iniciou sua fala agradecendo à vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) pelo
convite. Ele destacou a importância do apoio de todas as entidades como igrejas e pastorais, para
o sucesso do projeto, afirmando que ele é de grande escala e que, com o apoio necessário, os
resultados serão satisfatórios dentro de seis meses a um ano. Concluiu dizendo que a Secretaria
está aberta às discussões e ao andamento do projeto, reforçando a importância da colaboração de
todos. Fez uso da palavra o PROFESSOR JUAREZ que iniciou cumprimentando todos os
presentes e parabenizando a vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) pelo projeto. Ele destacou a
importância do projeto, que acredita ter grande potencial para ser bem-sucedido. Representando
tanto o Conselho Regional de Farmácia quanto a Universidade do Estado do Pará, onde é
coordenador, colocou-se à disposição para oferecer suporte ao projeto, incluindo treinamentos e
processos necessários. Comentou sobre a importância de aproveitar os recursos federais
disponíveis para apoiar a iniciativa e garantir a qualidade dos fitoterápicos. Também ressaltou a
necessidade de treinar os profissionais prescritores como médicos, farmacêuticos e enfermeiros,
Já que o conhecimento sobre fitoterapia ainda é limitado, especialmente na formação dos médicos
na região. O professor finalizou reafirmando o apoio do Conselho e da Universidade ao projeto.
Em seguida WILSON SABINO, professor da UFOPA, iniciou cumprimentando a enfermeira Alba
e a todos os presentes, especialmente os alunos de farmácia e gestão da UFOPA. Destacou a
importância de se entender as doenças prevalentes em Santarém, mencionando doenças do
aparelho digestivo, infecciosas e do sistema nervoso. Enfatizou que o projeto de Farmácia Viva
não deve ser visto de forma isolada, pois envolve várias áreas como agronomia, farmácia,
pedagogia e biotecnologia, além da sociedade civil. Explicou o início do projeto em 2020, durante
a pandemia, quando a população procurou a universidade por orientação sobre o uso de plantas
medicinais. Em 2021, um acordo de cooperação foi assinado com a Arquidiocese de Santarém, e
o projeto começou a ganhar força. Ele falou sobre o cultivo de plantas como a Passiflora e a
participação de muitos alunos no processo. Além disso, destacou que 13 plantas medicinais já
estão sendo cultivadas e certificadas, e que elas podem atender a 54,5% das doenças prevalentes
na região. O professor também mencionou a parceria com o Ministério Público e a importância de
uma farmácia de manipulação, que será implantada no Cinturão Verde. Reforçou que a farmácia
Viva só pode ser efetiva se for integrada ao SUS com cultivo, preparação e dispensação das
plantas. Finalizou falando sobre a necessidade de expandir o cultivo, estabelecer novas parcerias
e implementar protocolos para garantir a segurança e eficácia dos fitoterápicos. A seguir, Pai
CLODOMILSON iniciou agradecendo a Deus, a seus ancestrais e à vereadora ENF. ALBA
LEAL (MDB) pela iniciativa do projeto de lei da Farmácia Viva. Ele destacou a importância de
valorizar as práticas tradicionais de cura, comuns em terreiros e casas de axé como o uso da casca
da sacaca para tratar malária e hepatite, e ressaltou que muitas pessoas recorrem a esses espaços
antes de buscar hospitais. Enfatizou a dificuldade enfrentada ao tentar usar ervas medicinais em
hospitais, sendo frequentemente impedidos de aplicar banhos terapêuticos por restrições impostas.
Para ele, o projeto da Farmácia Viva será essencial para fomentar o uso das plantas medicinais,
valorizando ainda mais os saberes ancestrais e as curas naturais. Ele também lembrou que, antes
da existência do SUS, os povos tradicionais dependiam exclusivamente de ervas medicinais para
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tratar doenças como mordidas de cobra ou infecções causadas por mosquitos. Finalizou
expressando otimismo com a aprovação do projeto, que beneficiará toda a população santarena.
CLELIANE GARCIA destacou a importância de duas pessoas presentes, que são grandes
conhecedoras do uso de plantas medicinais. Ela mencionou Seu GERALDO, que não estava mais
presente, e fez um agradecimento especial a LUCIENE, uma grande especialista com vasta
experiência. Ela também ressaltou o trabalho realizado pelo grupo GC, que atende a comunidade
periférica de Santarém, especialmente no bairro Santarenzinho, com o uso de plantas medicinais,
e parabenizou as mulheres que fazem parte desse grupo como REGINA e NEIVA, que também
fazem parte do espaço Bem Viver, voltado para práticas de saúde integrativas. Inicialmente
LUCIENE compartilhou sua experiência com o uso de plantas medicinais, lembrando que
aprendeu com sua avó, que utilizava ervas como mastruz, andiroba, copaíba e outras para curar
diversas doenças. Relatou como, ao adotar homeopatia e florais, deixou de tomar remédios
convencionais, e teve um grande sucesso ao tratar problemas de saúde, incluindo uma sugestão de
cirurgia na retina que foi evitada graças ao uso de homeopatia. Ela também destacou o trabalho
realizado no espaço Bem Viver, que é voltado para práticas integrativas e acolhe pessoas para
tratamento físico e psicológico, incluindo homeopatia, florais, biomagnetismo, constelação
familiar, reiki, auriculoterapia, massagens terapêuticas, cromoterapia e fitoterapia. Ainda
compartilhou a história de um caso de câncer terminal que foi tratado no espaço com a paciente se
recuperando e até dançando carimbó. Ela expressou sua gratidão e a esperança de que as plantas
medicinais voltem a ser valorizadas na sociedade. A senhora REGINA também compartilhou sua
experiência ao chegar ao GC para tratar um câncer, inicialmente utilizando a alopatia, incentivada
por sua filha médica. Lá, conheceu REGINA e Frei AMARILDO, cujos fitoterápicos. Destacou
como pomadas desempenharam um papel essencial em sua cura. Ela relatou ter superado três
cânceres de maneira tão rápida que até os médicos se surpreenderam, mas acredita que Deus a
direcionou para esse caminho. Atualmente, ela atua como voluntária no espaço Bem Viver,
tornando-se terapeuta integrativa e trabalhando com fitoterapia, florais, homeopatia e constelações
sistêmicas familiares. Também mencionou a busca por conhecimentos tradicionais junto a pajés e
comunidades remotas de Santarém, com destaque para a necessidade de valorizar e resgatar o
conhecimento ancestral indígena, incluindo o trabalho das "magés”", figuras de grande importância
que frequentemente são esquecidas. Ela lançou o desafio à mesa, incluindo a vereadora e a
enfermeira, para organizar um encontro entre pajés e magés, com o objetivo de discutir e
compartilhar esses saberes milenares com a sociedade. Encerrou, colocando-se à disposição para
colaborar no que for necessário e expressando sua gratidão. A seguir a senhora NEIVA, que
trabalha com grupos de pessoas em Santarém e municípios vizinhos, compartilhou sua experiência
pessoal com a medicina caseira. Ela é membro da Pastoral da Saúde do bairro Mapiri, onde atua
no cultivo de plantas medicinais. Relatou que em 2002, foi diagnosticada com eclâmpsia, mas,
após o tratamento com plantas medicinais, foi curada sem deixar sequelas, contrariando o
diagnóstico médico. Ela agora cuida de mais de 60 espécies de plantas medicinais em seu espaço
em Alter do Chão, chamado "Catuma Yui" (saúde da terra), e está disponível para ajudar a cuidar
dos outros. Aberto a perguntas ao público: VALDOMIRO NASCIMENTO leu a primeira
pergunta e disse que a pessoa não se identificou, mas mencionou que os terreiros podem contribuir
diretamente para o projeto. No entanto, ressaltou que ainda enfrentam desafios como a
intolerância
religiosa, considerando esta intolerância, de que forma os terreiros podem contribuir? Pai
CLODOMILSON respondeu que o terreiro é muito importante, pois desempenha um papel
importante no uso de plantas medicinais, essenciais para o preparo de remédios e banhos dentro
da casa de Santo. Ela também ressaltou a parceria com o Ministério Público no tratamento com
ervas medicinais. Em seguida, a Dra. LILIAN BRAGA enfatizou a importância de unir o
conhecimento ancestral dos terreiros com o conhecimento acadêmico, especialmente, no uso de
plantas medicinais. Ela ressaltou que é necessário catalogar as plantas usadas nos terreiros e ouvir
os relatos sobre sua utilidade, para que, ao juntar essas experiências com a ciência, seja possível
verificar a eficácia e segurança do uso dessas ervas. Também mencionou que, ao garantir essa
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troca de saberes, as pessoas podem se sentir mais seguras ao escolher tratamentos fitoterápicos,
seja por fé ou por evidência científica. Ela ainda destacou a importância da segurança jurídica,
proporcionada por leis como o projeto de lei discutido, para que as práticas possam ser
formalizadas e acessíveis à população em geral. VALDOMIRO NASCIMENTO leu a segunda
pergunta feita pelo aluno JACKSON BRUNO do Curso de Gestão Pública da UFOPA, o qual
perguntou por que, após a pandemia, o projeto não continuou em outros lugares, sugerindo que
existiam muitos locais onde ele poderia ter sido expandido. A resposta veio pelo o senhor
ALEXANDRE CANTÉ, técnico em Agropecuária e gestor ambiental, que explicou queo projeto
não deu continuidade porque, após o uso dos equipamentos na penitenciária, não foi possível
encontrar um espaço adequado na cidade para a construção de um viveiro. Ele destacou que a
produção de mudas de plantas exige um espaço amplo, plano, com boa qualidade de água e acesso
para veículos e pessoas. Mencionou que, para produzir em grande escala, como seria necessário
para atender uma população de 300.000 habitantes, seria necessário produzir milhares de mudas,
o que exigiria mais infraestrutura e um local adequado. Além disso, ele comentou sobre as
dificuldades de trabalhar na penitenciária, devido ao acesso restrito e à sensação de insegurança,
já que ele realizava os treinamentos cercado de policiais. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB)
contribuiu com a discussão ao relatar sua experiência como coordenadora da Atenção Básica na
Secretaria Municipal de Saúde. Ela explicou que, durante sua gestão, o Ministério da Saúde liberou
mais de dois milhões para o Arranjo Produtivo Local (APL). No entanto, o recurso ficou inativo
devido à troca de gestão na Secretaria, o que impediu a continuidade do projeto. Ela ressaltou que
a falta de adesão da Secretaria e da UFOPA ao projeto foi um obstáculo, apesar de a universidade
oferecer uma área experimental e equipamentos prontos para o trabalho. A vereadora acredita que
a aprovação do projeto na Câmara é crucial para garantir a legalidade e o avanço da iniciativa em
benefício da população. VALDOMIRO NASCIMENTO disse que chegaram mais duas perguntas,
o da acadêmico JAIME, do curso de Gestão Pública, que questionou sobre o impacto da aprovação
do projeto nas atividades dos produtores informais de ervas medicinais e sementes que atualmente
tiram seu sustento das feiras populares. Ele perguntou como esses produtores terão que se adequar
aos novos protocolos de saúde e se isso afetará a forma como comercializam seus produtos, uma
vez que provavelmente não poderão mais vender de forma livre como já acontece atualmente. Em
resposta a DRA. LILIAN BRAGA esclareceu que, segundo sua análise, o projeto de lei não
afetará a atividade dos produtores informais de ervas medicinais. Ela explicou que o foco do
projeto é a utilização das plantas medicinais dentro do SUS, visando a integração nos tratamentos
oferecidos pelas unidades de saúde. O objetivo não é regular o comércio ou uso informal das ervas,
mas permitir o credenciamento de profissionais que manipulem essas plantas para tratamentos no
sistema de saúde. A próxima pergunta é da senhora MARIA ELCICLEIDE, acadêmica do curso
de Ciências Econômicas da UFOPA, perguntou como o sucesso do programa será medido e o que
será analisado para avaliar se ele está ajudando as pessoas e melhorando a saúde pública. A
resposta veio pelo senhor WILSON SABINO, professor da UFOPA, que comentou que a
formação de indicadores para medir o sucesso do programa é uma questão importante e que já está
sendo discutida no Conselho de Saúde. Ele destacou que, atualmente, estão trabalhando com a
Passiflora, utilizando indicadores iniciais e finais para avaliar o sucesso do processo. Ele agradeceu
pela parceria com a UEPA, e mencionou que estão colaborando com técnicos do CAPS-AD.
Quanto ao sucesso do programa quando ele for implementado no SUS, acredita que será necessário
mais tempo para definir indicadores consistentes e espera que, com a colaboração da Secretaria de
Saúde, estes indicadores possam ser elaborados e avaliados positivamente dentro de um ano. A
Dra. LILIAN BRAGA contribuiu sugerindo que os participantes, ao identificarem dúvidas ou
interesse no projeto de lei, leiam os14 artigose, se possível, ofereçam contribuições escritas sobre
a temática e o conteúdo do projeto. Ela destacou que isso ajudaria a enriquecer a proposta,
tornando-a mais eficiente e representativa, além de garantir sua aprovação com base nas
contribuições da comunidade. O senhor compartilhou seu testemunho, destacando sua superação
após um infarto e diagnóstico de leucemia em 2014. Ele passou por uma situação crítica em que o
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médico o considerou condenado, mas sua esposa desafiou o diagnóstico e, após 11 anos, ele está
saudável. Relatou que o senhor nunca usou medicamentos para a leucemia e, ao invés disso,
começou a pesquisar e usar uma mistura de 23 sementes, plantas e raízes. Atualmente, ele não
apresenta sintomas da doença e mantém os exames normais. Ele acredita que a cura está na
natureza, especialmente quando se está em paz consigo mesmo. A vereadora ENF. ALBA LEAL
(MDB) finalizou agradecendo a participação de todos, ressaltando que esta foi a primeira de muitas
para efetivar o uso de fitoterápicos no município. Ela agradeceu o apoio de Dra. LILIAN BRAGA,
AGENOR, professor WILSON SABINO, INÁCIO e ANA DILMA, destacando a
importância da
presença de todos para a aprovação do Projeto de Lei. A vereadora também agradeceu os
acadêmicos e profissionais presentes, mencionando que o apoio deles será fundamental para o
sucesso do projeto e reforçando que a construção de um município melhor depende da participação
ativa de todos. E, para constar, mandou lavrar a presente ata que vai assinada por todos os
presentes.
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no Município de Santarém, bem como, a Dispensação no Sistema Único de Saúde (SUS).
Data da realização: 26 de novembro de 2024
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