| Tipo | Ata de Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-11-26 |
| Ementa | ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DO USO DE PLANTAS MEDICINAIS E MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS BEM COMO A DISPENSAÇÃO PELO SUS. REALIZADA EM:26/11/2024. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Ata da Audiência Pública realizada no dia vinte e seis de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. Por voltas das nove e trinta da manhã, a cerimonialista CLELIANE GARCIA, procedeu com o protocolo de abertura desta audiência pública, e deu boas-vindas a todos, informando que ela se destina a tratar sobre a UTILIZAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, BEM COMO,A DISPENSAÇÃO DOS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, requerida pela vereadora Alba Leal (MDB), através do requerimento 2339/2024, em resposta a crescente necessidade de políticas públicas que integrem as práticas tradicionais de saúde aos serviços públicos de Santarém. Destacou que nesta Casa tramita o Projeto de Lei nº 3789 de 2023, de autoria da vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) que visa instituir o Programa Municipal de Plantas Medicinais e fitoterápicos e cria a farmácia Viva no município de Santarém. Informou que a vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB), que vai conduzir esta audiência,já está na Mesa Diretora, juntamente com o professor WILSON SABINO, professor da Universidade Federal do Oeste do Pará e coordenador do projeto FARMAFITOS; Doutora LILIAN BRAGA titular da 13º Promotoria de Justiça de Santarém. Também foram convidados a fazer parte da Mesa: secretário BRUNO COSTA,da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca —- SEMAP; Doutor JUAREZ DE SOUZA, Conselheiro do Conselho Regional de Farmácia do Pará; senhor PAI CLODOMILSON, representante das matrizes africanas; Doutor INÁCIO AZEVEDO, farmacêutico — representante da Secretaria Municipal de Saúde — SEMSA; senhora ANA DILMA — representante do Conselho de Saúde do município de Santarém; senhor AGENOR OLIVEIRA — neste ato representando o vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL). Também foram convidados para mesa de debates: senhora FRANCELI BRANDÃO - coordenadora da Cáritas do setor de projetos da Arquidiocese de Santarém, neste ato representa o arcebispo DOM IRINEU ROMAN; Frei EDILSON OFM - representante da custódia São Benedito da Amazônia; Enfermeira MARIA ADAÍLZA — representante da Casa de Saúde Indígena de Santarém; Senhor ALCIVAN ANDRADE - proprietário de Farmácia de manipulação e fitoterápicos; enfermeira ANDREIA LIMA -— representante da Pastoral da Saúde; Senhora SIDELMA - Coordenada da Pastoral da Criança; senhor ALEXANDRE CANTÉ - representante da SEMAP. Composta a Mesa, a vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) cumprimentou os presentes, destacando a alegria de abrir as portas da Câmara Municipal para discutir um tema de grande relevância: os medicamentos fitoterápicos e sua importância para o município de Santarém. Antes de iniciar a audiência pública, ela dirigiu saudações a diversas autoridades e representantes presentes, incluindo membros de conselhos de saúde, gestores municipais, farmacêuticose líderes religiosos, além de enfatizar a presença de Dra. Lilian Braga, cuja participação foi considerada fundamental. A vereadora apresentou a relevância do programa Farmácia Viva, que busca aliar o conhecimento tradicional às práticas científicas modernas, promovendo o uso sustentável e acessível de plantas medicinais e fitoterápicos. Ela destacou que Santarém, com sua rica biodiversidade, está em posição privilegiada para implementar iniciativas como esta, que pode beneficiar a saúde pública e reduzir custos no Sistema Unico de Saúde (SUS). Ressaltou ainda a necessidade de colaboração entre o Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), instituições acadêmicas como a UFOPA, e a sociedade para viabilizar o projeto de lei nº 3789, que propõe a criação do programa municipal de plantas medicinaise fitoterápicos, incluindo a implementação da Farmácia Viva no município. Finalizando, reforçou o convite aos presentes para engajarem-se na causa e citou uma cooperação em andamento com a Universidade de Ribeirão Preto, destacando o trabalho de referência da Farmácia da Natureza, coordenada pela professora ANA MARIA.A professora ANA MARIA iniciou agradecendo aos presentes pelo compromisso com o progresso do Brasil, destacando o trabalho da vereadora Alba Leal, da Dra. Lilian Braga e do professor WILSON.Ela enfatizou que a iniciativa discutida em Santarém não se limita ao município, mas está alinhada com uma política pública federal que busca implantar farmácias vivas nos mais de 5.700 municípios brasileiros. Ela abordou a dependência do Brasil em medicamentos importados, com 94% dos produtos farmacêuticos consumidos no país sendo oriundos do exterior, e ressaltou que PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO iniciativas como a Farmácia Viva são fundamentais para romper com essa hegemonia. Inspirada pelo trabalho do professor Abreu Matos, criador do programa,ela destacou que a Farmácia Viva une saberes populares e ciência para oferecer medicamentos seguros, eficazes e de qualidade. Ela também mencionou casos como o do CONFREI, planta que, embora tenha propriedades cicatrizantes, é perigosa para uso interno, demonstrando a importância da orientação técnica na utilização de fitoterápicos. A Farmácia Viva, segundo ANA MARIA, possibilita o uso sistematizado e seguro dos recursos naturais, valorizando o conhecimento tradicional ao mesmo tempo em que garante a credibilidade científica. Destacou o avanço de Santarém na implementação da Farmácia Viva, mencionando conversas com o Ministério da Saúde para que o município se torne um polo de distribuição de tecnologia em fitoterápicos para a região Norte. Parabenizou os envolvidos pela iniciativa e ofereceu apoio por meio da farmácia viva de Jardinópolis, que coordena e oferece cursos de capacitação. Ela concluiu reconhecendo a união de esforços como essencial para o sucesso desse projeto transformador. A professora Ana Maria enfatizou, em sua conclusão, a importância dos profissionais farmacêuticos na divulgação da realidade terapêutica dos medicamentos. Ela destacou que, para o sucesso do programa Farmácia Viva no município, será essencial contar com pessoas engajadas como os presentes, para disseminar esse conhecimento à população. Segundo ela, quando a sociedade compreender os grandes benefícios dos medicamentos fitoterápicos produzidos por uma farmácia viva, o impacto será transformador. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) pediu que a professora ANA MARIA continuasse por mais um minuto porque os presentes possuem o interesse em saber como foi o aceite da comunidade com essa nova modalidade que não é tão nova, principalmente, para os que nasceram nos interiores da Amazônia. A professora ANA MARIA destacou a importância de gerar confiança nos medicamentos fitoterápicos, tanto para a população quanto para os profissionais de saúde. Ela explicou que, desde 1930, o ensino sobre fitoterápicos foi retirado dos cursos de medicina no Brasil, gerando insegurança entre médicos para prescrevê-los. No entanto, ressaltou que atualmente outros profissionais de saúde como farmacêuticos, fisioterapeutas e nutricionistas, também podem prescrevê-los, desde que recebam treinamento adequado. A professora ANA MARIA enfatizou que o sucesso do uso de fitoterápicos depende de dois fatores: a preparação farmacêutica adequada e a capacitação dos profissionais de saúde. Ela citou o exemplo da Farmácia da Natureza que opera com segurança em Ribeirão Preto, devido à confiança dos médicos na eficácia dos medicamentos. Para promover o avanço em Santarém, propôs a oferta de vagas em um curso de pós-graduação para médicos pela USP de Ribeirão Preto, em parceria com o município, visando capacitar profissionais ligados ao SUS. Ressaltou que o treinamento estruturado é essencial para evitar amadorismo e garantir o fortalecimento das comunidades tradicionais, que continuarão contribuindo com seus conhecimentos, mas com maior respaldo técnico e científico. Concluiu afirmando que essa abordagem beneficia todos os envolvidos no processo. A Dra. LILIAN BRAGA agradeceu e parabenizou a professora ANA MARIA por sua fala assertiva, direta e informativa, destacando sua importância para os debates do dia. Ela também expressou gratidão pelo convite e desejou que a reunião fosse produtiva com o objetivo de promover ações em benefício da população. Em seguida VALDOMIRO NASCIMENTO, chefe de gabinete da vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB), formado em Gestão da Qualidade, pósgraduado em Gestão Hospitalar e técnico em Farmácia com especialização em Farmácia Hospitalar, apresentou o projeto de lei 3789/2023, que propõe a criação da Farmácia Viva em Santarém. Ele destacou que o projeto, desenvolvido com a colaboração da vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB), do professor Dr. WILSON e da Dra. KELLEN, tem como objetivo instituir o Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Explicou que a iniciativa busca cultivar, processar, manipular e dispensar plantas medicinais e fitoterápicos nas unidades básicas de saúde, aproveitando a riqueza natural da região e preservando a cultura tradicional. Esclareceu as definições e objetivos da fitoterapia, fitoterápicos e plantas medicinais, ressaltando a importância de regulamentações como a Lei Nº 8080/90 e a Portaria Nº 886/2010. Informou que o programa será estruturado em quatro eixos principais: acesso seguro, capacitação profissional, PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTOLEGISLATIVO divulgação e informação, além do fortalecimento por meio de parcerias. Ele destacou a necessidade de seleção rigorosa de espécies, capacitação de profissionais em conformidade com as normativas da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA para garantir a qualidade e segurança dos medicamentos. Também mencionou que o financiamento pode ser obtido por meio do Ministério da Saúde com previsão de recursos significativos para o município. Reforçou que o projeto promove preservação ambiental, desenvolvimento econômico e uso sustentável, valorizando a cultura tradicional e o conhecimento ancestral. Ele encerrou ressaltando a importância de fortalecer a cultura local e servir de exemplo para outras regiões e países. A promotora de justiça Dra. LILIAN BRAGA iniciou saudando todos os presentes, destacando a alegria em participar do evento e agradecendo à vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) pela iniciativa de promover um debate sobre um tema relevante, mas pouco discutido publicamente. Ela enfatizou a importância da abordagem sobre plantas medicinais, que impacta diretamente a vida cotidiana das comunidades amazônicas. Ressaltou a relevância de uma mulher ter liderado a iniciativa, reconhecendo o papel feminino no cuidado e na promoção da saúde, e parabenizou os participantes pela diversidade da mesa e pela presença de jovens, especialmente alunos universitários, que representam o exercício da cidadania em um processo democrático. Como promotora, ela mencionou sua atuação anterior na área da saúde, quando teve contato com questões como descarte inadequado de medicamentos e a importância do uso racional de recursos públicos. Nesse contexto, destacou parcerias com a Universidade Federal do Oeste do Pará e com professores como WILSON SABINO, que realizaram estudos sobre descarte de medicamentose desenvolveram projetos voltados para o fortalecimento da farmácia universitária em benefício da comunidade. Na promotoria ambiental, Dra. LILIAN BRAGA comentou os esforços para enfrentar problemas como queimadas e a poluição, além de apoiar iniciativas relacionadas ao uso de fitoterápicos no sistema de saúde pública. Citou projetos desenvolvidos com comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas, que aliam conhecimento científico e saberes ancestrais para promover a preservação cultural e a sustentabilidade. A promotora Dra. LILIAN BRAGA elogiou projetos como a "Farmácia da Natureza", que exemplificam o uso responsável e eficiente de recursos na manipulação e distribuição de medicamentosfitoterápicos. Enfatizou a necessidade de uma legislação local que regule e incentive o uso de plantas medicinais com base em evidências científicas e conhecimentos tradicionais, garantindo acessibilidade e eficácia nos tratamentos. Finalizou destacando o potencial do financiamento público e privado para ampliar essas iniciativas, agradecendo à vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) e aos participantes pela oportunidade de debater e contribuir para o avanço de políticas públicas voltadas à saúde e à valorização das comunidades locais. A seguir, a enfermeira MARIA ADAÍLZA, da etnia Arapium e residente na Aldeia Esperança, apresentou-se representando a Casa de Apoio à Saúde Indígena (CASATJ)e a população indígena do Baixo Tapajós. Em sua fala, destacou a importância do resgate e fortalecimento da medicina tradicional indígena, prática na qual foi criada e que voltou a aplicar ao trabalhar junto às aldeias de sua região. Enfatizou que, para as populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas, o uso de plantas medicinais é uma alternativa acessível e sustentável, especialmente diante das dificuldades financeiras que muitos enfrentam para adquirir medicamentos de farmácia. Ela destacou a segurança e a eficácia da medicina tradicional, citando exemplos comoo uso de óleos naturais, chás e banhos medicinais, práticas que permanecem vivas, apesar do avanço do uso de medicamentos industrializados. Um ponto de preocupação levantado foi a resistência microbiana causada pelo uso inadequado de antibióticos, que contrasta com a segurança das terapiasfitoterápicas. Para MARIA ADAÍLZA,o projeto de lei em discussão pode fortalecer essa prática ao propor políticas públicas que incentivem o uso de plantas medicinais e a formação de profissionais capacitados para atuar nas aldeias e comunidades. Ela também relatou as barreiras enfrentadas pelos indígenas em hospitais, onde muitas vezes não podem utilizar seus remédios tradicionais. Nesse contexto, sugeriu que medicamentos fitoterápicos manipulados, devidamente regulamentados, poderiam facilitar esse acesso e promover o respeito às práticas tradicionais. Por fim, reforçou seu apoio ao projeto liderado pela vereadora ENF. ALBA LEAL PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (MDB), com o incentivo do professor WILSON SABINO, especialista em medicina tradicional e manipulação. Ela destacou a necessidade de implementação efetiva e fiscalização dessas políticas, visando beneficiar não apenas a população indígena, mas toda a comunidade regional, contribuindo para o acesso equitativo à saúde. Em seguida, fez uso da palavra FRANCELI BRANDÃO, Assistente Social, Coordenadora da Cáritas do setor de projetos da Arquidiocese de Santarém que neste ato representa DOM IRINEU ROMAN - Arcebispo de Santarém. Iniciou cumprimentando a vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB), responsável pela audiência pública, e agradecendo o apoio da Pastoral da Saúde e outros presentes, incluindo alunose lideranças. Ela se apresentou como representante da Arquidiocese de Santarém, mencionando que está participando do trabalho com plantas medicinais e fitoterápicos, que começou como um projeto e agora se expande para um programa de grande dimensão. A Arquidiocese, em parceria com a Igreja Católica e a Cáritas, coordena este projeto, focado principalmente em 900 comunidades locais, com 45 paróquias. Explicou que o objetivo é fortalecer o uso de plantas medicinais, um recurso vital na região amazônica, muitas vezes subvalorizado. O projeto, iniciado em 2021 para combater os efeitos da ansiedade, estresse e insônia pós covid-19, foi incorporado ao plano pastoral da arquidiocese, priorizando a defesa da vida e dos povos da Amazônia. FRANCELI BRANDÃO também destacou o apoio de parceiros internacionais e locais como os Franciscano da Alemanha e o Ministério Público, agradecendo publicamente pelo apoio. Ela finalizou expressando a expectativa de que, com a ajuda desta audiência pública, o projeto se transforme em uma política pública, beneficiando principalmente a população vulnerável que carece de acesso à saúde pública. Em seguida, o Frei EDILSON ROCHA da Custódia São Benedito da Amazônia, iniciou sua fala agradecendo pelo convite, mencionando o apoio contínuo de Frei João Messias. Ele destacou a parceria com a Cáritas, a UFOPA e outras organizações no desenvolvimento de um projeto relacionado ao cultivo de plantas medicinais, em um espaço denominado "Espaço Laudato Si”, localizado na BR-163. Relatou que esse espaço foi iniciado em junho deste ano e visa apoiar o cultivo de plantas medicinais com o objetivo de promover a farmácia viva. Frei EDILSON ROCHA enfatizou a importância da farmácia viva não apenas como uma forma de tratamento, mas como uma abordagem integral de cuidado, que abrange tanto a saúde das pessoas quanto a preservação do meio ambiente. Ele mencionou a preocupação com a qualidade do ar e a defesa do meio ambiente, citando a crise ambiental atual e a visão de ecologia integral que o PAPA FRANCISCO, expressa na encíclica "Laudato Si". O Frei EDILSON ROCHA também ressaltou que o projeto pode colocar Santarém e a região em destaque, sendo reconhecida como uma localidade que promove a defesa da vida e da natureza. Ele mencionou o legado das gerações passadas e a importância do conhecimento tradicional sobre plantas, lembrando de sua avó utilizando plantas medicinais. Por fim, expressou seu apoio à iniciativa e transformação desse projeto em lei municipal, para que a farmácia viva possa ser implementada oficialmente como uma política pública de saúde, complementando a medicina tradicional e farmacêutica. Em seguida, fez uso da fala a senhora SIDELMA - Coordenada da Pastoral da Criança. Ela iniciou sua fala cumprimentando a todos e registrando ser a coordenadora da Pastoral da Criança, que atende 22 gestantes, 429 crianças e 49 líderes, em 26 comunidades, com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar das famílias. Enfatizou a importância da farmácia viva e das plantas medicinais para as comunidades, destacando que, após a pandemia da covid-19, muitas famílias começaram a cultivar canteiros de plantas medicinais em suas casas como uma forma de atender emergências simples de saúde, como dores de barriga. Ela também mencionou o trabalho conjunto com a Arquidiocese e sua atuação como conselheira de saúde, especialmente, no combate à mortalidade infantil e nas denúncias de questões de saúde. Expressou tristeza pelas perdas infantis, mas reafirmou o compromisso da Pastoral da Criança em colaborar com o Conselho de Saúde e com o projeto da farmácia viva, esperando que ele beneficie realmente as pessoas que mais precisam. Finalizou seu discurso com apoio à iniciativa e ao projeto. Em seguida, o senhor ALEXANDRE CANTÉ, técnico em Agropecuária e gestor ambiental, iniciou sua fala cumprimentando a Mesa. E em nome da vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB)e de dona LUCIENE,a quem ele agradeceu por ensinar PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTOLEGISLATIVO sobre plantas medicinais, compartilhou sua experiência em projetos de produção de plantas medicinais no município de Santarém, especialmente através do projeto "Arranjo Produtivo Local", que começou em três comunidades e na penitenciária. Infelizmente, o projeto foi paralisado durante a pandemia, após a produção de 2.600 mudas de plantas medicinais. ALEXANDRE CANTE relatou que, durante esse período, ele visitou outras cidades, incluindo Pernambuco, para aprender sobre projetos de farmácias vivas e a produção de medicamentos fitoterápicos. Ele destacou a importância de um local adequado para a produção de mudase a necessidade de cuidados ambientais como o uso responsável de agrotóxicos e a produção de substratos orgânicos. Expressou seu apoio ao projeto de lei sobre farmácia viva e se colocou à disposição para contribuir com a produção de mudas, reforçando que o projeto tem grande potencial para ajudar a população carente de Santarém. Em seguida, fez uso da palavra a enfermeira ANDREIA LIMA, representante da Pastoral da Saúde dos bairros Mapiri e Liberdade, destacou sua participação no projeto de ervas medicinais, que envolve agentes comunitários de saúde dessas localidades. Ela relatou o trabalho realizado em uma horta popular, destinada a incentivar o uso contínuo de plantas medicinais pela população local, preservando essa prática cultural. Parabenizou a vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) por liderar a iniciativa, ressaltando o impacto positivo de uma mulher à frente de uma pauta tão relevante para a saúde básica. Ela enfatizou que a aprovação do projeto de lei sobre farmácias vivas será um marco para Santarém, beneficiando a população com medicamentos fitoterápicos e promovendo a confiança no uso seguro e eficaz das plantas medicinais. Reconheceu a necessidade de recursos, equipes especializadas e apoio contínuo para viabilizar o projeto, destacando o potencial da região amazônica para a produção de plantas medicinais. Ela reforçou o compromisso de acompanhar a tramitação do projeto e contribuir para sua implementação, visando melhorar a saúde e o bemestar da comunidade. Em seguida, o senhor ALCIVAN ANDRADE, farmacêutico formado pelo IESPES, expressou sua gratidão por participar da audiência pública sobre fitoterapia. Ele destacou sua trajetória de aprendizado, incluindo sua formação, experiências no Japão e influência de sua mãe, que o introduziu ao uso de ervas medicinais desde cedo. Ele ressaltou a importância de integrar a fitoterapia ao sistema de saúde, e os desafios como a falta de conhecimento sobre o tema entre profissionais de medicina. ALCIVAN ANDRADE mencionou sua clínica, que trabalha com práticas integrativas e fitoterapia, incluindo métodos da medicina chinesa. Ele destacou o potencial de Santarém, no coração da Amazônia, como polo de produção e pesquisa de plantas medicinais, apontando que a riqueza natural da região pode beneficiar tanto a comunidade local quanto o cenário nacional e internacional. Por fim, ALCIVAN ANDRADE incentivou a valorização dos recursos naturais e do conhecimento tradicional, alertando sobre a exploração externa de plantas amazônicas e a necessidade de proteger esse patrimônio. Ele concluiu reforçando o compromisso coletivo em prol da saúde, especialmente para populações carentes, e agradeceu a oportunidade de compartilhar sua visão e colaborar. O secretário BRUNO COSTA, iniciou sua fala cumprimentando a todos os presentes, destacando a importância da audiência pública e parabenizando a vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) pela apresentação do projeto de lei sobre fitoterapia. Ele reforçou a relevância desse projeto para Santarém, destacando que, para que ele seja efetivo, é necessário um respaldo legal, que ofereça segurança jurídica. Destacou a necessidade de integrar alternativas fitoterápicas à medicina tradicional, especialmente considerando os benefícios e os malefícios dos fármacos químicos. Ele mencionou que, apesar de haver projetos pontuais no município, ainda não há produção suficiente para atender toda a população. Nesse sentido, ele elogiou a atuação da SEMAP que, por meio da Coordenadoria de Incentivo à Produção Familiar - CIPROF, orienta as comunidades sobre os cuidados necessários para a produção das plantas medicinais, garantindo que as condições do solo e da irrigação sejam adequadas. O secretário também fez referência ao Serviço de Inspeção Municipal, que desde 2017 expandiu significativamente, incluindo agora produtos de origem vegetal como especiarias, que antes eram adquiridos de fora. Ele expressou sua expectativa de que, em breve, a prefeitura possa implementar um centro de manipulação de plantas medicinais, o que seria um grande avanço para PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO a saúde pública local. Ele concluiu agradecendo a participação de todos, especialmente da Dra. LILIAN BRAGA e das instituições presentes, reforçando que a Prefeitura de Santarém está comprometida em apoiar a implementação do projeto que contribuirá para a saúde de toda a população. Em seguida, a senhora ANA DILMA, Presidente do Conselho Municipal de Saúde, saudou todos os presentes e falou sobre as dificuldades enfrentadas com os canteiros de plantas medicinais, especialmente durante a pandemia, e a falta de continuidade do projeto devido a questões logísticas. Ela expressou satisfação com o avanço do projeto de lei, destacando a importância da segurança jurídica para viabilizar o uso de plantas medicinais nas unidades de saúde. Como representante do Conselho de Saúde, afirmou que o conselho apoiará o projeto e acompanhará sua implementação, especialmente na parte de financiamento e inserção nas farmácias públicas. Em seguida, o senhor INÁCIO AZEVEDO, farmacêutico e representante da Secretaria de Saúde, iniciou sua fala agradecendo à vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) pelo convite. Ele destacou a importância do apoio de todas as entidades como igrejas e pastorais, para o sucesso do projeto, afirmando que ele é de grande escala e que, com o apoio necessário, os resultados serão satisfatórios dentro de seis meses a um ano. Concluiu dizendo que a Secretaria está aberta às discussões e ao andamento do projeto, reforçando a importância da colaboração de todos. Fez uso da palavra o PROFESSOR JUAREZ que iniciou cumprimentando todos os presentes e parabenizando a vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) pelo projeto. Ele destacou a importância do projeto, que acredita ter grande potencial para ser bem-sucedido. Representando tanto o Conselho Regional de Farmácia quanto a Universidade do Estado do Pará, onde é coordenador, colocou-se à disposição para oferecer suporte ao projeto, incluindo treinamentos e processos necessários. Comentou sobre a importância de aproveitar os recursos federais disponíveis para apoiar a iniciativa e garantir a qualidade dos fitoterápicos. Também ressaltou a necessidade de treinar os profissionais prescritores como médicos, farmacêuticos e enfermeiros, Já que o conhecimento sobre fitoterapia ainda é limitado, especialmente na formação dos médicos na região. O professor finalizou reafirmando o apoio do Conselho e da Universidade ao projeto. Em seguida WILSON SABINO, professor da UFOPA, iniciou cumprimentando a enfermeira Alba e a todos os presentes, especialmente os alunos de farmácia e gestão da UFOPA. Destacou a importância de se entender as doenças prevalentes em Santarém, mencionando doenças do aparelho digestivo, infecciosas e do sistema nervoso. Enfatizou que o projeto de Farmácia Viva não deve ser visto de forma isolada, pois envolve várias áreas como agronomia, farmácia, pedagogia e biotecnologia, além da sociedade civil. Explicou o início do projeto em 2020, durante a pandemia, quando a população procurou a universidade por orientação sobre o uso de plantas medicinais. Em 2021, um acordo de cooperação foi assinado com a Arquidiocese de Santarém, e o projeto começou a ganhar força. Ele falou sobre o cultivo de plantas como a Passiflora e a participação de muitos alunos no processo. Além disso, destacou que 13 plantas medicinais já estão sendo cultivadas e certificadas, e que elas podem atender a 54,5% das doenças prevalentes na região. O professor também mencionou a parceria com o Ministério Público e a importância de uma farmácia de manipulação, que será implantada no Cinturão Verde. Reforçou que a farmácia Viva só pode ser efetiva se for integrada ao SUS com cultivo, preparação e dispensação das plantas. Finalizou falando sobre a necessidade de expandir o cultivo, estabelecer novas parcerias e implementar protocolos para garantir a segurança e eficácia dos fitoterápicos. A seguir, Pai CLODOMILSON iniciou agradecendo a Deus, a seus ancestrais e à vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) pela iniciativa do projeto de lei da Farmácia Viva. Ele destacou a importância de valorizar as práticas tradicionais de cura, comuns em terreiros e casas de axé como o uso da casca da sacaca para tratar malária e hepatite, e ressaltou que muitas pessoas recorrem a esses espaços antes de buscar hospitais. Enfatizou a dificuldade enfrentada ao tentar usar ervas medicinais em hospitais, sendo frequentemente impedidos de aplicar banhos terapêuticos por restrições impostas. Para ele, o projeto da Farmácia Viva será essencial para fomentar o uso das plantas medicinais, valorizando ainda mais os saberes ancestrais e as curas naturais. Ele também lembrou que, antes da existência do SUS, os povos tradicionais dependiam exclusivamente de ervas medicinais para PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO tratar doenças como mordidas de cobra ou infecções causadas por mosquitos. Finalizou expressando otimismo com a aprovação do projeto, que beneficiará toda a população santarena. CLELIANE GARCIA destacou a importância de duas pessoas presentes, que são grandes conhecedoras do uso de plantas medicinais. Ela mencionou Seu GERALDO, que não estava mais presente, e fez um agradecimento especial a LUCIENE, uma grande especialista com vasta experiência. Ela também ressaltou o trabalho realizado pelo grupo GC, que atende a comunidade periférica de Santarém, especialmente no bairro Santarenzinho, com o uso de plantas medicinais, e parabenizou as mulheres que fazem parte desse grupo como REGINA e NEIVA, que também fazem parte do espaço Bem Viver, voltado para práticas de saúde integrativas. Inicialmente LUCIENE compartilhou sua experiência com o uso de plantas medicinais, lembrando que aprendeu com sua avó, que utilizava ervas como mastruz, andiroba, copaíba e outras para curar diversas doenças. Relatou como, ao adotar homeopatia e florais, deixou de tomar remédios convencionais, e teve um grande sucesso ao tratar problemas de saúde, incluindo uma sugestão de cirurgia na retina que foi evitada graças ao uso de homeopatia. Ela também destacou o trabalho realizado no espaço Bem Viver, que é voltado para práticas integrativas e acolhe pessoas para tratamento físico e psicológico, incluindo homeopatia, florais, biomagnetismo, constelação familiar, reiki, auriculoterapia, massagens terapêuticas, cromoterapia e fitoterapia. Ainda compartilhou a história de um caso de câncer terminal que foi tratado no espaço com a paciente se recuperando e até dançando carimbó. Ela expressou sua gratidão e a esperança de que as plantas medicinais voltem a ser valorizadas na sociedade. A senhora REGINA também compartilhou sua experiência ao chegar ao GC para tratar um câncer, inicialmente utilizando a alopatia, incentivada por sua filha médica. Lá, conheceu REGINA e Frei AMARILDO, cujos fitoterápicos. Destacou como pomadas desempenharam um papel essencial em sua cura. Ela relatou ter superado três cânceres de maneira tão rápida que até os médicos se surpreenderam, mas acredita que Deus a direcionou para esse caminho. Atualmente, ela atua como voluntária no espaço Bem Viver, tornando-se terapeuta integrativa e trabalhando com fitoterapia, florais, homeopatia e constelações sistêmicas familiares. Também mencionou a busca por conhecimentos tradicionais junto a pajés e comunidades remotas de Santarém, com destaque para a necessidade de valorizar e resgatar o conhecimento ancestral indígena, incluindo o trabalho das "magés”", figuras de grande importância que frequentemente são esquecidas. Ela lançou o desafio à mesa, incluindo a vereadora e a enfermeira, para organizar um encontro entre pajés e magés, com o objetivo de discutir e compartilhar esses saberes milenares com a sociedade. Encerrou, colocando-se à disposição para colaborar no que for necessário e expressando sua gratidão. A seguir a senhora NEIVA, que trabalha com grupos de pessoas em Santarém e municípios vizinhos, compartilhou sua experiência pessoal com a medicina caseira. Ela é membro da Pastoral da Saúde do bairro Mapiri, onde atua no cultivo de plantas medicinais. Relatou que em 2002, foi diagnosticada com eclâmpsia, mas, após o tratamento com plantas medicinais, foi curada sem deixar sequelas, contrariando o diagnóstico médico. Ela agora cuida de mais de 60 espécies de plantas medicinais em seu espaço em Alter do Chão, chamado "Catuma Yui" (saúde da terra), e está disponível para ajudar a cuidar dos outros. Aberto a perguntas ao público: VALDOMIRO NASCIMENTO leu a primeira pergunta e disse que a pessoa não se identificou, mas mencionou que os terreiros podem contribuir diretamente para o projeto. No entanto, ressaltou que ainda enfrentam desafios como a intolerância religiosa, considerando esta intolerância, de que forma os terreiros podem contribuir? Pai CLODOMILSON respondeu que o terreiro é muito importante, pois desempenha um papel importante no uso de plantas medicinais, essenciais para o preparo de remédios e banhos dentro da casa de Santo. Ela também ressaltou a parceria com o Ministério Público no tratamento com ervas medicinais. Em seguida, a Dra. LILIAN BRAGA enfatizou a importância de unir o conhecimento ancestral dos terreiros com o conhecimento acadêmico, especialmente, no uso de plantas medicinais. Ela ressaltou que é necessário catalogar as plantas usadas nos terreiros e ouvir os relatos sobre sua utilidade, para que, ao juntar essas experiências com a ciência, seja possível verificar a eficácia e segurança do uso dessas ervas. Também mencionou que, ao garantir essa PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 MZ PODER LEGISLATIVO “CAN q CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CAMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO troca de saberes, as pessoas podem se sentir mais seguras ao escolher tratamentos fitoterápicos, seja por fé ou por evidência científica. Ela ainda destacou a importância da segurança jurídica, proporcionada por leis como o projeto de lei discutido, para que as práticas possam ser formalizadas e acessíveis à população em geral. VALDOMIRO NASCIMENTO leu a segunda pergunta feita pelo aluno JACKSON BRUNO do Curso de Gestão Pública da UFOPA, o qual perguntou por que, após a pandemia, o projeto não continuou em outros lugares, sugerindo que existiam muitos locais onde ele poderia ter sido expandido. A resposta veio pelo o senhor ALEXANDRE CANTÉ, técnico em Agropecuária e gestor ambiental, que explicou queo projeto não deu continuidade porque, após o uso dos equipamentos na penitenciária, não foi possível encontrar um espaço adequado na cidade para a construção de um viveiro. Ele destacou que a produção de mudas de plantas exige um espaço amplo, plano, com boa qualidade de água e acesso para veículos e pessoas. Mencionou que, para produzir em grande escala, como seria necessário para atender uma população de 300.000 habitantes, seria necessário produzir milhares de mudas, o que exigiria mais infraestrutura e um local adequado. Além disso, ele comentou sobre as dificuldades de trabalhar na penitenciária, devido ao acesso restrito e à sensação de insegurança, já que ele realizava os treinamentos cercado de policiais. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) contribuiu com a discussão ao relatar sua experiência como coordenadora da Atenção Básica na Secretaria Municipal de Saúde. Ela explicou que, durante sua gestão, o Ministério da Saúde liberou mais de dois milhões para o Arranjo Produtivo Local (APL). No entanto, o recurso ficou inativo devido à troca de gestão na Secretaria, o que impediu a continuidade do projeto. Ela ressaltou que a falta de adesão da Secretaria e da UFOPA ao projeto foi um obstáculo, apesar de a universidade oferecer uma área experimental e equipamentos prontos para o trabalho. A vereadora acredita que a aprovação do projeto na Câmara é crucial para garantir a legalidade e o avanço da iniciativa em benefício da população. VALDOMIRO NASCIMENTO disse que chegaram mais duas perguntas, o da acadêmico JAIME, do curso de Gestão Pública, que questionou sobre o impacto da aprovação do projeto nas atividades dos produtores informais de ervas medicinais e sementes que atualmente tiram seu sustento das feiras populares. Ele perguntou como esses produtores terão que se adequar aos novos protocolos de saúde e se isso afetará a forma como comercializam seus produtos, uma vez que provavelmente não poderão mais vender de forma livre como já acontece atualmente. Em resposta a DRA. LILIAN BRAGA esclareceu que, segundo sua análise, o projeto de lei não afetará a atividade dos produtores informais de ervas medicinais. Ela explicou que o foco do projeto é a utilização das plantas medicinais dentro do SUS, visando a integração nos tratamentos oferecidos pelas unidades de saúde. O objetivo não é regular o comércio ou uso informal das ervas, mas permitir o credenciamento de profissionais que manipulem essas plantas para tratamentos no sistema de saúde. A próxima pergunta é da senhora MARIA ELCICLEIDE, acadêmica do curso de Ciências Econômicas da UFOPA, perguntou como o sucesso do programa será medido e o que será analisado para avaliar se ele está ajudando as pessoas e melhorando a saúde pública. A resposta veio pelo senhor WILSON SABINO, professor da UFOPA, que comentou que a formação de indicadores para medir o sucesso do programa é uma questão importante e que já está sendo discutida no Conselho de Saúde. Ele destacou que, atualmente, estão trabalhando com a Passiflora, utilizando indicadores iniciais e finais para avaliar o sucesso do processo. Ele agradeceu pela parceria com a UEPA, e mencionou que estão colaborando com técnicos do CAPS-AD. Quanto ao sucesso do programa quando ele for implementado no SUS, acredita que será necessário mais tempo para definir indicadores consistentes e espera que, com a colaboração da Secretaria de Saúde, estes indicadores possam ser elaborados e avaliados positivamente dentro de um ano. A Dra. LILIAN BRAGA contribuiu sugerindo que os participantes, ao identificarem dúvidas ou interesse no projeto de lei, leiam os14 artigose, se possível, ofereçam contribuições escritas sobre a temática e o conteúdo do projeto. Ela destacou que isso ajudaria a enriquecer a proposta, tornando-a mais eficiente e representativa, além de garantir sua aprovação com base nas contribuições da comunidade. O senhor compartilhou seu testemunho, destacando sua superação após um infarto e diagnóstico de leucemia em 2014. Ele passou por uma situação crítica em que o PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO médico o considerou condenado, mas sua esposa desafiou o diagnóstico e, após 11 anos, ele está saudável. Relatou que o senhor nunca usou medicamentos para a leucemia e, ao invés disso, começou a pesquisar e usar uma mistura de 23 sementes, plantas e raízes. Atualmente, ele não apresenta sintomas da doença e mantém os exames normais. Ele acredita que a cura está na natureza, especialmente quando se está em paz consigo mesmo. A vereadora ENF. ALBA LEAL (MDB) finalizou agradecendo a participação de todos, ressaltando que esta foi a primeira de muitas para efetivar o uso de fitoterápicos no município. Ela agradeceu o apoio de Dra. LILIAN BRAGA, AGENOR, professor WILSON SABINO, INÁCIO e ANA DILMA, destacando a importância da presença de todos para a aprovação do Projeto de Lei. A vereadora também agradeceu os acadêmicos e profissionais presentes, mencionando que o apoio deles será fundamental para o sucesso do projeto e reforçando que a construção de um município melhor depende da participação ativa de todos. E, para constar, mandou lavrar a presente ata que vai assinada por todos os presentes. PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 CÂMAR LISTA DE PRESEN PODER LEGISLATIVO A A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB Título/Tipo de Atividade: Audiência Pública - Utilização de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Município de Santarém, bem como, a Dispensação no Sistema Único de Saúde (SUS). Data da realização: 26 de novembro de 2024 Horário do Início: 09h Horário do Término: 12h Local de realização: Plenário Vereador Benedito Magalhães Coordenação da atividade: Gabinete Vereadora Enf* Alba Leal / Cerimonial - CMS Nº NOME COMPLETO INSTITUIÇÃO WHATSAPP | ASSINATURA | toeSo Ce Amro UFODA UERR sis uO: 02 . ud4 Cera doCu Meio. LEDFPA 334 SBy ak Ca 03 Nãop Quliçqa Riuira JEQOL asma sa 4 O SpCof 04 bnusholes Kusy 7 nerd Cro fo TEN Z(tED RF podele 05 Comilo Dicett LEE Dera CELA MANINHO REA ido 06 Lira Moro Moura Redngir [VÊOCD [as PMNdt a u 7 | AQUA 4 Ai MAUS ch lyVidayo VIC ES (123) MID 08 TA(jesmataro >20» | UFOFA (2) T$ASA BY 09 de vo dllesacaeWirExterior AS) A8,OJAILA Fe. 10 ha Cod Pla Ldnie SENA ASUAA cas 1 |gubona Sgitoa Rod riuaio VORA GACAGIÇA Es 12 En Siyefe» Au Go VAL (NO PIA SoSquSPesE 3 14;diia! 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ALBA LEAL - MDB A Título/Tipo de Atividade: Audiência Pública - Utilização de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Município de Santarém, bem como, a Dispensação no Sistema Unico de Saúde (SUS). Data da realização: 26 de novembro de 2024 Horário do Início: 09h Horário do Término: 12h Local de realização: Plenário Vereador Benedito Magalhães Coordenação da atividade: Gabinete Vereadora Enf Alba Leal / Cerimonial - CMS Nº NOME COMPLETO INSTITUIÇÃO | WHATSAPP ASSINATURA 01 dam E, Deals(hn. UFOoPA aGatro-io 9d hu fls 02 [Mia Peieidetes Pira limpo) UFOP [95)UUHE of Ave hsada 03 [Prxusros da Bila Bal UFO PA 93) 4474200 | pura Sriallho 04 Lies dx Conte fesçea [diceGa ANGOLEGIY toreted 05 booGra)alho nota VEGPA Josmata ssMannfrsD 06 dl,ua) dudedeEdo CHA Vera PAS I9E9G224714] MO) Am 07 Meumo CÊAunint Ou f VforA NAGIAAS 225 3 Afsracao 08 [|rgmo À. 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Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB LISTA DE PRESENÇA Título/Tipo de Atividade: Audiência Pública - Utilização de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Município de Santarém, bem como, a Dispensação no Sistema Unico de Saúde (SUS). Data da realização: 26 de novembro de 2024 Horário do Início: 09h Horário do Término: 12h Local de realização: Plenário Vereador Benedito Magalhães Coordenação da atividade: Gabinete Vereadora Enf Alba Leal / Cerimonial - CMS Nº | NOME COMPLETO INSTITUIÇÃO | WHATSAPP ASSINATURA 01 (Molas ErreiSala UEDEA asgusco ta sa | Jolie 02 mata loures Es Cena Polos ADHMA 2 Gq224 RAL PA ph . 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ALBA LEAL - MDB LISTA DE PRESENÇA Título/Tipo de Atividade: Audiência Pública - Utilização de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Município de Santarém, bem como,a Dispensação no Sistema Unico de Saúde (SUS). Data da realização: 26 de novembro de 2024 Horário do Início: 09h Horário do Término: 12h Localde realização: Plenário Vereador Benedito Magalhães Coordenação da atividade: Gabinete Vereadora Enf” Alba Leal / Cerimonial - CMS Nº NOME COMPLETO INSTITUIÇÃO WHATSAPP ASSINATURA 01 Ao 1» 4 Sy TA A, do Sidi i GA, U EL LA Da PM Ga TA ha Lhum Gala ND) nos: ] a = , [ 02 /) 4, Dr) pf OIgaAtA Ad A e A NCQUA VIMUCLUA B Fr UU uu UL OPA 13 EM, | 57 1 AUUCUA,, 03 A V ea / - /] J . : lr/) Tv f a 2) Vea ORE ul o ; . vara his Wiihdos UU A 1399453 GIP | Maxa luta . : , n€ , ) Do e Spam — a 04 sho Daden difds (gajrrlsHI a Zé U . Fo 14 . ) e Low o Wa nf ENO SEA Oy 05 Nshcaçle ? Cishea Prucago . UtcrA GPL) ZIKSIO AP DT LAIS “7 6IÁ Lands bro | SErmÊ 193 Gar risera! 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Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 (Lei no. 13.709, de 14 de agosto de 2018), sem nha imagem e áudio, obtidos por meios digitais, durante a participação NESTE dora Enf” Alba Leal (MDB), para fins de divulgação nas mídias sociais, sites MUNICIPAL DE SANTARÉM PODER LEGISLATIVO CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB LISTA DE PRESENÇA Título/Tipo de Atividade: Audiência Pública - Utilização de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Município de Santarém, bem como,a Dispensação no Sistema Único de Saúde (SUS). Data da realização: 26 de novembro de 2024 Horário do Início: 09h Horário do Término: 12h Local de realização: Plenário Vereador Benedito Magalhães Coordenação da atividade: Gabinete Vereadora Enfº Alba Leal / Cerimonial - CMS Nº NOME COMPLETO INSTITUIÇÃO | WHATSAPP ASSINATURA 01 Muni rea nda Domina vielas vo PA Casmar sis? | cmligia Plera vjelo 02 Vathan Vetiçe MaciSlvd UTOPA qc goss| Madhan F 03 fecos igor Colo UFOPA ASAJAIAOE SS Lente 04 Val, aiulDesa Duda JFOPA Ian atire Lead niado 05 G, adoAoDuna Àpodes VEOPA Va sqris Cupia 16 06 Tdi Volante sro JFO Ph 35 2244 Dubia 7 | Eespienio Alugpunçãs ES 039214 2946 | Welgr 08 J: Yom (Dum Utorr ApIT2o; ater 09 Lie Ludo dosdo Voa |etisiso 10 12 Diyimrco Puta Q frenir Mirera oba Yadi (gare) TIE UFOrA az Hr arzuoresa, AGAL2 SKA = GA bóma. do Sirofds Det UEDER AN CORSA Uma E dela ua Dener)dar ate | UPOrA 1571432 “Sgpfrcem DIA Tpue | 15 [SobionolMed oo Haubm UrvPa sim fuismetas GG 16 [Mame Mione AC UrOPA ADIA PTColucci, 7 Ilma Cam Muy usoçÁ LIGA EisÇlona 4A 4 Vidry VÉDOA LAG Gra| Ai 19 |Dana Conplmit R ds Sanle 9 UFOPA BITITIGT7L | Puterar 20 par Mausda S, Medio UFOPA TUAS fem Menina Autorizo, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD (Lei no. 13.709, de 14 de agosto de 2018), sem qualquer vínculo comercial, o uso de minha imagem e áudio, obtidos por meios digitais, durante a participação NESTE evento/atividade promovido pelo Vereadora Enf* Alba Leal (MDB), para fins de divulgação nas mídias sociais, sites e veículos de Comunicação da Parlamentar e Câmara Municipal de Santarém. PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 MUNICIPAL DE SANTARÉM ly LISTA DE PRESEN PODER LEGISLATIVO A BCAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB Título/Tipo de Atividade: Audiência Pública - Utilização de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Município de Santarém, bem como, a Dispensação no Sistema Único de Saúde (SUS). Data da realização: 26 de novembro de 2024 Horário do Início: 09h Horário do Término: 12h Local de realização: Plenário Vereador Benedito Magalhães Coordenação da atividade: Gabinete Vereadora Enf* Alba Leal / Cerimonial - CMS Nº NOME COMPLETO INSTITUIÇÃO WHATSAPP | ASSINATURA 01 Ps DI Eua Ui Água - ME mo ig!So, 2 [Mx Lone Ruse bel E By PesterelH3) GAMb ISeMade 03 Ari ViaEnio Sto PA ANA LEAESTO 4 ee 04 (core sho À A, unalf do seua15)á14d tt; -S15A HEST | 05 Ugo em La Aotenis Ep A adagação PA — 06 liaSiumandisVide ao MsgHF dálaiadedo 07 [germe doy Seo, de Sou (ésspa| 3 qatiopre| &S 08 | beta, Medue, 1). da CGrdrnda Umas (M) ARPOAGSL os | Groove Hmm DS Pony npintam 10 Pino Bogni SomAIC: 1 ÍÁVCAS TuPinAmPBA CURA 2 [MeiaMui 13 XE Ss,LA Al ByeMASGD re o fo 74 TES SYSE 4 ilimgduo juan POLIS 15 | diprama AR JFOPO az áGiuem 16 E ppaAR) CMS s 3 1o6csa 17 | 18 19 20 Autorizo, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados-LGPD (Lei no. 13.709, de 14 de agosto de 2018), sem qualquer vínculo comercial, o uso de minha imagem e áudio, obtidos por meios digitais, durante a participação NESTE evento/atividade promovido pelo Vereadora Enf" Alba Leal (MDB), para fins de divulgação nas mídias sociais, sites e veículos de Comunicação da Parlamentar e Câmara Municipal de Santarém. PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB LISTA DE PRESENÇA Título/Tipo de Atividade: Audiência Pública - Utilização de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Município de Santarém, bem como,a Dispensação no Sistema Unico de Saúde (SUS). Data da realização: 26 de novembro de 2024 Horário do Início: 09h Horário do Término: 12h Local de realização: Plenário Vereador Benedito Magalhães Coordenação da atividade: Gabinete Vereadora Enfº Alba Leal / Cerimonial - CMS Nº NOME COMPLETO INSTITUIÇÃO WHATSAPP | ASSINATURA 7 — 01 /, / Pta (Lad ame Lan nie - . g SB 4 5.9 ni . 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