br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

materia nº 5/2024

Tipo Ata de Audiência Pública
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-11-28
EmentaATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DAS QUESTÕES CLIMÁTICAS E AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM: QUEIMADA E FUMAÇA. REALIZADA EM:28/11/2024.
native_id31144

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ata da Audiência Pública realizada no dia vinte e oito de novembro do ano de dois mil e vinte e
quatro, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. Por voltas das nove e
trinta da manhã, a cerimonialista CLELIANE GARCIA, procedeu com o protocolo de abertura
desta audiência pública, e deu boas-vindas a todos, informando que ela se destina a tratar sobre
QUESTÕES CLIMÁTICAS E AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM:
QUEIMADAS E DA FUMAÇA. A seguir, convidou para fazer parte da Mesa oficial desta
audiência: vereador ELIELTON LIRA (PDT), autor do requerimento que originou esta
audiência; vereador MURILO TOLENTINO (PRD); vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB);
vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL); vereador SÉRGIO PEREIRA (PP);
vereador ALEXANDRE MADURO (MDB); vereador BIGA KALAHARE (PT); Ilustríssimo
senhor CORONEL TARCÍSIO, Comandante do CPR-I, que representa também a Polícia
Ambiental; Ilustríssimo senhor CORONEL CELSO PIQUÉT, Comando do 4º GBM;
Ilustríssimo senhor Delegado GERMANO DO VALLE; Ilustríssimo senhor JOÃO PAIVA
Secretário de Meio Ambiente do Município; nesta ato representando o prefeito NÉLIO AGUIAR; -
Iustríssimo senhor DARLISON MAIA, Coordenador da Defesa Civil; Ilustríssimo senhor
PADRE VALDILSON, representante do Sistema Arquidiocesano e a Pastoral do Turismo;
Iustríssimo senhor Enfermeiro ADILSON, representante do SAMU. Composição dos
dispositivos à direita e a esquerda: Ilustríssimo senhor JULIANO GALO, representante do
INCRA: Ilustríssimo senhor SILVAN GALVÃO, representante do projeto Vozes da Amazônia;
Ilustríssimo senhor JOSÉ MARTINS, comunidade de Anã Rio Arapiuns - Regiões de Rios;
Ilustríssimo senhor JOSÉ WELLINGTON,representante da Companhia Docas do Pará - CDP;
Iustríssima senhora DIONEIA DOS SANTOS, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras
Rurais - STTR; Ilustríssimo senhor MARCELINO XAVIER, representante da SEMSA;
Iustríssima Senhora INES DOUZANES -
Conselho de Saúde; Ilustríssimo Senhor Dom IRINEU
ROMAM, Arcebispo da Arquidiocese de Santarém; Ilustríssimo Senhor Capitão QUEIROZ,
representante do comando da CIPAMB; Ilustríssima Senhora Dra. REGIANE LISBOA
representante da Ordem dos Advogados do Brasil; senhor MARCELO LARA, vice-presidente
do Sindicato Rural de Santarém e Mojuí dos Campos; senhor EDNO CORTEZIA, presidente do
Sindicato Rural; secretário de Portos GEOVANE AGUIAR; senhora CLÁUDIA SANTANA,
presidente da Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de
Santarém: senhor ODÉLIO PATROCÍNIO, representando o Conselho Comunitário do bairro do
Juá e comunidades da Floresta Nacional (Flona) do Tapajós; enfermeiro JOZIEL MARQUES,
representando a saúde e o SAMU; senhora MAURA ARAPIUN, representando o Conselho
Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) e Secretaria dos Povos Indígenas do Estado do Pará. Composta
a Mesa de debates, o vereador ELIELTON LIRA (PDT) iniciou a audiência pública saudando os
presentes e agradecendo às instituições, lideranças e vereadores participantes. Ele destacou que a
audiência foi convocada de forma emergencial devido ao impacto das queimadas e da fumaça
sobre Santarém e municípios vizinhos. Mencionou os transtornos causados, especialmente a
idosos, crianças, pessoas com problemas respiratórios e cardíacos, e a população em geral. Frisou
que o objetivo principal da audiência é discutir o problema,identificar causas e propor ações para
evitar que a situação se repita nos próximos anos, preservando a imagem de Santarém como uma
região rica em natureza e turismo. Ele ressaltou a importância de manter a boa reputação da cidade,
especialmente com a proximidade da COP-30, onde o Pará será destaque mundial em questões
ambientais. Por fim, pediu objetividade nas falas, considerando o número de pessoas inscritas, e
expressou confiança de que a audiência resultará em medidas concretas para enfrentar o problema.
CLELIANE GARCIA cerimonialista explicou a dinâmica da Audiência Pública e em seguida
abriu as falas. O Coronel CELSO PIQUÉT representando o Comando do 4º GBM, destacou a
importância da audiência pública e agradeceu a presença de representantes do poder legislativo,
segurança pública, órgãos ambientais e comunidade. Ele elogiou a equipe do Corpo de Bombeiros,
liderada pelo Major da Silva, que atua no combate às queimadas e incêndios florestais na região.
Apresentou dados preocupantes, ressaltando que o número de ocorrências relacionadas a incêndios
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
An Ay CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CAMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
florestais em 2024 já ultrapassou as do ano anterior, evidenciando a gravidade da situação. O
coronel enfatizou que o problema das queimadas é agravado por práticas cotidianas inadequadas,
como o hábito de queimar lixo doméstico, e pela falta de conscientização e responsabilidade por
parte da população. Ele reforçou a necessidade de ações conjuntas entre órgãos públicos,
comunidade, igrejas e instituições educacionais para prevenir incêndios, promovendo a educação
e a conscientização ambiental. Criticou a omissão de muitos cidadãos, alertando que práticas
negligentes geram grandes prejuízos à natureza e à saúde pública. Ressaltou que a fumaça afeta
diretamente a qualidade do ar, criando problemas respiratórios e comprometendo a imagem de
Santarém como uma região preservada e rica em biodiversidade, especialmente às vésperas da
COP-30, onde o estado do Pará será destaque. Por fim, o coronel defendeu a adoção de medidas
educativas e punitivas para combater as queimadas, destacando o papel fundamental da sociedade
e de suas lideranças na transformação desse cenário. Ele reiterou o compromisso do Corpo de
Bombeiros e demais instituições em buscar soluções, mas ressaltou que o engajamento de todos é
indispensável para construir uma Santarém melhor e mais sustentável. Em seguida, o Professor
JOSÉ EDUARDO, Gestor Ambiental com habilitação em supervisão de gestão e de educação
ambiental e pós-graduação em auditoria e perícia ambiental, destacou a gravidade da qualidade do
ar em Santarém, compartilhando dados monitorados por meio do aplicativo Visual Air, que está
acessível ao público. O Professor JOSÉ EDUARDOrelatou que, no domingo, o índice de
qualidade do ar atingiu o nível de 348, considerado perigoso, e nesta manhã estava em 287,
classificado como muito insalubre. Disse que essa situação tem causado um aumento de problemas
respiratórios na população, sobrecarregando a UPA-24h. Ele também mencionou o impacto das
queimadas, ilustrando com imagens de satélite que mostram a cidade de Santarém praticamente
sem vegetação em sua área urbana, embora esteja localizada no centro da Amazônia. Comparando
a cidade ao bioma circundante, o professor ressaltou a ausência de vegetação como um agravante
para a dispersão da fumaça e para a recuperação da qualidade do ar. O Professor enfatizou a
importância das árvores e da vegetação para melhorar a qualidade do ar, tanto por processos físicos
quanto biológicos. Ele alertou para a necessidade urgente de um planejamento de médio a longo
prazo que priorize o aumento da cobertura vegetal na cidade, para mitigaros efeitos das queimadas
e promovera
saúde ambiental da população. Em seguida, o vereador J ÚNIOR TAPAJÓS (MDB)
iniciou sua fala destacando sua presença na audiência como uma oportunidade de aprendizado
sobre a problemática das queimadas e da qualidade do ar em Santarém. Ele cumprimentou as
autoridades presentes, incluindo o presidente da audiência, vereador ELIELTON LIRA (PDT), e
o arcebispo Dom IRINEU ROMAN. O vereador reconheceu não ser técnico na área, mas ressaltou
que, como vereador, é frequentemente cobrado pela população para tomar ações sobre as
queimadas e seus efeitos. Ele relatou informações obtidas de pilotos da região amazônica,
apontando que grande parte da fumaça que afeta Santarém vem de incêndios em municípios
vizinhos, trazida pelo vento. Além disso, ele observou que a cidade perdeu áreas de vegetação que
antes funcionavam como um filtro natural do ar, agravando os efeitos da poluição. O vereador
destacou que muitas queimadas são provocadas por ações humanas como a
prática de roçadas mal
controladas ou incêndios criminosos, e enfatizou a necessidade de ações coordenadas em nível
municipal, estadual e federal. Ele chamou atenção para a seca que afeta comunidades ribeirinhas,
agravando ainda mais as condições de vida, com a falta de água potável e a perda de plantações.
Como exemplo, mencionou que muitos agricultores já não conseguem plantar devido ao calor do asolo e à escassez de água, o que impacta até na produção de alimentos tradicionais como farinha.
Ele relatou sua intenção de visitar a região do Arapiuns, onde levaria farinha devido à escassez
local. Por fim, o vereador reforçou a necessidade de ações energéticas do governo federal e
estadual para apoiar as comunidades afetadas, propondo um auxílio semelhante ao dado aos
pescadores durante a seca, voltado ao pequeno agricultor e ribeirinho. Ele encerrou enfatizando
que a luta contra as queimadas deve ser coletiva, com foco na redução de práticas criminosas e no
apoio às populações vulneráveis. Em seguida, fez uso da fala o senhor JOÃO PAIVA Secretário
de Meio Ambiente do município que também representa o prefeito NÉLIO AGUIAR. Iniciou sua
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
fala cumprimentando os presentes e destacando a importância do trabalho de prevenção e combate
às queimadas. Ele relatou que, desde o dia 2 de julho, a Secretaria de Meio Ambiente emitiu uma
portaria proibindo qualquer tipo de queimada, incluindo as controladas, como medida preventiva.
Além disso, as licenças de atividades rurais foram liberadas sem autorização para queimadas. O
secretário explicou que a secretaria realiza monitoramento diário com base em dados do Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Esse monitoramento revelou um aumento significativo
de focos de incêndio, com destaque para o município vizinho de Porto de Moz como uma das
principais origens da fumaça que atinge Santarém. Para enfrentar a situação, a secretaria mobilizou
equipes de fiscalização que atuam em turnos até as 20h, além de manter um canal de denúncias
aberto até a meia-noite. Ele destacou que a equipe atual enfrenta desafios devido à alta demanda
de denúncias e à falta de pessoal. Apesar disso, as ações incluem autuações em propriedades onde
queimadas foram identificadas, responsabilizando os proprietários, e envio de casos graves à
Polícia Civil para investigação. O secretário também mencionou a parceria com o Corpo de
Bombeiros para conter focos de incêndio. Sobre a arborização urbana, João enfatizou que já existe
uma lei que prevê a implementação desse processo, e as secretarias de Meio Ambiente e
Agricultura estão organizadas para executá-la, embora enfrentem desafios em áreas destinadas a
outros usos. Por fim, o secretário mencionou uma reunião realizada no dia 13 de novembro com
diversas instituições, incluindo o Ministério Público, ICMBio, Polícia Federal, Polícia Civil e
Corpo de Bombeiros, para discutir as queimadas e suas consequências na região. Ele destacou que
o município está sob decreto de emergência ambiental e reafirmou o compromisso da secretaria
em manter as portas abertas para atender e ouvir a população, buscando soluções para a crise das
queimadas e outros desafios ambientais. Fez uso da palavra o vereador MURILO TOLENTINO
(PRD) coautor do requerimento que originou a audiência. Ele expressou preocupação com a
situação de calamidade pública causada pelas queimadas e pela fumaça que afeta Santarém. Ele
destacou os impactos na saúde da população, especialmente problemas respiratórios, e alertou para
possíveis consequências a longo prazo, como casos de câncer. O vereador criticou a passividade
diante da gravidade do problema e cobrou ações efetivas das esferas federal, estadual e municipal.
Ele questionou se houve prisões relacionadas às queimadas em Santarém e recebeu a explicação
de que as dificuldades em identificar os responsáveis dificultam ações flagrantes. O vereador
apontou a necessidade de equipar melhor órgãos como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente
(SEMMA),a
Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros para enfrentar a situação. Ele também sugeriu
que uma força-tarefa seja convocada para atuar em Santarém e nas cidades vizinhas, mencionando
o uso de aviões da FAB como exemplo de reforço utilizado em outras regiões como no Pantanal.
O vereador defendeu projetos de lei mais rígidos para questões ambientais, ressaltando que
Santarém já enfrenta problemas como queima de lixo em bairros afastados, olarias sem filtros
adequados, e emissões tóxicas de veículos e caldeiras clandestinas. Ele propôs a criação de um
distrito industrial para afastar atividades poluentes da área urbana e enfatizou a importância de
políticas públicas que incentivem práticas agrícolas sustentáveis, evitando o uso do fogo. Por fim,
o vereador MURILO TOLENTINO (PRD) sugeriu parcerias com a Embrapa para ensinar
técnicas de plantio sem queimadas e mencionou a possibilidade para fornecer máquinas aos
pequenos agricultores que não têm condições financeiras, contribuindo para a preservação do meio
ambiente. Ele concluiu afirmando que não deseja permanecer omisso e busca soluções para evitar
que a situação se repita nos próximos anos. Fez uso da fala o CORONEL TARCÍSIO,
Comandante do CPR-I, que destacou a contribuição da Polícia Militar na prevenção e repressão
aos crimes ambientais na região oeste do Pará. Ele ressaltou que Santarém foi pioneira no estado
ao receber a primeira Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAMB) fora da capital,
a qual atua em parceria com outros órgãos de segurança. O coronel mencionou a Operação Cupira,
voltada ao combate de ilícitos ambientais na região, e informou que aeronaves estão sendo
utilizadas tanto no combate a incêndios quanto na repressão a crimes ambientais. Ele respondeu à
pergunta do vereador MURILO TOLENTINO (PRD), esclarecendo que diversas autuações foram
realizadas na região e que uma equipe da Força Nacional de Bombeiros já está atuando no combate
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
às queimadas de grande proporção, embora os esforços ainda sejam insuficientes. O comandante
também relatou casos de incêndios criminosos em Santarém, incluindo um recente no bairro
Maracanã, onde imagens de câmeras de segurança capturaram uma pessoa ateando fogo em um
terreno. Essas informações foram repassadas à Polícia Civil e à inteligência para identificação do
responsável. Ele reafirmou o compromisso da Polícia Militar em apoiar o combate aos crimes
ambientais na região e informou que providências estão em andamento para lidar com essas
situações. Em seguida fez uso da fala, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO
BRASIL) que destacou sua experiência como morador da região de várzea, mencionando as
comunidades do Aritapera e Igarapé do Costa, onde presenciou mudanças significativas no meio
ambiente e no clima. Ele enfatizou que práticas tradicionais como queimadas para preparo de
plantio, já não podem ser realizadas da mesma forma devido às alterações climáticas, e lamentou
a falta de conscientização da população sobre essas mudanças. O vereador mencionou o episódio
recente de mortandade de peixes na comunidade Igarapé do Costa, que ganhou destaque nacional
e internacional, como exemplo dos impactos ambientais graves. Ele elogiou a atuação da Defesa
Civil, SEMMA e Corpo de Bombeiros no apoio às famílias afetadas, mas ressaltou a necessidade
de respostas sobre as causas do desastre. O vereador também abordou a dificuldade dos
agricultores em trabalhar sob o calor intenso, apontando a necessidade de leis mais rígidas para
punir práticas prejudiciais como queimadas irresponsáveis. Ele fez um apelo aos deputados
federais para que promovam mudanças legislativas e destacou que a Câmara Municipal está
empenhada em buscar soluções efetivas para enfrentar os problemas ambientais no município. Por
fim, reforçou a importância da conscientização da população e da articulação com outras esferas
de governo para proteger a natureza e o bem-estar da comunidade. Aberto as falas dos dispositivos,
a senhora DIONÉIA DOS SANTOS, representando o STTR de Santarém, destacou a importância
da união e da conscientização diante da crise ambiental. Ela enfatizou que a responsabilidade pelos
problemas ambientais é compartilhada por todos e apontou que ações preventivas precisam ser
priorizadas, em vez de esperar que os problemas se agravem para buscar soluções. Mencionou que
o sindicato tem promovido diálogos com os trabalhadores rurais para conscientizá-los sobre
práticas sustentáveis e alternativas de cultivo, especialmente diante das dificuldades impostas pelas
mudanças climáticas. Ela destacou a insatisfação dos agricultores por não terem sido incluídos em
programas de auxílio, ressaltando a importância de valorizá-los, já que sua produção é essencial
para a alimentação da população. Ela também expressou preocupação com a seca, poluição e o
uso de agrotóxicos, que afetam os igarapés e a qualidade da água. Mencionou que na região do
Igarapé da Praia, por exemplo, o uso de venenos para manejo do solo está prejudicando o meio
ambiente e os recursos hídricos, agravando a situação para os produtores e comunidades locais.
Por fim, ela ressaltou a necessidade de união entre instituições, órgãos, escolas, faculdades e
comunidades para enfrentar os desafios. Também informou que o sindicato realizará uma
assembleia com representantes de nove regiões para tratar dessas questões e apresentar a realidade
da região em eventos como a COP-30. Ela agradeceu o convite para participar da audiência e
reforçou o compromisso do sindicato em contribuir para a busca de soluções. Fez uso da palavra
MARCELINO XAVIER, representando a SEMMA, informou sobre as ações da Secretaria de
Saúde relacionadas às queimadas em Santarém. Ele destacou que, em 6 de novembro, a Vigilância
em Saúde emitiu uma nota técnica orientando a população sobre os sintomas causados pela fumaça
e as medidas de prevenção. Diferentemente do ano anterior, as queimadas deste ano apresentam
maior intensidade, o que aumenta os riscos para a saúde pública. Explicou que, além do Hospital
Municipal e da UPA, uma unidade sentinela foi ativada na Nova República, especializada no
atendimento de casos relacionados à fumaça. Ele ressaltou que a unidade trata casos graves e
oferece orientações para os casos menos severos, enfatizando a importância de procurar
atendimento quando necessário. Ele elogiou a realização da audiência pública como uma
oportunidade de conscientizar a população e destacou o esforço conjunto dos órgãos públicos,
incluindo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Corpo de Bombeiros, a polícia e o Poder
Legislativo, para enfrentar a situação. Reforçou que a Secretaria de Saúde está à disposição da
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
população e do Poder Legislativo para colaborar nas ações necessárias. Também fez uso da palavra
uma representante da Diretoria Executiva do SINSAÚDE, que destacou a importância da
audiência como um momento de reflexão e colaboração entre autoridades para enfrentar os
desafios atuais. Ela enfatizou que, além de combater as queimadas, é essencial considerar o
conjunto de ações necessárias para promover e defender a saúde, especialmente em um contexto
onde a população ainda enfrenta as consequências da covid-19, como baixa resistência e
fragilidade. A representante apontou que os agravamentos à saúde gerados pelas queimadas e
outras condições como falta de água potável e poeira excessiva, impactam diretamente as unidades
de saúde, já sobrecarregadas e com recursos insuficientes. Ela também chamou a atenção para a
situação dos trabalhadores da saúde, especialmente, os agentes comunitários, que enfrentam
condições difíceis durante as visitas domiciliares. Ela defendeu uma articulação integrada entre
todas as autoridades e políticas públicas, junto com a participação da população, para abordar os
problemas de forma mais eficaz. Por fim, ressaltou a urgência de melhorar a infraestrutura das
unidades de saúde e garantir acesso básico como água potável em áreas vulneráveis, mencionando
casos críticos no bairro Santarenzinho. Fez uso da palavra a Dra. REGIANE LISBOA, advogada
e representando a OAB Subseção Santarém, destacou que o fogo é uma consequência de um
ecossistema em sofrimento, sendo a responsabilidade pelo enfrentamento desse problemade todas
as organizações, entidades e sociedade civil. Ela apontou que, embora ações já tenham sido
realizadas, muitas delas carecem de eficácia e reforço. A Dra. REGIANE LISBOA elogiou a visão
sistêmica apresentada pelo vereador Murilo e outros participantes, enfatizando a importância dessa
abordagem para lidar com a questão ambiental. Ela também parabenizou a CIPAMB pela operação
Cupira, destacando a necessidade de ampliar sua atuação, dado o impacto do uso irregular dos
recursos naturais na região e nas cidades vizinhas. Por fim, colocou a OAB à disposição para
acompanhar as questões ambientais em parceria com a Câmara e a Prefeitura, reforçando o
compromisso da instituição com a preservação ambiental. Fez uso da palavra o senhor JULIANO
GALO, chefe da divisão de obtenção do INCRA em Santarém, representando o superintendente
ZÉ MARIA. Ele destacou as ações do órgão relacionadas às queimadas. Explicou que, apesar de
o INCRA não ser um órgão fiscalizador, colabora com instituições como Semas, Ibama e ICMBio,
fornecendo informações sobre a malha fundiária, registros de propriedades (CGF) e levantamentos
atualizados para identificar os responsáveis e as áreas afetadas. Mencionou que o foco do INCRA
tem sido na conscientização e prevenção. Atualmente, o órgão implementa três programas voltados
à preservação ambiental: Bolsa Verde: Beneficia mais de 50 projetos locais que reduziram o
desmatamento. Floresta + Amazônia: Priorizando áreas de terra firme, como o PA Moju, que teve
significativa redução de queimadas este ano. Floresta Produtiva: Em parceria com a Embrapa,
abrange oito projetos na região, incluindo o Eixo Forte. Explicou que este programa é focado na
recuperação de áreas degradadas, reflorestamento e integração de sistemas silvipastoris. Essas
ações, segundo JULIANO, refletem o compromisso do INCRA com a preservação ambiental e a
busca por soluções sustentáveis na região. Fez uso da palavra o senhor SILVAN GALVÃO,
ativista climático e artista, representando a organização o Amazones e o projeto Vozes da
Amazônia. Parabenizou a iniciativa do evento, mas lamentou a ausência de representantes
estaduais, ressaltando que a crise climática é uma problemática regional, nacional e global. Ele
enfatizou que o envolvimento deveria incluir todas as esferas do poder público, além de outras
secretarias como as de Educação e Cultura, que desempenham papéis essenciais na
conscientização e formação da comunidade. Compartilhou sua experiência em eventos climáticos
como a COP no Azerbaijão, onde percebeu o impacto da crise ambiental na Amazônia sendo
discutido internacionalmente. Ele destacou que a região oeste do Pará, antes vista como um paraíso
de ar puro, agora enfrenta severas críticas globais devido às queimadas e à poluição do ar. Ele
também mencionou que a COP deste ano, voltada ao financiamento climático, apresentou
oportunidades para acessar fundos internacionais destinados à proteção da Amazônia. O ativista
apontou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa, citando como causas principais das
queimadas a especulação imobiliária, monoculturas e exploração de madeira. Reconhecendo os
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
desafios das forças locais em controlar a situação, ele defendeu maiores investimentos dos
governos estadual e federal, além de apoio financeiro internacional. Por fim, convidou os presentes
a participar da MARCHA PELO CLIMA, uma manifestação pacífica marcada para segunda-feira,
dia 2, às 17 horas, destacando a insatisfação da sociedade civil com a qualidade do ar e a urgência
de ações concretas. Em seguida, fez uso da palavra o senhor JOSE MARTIN, liderança
comunitária da comunidade de Anã, participou do evento para destacar a gravidade do tema das
queimadas e da crise climática. Como membro de uma brigada voluntária que atua na região
Tapajós-Arapiuns, ele ressaltou o trabalho dedicado de sua equipe em defesa da floresta e da
Amazônia. Apesar de sua presença, lamentou que muitos voluntários, que atuam com paixão pela
proteção ambiental, não foram convidadosa participar. Em sua fala, JOSÉ MARTIN defendeu o
pequeno agricultor e destacou a importância de alternativas ao uso do fogo na agricultura,
especialmente nas comunidades da Reserva Extrativista (Resex). Ele relembrou o impacto das
queimadas de 2003, e observou que, embora as áreas tenham sido desmatadas, pouco foi feito para
replantar ou recuperar o meio ambiente. Apontou que a fumaça atual não se origina das
comunidades da Resex, mas de outras áreas. JOSÉ MARTIN fez um apelo aos vereadores
presentes para que olhem com atenção para os pequenos agricultores e moradores da Resex,
buscando soluções sustentáveis para garantir a produção agrícola sem o uso do fogo. Ele enfatizou
que é possível trabalhar de outras formas, mas que os recursos e o apoio das autoridades são
essenciais para viabilizar essas alternativas. Por fim, reforçou a necessidade de compromisso por
parte dos representantes eleitos para apoiar as comunidades locais. Fez uso da palavra o senhor
MARCELO LARA, vice-presidente do Sindicato Rural de Santarém e Mojuí dos Campos.
Parabenizou o vereador ELIELTON LIRA (PDT) pela iniciativa, mas lamentou a ausência de
representantes de órgãos estaduais e federais relevantes. Ele enfatizou que, embora as queimadas
sejam um problema sério, grande parte da fumaça que afeta a região vem de municípios vizinhos,
como mostrado por mapas apresentados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ele
destacou a diferença entre queimadas controladas e irregulares, observando que as queimadas em
áreas produtivas consolidadas são menos frequentes, já que produtores evitam o fogo devido aos
danos que ele causa à matéria orgânica do solo. Para ele, é essencial investir em educação
ambiental e oferecer suporte técnico e estrutural aos pequenos agricultores, que muitas vezes
recorrem ao fogo por falta de alternativas viáveis. Sugeriu uma maior união entre entidades como
o Sindicato Rural e o ST'TR, para promover diálogos e parcerias que conciliem diferentes práticas
agrícolas. Ele também defendeu a importância de maior apoio governamental, tanto municipal
quanto estadual e federal, além do envolvimento de instituições como a Embrapa. Em relação às
discussões climáticas internacionais, ele destacou que o Brasil, com o Código Florestal mais
restritivo do mundo, não deve assumir a responsabilidade global pelas mudanças climáticas. Para
ele, os países desenvolvidos, que poluem mais devem assumir sua parte. Ele também criticou a
COP-29, mencionando a frustração com os poucos avanços financeiros. Por fim, reforçou a
necessidade de regularização fundiária, apontando que muitas queimadas ilegais ocorrem em
assentamentos criados no papel, mas sem ocupação real ou identificação de beneficiários. Ele
concluiu propondo um pacto entre as entidades para trabalhar de forma conjunta em prol da
educação ambiental e de soluções para os problemas apresentados. Também fez uso da palavra o
senhor EDNO CORTEZIA, presidente do Sindicato Rural, que destacou a importância da
audiência pública e elogiou a iniciativa de discutir as queimadas e seus impactos no município,
especialmente durante períodos prolongados de seca. Ele ressaltou que o problema tende a piorar
se não for trabalhado de forma efetiva. Reforçou a necessidade de maior união entre as entidades
e o poder público, alinhando esforços para encontrar soluções. Ele enfatizou que o pequeno
produtor, muitas vezes, não tem condições de buscar apoio diretamente e, por isso, é essencial
levar conscientização e esclarecimentos até as comunidades onde eles vivem e trabalham. Ele
alertou sobre a ineficácia de apenas discutir o problema sem ações concretas e reafirmou que o
Sindicato Rural está à disposição para colaborar em iniciativas que possam minimizar os impactos
das queimadas e da fumaça no período de seca em Santarém. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
(MDB) fez suas considerações finais antes de precisar se retirar, parabenizou a realização da
audiência pública e informou que precisaria se ausentar devido a uma viagem programada. Ele se
comprometeu a assistir à gravação da sessão, transmitida ao vivo pelo YouTube, para acompanhar
os encaminhamentos e contribuir por meio de seu mandato. Ele destacou as ações realizadas pelo
Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar e pelas brigadas voluntárias da região da
Reserva Tapajós-Arapiuns, elogiando especialmente o trabalho do Major da Silva na formação de
equipes. O vereador enfatizou a importância de encaminhar os resultados da audiência aos níveis
estadual e federal, pois considera que o problema exige uma ação ampla e integrada, apesar de
afetar diretamente os moradores do município. Ele desejou que a audiência fosse produtiva e
agradeceu ao presidente pela oportunidade de participar. Fez uso da palavra o vereador
ALEXANDRE MADURO (MDB). Ele parabenizou o colega vereador ELIELTON LIRA
(PDT) pela iniciativa de propor a audiência pública e ressaltou a urgência do tema. Ele lamentou
a ausência de órgãos essenciais como o Ministério Público Federal e Estadual, Ibama e a Secretaria
Estadual de Meio Ambiente, que deveriam estar presentes para tratar de um problema de dimensão
regional. Baseando-se no mapa atualizado apresentado pelo secretário municipal de meio
ambiente, JOÃO PAIVA,o
vereador destacou que os focos de incêndio em Santarém representam
menos de 1% da fumaça acumulada na cidade, sendo a maior parte oriunda de áreas limítrofes
com outros municípios. Apesar disso, o município, que já decretou situação de emergência, não
tem condições de enfrentar o problema sozinho e necessita de ações integradas envolvendo Ibama,
exército, forças ambientais estaduais e o Ministério Público. O vereador também criticou a falta
de fiscalização efetiva, o que parece ter incentivado queimadas irregulares devido à percepção de
impunidade. Ele apontou que questões estruturais como a regularização fundiária, agravam a
situação, pois muitos assentados não possuem títulos de terra, dificultando a identificação de
infratores e a legalização de atividades produtivas. Por fim, o vereador ALEXANDRE MADURO
(MDB) reforçou que a audiência foi convocada para chamar a atenção das autoridades
competentes com o objetivo de promover ações coordenadas para coibir queimadas, proteger a
população que sofre com a fumaça e reduzir a sobrecarga no sistema de saúde. Ele ressaltou que
o problema exige o envolvimento de todos os órgãos responsáveis para avançar na solução. O
vereador BIGA KALAHARE(PT) destacou a importância da audiência pública diante da grave
situação enfrentada pelo município de Santarém nos últimos meses devido à fumaça e às
queimadas. Ele mencionou que, embora o município tenha focos de incêndio, grande parte da
fumaça vem de outras regiões. Ressaltou que ações do governo estadual e federal são essenciais
para amenizar o problema, especialmente em relação à fiscalização, prevenção e combate às
queimadas. O vereador enfatizou a necessidade de capacitar a Secretaria Municipal de Meio
Ambiente (SEMMA), que enfrenta limitações de pessoal e equipamentos. Ele também pediu
campanhas educativas para conscientizar a população, incluindo ações nas escolas e faculdades, e
a colaboração de instituições e figuras públicas como influenciadores digitais, para amplificar o
pedido de socorro. Criticou o uso político da crise e pediu união entre diferentes esferas e órgãos
para evitar que a situação se repita, principalmente considerando a realização da COP-30 em
Belém no próximo ano, o que colocaria o estado em uma posição vergonhosa se o problema
persistir. O vereador alertou ainda para os impactos na saúde pública a médio e longo prazo devido
à inalação da fumaça. Por fim, ele ressaltou a urgência de mobilizar o governo estadual, federal e
entidades responsáveis, como o Ministério Público e o Ibama, para agir de forma integrada e
eficaz. Ele reforçou que a solução depende de ações imediatas e de planejamento para evitar que
Santarém continue sofrendo com os efeitos das queimadas e crises ambientais no futuro. Fez uso
da palavra o secretário de Portos GEOVANE AGUIAR. Iniciou sua fala destacando que o
problema das queimadas em Santarém não é exclusivo do município, mas também de cidades
vizinhas. Ele lembrou que nos anos 80, o problema era atribuído aos carvoeiros da região, mas
hoje a fumaça provém de outros municípios, sendo o vento o principal responsável por acumular
a fumaça em Santarém, devido à sua localização geográfica. Ele também mencionou a grave
situação da navegabilidade dos rios da região, com o nível do rio chegando a menos 177 cm, o que
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTOLEGISLATIVO
afeta o tráfego fluvial. A fumaça agrava a situação, dificultando ainda mais a navegação durante a
noite. O secretário sugeriu que a Câmara de Santarém mobilize as câmaras dos municípios vizinhos
para tratar do problema e envolva o Ministério Público Estadual e Federal, que têm a competência
de investigar e agir. Além disso, ele sugeriu que os vereadores do governo estadual priorizem a
dragagem do sistema hidroviário de Santarém, que está obsoleto devido ao baixo nível da água. A
dragagem seria essencial para melhorar a navegabilidade e o acesso aos ribeirinhos, especialmente
com a previsão de dragagem do rio Guamá para a COP-30 em Belém. Ele destacou que a falta de
dragagem e drenagem no município está prejudicando a infraestrutura local e afetando a vida da
população. Fez uso da palavra a senhora CLÁUDIA SANTANA, presidente da Federação das
Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém. Destacou em sua fala a
gravidade das problemáticas enfrentadas pelos bairros periféricos da cidade, especialmente em
relação à poluição do ar causada pelas queimadas. Ela alertou que a situação afeta gravemente a
saúde pública, atingindo crianças e idosos, e que as unidades de saúde não estão suficientemente
equipadas para lidar com a demanda crescente. Enfatizou que a degradação ambiental como o
desmatamento, o assoreamento dos igarapés e a falta de cuidado com o meio ambiente, está
contribuindo para a crise hídrica e para a destruição dos ecossistemas locais. Ela criticou a ausência
de planejamento técnico e destacou a importância de manter a floresta em pé e os rios fluindo para
garantir o equilíbrio ambiental e a sobrevivência da população. Também abordou o impacto das
grandes obras de desenvolvimento como as na zona portuária, que trazem desordenamento, poeira,
barulho e graves consequências sociais e econômicas para os moradores, além de comprometer a
segurança alimentar. Ela lamentou que pescadores e agricultores familiares estejam sendo
diretamente prejudicados pela escassez de água e pela destruição do ecossistema. Pediu maior
rigor na concessão de licenças ambientais e reforçou a necessidade de envolver a sociedade na
elaboração de projetos e diagnósticos que considerem a realidade local. Por fim, ela convocou os
presentes a unir esforços para construir soluções, reafirmando o compromisso da Federação em
colaborar para proteger a vida e garantir o bem-estar da população amazônica. O arcebispo Dom
IRINEU ROMAN em sua participação, destacou a gravidade da crise climática enfrentada em
Santarém, com ênfase nos impactos das queimadas e na poluição do ar que prejudica a saúde da
população. Ele elogiou a iniciativa da audiência pública promovida pelo vereador ELIELTON
LIRA (PRD) e sugeriu medidas concretas para enfrentar o problema. Entre suas propostas, Dom
IRINEU ROMAN enfatizou a necessidade de um cronograma de soluções a curto, médio e longo
prazo. Ele sugeriu ações de educação ambiental em todosos níveis, desde as escolasaté as igrejas,
para conscientizar a população sobre a preservação da Amazônia. Propôs também alternativas para
práticas agrícolas tradicionais como fornecer tratores e implementos agrícolas para comunidades,
a fim de evitar novos desmatamentos e queimadas. Outra recomendação foi aproveitar o período
de chuvas para realizar mutirões de plantio de árvores, especialmente espécies frutíferas e de valor
econômico como Cumarú, para restaurar áreas degradadas e gerar renda. Ele chamou atenção para
a proteção das matas ciliares, alertando que a devastação das margens dos igarapés e rios é um
grave problema que precisa ser combatido. Por fim, Dom IRINEU ROMAN pediu a revisão e
fortalecimento das leis ambientais municipais, instando os vereadores a elaborarem normas mais
rigorosas para preservar o meio ambiente e garantir o equilíbrio ecológico na região. Ele concluiu
reforçando a urgência de agir para evitar a devastação irreversível da Amazônia. O senhor
ODÉLIO PATROCÍNIO, representando o Conselho Comunitário do bairro do Juá e 23
comunidades da Floresta Nacional (Flona) do Tapajós, expressou sua gratidão pela oportunidade
de participar da audiência pública e enfatizou a importância de união entre os parlamentares
municipais da região. Ele lamentou a ausência dos prefeitos de Belterra e Mojuí dos Campos,
sugerindo que uma colaboração maisforte entre os municípios é essencial para abordar os desafios
enfrentados. Destacou a necessidade de buscar recursos federais para apoiar as associações locais,
proporcionando acesso a máquinas agrícolas para fortalecer a agricultura familiar, que é
fundamental para o abastecimento alimentar da região. Ele reforçou que a população urbana
depende diretamente dos pequenos agricultores e pediu ações que beneficiem comunidades da
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Resex e da Flona do Tapajós, especialmente para lidar com dificuldades relacionadas às queimadas
e ao plantio. Ele também criticou a prática de políticos que se aproximam das comunidades rurais
apenas em períodos eleitorais, esquecendo-se das demandas reais dos agricultores após as eleições.
Por fim, pediu que projetos sejam elaborados e recursos destinados para melhorar as condições de
trabalho e de vida das comunidades rurais, promovendo desenvolvimento sustentável e alívio das
dificuldades enfrentadas. O enfermeiro JOZIEL MARQUES, representando a saúde e o SAMU,
destacou a importância da audiência pública e parabenizou a iniciativa. Ele enfatizou a necessidade
de prevenção e conscientização, mencionando os impactos da fumaça na saúde da população,
especialmente durante eventos como o Círio de Nossa Senhora da Conceição, onde várias pessoas
enfrentaram problemas respiratórios e desmaios. Ele chamou atenção para a importância do
trabalho de fiscalização de órgãos como a Companhia Independente de Polícia Ambiental
(CIPAMB) e do Corpo de Bombeiros, que enfrentam dificuldades operacionais. Ele pediu maior
apoio e estrutura para essas instituições, ressaltando que a falta de suporte agrava os problemas
ambientais e de saúde pública. Ele também comparou a situação atual com a crise sanitária
enfrentada durante a pandemia de covid-19, alertando para o risco de colapso no sistema de saúde
devido ao aumento de casos respiratórios, especialmente entre crianças e idosos, os mais
vulneráveis. Solicitou o envio de ofícios ao Ministério Público Federal e Estadual para reforçar a
necessidade de ações concretas e a presença de órgãos fiscalizadores nas discussões. Por fim, como
vereador eleito, comprometeu-se a continuar trabalhando pela saúde da população e apoiar
iniciativas que previnam crises futuras, reafirmando seu compromisso com o bem-estar da
comunidade santarena. Em seguida, a audiência foi aberta às perguntas: a senhora SUELEN
VINHOTE destacou a importância da educação ambiental e criticou a falta de apoio às iniciativas
voltadas para a preservação da floresta e à valorização dos pequenos produtores rurais. Ela
parabenizou o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) pelo trabalho
realizado, mesmo com poucos recursos, e defendeu que os pequenos agricultores não são os
principais responsáveis pelas queimadas, mas sim vítimas da falta de incentivos e políticas
públicas. Ela enfatizou a ausência de escolas da floresta em Santarém, uma cidade na Amazônia,
e criticou a especulação imobiliária que tem desmatado áreas importantes como no Eixo Forte e
em Alter do Chão. Ela lamentou que um espaço de 33 hectares da Escola da Floresta tenha sido
destruído para dar lugar a condomínios de luxo, destacando que a área abrigava biodiversidade,
cultura alimentar e educação ambiental. Ela também elogiou o trabalho de movimentos indígenas
e organizações como Saúde e Alegria que, mesmo sem apoio, promovem formação e
conscientização sobre agroecologia e permacultura. Alertou para a falta de incentivo aos pequenos
produtores, que têm sua cultura alimentar substituída por produtos ultra processados devido à
priorização de recursos para o agronegócio. Concluindo, SUELEN VINHOTE chamou atenção
para a necessidade de mais investimentos em educação ambiental e apoio a iniciativas que
mantenham a floresta em pé, gerando renda sustentável para as comunidades locais, e criticou o
impacto do agronegócio no desmatamento da região. A senhora DENISE LEMOS destacou sua
participação na audiência como representante daqueles que estavam desacreditados no impacto do
evento. Ela expressou orgulho porser santarena e preocupação com o desaparecimento da natureza
local, agravado pelas queimadas. Ressaltou que, com os recursos tecnológicos atuais, é possível
monitorar a qualidade do ar e identificar os focos de incêndio como demonstrado recentemente
quando Santarém registrou um dos piores índices de qualidade do ar do mundo, durante o Círio de
Nossa Senhora da Conceição. Ela questionou a
falta de ações imediatas, sugerindo que autoridades
solicitem apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), utilizando aeronaves como o KC-390, que já
demonstraram eficácia no combate às queimadas no Pantanal. Também criticou a ausência de
representantes estaduais e federais na audiência, considerando isso incoerente com as promessas
de campanha voltadas à preservação da Amazônia e ao suporte aos pequenos produtores rurais.
Destacou que, enquanto Santarém busca se posicionar como protagonista regional, precisa assumir
responsabilidades, especialmente em relação às queimadas recorrentes em áreas como Carapanari,
Eixo Forte e Saubal. Ela apontou a falta de estrutura dos órgãos competentes como a SEMMA e
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
UV CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
os bombeiros, e reforçou a necessidade de transformar as discussões da audiência em ações
concretas comoleis, requerimentos e solicitações de recursos. Por fim, pediu que os vereadores e
autoridades presentes aproveitem o momento histórico para agir, tirando a população do
sofrimento causado pela crise climática e pela negligência das autoridades. Ela enfatizou que a
saúde pública está em risco e que não há tempo a perder esperando pela chuva. Encorajou todos a
assumir a responsabilidade e provar que mudanças são possíveis. A jovem ANA GABRIELA
DOS ANJOS, aluna do curso técnico em Meio Ambiente da ETEPA, representou sua turma, os
jovens estudantes e a juventude amazônica na audiência. Ela destacou o impacto da má qualidade
do ar em Santarém, utilizando um medidor manual que, no início da audiência, registrava níveis
insalubres para grupos vulneráveis. Apesar de uma leve melhora durante o evento, enfatizou que
o ar ainda não está em condições saudáveis, um problema persistente há meses na cidade. Ela
relatou reclamações frequentes de colegas sobre dificuldades para respirar, dormir e se exercitar,
agravadas pela fumaça constante. Mencionou que o Conselho Nacional de Meio Ambiente
considera episódios críticos quando os padrões de poluição ultrapassam os níveis recomendados
por curtos períodos; em Santarém, a situação se arrasta por meses. Além disso, ela chamou a
atenção para a queima de lixo doméstico como uma problemática local, destacando a
falta de ações
da Prefeitura para lidar com essa questão. Compartilhou relatos de moradores da região do
Arapiuns, incluindo sua avó, que identificaram queimadas decorrentes da ausência de alternativas
adequadas para a destinação do lixo. ANA GABRIELA DOS ANJOS cobrou medidas efetivas de
educação ambiental e conscientização para a população urbana, rural e tradicional. Ressaltou
também o impacto da crise ambiental na economia, especialmente no turismo, que é um setorvital
para o município. Com eventos como a COP-30 se aproximando, ela reforçou que a imagem de
Santarém como "Caribe da Amazônia" é incompatível com um cenário de ar poluído. Por fim,
pediu ações imediatas para melhorar a qualidade do ar, enfatizando que a crise afeta a saúde
pública, o meio ambiente e a economia, além de comprometer o bem-estar da população. Ela
lembrou que não há um "planeta B" e que cuidar do meio ambiente local é essencial e urgente. Fez
uso da palavra a senhora MAURA ARAPIUN, representando o Conselho Indígena Tapajós
Arapiuns (CITA) e assessora indígena da Secretaria dos Povos Indígenas do Estado do Pará.
Discursou na audiência ressaltando a relação ancestral dos povos originários com o território. Ela
destacou que as populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas da região convivem há mais de
1.500 anos em harmonia com a natureza, cuidando da terra e respirando um ar saudável até poucos
anos atrás. Criticou o impacto do agronegócio e do desmatamento que, segundo ela, são os
principais responsáveis pela degradação ambiental, seca e pobreza que atingem os pequenos
produtores. Ela denunciou a
falta de políticas públicas e fiscalização eficazes para conter os danos
causados por grandes empreendimentos e ressaltou que as populações tradicionais sempre
souberam manejar o fogo e cultivar a terra de maneira sustentável, diferentemente das práticas
predatórias associadas à ganância. Ela também abordou a crise climática como uma calamidade
pública, afirmando que até mesmo as aldeias, antes refúgios seguros, agora enfrentam poluição e
problemas graves. Destacou a negligência na coleta de lixo e saneamento básico nas comunidades
rurais e indígenas, obrigando as pessoas a queimarem resíduos por falta de alternativas. Ao
concluir, ela pediu maior apoio às brigadas locais que atuam no combate às queimadas e reforçou
que as comunidades tradicionais não precisam ser ensinadas sobre educação ambiental, pois já
possuem um conhecimento profundo sobre o cuidado com a terra. MAURA ARAPIUN declarou
que os grandes empreendedores, que causam a maior parte dos danos, é que precisam ser
reeducados e responsabilizados. Ela enfatizou a importância de políticas públicas que priorizem o
pequeno produtor e preservem a Amazônia, protegendo a saúde e a existência das populações
locais. O Capitão QUEIROZ, representando a Companhia Independente de Polícia Militar
Ambiental (CIPAMB), discursou para reafirmar o compromisso da corporação com a fiscalização
e o cumprimento das leis ambientais, mesmo enfrentando dificuldades operacionais. Assumindo
recentemente o comando da CIPAMB em Santarém, ele destacou a gravidade da situação atual,
marcada pela presença de fumaça intensa na região, algo que o impressionou ao chegar na cidade.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
CÃ Ay CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
CAMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ele enfatizou a necessidade de ampliar a atuação da CIPAMB, atualmente limitada ao município
de Santarém, para outros municípios afetados pelas queimadas, visto que a fumaça se concentra
em Santarém, mas a origem do problema está espalhada pela região. O capitão também mencionou
planos de melhorar a estrutura da companhia com foco em obter uma sede própria, ampliar o
efetivo e adquirir mais viaturas. Por fim, o Capitão QUEIROZ, destacou a colaboração integrada
entre diversos órgãos como a Polícia Civil, SEMMA, Corpo de Bombeiros e a perícia Renato
Chaves, por meio da Operação Curupira, que tem obtido resultados significativos em várias
localidades, incluindo São Félix do Xingu. Ele garantiu que a Polícia Militar continuará apoiando
ações ambientais e se colocou à disposição para trabalhar junto à comunidade e demais
instituições. Pediu a fala o senhor MARCELO LARA, vice-presidente do Sindicato Rural de
Santarém e Mojuí dos Campos. Contribuiu respondendo às falas de professoras que criticaram o
agronegócio e a agricultura de soja, atribuindo-lhes impactos negativos no meio ambiente. Ele
ressaltou a importância de respeitar opiniões divergentes, mas alertou para o cuidado com
declarações que possam ser interpretadas como xenofóbicas, especialmente ao mencionar "pessoas
de fora" como responsáveis por degradação ambiental. Segundo ele, todos têm o direito de morar
onde quiserem no Brasil, pois a nação pertence a todos os brasileiros. Destacou que muitos
habitantes da região têm origens em outros estados devido à migração ocorrida ao longo da
história, particularmente na década de 1980, quando houve um aumento populacional significativo
na região. Ele defendeu que o respeito deve prevalecer em todas as discussões. Sobre o meio
ambiente, reconheceu que há produtores que degradam o ambiente e afirmou que esses devem ser
responsabilizados por suas ações ilegais. Contudo, ele enfatizou que o agronegócio tem evoluído
ao longo dos anos e que o objetivo é compartilhar esse progresso com os pequenos produtores para
trabalhar em conjunto, sem apontar culpados ou criar divisões. Concluiu pedindo união para
encontrar soluções em vez de transformar a audiência em um campo de confronto desnecessário.
O presidente da audiência o vereador ELIELTON LIRA (PDT), em suas considerações finais,
agradeceu a colaboração de todos os presentes na audiência pública, destacando a importância da
participação de diversos segmentos da sociedade como agricultores familiares, instituições de
fiscalização, órgãos de segurança pública, defensores da floresta, comunidades e representantes
do agronegócio. Ele enfatizou que viver em comunidade exige respeito mútuo e diálogo para
identificar soluções para os desafios enfrentados pelo município. O vereador reconheceu que
Santarém enfrenta problemas ambientais como a fumaça proveniente de queimadas, mas ressaltou
que não se pode atribuir toda a responsabilidade ao município. Ele defendeu a necessidade de
ações efetivas, incluindo a regularização fundiária para identificar culpados e mensurar os
impactos ambientais. Além disso, destacou a importância de investimentos em equipamentos,
viaturas, lanchas e mais mão de obra para fortalecer as instituições locais. Ele propôsa criação de
um fórum permanente para discutir questões climáticas e ambientais como sugerido pelo secretário
de Meio Ambiente, e anunciou a elaboração de um relatório com os encaminhamentos da
audiência. O vereador criticou a falta de apoio e investimentosnas instituições locais e pediu mais
recursos para avançar em áreas como agricultura familiar, preservação ambiental e regularização
fundiária. Por fim, o vereador ELIELTON LIRA (PRD) destacou que os moradores de Santarém,
por serem os que vivenciam os desafios locais, têm a legitimidade para apontar as necessidades da
região. Ele encerrou a audiência agradecendo a todos os participantes, reforçando o compromisso
do parlamento em buscar soluções para melhorar a qualidade de vida da população e garantir uma
sociedade mais justa e sustentável. E, para constar, mandou lavrar a presente ata que vai assinada
por todos os presentes.
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
FREQUÊNCIA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR ACERCA DAS
QUEIMADAS E DA FUMAÇA NO MUNICÍCPIO DE SANTARÉM, de autoria do vereador
Elielton Lira (PDT), realizada no dia 27/11/2024.
NOME INSTITUIÇÃO
.
;&L da mM
é
€C -
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
FREQUÊNCIA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR ACERCA DAS
QUEIMADAS E DA FUMAÇA NO MUNICÍCPIO DE SANTARÉM, de autoria do vereador
Elielton Lira (PDT), realizada no dia 27/11/2024.
NOME INSTITUIÇÃO
)
*
De
Tra Predio
DEFiOR - Bro
/N/ (ui) E
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Ay. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
FREQUÊNCIA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR ACERCA DAS
QUEIMADAS E DA FUMAÇA NO MUNICÍCPIO DE SANTARÉM, de autoria do vereador
Elielton Lira (PDT), realizada no dia 27/11/2024.
NOME INSTITUIÇÃO
TZ
- Toro >É
My Va Sga Polma.
odtilium Soa |
mento
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
FREQUÊNCIA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR ACERCA DAS
QUEIMADAS E DA FUMAÇA NO MUNICÍCPIO DE SANTARÉM, de autoria do vereador
Elielton Lira (PDT), realizada no dia 27/11/2024.
NO INSTITUIÇÃO
Os
PA / CERGAR
tuECO
Gecha
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853. Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

open original →