| Tipo | Ata de Audiência Pública |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-11-28 |
| Ementa | ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DAS QUESTÕES CLIMÁTICAS E AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM: QUEIMADA E FUMAÇA. REALIZADA EM:28/11/2024. |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Ata da Audiência Pública realizada no dia vinte e oito de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. Por voltas das nove e trinta da manhã, a cerimonialista CLELIANE GARCIA, procedeu com o protocolo de abertura desta audiência pública, e deu boas-vindas a todos, informando que ela se destina a tratar sobre QUESTÕES CLIMÁTICAS E AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM: QUEIMADAS E DA FUMAÇA. A seguir, convidou para fazer parte da Mesa oficial desta audiência: vereador ELIELTON LIRA (PDT), autor do requerimento que originou esta audiência; vereador MURILO TOLENTINO (PRD); vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB); vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL); vereador SÉRGIO PEREIRA (PP); vereador ALEXANDRE MADURO (MDB); vereador BIGA KALAHARE (PT); Ilustríssimo senhor CORONEL TARCÍSIO, Comandante do CPR-I, que representa também a Polícia Ambiental; Ilustríssimo senhor CORONEL CELSO PIQUÉT, Comando do 4º GBM; Ilustríssimo senhor Delegado GERMANO DO VALLE; Ilustríssimo senhor JOÃO PAIVA Secretário de Meio Ambiente do Município; nesta ato representando o prefeito NÉLIO AGUIAR; - Iustríssimo senhor DARLISON MAIA, Coordenador da Defesa Civil; Ilustríssimo senhor PADRE VALDILSON, representante do Sistema Arquidiocesano e a Pastoral do Turismo; Iustríssimo senhor Enfermeiro ADILSON, representante do SAMU. Composição dos dispositivos à direita e a esquerda: Ilustríssimo senhor JULIANO GALO, representante do INCRA: Ilustríssimo senhor SILVAN GALVÃO, representante do projeto Vozes da Amazônia; Ilustríssimo senhor JOSÉ MARTINS, comunidade de Anã Rio Arapiuns - Regiões de Rios; Ilustríssimo senhor JOSÉ WELLINGTON,representante da Companhia Docas do Pará - CDP; Iustríssima senhora DIONEIA DOS SANTOS, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STTR; Ilustríssimo senhor MARCELINO XAVIER, representante da SEMSA; Iustríssima Senhora INES DOUZANES - Conselho de Saúde; Ilustríssimo Senhor Dom IRINEU ROMAM, Arcebispo da Arquidiocese de Santarém; Ilustríssimo Senhor Capitão QUEIROZ, representante do comando da CIPAMB; Ilustríssima Senhora Dra. REGIANE LISBOA representante da Ordem dos Advogados do Brasil; senhor MARCELO LARA, vice-presidente do Sindicato Rural de Santarém e Mojuí dos Campos; senhor EDNO CORTEZIA, presidente do Sindicato Rural; secretário de Portos GEOVANE AGUIAR; senhora CLÁUDIA SANTANA, presidente da Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém: senhor ODÉLIO PATROCÍNIO, representando o Conselho Comunitário do bairro do Juá e comunidades da Floresta Nacional (Flona) do Tapajós; enfermeiro JOZIEL MARQUES, representando a saúde e o SAMU; senhora MAURA ARAPIUN, representando o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) e Secretaria dos Povos Indígenas do Estado do Pará. Composta a Mesa de debates, o vereador ELIELTON LIRA (PDT) iniciou a audiência pública saudando os presentes e agradecendo às instituições, lideranças e vereadores participantes. Ele destacou que a audiência foi convocada de forma emergencial devido ao impacto das queimadas e da fumaça sobre Santarém e municípios vizinhos. Mencionou os transtornos causados, especialmente a idosos, crianças, pessoas com problemas respiratórios e cardíacos, e a população em geral. Frisou que o objetivo principal da audiência é discutir o problema,identificar causas e propor ações para evitar que a situação se repita nos próximos anos, preservando a imagem de Santarém como uma região rica em natureza e turismo. Ele ressaltou a importância de manter a boa reputação da cidade, especialmente com a proximidade da COP-30, onde o Pará será destaque mundial em questões ambientais. Por fim, pediu objetividade nas falas, considerando o número de pessoas inscritas, e expressou confiança de que a audiência resultará em medidas concretas para enfrentar o problema. CLELIANE GARCIA cerimonialista explicou a dinâmica da Audiência Pública e em seguida abriu as falas. O Coronel CELSO PIQUÉT representando o Comando do 4º GBM, destacou a importância da audiência pública e agradeceu a presença de representantes do poder legislativo, segurança pública, órgãos ambientais e comunidade. Ele elogiou a equipe do Corpo de Bombeiros, liderada pelo Major da Silva, que atua no combate às queimadas e incêndios florestais na região. Apresentou dados preocupantes, ressaltando que o número de ocorrências relacionadas a incêndios PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO An Ay CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CAMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO florestais em 2024 já ultrapassou as do ano anterior, evidenciando a gravidade da situação. O coronel enfatizou que o problema das queimadas é agravado por práticas cotidianas inadequadas, como o hábito de queimar lixo doméstico, e pela falta de conscientização e responsabilidade por parte da população. Ele reforçou a necessidade de ações conjuntas entre órgãos públicos, comunidade, igrejas e instituições educacionais para prevenir incêndios, promovendo a educação e a conscientização ambiental. Criticou a omissão de muitos cidadãos, alertando que práticas negligentes geram grandes prejuízos à natureza e à saúde pública. Ressaltou que a fumaça afeta diretamente a qualidade do ar, criando problemas respiratórios e comprometendo a imagem de Santarém como uma região preservada e rica em biodiversidade, especialmente às vésperas da COP-30, onde o estado do Pará será destaque. Por fim, o coronel defendeu a adoção de medidas educativas e punitivas para combater as queimadas, destacando o papel fundamental da sociedade e de suas lideranças na transformação desse cenário. Ele reiterou o compromisso do Corpo de Bombeiros e demais instituições em buscar soluções, mas ressaltou que o engajamento de todos é indispensável para construir uma Santarém melhor e mais sustentável. Em seguida, o Professor JOSÉ EDUARDO, Gestor Ambiental com habilitação em supervisão de gestão e de educação ambiental e pós-graduação em auditoria e perícia ambiental, destacou a gravidade da qualidade do ar em Santarém, compartilhando dados monitorados por meio do aplicativo Visual Air, que está acessível ao público. O Professor JOSÉ EDUARDOrelatou que, no domingo, o índice de qualidade do ar atingiu o nível de 348, considerado perigoso, e nesta manhã estava em 287, classificado como muito insalubre. Disse que essa situação tem causado um aumento de problemas respiratórios na população, sobrecarregando a UPA-24h. Ele também mencionou o impacto das queimadas, ilustrando com imagens de satélite que mostram a cidade de Santarém praticamente sem vegetação em sua área urbana, embora esteja localizada no centro da Amazônia. Comparando a cidade ao bioma circundante, o professor ressaltou a ausência de vegetação como um agravante para a dispersão da fumaça e para a recuperação da qualidade do ar. O Professor enfatizou a importância das árvores e da vegetação para melhorar a qualidade do ar, tanto por processos físicos quanto biológicos. Ele alertou para a necessidade urgente de um planejamento de médio a longo prazo que priorize o aumento da cobertura vegetal na cidade, para mitigaros efeitos das queimadas e promovera saúde ambiental da população. Em seguida, o vereador J ÚNIOR TAPAJÓS (MDB) iniciou sua fala destacando sua presença na audiência como uma oportunidade de aprendizado sobre a problemática das queimadas e da qualidade do ar em Santarém. Ele cumprimentou as autoridades presentes, incluindo o presidente da audiência, vereador ELIELTON LIRA (PDT), e o arcebispo Dom IRINEU ROMAN. O vereador reconheceu não ser técnico na área, mas ressaltou que, como vereador, é frequentemente cobrado pela população para tomar ações sobre as queimadas e seus efeitos. Ele relatou informações obtidas de pilotos da região amazônica, apontando que grande parte da fumaça que afeta Santarém vem de incêndios em municípios vizinhos, trazida pelo vento. Além disso, ele observou que a cidade perdeu áreas de vegetação que antes funcionavam como um filtro natural do ar, agravando os efeitos da poluição. O vereador destacou que muitas queimadas são provocadas por ações humanas como a prática de roçadas mal controladas ou incêndios criminosos, e enfatizou a necessidade de ações coordenadas em nível municipal, estadual e federal. Ele chamou atenção para a seca que afeta comunidades ribeirinhas, agravando ainda mais as condições de vida, com a falta de água potável e a perda de plantações. Como exemplo, mencionou que muitos agricultores já não conseguem plantar devido ao calor do asolo e à escassez de água, o que impacta até na produção de alimentos tradicionais como farinha. Ele relatou sua intenção de visitar a região do Arapiuns, onde levaria farinha devido à escassez local. Por fim, o vereador reforçou a necessidade de ações energéticas do governo federal e estadual para apoiar as comunidades afetadas, propondo um auxílio semelhante ao dado aos pescadores durante a seca, voltado ao pequeno agricultor e ribeirinho. Ele encerrou enfatizando que a luta contra as queimadas deve ser coletiva, com foco na redução de práticas criminosas e no apoio às populações vulneráveis. Em seguida, fez uso da fala o senhor JOÃO PAIVA Secretário de Meio Ambiente do município que também representa o prefeito NÉLIO AGUIAR. Iniciou sua PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO fala cumprimentando os presentes e destacando a importância do trabalho de prevenção e combate às queimadas. Ele relatou que, desde o dia 2 de julho, a Secretaria de Meio Ambiente emitiu uma portaria proibindo qualquer tipo de queimada, incluindo as controladas, como medida preventiva. Além disso, as licenças de atividades rurais foram liberadas sem autorização para queimadas. O secretário explicou que a secretaria realiza monitoramento diário com base em dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Esse monitoramento revelou um aumento significativo de focos de incêndio, com destaque para o município vizinho de Porto de Moz como uma das principais origens da fumaça que atinge Santarém. Para enfrentar a situação, a secretaria mobilizou equipes de fiscalização que atuam em turnos até as 20h, além de manter um canal de denúncias aberto até a meia-noite. Ele destacou que a equipe atual enfrenta desafios devido à alta demanda de denúncias e à falta de pessoal. Apesar disso, as ações incluem autuações em propriedades onde queimadas foram identificadas, responsabilizando os proprietários, e envio de casos graves à Polícia Civil para investigação. O secretário também mencionou a parceria com o Corpo de Bombeiros para conter focos de incêndio. Sobre a arborização urbana, João enfatizou que já existe uma lei que prevê a implementação desse processo, e as secretarias de Meio Ambiente e Agricultura estão organizadas para executá-la, embora enfrentem desafios em áreas destinadas a outros usos. Por fim, o secretário mencionou uma reunião realizada no dia 13 de novembro com diversas instituições, incluindo o Ministério Público, ICMBio, Polícia Federal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, para discutir as queimadas e suas consequências na região. Ele destacou que o município está sob decreto de emergência ambiental e reafirmou o compromisso da secretaria em manter as portas abertas para atender e ouvir a população, buscando soluções para a crise das queimadas e outros desafios ambientais. Fez uso da palavra o vereador MURILO TOLENTINO (PRD) coautor do requerimento que originou a audiência. Ele expressou preocupação com a situação de calamidade pública causada pelas queimadas e pela fumaça que afeta Santarém. Ele destacou os impactos na saúde da população, especialmente problemas respiratórios, e alertou para possíveis consequências a longo prazo, como casos de câncer. O vereador criticou a passividade diante da gravidade do problema e cobrou ações efetivas das esferas federal, estadual e municipal. Ele questionou se houve prisões relacionadas às queimadas em Santarém e recebeu a explicação de que as dificuldades em identificar os responsáveis dificultam ações flagrantes. O vereador apontou a necessidade de equipar melhor órgãos como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA),a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros para enfrentar a situação. Ele também sugeriu que uma força-tarefa seja convocada para atuar em Santarém e nas cidades vizinhas, mencionando o uso de aviões da FAB como exemplo de reforço utilizado em outras regiões como no Pantanal. O vereador defendeu projetos de lei mais rígidos para questões ambientais, ressaltando que Santarém já enfrenta problemas como queima de lixo em bairros afastados, olarias sem filtros adequados, e emissões tóxicas de veículos e caldeiras clandestinas. Ele propôs a criação de um distrito industrial para afastar atividades poluentes da área urbana e enfatizou a importância de políticas públicas que incentivem práticas agrícolas sustentáveis, evitando o uso do fogo. Por fim, o vereador MURILO TOLENTINO (PRD) sugeriu parcerias com a Embrapa para ensinar técnicas de plantio sem queimadas e mencionou a possibilidade para fornecer máquinas aos pequenos agricultores que não têm condições financeiras, contribuindo para a preservação do meio ambiente. Ele concluiu afirmando que não deseja permanecer omisso e busca soluções para evitar que a situação se repita nos próximos anos. Fez uso da fala o CORONEL TARCÍSIO, Comandante do CPR-I, que destacou a contribuição da Polícia Militar na prevenção e repressão aos crimes ambientais na região oeste do Pará. Ele ressaltou que Santarém foi pioneira no estado ao receber a primeira Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAMB) fora da capital, a qual atua em parceria com outros órgãos de segurança. O coronel mencionou a Operação Cupira, voltada ao combate de ilícitos ambientais na região, e informou que aeronaves estão sendo utilizadas tanto no combate a incêndios quanto na repressão a crimes ambientais. Ele respondeu à pergunta do vereador MURILO TOLENTINO (PRD), esclarecendo que diversas autuações foram realizadas na região e que uma equipe da Força Nacional de Bombeiros já está atuando no combate PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO às queimadas de grande proporção, embora os esforços ainda sejam insuficientes. O comandante também relatou casos de incêndios criminosos em Santarém, incluindo um recente no bairro Maracanã, onde imagens de câmeras de segurança capturaram uma pessoa ateando fogo em um terreno. Essas informações foram repassadas à Polícia Civil e à inteligência para identificação do responsável. Ele reafirmou o compromisso da Polícia Militar em apoiar o combate aos crimes ambientais na região e informou que providências estão em andamento para lidar com essas situações. Em seguida fez uso da fala, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) que destacou sua experiência como morador da região de várzea, mencionando as comunidades do Aritapera e Igarapé do Costa, onde presenciou mudanças significativas no meio ambiente e no clima. Ele enfatizou que práticas tradicionais como queimadas para preparo de plantio, já não podem ser realizadas da mesma forma devido às alterações climáticas, e lamentou a falta de conscientização da população sobre essas mudanças. O vereador mencionou o episódio recente de mortandade de peixes na comunidade Igarapé do Costa, que ganhou destaque nacional e internacional, como exemplo dos impactos ambientais graves. Ele elogiou a atuação da Defesa Civil, SEMMA e Corpo de Bombeiros no apoio às famílias afetadas, mas ressaltou a necessidade de respostas sobre as causas do desastre. O vereador também abordou a dificuldade dos agricultores em trabalhar sob o calor intenso, apontando a necessidade de leis mais rígidas para punir práticas prejudiciais como queimadas irresponsáveis. Ele fez um apelo aos deputados federais para que promovam mudanças legislativas e destacou que a Câmara Municipal está empenhada em buscar soluções efetivas para enfrentar os problemas ambientais no município. Por fim, reforçou a importância da conscientização da população e da articulação com outras esferas de governo para proteger a natureza e o bem-estar da comunidade. Aberto as falas dos dispositivos, a senhora DIONÉIA DOS SANTOS, representando o STTR de Santarém, destacou a importância da união e da conscientização diante da crise ambiental. Ela enfatizou que a responsabilidade pelos problemas ambientais é compartilhada por todos e apontou que ações preventivas precisam ser priorizadas, em vez de esperar que os problemas se agravem para buscar soluções. Mencionou que o sindicato tem promovido diálogos com os trabalhadores rurais para conscientizá-los sobre práticas sustentáveis e alternativas de cultivo, especialmente diante das dificuldades impostas pelas mudanças climáticas. Ela destacou a insatisfação dos agricultores por não terem sido incluídos em programas de auxílio, ressaltando a importância de valorizá-los, já que sua produção é essencial para a alimentação da população. Ela também expressou preocupação com a seca, poluição e o uso de agrotóxicos, que afetam os igarapés e a qualidade da água. Mencionou que na região do Igarapé da Praia, por exemplo, o uso de venenos para manejo do solo está prejudicando o meio ambiente e os recursos hídricos, agravando a situação para os produtores e comunidades locais. Por fim, ela ressaltou a necessidade de união entre instituições, órgãos, escolas, faculdades e comunidades para enfrentar os desafios. Também informou que o sindicato realizará uma assembleia com representantes de nove regiões para tratar dessas questões e apresentar a realidade da região em eventos como a COP-30. Ela agradeceu o convite para participar da audiência e reforçou o compromisso do sindicato em contribuir para a busca de soluções. Fez uso da palavra MARCELINO XAVIER, representando a SEMMA, informou sobre as ações da Secretaria de Saúde relacionadas às queimadas em Santarém. Ele destacou que, em 6 de novembro, a Vigilância em Saúde emitiu uma nota técnica orientando a população sobre os sintomas causados pela fumaça e as medidas de prevenção. Diferentemente do ano anterior, as queimadas deste ano apresentam maior intensidade, o que aumenta os riscos para a saúde pública. Explicou que, além do Hospital Municipal e da UPA, uma unidade sentinela foi ativada na Nova República, especializada no atendimento de casos relacionados à fumaça. Ele ressaltou que a unidade trata casos graves e oferece orientações para os casos menos severos, enfatizando a importância de procurar atendimento quando necessário. Ele elogiou a realização da audiência pública como uma oportunidade de conscientizar a população e destacou o esforço conjunto dos órgãos públicos, incluindo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Corpo de Bombeiros, a polícia e o Poder Legislativo, para enfrentar a situação. Reforçou que a Secretaria de Saúde está à disposição da PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO população e do Poder Legislativo para colaborar nas ações necessárias. Também fez uso da palavra uma representante da Diretoria Executiva do SINSAÚDE, que destacou a importância da audiência como um momento de reflexão e colaboração entre autoridades para enfrentar os desafios atuais. Ela enfatizou que, além de combater as queimadas, é essencial considerar o conjunto de ações necessárias para promover e defender a saúde, especialmente em um contexto onde a população ainda enfrenta as consequências da covid-19, como baixa resistência e fragilidade. A representante apontou que os agravamentos à saúde gerados pelas queimadas e outras condições como falta de água potável e poeira excessiva, impactam diretamente as unidades de saúde, já sobrecarregadas e com recursos insuficientes. Ela também chamou a atenção para a situação dos trabalhadores da saúde, especialmente, os agentes comunitários, que enfrentam condições difíceis durante as visitas domiciliares. Ela defendeu uma articulação integrada entre todas as autoridades e políticas públicas, junto com a participação da população, para abordar os problemas de forma mais eficaz. Por fim, ressaltou a urgência de melhorar a infraestrutura das unidades de saúde e garantir acesso básico como água potável em áreas vulneráveis, mencionando casos críticos no bairro Santarenzinho. Fez uso da palavra a Dra. REGIANE LISBOA, advogada e representando a OAB Subseção Santarém, destacou que o fogo é uma consequência de um ecossistema em sofrimento, sendo a responsabilidade pelo enfrentamento desse problemade todas as organizações, entidades e sociedade civil. Ela apontou que, embora ações já tenham sido realizadas, muitas delas carecem de eficácia e reforço. A Dra. REGIANE LISBOA elogiou a visão sistêmica apresentada pelo vereador Murilo e outros participantes, enfatizando a importância dessa abordagem para lidar com a questão ambiental. Ela também parabenizou a CIPAMB pela operação Cupira, destacando a necessidade de ampliar sua atuação, dado o impacto do uso irregular dos recursos naturais na região e nas cidades vizinhas. Por fim, colocou a OAB à disposição para acompanhar as questões ambientais em parceria com a Câmara e a Prefeitura, reforçando o compromisso da instituição com a preservação ambiental. Fez uso da palavra o senhor JULIANO GALO, chefe da divisão de obtenção do INCRA em Santarém, representando o superintendente ZÉ MARIA. Ele destacou as ações do órgão relacionadas às queimadas. Explicou que, apesar de o INCRA não ser um órgão fiscalizador, colabora com instituições como Semas, Ibama e ICMBio, fornecendo informações sobre a malha fundiária, registros de propriedades (CGF) e levantamentos atualizados para identificar os responsáveis e as áreas afetadas. Mencionou que o foco do INCRA tem sido na conscientização e prevenção. Atualmente, o órgão implementa três programas voltados à preservação ambiental: Bolsa Verde: Beneficia mais de 50 projetos locais que reduziram o desmatamento. Floresta + Amazônia: Priorizando áreas de terra firme, como o PA Moju, que teve significativa redução de queimadas este ano. Floresta Produtiva: Em parceria com a Embrapa, abrange oito projetos na região, incluindo o Eixo Forte. Explicou que este programa é focado na recuperação de áreas degradadas, reflorestamento e integração de sistemas silvipastoris. Essas ações, segundo JULIANO, refletem o compromisso do INCRA com a preservação ambiental e a busca por soluções sustentáveis na região. Fez uso da palavra o senhor SILVAN GALVÃO, ativista climático e artista, representando a organização o Amazones e o projeto Vozes da Amazônia. Parabenizou a iniciativa do evento, mas lamentou a ausência de representantes estaduais, ressaltando que a crise climática é uma problemática regional, nacional e global. Ele enfatizou que o envolvimento deveria incluir todas as esferas do poder público, além de outras secretarias como as de Educação e Cultura, que desempenham papéis essenciais na conscientização e formação da comunidade. Compartilhou sua experiência em eventos climáticos como a COP no Azerbaijão, onde percebeu o impacto da crise ambiental na Amazônia sendo discutido internacionalmente. Ele destacou que a região oeste do Pará, antes vista como um paraíso de ar puro, agora enfrenta severas críticas globais devido às queimadas e à poluição do ar. Ele também mencionou que a COP deste ano, voltada ao financiamento climático, apresentou oportunidades para acessar fundos internacionais destinados à proteção da Amazônia. O ativista apontou a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa, citando como causas principais das queimadas a especulação imobiliária, monoculturas e exploração de madeira. Reconhecendo os PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO desafios das forças locais em controlar a situação, ele defendeu maiores investimentos dos governos estadual e federal, além de apoio financeiro internacional. Por fim, convidou os presentes a participar da MARCHA PELO CLIMA, uma manifestação pacífica marcada para segunda-feira, dia 2, às 17 horas, destacando a insatisfação da sociedade civil com a qualidade do ar e a urgência de ações concretas. Em seguida, fez uso da palavra o senhor JOSE MARTIN, liderança comunitária da comunidade de Anã, participou do evento para destacar a gravidade do tema das queimadas e da crise climática. Como membro de uma brigada voluntária que atua na região Tapajós-Arapiuns, ele ressaltou o trabalho dedicado de sua equipe em defesa da floresta e da Amazônia. Apesar de sua presença, lamentou que muitos voluntários, que atuam com paixão pela proteção ambiental, não foram convidadosa participar. Em sua fala, JOSÉ MARTIN defendeu o pequeno agricultor e destacou a importância de alternativas ao uso do fogo na agricultura, especialmente nas comunidades da Reserva Extrativista (Resex). Ele relembrou o impacto das queimadas de 2003, e observou que, embora as áreas tenham sido desmatadas, pouco foi feito para replantar ou recuperar o meio ambiente. Apontou que a fumaça atual não se origina das comunidades da Resex, mas de outras áreas. JOSÉ MARTIN fez um apelo aos vereadores presentes para que olhem com atenção para os pequenos agricultores e moradores da Resex, buscando soluções sustentáveis para garantir a produção agrícola sem o uso do fogo. Ele enfatizou que é possível trabalhar de outras formas, mas que os recursos e o apoio das autoridades são essenciais para viabilizar essas alternativas. Por fim, reforçou a necessidade de compromisso por parte dos representantes eleitos para apoiar as comunidades locais. Fez uso da palavra o senhor MARCELO LARA, vice-presidente do Sindicato Rural de Santarém e Mojuí dos Campos. Parabenizou o vereador ELIELTON LIRA (PDT) pela iniciativa, mas lamentou a ausência de representantes de órgãos estaduais e federais relevantes. Ele enfatizou que, embora as queimadas sejam um problema sério, grande parte da fumaça que afeta a região vem de municípios vizinhos, como mostrado por mapas apresentados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Ele destacou a diferença entre queimadas controladas e irregulares, observando que as queimadas em áreas produtivas consolidadas são menos frequentes, já que produtores evitam o fogo devido aos danos que ele causa à matéria orgânica do solo. Para ele, é essencial investir em educação ambiental e oferecer suporte técnico e estrutural aos pequenos agricultores, que muitas vezes recorrem ao fogo por falta de alternativas viáveis. Sugeriu uma maior união entre entidades como o Sindicato Rural e o ST'TR, para promover diálogos e parcerias que conciliem diferentes práticas agrícolas. Ele também defendeu a importância de maior apoio governamental, tanto municipal quanto estadual e federal, além do envolvimento de instituições como a Embrapa. Em relação às discussões climáticas internacionais, ele destacou que o Brasil, com o Código Florestal mais restritivo do mundo, não deve assumir a responsabilidade global pelas mudanças climáticas. Para ele, os países desenvolvidos, que poluem mais devem assumir sua parte. Ele também criticou a COP-29, mencionando a frustração com os poucos avanços financeiros. Por fim, reforçou a necessidade de regularização fundiária, apontando que muitas queimadas ilegais ocorrem em assentamentos criados no papel, mas sem ocupação real ou identificação de beneficiários. Ele concluiu propondo um pacto entre as entidades para trabalhar de forma conjunta em prol da educação ambiental e de soluções para os problemas apresentados. Também fez uso da palavra o senhor EDNO CORTEZIA, presidente do Sindicato Rural, que destacou a importância da audiência pública e elogiou a iniciativa de discutir as queimadas e seus impactos no município, especialmente durante períodos prolongados de seca. Ele ressaltou que o problema tende a piorar se não for trabalhado de forma efetiva. Reforçou a necessidade de maior união entre as entidades e o poder público, alinhando esforços para encontrar soluções. Ele enfatizou que o pequeno produtor, muitas vezes, não tem condições de buscar apoio diretamente e, por isso, é essencial levar conscientização e esclarecimentos até as comunidades onde eles vivem e trabalham. Ele alertou sobre a ineficácia de apenas discutir o problema sem ações concretas e reafirmou que o Sindicato Rural está à disposição para colaborar em iniciativas que possam minimizar os impactos das queimadas e da fumaça no período de seca em Santarém. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (MDB) fez suas considerações finais antes de precisar se retirar, parabenizou a realização da audiência pública e informou que precisaria se ausentar devido a uma viagem programada. Ele se comprometeu a assistir à gravação da sessão, transmitida ao vivo pelo YouTube, para acompanhar os encaminhamentos e contribuir por meio de seu mandato. Ele destacou as ações realizadas pelo Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar e pelas brigadas voluntárias da região da Reserva Tapajós-Arapiuns, elogiando especialmente o trabalho do Major da Silva na formação de equipes. O vereador enfatizou a importância de encaminhar os resultados da audiência aos níveis estadual e federal, pois considera que o problema exige uma ação ampla e integrada, apesar de afetar diretamente os moradores do município. Ele desejou que a audiência fosse produtiva e agradeceu ao presidente pela oportunidade de participar. Fez uso da palavra o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB). Ele parabenizou o colega vereador ELIELTON LIRA (PDT) pela iniciativa de propor a audiência pública e ressaltou a urgência do tema. Ele lamentou a ausência de órgãos essenciais como o Ministério Público Federal e Estadual, Ibama e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que deveriam estar presentes para tratar de um problema de dimensão regional. Baseando-se no mapa atualizado apresentado pelo secretário municipal de meio ambiente, JOÃO PAIVA,o vereador destacou que os focos de incêndio em Santarém representam menos de 1% da fumaça acumulada na cidade, sendo a maior parte oriunda de áreas limítrofes com outros municípios. Apesar disso, o município, que já decretou situação de emergência, não tem condições de enfrentar o problema sozinho e necessita de ações integradas envolvendo Ibama, exército, forças ambientais estaduais e o Ministério Público. O vereador também criticou a falta de fiscalização efetiva, o que parece ter incentivado queimadas irregulares devido à percepção de impunidade. Ele apontou que questões estruturais como a regularização fundiária, agravam a situação, pois muitos assentados não possuem títulos de terra, dificultando a identificação de infratores e a legalização de atividades produtivas. Por fim, o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) reforçou que a audiência foi convocada para chamar a atenção das autoridades competentes com o objetivo de promover ações coordenadas para coibir queimadas, proteger a população que sofre com a fumaça e reduzir a sobrecarga no sistema de saúde. Ele ressaltou que o problema exige o envolvimento de todos os órgãos responsáveis para avançar na solução. O vereador BIGA KALAHARE(PT) destacou a importância da audiência pública diante da grave situação enfrentada pelo município de Santarém nos últimos meses devido à fumaça e às queimadas. Ele mencionou que, embora o município tenha focos de incêndio, grande parte da fumaça vem de outras regiões. Ressaltou que ações do governo estadual e federal são essenciais para amenizar o problema, especialmente em relação à fiscalização, prevenção e combate às queimadas. O vereador enfatizou a necessidade de capacitar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), que enfrenta limitações de pessoal e equipamentos. Ele também pediu campanhas educativas para conscientizar a população, incluindo ações nas escolas e faculdades, e a colaboração de instituições e figuras públicas como influenciadores digitais, para amplificar o pedido de socorro. Criticou o uso político da crise e pediu união entre diferentes esferas e órgãos para evitar que a situação se repita, principalmente considerando a realização da COP-30 em Belém no próximo ano, o que colocaria o estado em uma posição vergonhosa se o problema persistir. O vereador alertou ainda para os impactos na saúde pública a médio e longo prazo devido à inalação da fumaça. Por fim, ele ressaltou a urgência de mobilizar o governo estadual, federal e entidades responsáveis, como o Ministério Público e o Ibama, para agir de forma integrada e eficaz. Ele reforçou que a solução depende de ações imediatas e de planejamento para evitar que Santarém continue sofrendo com os efeitos das queimadas e crises ambientais no futuro. Fez uso da palavra o secretário de Portos GEOVANE AGUIAR. Iniciou sua fala destacando que o problema das queimadas em Santarém não é exclusivo do município, mas também de cidades vizinhas. Ele lembrou que nos anos 80, o problema era atribuído aos carvoeiros da região, mas hoje a fumaça provém de outros municípios, sendo o vento o principal responsável por acumular a fumaça em Santarém, devido à sua localização geográfica. Ele também mencionou a grave situação da navegabilidade dos rios da região, com o nível do rio chegando a menos 177 cm, o que PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTOLEGISLATIVO afeta o tráfego fluvial. A fumaça agrava a situação, dificultando ainda mais a navegação durante a noite. O secretário sugeriu que a Câmara de Santarém mobilize as câmaras dos municípios vizinhos para tratar do problema e envolva o Ministério Público Estadual e Federal, que têm a competência de investigar e agir. Além disso, ele sugeriu que os vereadores do governo estadual priorizem a dragagem do sistema hidroviário de Santarém, que está obsoleto devido ao baixo nível da água. A dragagem seria essencial para melhorar a navegabilidade e o acesso aos ribeirinhos, especialmente com a previsão de dragagem do rio Guamá para a COP-30 em Belém. Ele destacou que a falta de dragagem e drenagem no município está prejudicando a infraestrutura local e afetando a vida da população. Fez uso da palavra a senhora CLÁUDIA SANTANA, presidente da Federação das Associações de Moradores e Organizações Comunitárias de Santarém. Destacou em sua fala a gravidade das problemáticas enfrentadas pelos bairros periféricos da cidade, especialmente em relação à poluição do ar causada pelas queimadas. Ela alertou que a situação afeta gravemente a saúde pública, atingindo crianças e idosos, e que as unidades de saúde não estão suficientemente equipadas para lidar com a demanda crescente. Enfatizou que a degradação ambiental como o desmatamento, o assoreamento dos igarapés e a falta de cuidado com o meio ambiente, está contribuindo para a crise hídrica e para a destruição dos ecossistemas locais. Ela criticou a ausência de planejamento técnico e destacou a importância de manter a floresta em pé e os rios fluindo para garantir o equilíbrio ambiental e a sobrevivência da população. Também abordou o impacto das grandes obras de desenvolvimento como as na zona portuária, que trazem desordenamento, poeira, barulho e graves consequências sociais e econômicas para os moradores, além de comprometer a segurança alimentar. Ela lamentou que pescadores e agricultores familiares estejam sendo diretamente prejudicados pela escassez de água e pela destruição do ecossistema. Pediu maior rigor na concessão de licenças ambientais e reforçou a necessidade de envolver a sociedade na elaboração de projetos e diagnósticos que considerem a realidade local. Por fim, ela convocou os presentes a unir esforços para construir soluções, reafirmando o compromisso da Federação em colaborar para proteger a vida e garantir o bem-estar da população amazônica. O arcebispo Dom IRINEU ROMAN em sua participação, destacou a gravidade da crise climática enfrentada em Santarém, com ênfase nos impactos das queimadas e na poluição do ar que prejudica a saúde da população. Ele elogiou a iniciativa da audiência pública promovida pelo vereador ELIELTON LIRA (PRD) e sugeriu medidas concretas para enfrentar o problema. Entre suas propostas, Dom IRINEU ROMAN enfatizou a necessidade de um cronograma de soluções a curto, médio e longo prazo. Ele sugeriu ações de educação ambiental em todosos níveis, desde as escolasaté as igrejas, para conscientizar a população sobre a preservação da Amazônia. Propôs também alternativas para práticas agrícolas tradicionais como fornecer tratores e implementos agrícolas para comunidades, a fim de evitar novos desmatamentos e queimadas. Outra recomendação foi aproveitar o período de chuvas para realizar mutirões de plantio de árvores, especialmente espécies frutíferas e de valor econômico como Cumarú, para restaurar áreas degradadas e gerar renda. Ele chamou atenção para a proteção das matas ciliares, alertando que a devastação das margens dos igarapés e rios é um grave problema que precisa ser combatido. Por fim, Dom IRINEU ROMAN pediu a revisão e fortalecimento das leis ambientais municipais, instando os vereadores a elaborarem normas mais rigorosas para preservar o meio ambiente e garantir o equilíbrio ecológico na região. Ele concluiu reforçando a urgência de agir para evitar a devastação irreversível da Amazônia. O senhor ODÉLIO PATROCÍNIO, representando o Conselho Comunitário do bairro do Juá e 23 comunidades da Floresta Nacional (Flona) do Tapajós, expressou sua gratidão pela oportunidade de participar da audiência pública e enfatizou a importância de união entre os parlamentares municipais da região. Ele lamentou a ausência dos prefeitos de Belterra e Mojuí dos Campos, sugerindo que uma colaboração maisforte entre os municípios é essencial para abordar os desafios enfrentados. Destacou a necessidade de buscar recursos federais para apoiar as associações locais, proporcionando acesso a máquinas agrícolas para fortalecer a agricultura familiar, que é fundamental para o abastecimento alimentar da região. Ele reforçou que a população urbana depende diretamente dos pequenos agricultores e pediu ações que beneficiem comunidades da PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Resex e da Flona do Tapajós, especialmente para lidar com dificuldades relacionadas às queimadas e ao plantio. Ele também criticou a prática de políticos que se aproximam das comunidades rurais apenas em períodos eleitorais, esquecendo-se das demandas reais dos agricultores após as eleições. Por fim, pediu que projetos sejam elaborados e recursos destinados para melhorar as condições de trabalho e de vida das comunidades rurais, promovendo desenvolvimento sustentável e alívio das dificuldades enfrentadas. O enfermeiro JOZIEL MARQUES, representando a saúde e o SAMU, destacou a importância da audiência pública e parabenizou a iniciativa. Ele enfatizou a necessidade de prevenção e conscientização, mencionando os impactos da fumaça na saúde da população, especialmente durante eventos como o Círio de Nossa Senhora da Conceição, onde várias pessoas enfrentaram problemas respiratórios e desmaios. Ele chamou atenção para a importância do trabalho de fiscalização de órgãos como a Companhia Independente de Polícia Ambiental (CIPAMB) e do Corpo de Bombeiros, que enfrentam dificuldades operacionais. Ele pediu maior apoio e estrutura para essas instituições, ressaltando que a falta de suporte agrava os problemas ambientais e de saúde pública. Ele também comparou a situação atual com a crise sanitária enfrentada durante a pandemia de covid-19, alertando para o risco de colapso no sistema de saúde devido ao aumento de casos respiratórios, especialmente entre crianças e idosos, os mais vulneráveis. Solicitou o envio de ofícios ao Ministério Público Federal e Estadual para reforçar a necessidade de ações concretas e a presença de órgãos fiscalizadores nas discussões. Por fim, como vereador eleito, comprometeu-se a continuar trabalhando pela saúde da população e apoiar iniciativas que previnam crises futuras, reafirmando seu compromisso com o bem-estar da comunidade santarena. Em seguida, a audiência foi aberta às perguntas: a senhora SUELEN VINHOTE destacou a importância da educação ambiental e criticou a falta de apoio às iniciativas voltadas para a preservação da floresta e à valorização dos pequenos produtores rurais. Ela parabenizou o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) pelo trabalho realizado, mesmo com poucos recursos, e defendeu que os pequenos agricultores não são os principais responsáveis pelas queimadas, mas sim vítimas da falta de incentivos e políticas públicas. Ela enfatizou a ausência de escolas da floresta em Santarém, uma cidade na Amazônia, e criticou a especulação imobiliária que tem desmatado áreas importantes como no Eixo Forte e em Alter do Chão. Ela lamentou que um espaço de 33 hectares da Escola da Floresta tenha sido destruído para dar lugar a condomínios de luxo, destacando que a área abrigava biodiversidade, cultura alimentar e educação ambiental. Ela também elogiou o trabalho de movimentos indígenas e organizações como Saúde e Alegria que, mesmo sem apoio, promovem formação e conscientização sobre agroecologia e permacultura. Alertou para a falta de incentivo aos pequenos produtores, que têm sua cultura alimentar substituída por produtos ultra processados devido à priorização de recursos para o agronegócio. Concluindo, SUELEN VINHOTE chamou atenção para a necessidade de mais investimentos em educação ambiental e apoio a iniciativas que mantenham a floresta em pé, gerando renda sustentável para as comunidades locais, e criticou o impacto do agronegócio no desmatamento da região. A senhora DENISE LEMOS destacou sua participação na audiência como representante daqueles que estavam desacreditados no impacto do evento. Ela expressou orgulho porser santarena e preocupação com o desaparecimento da natureza local, agravado pelas queimadas. Ressaltou que, com os recursos tecnológicos atuais, é possível monitorar a qualidade do ar e identificar os focos de incêndio como demonstrado recentemente quando Santarém registrou um dos piores índices de qualidade do ar do mundo, durante o Círio de Nossa Senhora da Conceição. Ela questionou a falta de ações imediatas, sugerindo que autoridades solicitem apoio da Força Aérea Brasileira (FAB), utilizando aeronaves como o KC-390, que já demonstraram eficácia no combate às queimadas no Pantanal. Também criticou a ausência de representantes estaduais e federais na audiência, considerando isso incoerente com as promessas de campanha voltadas à preservação da Amazônia e ao suporte aos pequenos produtores rurais. Destacou que, enquanto Santarém busca se posicionar como protagonista regional, precisa assumir responsabilidades, especialmente em relação às queimadas recorrentes em áreas como Carapanari, Eixo Forte e Saubal. Ela apontou a falta de estrutura dos órgãos competentes como a SEMMA e PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO UV CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO os bombeiros, e reforçou a necessidade de transformar as discussões da audiência em ações concretas comoleis, requerimentos e solicitações de recursos. Por fim, pediu que os vereadores e autoridades presentes aproveitem o momento histórico para agir, tirando a população do sofrimento causado pela crise climática e pela negligência das autoridades. Ela enfatizou que a saúde pública está em risco e que não há tempo a perder esperando pela chuva. Encorajou todos a assumir a responsabilidade e provar que mudanças são possíveis. A jovem ANA GABRIELA DOS ANJOS, aluna do curso técnico em Meio Ambiente da ETEPA, representou sua turma, os jovens estudantes e a juventude amazônica na audiência. Ela destacou o impacto da má qualidade do ar em Santarém, utilizando um medidor manual que, no início da audiência, registrava níveis insalubres para grupos vulneráveis. Apesar de uma leve melhora durante o evento, enfatizou que o ar ainda não está em condições saudáveis, um problema persistente há meses na cidade. Ela relatou reclamações frequentes de colegas sobre dificuldades para respirar, dormir e se exercitar, agravadas pela fumaça constante. Mencionou que o Conselho Nacional de Meio Ambiente considera episódios críticos quando os padrões de poluição ultrapassam os níveis recomendados por curtos períodos; em Santarém, a situação se arrasta por meses. Além disso, ela chamou a atenção para a queima de lixo doméstico como uma problemática local, destacando a falta de ações da Prefeitura para lidar com essa questão. Compartilhou relatos de moradores da região do Arapiuns, incluindo sua avó, que identificaram queimadas decorrentes da ausência de alternativas adequadas para a destinação do lixo. ANA GABRIELA DOS ANJOS cobrou medidas efetivas de educação ambiental e conscientização para a população urbana, rural e tradicional. Ressaltou também o impacto da crise ambiental na economia, especialmente no turismo, que é um setorvital para o município. Com eventos como a COP-30 se aproximando, ela reforçou que a imagem de Santarém como "Caribe da Amazônia" é incompatível com um cenário de ar poluído. Por fim, pediu ações imediatas para melhorar a qualidade do ar, enfatizando que a crise afeta a saúde pública, o meio ambiente e a economia, além de comprometer o bem-estar da população. Ela lembrou que não há um "planeta B" e que cuidar do meio ambiente local é essencial e urgente. Fez uso da palavra a senhora MAURA ARAPIUN, representando o Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (CITA) e assessora indígena da Secretaria dos Povos Indígenas do Estado do Pará. Discursou na audiência ressaltando a relação ancestral dos povos originários com o território. Ela destacou que as populações indígenas, ribeirinhas e quilombolas da região convivem há mais de 1.500 anos em harmonia com a natureza, cuidando da terra e respirando um ar saudável até poucos anos atrás. Criticou o impacto do agronegócio e do desmatamento que, segundo ela, são os principais responsáveis pela degradação ambiental, seca e pobreza que atingem os pequenos produtores. Ela denunciou a falta de políticas públicas e fiscalização eficazes para conter os danos causados por grandes empreendimentos e ressaltou que as populações tradicionais sempre souberam manejar o fogo e cultivar a terra de maneira sustentável, diferentemente das práticas predatórias associadas à ganância. Ela também abordou a crise climática como uma calamidade pública, afirmando que até mesmo as aldeias, antes refúgios seguros, agora enfrentam poluição e problemas graves. Destacou a negligência na coleta de lixo e saneamento básico nas comunidades rurais e indígenas, obrigando as pessoas a queimarem resíduos por falta de alternativas. Ao concluir, ela pediu maior apoio às brigadas locais que atuam no combate às queimadas e reforçou que as comunidades tradicionais não precisam ser ensinadas sobre educação ambiental, pois já possuem um conhecimento profundo sobre o cuidado com a terra. MAURA ARAPIUN declarou que os grandes empreendedores, que causam a maior parte dos danos, é que precisam ser reeducados e responsabilizados. Ela enfatizou a importância de políticas públicas que priorizem o pequeno produtor e preservem a Amazônia, protegendo a saúde e a existência das populações locais. O Capitão QUEIROZ, representando a Companhia Independente de Polícia Militar Ambiental (CIPAMB), discursou para reafirmar o compromisso da corporação com a fiscalização e o cumprimento das leis ambientais, mesmo enfrentando dificuldades operacionais. Assumindo recentemente o comando da CIPAMB em Santarém, ele destacou a gravidade da situação atual, marcada pela presença de fumaça intensa na região, algo que o impressionou ao chegar na cidade. PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÃ Ay CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CAMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Ele enfatizou a necessidade de ampliar a atuação da CIPAMB, atualmente limitada ao município de Santarém, para outros municípios afetados pelas queimadas, visto que a fumaça se concentra em Santarém, mas a origem do problema está espalhada pela região. O capitão também mencionou planos de melhorar a estrutura da companhia com foco em obter uma sede própria, ampliar o efetivo e adquirir mais viaturas. Por fim, o Capitão QUEIROZ, destacou a colaboração integrada entre diversos órgãos como a Polícia Civil, SEMMA, Corpo de Bombeiros e a perícia Renato Chaves, por meio da Operação Curupira, que tem obtido resultados significativos em várias localidades, incluindo São Félix do Xingu. Ele garantiu que a Polícia Militar continuará apoiando ações ambientais e se colocou à disposição para trabalhar junto à comunidade e demais instituições. Pediu a fala o senhor MARCELO LARA, vice-presidente do Sindicato Rural de Santarém e Mojuí dos Campos. Contribuiu respondendo às falas de professoras que criticaram o agronegócio e a agricultura de soja, atribuindo-lhes impactos negativos no meio ambiente. Ele ressaltou a importância de respeitar opiniões divergentes, mas alertou para o cuidado com declarações que possam ser interpretadas como xenofóbicas, especialmente ao mencionar "pessoas de fora" como responsáveis por degradação ambiental. Segundo ele, todos têm o direito de morar onde quiserem no Brasil, pois a nação pertence a todos os brasileiros. Destacou que muitos habitantes da região têm origens em outros estados devido à migração ocorrida ao longo da história, particularmente na década de 1980, quando houve um aumento populacional significativo na região. Ele defendeu que o respeito deve prevalecer em todas as discussões. Sobre o meio ambiente, reconheceu que há produtores que degradam o ambiente e afirmou que esses devem ser responsabilizados por suas ações ilegais. Contudo, ele enfatizou que o agronegócio tem evoluído ao longo dos anos e que o objetivo é compartilhar esse progresso com os pequenos produtores para trabalhar em conjunto, sem apontar culpados ou criar divisões. Concluiu pedindo união para encontrar soluções em vez de transformar a audiência em um campo de confronto desnecessário. O presidente da audiência o vereador ELIELTON LIRA (PDT), em suas considerações finais, agradeceu a colaboração de todos os presentes na audiência pública, destacando a importância da participação de diversos segmentos da sociedade como agricultores familiares, instituições de fiscalização, órgãos de segurança pública, defensores da floresta, comunidades e representantes do agronegócio. Ele enfatizou que viver em comunidade exige respeito mútuo e diálogo para identificar soluções para os desafios enfrentados pelo município. O vereador reconheceu que Santarém enfrenta problemas ambientais como a fumaça proveniente de queimadas, mas ressaltou que não se pode atribuir toda a responsabilidade ao município. Ele defendeu a necessidade de ações efetivas, incluindo a regularização fundiária para identificar culpados e mensurar os impactos ambientais. Além disso, destacou a importância de investimentos em equipamentos, viaturas, lanchas e mais mão de obra para fortalecer as instituições locais. Ele propôsa criação de um fórum permanente para discutir questões climáticas e ambientais como sugerido pelo secretário de Meio Ambiente, e anunciou a elaboração de um relatório com os encaminhamentos da audiência. O vereador criticou a falta de apoio e investimentosnas instituições locais e pediu mais recursos para avançar em áreas como agricultura familiar, preservação ambiental e regularização fundiária. Por fim, o vereador ELIELTON LIRA (PRD) destacou que os moradores de Santarém, por serem os que vivenciam os desafios locais, têm a legitimidade para apontar as necessidades da região. Ele encerrou a audiência agradecendo a todos os participantes, reforçando o compromisso do parlamento em buscar soluções para melhorar a qualidade de vida da população e garantir uma sociedade mais justa e sustentável. E, para constar, mandou lavrar a presente ata que vai assinada por todos os presentes. PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO FREQUÊNCIA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR ACERCA DAS QUEIMADAS E DA FUMAÇA NO MUNICÍCPIO DE SANTARÉM, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), realizada no dia 27/11/2024. NOME INSTITUIÇÃO . ;&L da mM é €C - PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO FREQUÊNCIA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR ACERCA DAS QUEIMADAS E DA FUMAÇA NO MUNICÍCPIO DE SANTARÉM, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), realizada no dia 27/11/2024. NOME INSTITUIÇÃO ) * De Tra Predio DEFiOR - Bro /N/ (ui) E PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Ay. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO FREQUÊNCIA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR ACERCA DAS QUEIMADAS E DA FUMAÇA NO MUNICÍCPIO DE SANTARÉM, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), realizada no dia 27/11/2024. NOME INSTITUIÇÃO TZ - Toro >É My Va Sga Polma. odtilium Soa | mento PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO FREQUÊNCIA DA ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR ACERCA DAS QUEIMADAS E DA FUMAÇA NO MUNICÍCPIO DE SANTARÉM, de autoria do vereador Elielton Lira (PDT), realizada no dia 27/11/2024. NO INSTITUIÇÃO Os PA / CERGAR tuECO Gecha PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853. Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290