br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

materia nº 5/2024

Tipo Julgamento de Contas de Prefeitos
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-12-10
EmentaRESOLUÇÃO Nº 15.653, TCM/PA, DE 27/04/2021, QUE TRATA DOS AUTOS DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, PA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, DE RESPONSABILIDADE DO ENTÃO PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ MARIA TAPAJÓS, NO PERÍODO DE 01/01/2009 A 11/06/2009 E DA PREFEITA MARIA DO CARMO MARTINS LIMA, NO PERÍODO DE 12/06/2009 A 31/12/2009, PROCESSO TCM/PA Nº 201002573-00. PARECER FAVORÁVEL DO TCM PA.
native_id31145

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Encaminhado a Sala das Comissões — ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA TRAMITAÇÃO.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

TEMPA oem27/04/2021
TRIBUNAL DE CONTAS DOS RuNrci PIOS
DO ESTADO DO PARÁ
RESOLUÇÃO Nº 15.653, DE 24/03/2021
Processo nº 710012009-00
Município: Santarém
Órgão: Prefeitura Municipal
Assunto: Contas de Governo
Exercício: 2009
Responsáveis: José Maria Tapajós (01.01 a 11.06) e Maria do Carmo Martins Lima (12.06 a 31.12)
Advogado: Walmir Moura Brelaz — OAB/PA — 6971
Procuradora: Elisabeth Massoud Salame da Silva
Relator: Antonio José Guimarães
EMENTA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE
GOVERNO. PELA EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO
FAVORÁVEL. CONTAS REGULARES.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, por votação
unânime, em conformidade com a ata da sessão e nos termos do relatório e voto do Conselheiro
Relator.
DECISÃO:
| - Emitir parecer prévio favorável e nos termos do Art. 37, |, da LC 109/2016, à aprovação das
contas de governo da Prefeitura Municipal de Santarém, exercício de 2009, de responsabilidade
de José Maria Tapajós, período de 01.01 a 11.06 e Maria do Carmo Martins Lima, de 12.06 a
31.12.
Trav. Magno de Araújo, 474 — Telégrafo. - Belém — PA -

open original →