| Tipo | Ata de Sessão Solene |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-02-03 |
| Ementa | ATA DE SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DE 2025 REALIZADA NO DIA 03/02/2025 |
| native_id | 31152 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
PODER LEGISLATIVO ia po] CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025), realizada no dia três de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o mestre de cerimônia Edináiro Barbalho, deu boas-vindas aos presentes, e registrou que a Câmara Municipal de Santarém realiza hoje a Sessão Solene de Abertura dos trabalhos do ano de 2025, referente ao Primeiro Período da Primeira Sessão Legislativa da 20º Legislatura. A seguir, convidou para compor a Mesa Oficial desta sessão: Excelentíssimo Senhor vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) — Presidente da Câmara Municipal de Santarém; Excelentíssimo Senhor JOSE MARIA TAPAJÓS -— Prefeito Municipal de Santarém; Excelentíssimo Senhor CARLOS MARTINS - Vice-Prefeito de Santarém: Excelentíssimo Senhor Vereador GERLANDE CASTRO -— 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santarém: Excelentíssimo Senhor Vereador ALAÉRCIO CARDOSO - 2º VicePresidente da Câmara Municipal de Santarém; Excelentíssima Senhora DRA. PÂNYSA MONTEIRO Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Santarém: Ilustríssimo Senhor EDUARDO CARVALHO - Comandante do 35º Batalhão da Polícia Militar; Ilustríssima Senhora MÁRCIA REBELO — Delegada da Delegacia dos Idosos, representante da Polícia Civil; Iustríssimo Senhor ALEXANDRE CHAVES, representante da Associação Comercial e Empresarial de Santarém - ACES; Ilustríssimo senhor MAJOR DA SILVA,representante do 4º Agrupamento Bombeiro Militar. Composta a Mesa, o presidente saudou os presentes, em especial ao prefeito, vereadores, presidentes das associações, imprensa, autoridades e população santarena. Em seguida, abriu a Sessão com os seguintes termos: INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS E COM OS PENSAMENTOS VOLTADOS PARA OS DESTINOS DA PÁTRIA “DECLARO ABERTA A SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS DO ANO DE 2025 DO PRIMEIRO PERÍODO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA 20º LEGISLATURA. Feito isto, o cerimonialista realizou a autodescrição da sessão para o vereador Andreo Rasera. Posteriormente, convidou a todos para a manifestação do Hino Nacional Brasileiro. Em cumprimento ao que determina o inciso IX do Art. 53 da lei Orgânica do Município de Santarém, o presidente convidou o Excelentíssimo SENHOR JOSE MARIA TAPAJÓS, Prefeito Municipal de Santarém, para apresentar a este Poder Legislativo e a todos os presentes a mensagem do Poder Executivo — 2025. O prefeito saudou as autoridades da Mesa, vereadores da Câmara Municipal de Santarém, secretários municipais, e assessoria de imprensa. Agradeceu a Deus pela oportunidade deste momento importante, pois estão em uma Casa de Leis que é a Casa da sociedade Santarena. Destacou que fica feliz em retornar a esta Casa, neste momento, como prefeito de eleito, para participar da abertura dos trabalhos da 20º Legislatura, e apresentar a Mensagem do Executivo, ate3ndendo a previsão legal contida no Inciso IX do artigo 53 da Lei Orgânica do Município de Santarém. Frisou que hoje, formalmente, reafirmam o compromisso com a democracia e com os interesses da população que os confiou a missão de administrar e trabalhar para transformar Santarém em um município mais justo e próspero. Reafirmou o compromisso de dialogar permanentemente com a Câmara de Santarém, que desempenha papel fundamental na construção das políticas públicas que impactam diretamente a vida da população. Enfatizou que conta com a colaboração de cada vereador e vereadora para que possam debater e aprimorar iniciativas, garantido, sobretudo, a aplicação responsável dos recursos públicos. Registrou que apresentaram, durante a campanha eleitoral, um plano de governo e a sociedade tem consigo estas informações. Portanto, devem trabalhar em cima desses compromissos. Enfatizou que não significa que devem fazer absolutamente só o que está contido naquelas propostas, mas que vão trabalhar para realizar o que conseguirem durante os 4 anos. Frisou o apoio político na Assembleia Legislativa do Estado com os deputados estaduais, cumprimentando a distância, a deputada Maria do Carmo, o deputado João Pingarilho, deputado José Paiva; assim como os deputados parceiros na Câmara Federal como Henderson Pinto, Airton Faleiro, Júnior Ferrari; cumprimentou também os ministros de estado Sabino e Jader Filho; senadores Beto Faro, Senador Jader Barbalho e Zequinha Marinho. Conta também com a parceria dos pares desta Casa que 1 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO também buscarão parcerias para Santarém. Enfatizou que as lideranças de bairros e presidentes de associações de conselhos terão relação estreita com o governo; e, de maneira muito especial, o Governador Hélder Barbalho continuará apoiando Santarém como esteve nos últimos seis anos com o governo Nélio Aguiar, de quem teve a honra de ser vice-prefeito e com ele trabalhado por quatro anos. Registrou que foi incluído tópicos na revista recebida pelos presentes, que traz parte do que se irá ser lido aqui, e se baseia no plano de governo. Registrou que há um orçamento de R$ 1 bilhão, e este valor que está no orçamento são receitas estimáveis. Explicou que é sabido que nunca se executa 100% do que está estabelecido em uma lei orçamentária, mas irão trabalhar para passar da média de 70%; trabalhar para avançar mais, tanto na área da infraestrutura como também em outras áreas como educação, cultura, agricultura Familiar, turismo e em todas as áreas do governo; mas a saúde terá toda a atenção devida, e o governo está trabalhando de maneira integrada, pois acreditam que devem continuar recebendo atenção para as questões que serão levantadas pela sociedade. Registrou que hoje, com um mês de governo, já se tem resultados positivos da saúde em Santarém, graças ao esforço e o trabalho de cada um. Sobre o Hospital Materno Infantil destacou que vão continuar avançando, pois preocupa toda a sociedade, até de outros municípios, visto que recebem pacientes de 19 municípios. Registrou que foi dado publicidade ao final do contrato do HMI, e o distrato no final do ano passado, e como se trata de um projeto que passou por três gestões, tem recurso nesse projeto do governo federal, do governo estadual e do município. Ressaltou que é preciso avançar para fazer o destrave, o que já estão trabalhando para que possam estar entregando este equipamento tão importante à população. Registrou que todos estão de mãos dadas para que juntos e com o esforço desta Casa, possam dar a resposta o mais rápido possível à população. Enfatizou sobre o alinhamento entre os poderes Câmara Municipal e o Poder Executivo, destacando que, enquanto prefeito de Santarém, dará todo o apoio necessário para que a economia continue pujante e Santarém continue sendo o ambiente encantador dos investidores. Devem trabalhar para proporcionar o desenvolvimento sustentável na cidade, fazendo destaque ao turismo e a realização da COP 30 no Pará e, evidentemente, que os reflexos virão para Santarém, portanto, estarão prontos para recepciona-los. Parabenizou ao vereador Andreo Rasera que está retornando como vereador eleito desta Casa, pois esteve como suplente na legislatura passada. Informou que o governo será representando pelos vereadores Alexandre Maduro (MDB) e Erasmo Maia (União Brasil), respectivamente, líder e vice-líder do governo. Finalizou desejando uma excelente legislatura e agradecendo a Deus. Prosseguindo à sessão, a palavra foi concedida ao Vereador JUNIOR TAPAJÓS (MDB) para falar em nome dos Vereadores. Ele saudou as autoridades da Mesa, estendendo os cumprimentos a Mesa Diretora, parlamentares da Casa, e a todos que os acompanham pelas mídias sociais, imprensa, servidores da Casa. Destacou que hoje dão início aos trabalhos do primeiro ano legislativo da 20º Legislatura, um marco de grande importância para esta Casa e para todos que assumem o compromisso de representar a população de Santarém. Relatou que no último ano eleitoral, enfrentaram um processo disputado, seguido pela diplomação, e agora, no dia primeiro de janeiro, a posse. Frisou que são etapas que consolidaram a confiança que a sociedade depositou em cada um dos parlamentares. Registrou que agora iniciam, oficialmente, uma nova jornada repleta de desafios e responsabilidades com a missão de legislar com serenidade, transparência, compromisso pelo desenvolvimento de Santarém e pelo bem-estar de toda a população santarena. Enfatizou que se espera que, nesses próximos quatro anos, constitua-se um ciclo produtivo de diálogo e de construção coletiva, sempre guiado pelo interesse público e pelo progresso do município. Aproveitou a oportunidade para desejar sucesso na condução do município ao prefeito José Maria Tapajós, ao vice-prefeito Carlos Martins, e a toda a sua equipe de governo, pois tem certeza de que essa gestão consolidará parcerias fundamentais com esta Casa Legislativa, no propósito de trabalhar pelo bem da cidade e do povo. Também desejou aos colegas vereadores que iniciam hoje suas primeiras experiências como membros do Poder Legislativo, que tenham êxito em suas jornadas como representantes da população que os confiou a capacidade de contribuir para o desenvolvimento de Santarém. Desejou ainda sucesso ao presidente Jander Ilson Pereira e a Mesa 2 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA DEPARTAMENTO LEGISLATIVO Diretora, almejando que esta gestão seja marcada por um trabalho brilhante, garantindo a fluidez dos serviços legislativos e o bem-estar da população. Desejou a todos uma excelente legislatura. A seguir, o presidente passou a direção dos trabalhos a vereador GERLANDE CASTRO (PP), segundo vice-presidente da Câmara Municipal de Santarém, para que pudesse realizar o seu pronunciamento. O Vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) agradeceu a Deus pela oportunidade de estar na Câmara Municipal de Santarém como presidente. Costuma dizer em todas as reuniões, pronunciamentos, que é um escolhido Dele, pois era um pescador, que veio de um povo humilde, trabalhador, que conhece as necessidades daqueles que mais precisam. Destacou ser muito grato a Deus por ter o permitido passar por muitas coisas na minha vida, para assim ser capacitado e agora estar como presidente desta Casa e representar toda uma sociedade. Em seguida, cumprimentou em nomedo prefeito José Maria Tapajós todas as autoridades da Mesa, todos os colegas vereadores e vereadoras, a Mesa Diretora. Na oportunidade, justificou a ausência do vereador Biga Kalahare (PT), que não pode se fazer presente nesta sessão por motivos particulares. Também cumprimentou os presidentes de associações, aos presidentes do Conselho de Segurança - CONSEG,a imprensa santarena, aos secretários municipais, os servidores da Casa. Citou que a palavra de Deus diz que: “a boca fala aquilo que o coração está cheio”, então sempre nos seus discursos não costuma ler, pois costuma falar aquilo que Deus tem colocado no seu coração. Expressou toda a sua alegria de estar à frente da presidência desta Casa para realizar um trabalho com transparência e diálogo, aproximar ainda mais esta Casa do povo, que é o principal intuito. Relatou um pouco sobre o período da campanha eleitoral aonde se reuniu com algumas comunidades que pediam, por exemplo, a construção de uma escola, e ele explicava que muitas pessoas ainda não conhecem o trabalho do vereador, pois ele não executa, mas busca soluções para os problemas, através da fiscalização e da busca de emendas parlamentares. Desejou que possam construir um Poder Legislativo ainda mais forte e sólido com muita transparência e honestidade, de mãos dadas com o Poder Executivo para que assim possam tirar a cidade desta situação que hoje enfrentam, em relação a saúde, que não é só um problema de Santarém, mas de todo o Brasil. Por fim, entregou mais uma vez este trabalho nas mãos de Deus, reforçando que estão assumindo o compromisso com a população santarena de legislar com responsabilidade e honestidade. Em seguida, todos foram convidou a ficarem de pé para manifestação do Hino de Santarém. Chegando aos trâmites de encerramento da sessão, o vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) agradeceu a presença de todos desejando um excelente ano legislativo, frisando que a Casa estará aberta para receber a imprensa e população santarena, registrando que, se Deus permitir, vão aderir um convênio com o governo Estadual para a emissão de documentações necessárias, criando a Câmara Cidadã, que leva ações de cidadania nos bairros e comunidades. Em seguida, declarou encerrada a sessão, e para constar, mandou lavrar a presente ata que, em anexo, vai a frequência com a assinatura de todos os presentes. JUSTIFICATIVA DE AUSENCIA: MEMO 007/2025 — GAB. Ver. Biga Kalahare (PT). CAMARA. PAL DE SANTARÉM PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO FREQUÊNCIA DA ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS 2025, REALIZADA NO DIA 03/02/2025. NOME INSTITUIÇÃO Po cas DA Decks, Ein do duDouro Rabeus AMOSAM lecey Sail Vigod Decem (alvo Ydos Óuo 7voorTAPasg Câmero Dmeco O Á AG dr Y tuas SELOnur PAO ANGIRO DA SVNG DLL DE RommALHA [o Asava S. VEMTRAS SERA | SEMED). y MALICQpr oz Y AS / Vad, ÁCES, SEME). U arPP Be Edo 4 A.VotesAs EA Agr PlanaEoo Ale | a L SeLeFires ga (dr dauidl K > cabiaEn ntim D es gua peooxdey Vau do Aude L A QUO N q ug Polito da Sena BU AMiuutoç SulaWir [1 filão Nevermind e Sha mutbis PODER NV LEGISLATIVO Im - CÂMARA municira soMrdaim Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO FREQUÊNCIA DA ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS 2025, REALIZADA NO DIA 03/02/2025. pro INSTITUIÇÃO + Mal O Nendane 1 2 OP j STMando Mus VIM dA ese CcrMs Enns Mona WS Logan cul 2, - 2 LADA Mia nadLos Md viria Tasmalz ais Eee Arara fapadbumeloLodE. PMS fios LUWresveoRa Lotes DO sam “PM EbUADO (argadão 2Sº Sm JPurh Colne, Bulo. o Suvilan do Qmiimeêca Sel ( GeraS As des AM (NA ELETPebu MM A AAA VADTvsIVO La Ir CA O Ap aDad, a a who] PM dar Vomnde iu, Ge divaho Vagrndndo Gio Cormnodo do SRPM L jmup LEO,juca+ CowsCé Cafodi icudio Lu ELAALIDS vensCy Souto VAGÃRE | Doido frade Lasso cm Cratit[Va VÍ yusA AN NES k IVANA qolo La SÃO 7 será - Sasor REET Aéésdid Dub Gofo Epi! ei]Dl sl Vcases raça -. . GEMA EH : a A DMLALEO PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarén/PA — CEP 68030-290 : PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO FREQUÊNCIA DA ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS 2025, J REALIZADA NO DIA 03/02/2025. NOME nl Mar INSTITUIÇÃO Had incas Rega Pos ASCAM (KI, os fls / CELÇOoOU ACtomo lero chuva Anefivo Gay Dad fanra domoBexenra, Gab. Urviy Pugannilio M Bezorvaa , E Betim . lhe, Tulauo BmEaimando Julina epée In Ar cela TD quad. Ruca 7 Mura, . É IVAIE UNDIO ) nbeumPra” bra Colodo NBC aba (lnnode CaAmas Cao | UA] ARN ErOque CAT E 1 neã JUFOPAE Lido Va E Uubido doanÃe e . as Aese, JaAo V tosa fé: . q CE perao LUAA Vorads ptDS PMS - Pam, 7 LslÃo LuProSp (Le Spafuma Tornos, du Dare Galrmale Pumaaralho Syuvo tea e TERA £ Zina certa da prol 4, (ad So Voa de AU. Aaus Ludo PODER LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290 =riseo PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTOLEGISLATIVO FREQUÊNCIA DA ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS 2025, REALIZADA NO DIA 03/02/2025. NOME INSTITUIÇÃO | djvire ZLZA É EINS PATO soRed s> IASBA4AM Ata TILP- 4 baumLiMA Lo Lo o E TE Pa Melo dodols Comple Mdleeço, Log ty et?) CAR. AIndfutrfaro Eenal “Lã Vherns ÀÔ fia VeApq é. Hiso | ACER. Der. Federa Menera Prue AS= EXE CMS As£ PneS Nos DelaySe No a AMbDS sotamgalco| Gabriut BelaLuc linoDrdeaor ADÃOLPP (226: Vw:Dectma Ci atzs Loto rar Pingar ilAS c ER. ÚNCHALHO ERAS Neo fonmtmal | Gn Tallinno. leo Qdgruas Mr sola sad)Ja tatoo Macio Cubos, ul Hp Mm PRA Spa? Mg aidrosé PODER CA LEGISLATIVO ACÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290