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PODER LEGISLATIVO DRE:
Ê MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM |
A
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02 12024.
CONSIDERANDO A GRANDE DEMANDA DE
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM QUESTIONAMENTOS E DENUNCIAS RELACIONADAS A
ACATADO PELAMESA ESTOQUE DE MEDICAMENTOS, QUADRO DE SERVIDORES
PLENÁRIO.05/02/2045 E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE di SAÚDE DE SANTARÉM, REQUER-SE INFORMAÇÕES
Ciara MUNCPA ESA” REFERENTE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL, ESTOQUE
Eng.º Nf AlbaLeal DE MEDICAMENTOS, OFERTA DE SERVIÇOS E RECURSOS
HUMANOS DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Ao Senhor
Everaldo Martins Filho
Secretário de Saúde do Município de Santarém
Apoiado no regimento interno da casa, o membro deste poder, signatário desta, requer
que, após os trâmites regimentais e a aprovação dos ilustres pares membros do
soberano plenário, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde —
SEMSA, solicitando as seguintes informações: Considerando a grande demanda de
questionamentos e denúncias relacionadas a estoque de medicamentos, quadro de
servidores e estrutura organizacional da secretaria de saúde de Santarém, requer-se
informações referente a estrutura organizacional, estoque de medicamentos, oferta
de serviços e recursos humanos da saúde pública municipal. Demanda acolhida por
este parlamentar:
4. Estrutura organizacional:
Y” Cópia atualizada do organograma da Secretaria Municipal de Saúde.
X 2. Estoque de medicamentos:
/
Relatório atualizado dos estoques de medicamentos nas Unidades Básicas de
Saúde (UBS) e nas unidades de média e alta complexidade.
» Oferta de serviços:
Y Relação detalhada dos serviços ofertados em cada unidade de saúde,
especificando as modalidades e a abrangência do atendimento.
4. Relação de equipamentos:
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroparto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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Y Quais os equipamentos existentes para a realização de exames em diagnóstico
por imagem, observando o estado de conservação/uso desse equipamento;
5. Recursos humanos:
Y Quantidade de profissionais médicos (especialidades), enfermeiros e técnicos em
enfermagem disponíveis em cada unidade e setor da saúde pública municipal.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se no dever constitucional e regimental
deste parlamentar de fiscalizar e acompanhar a gestão dos serviços públicos
municipais, garantindo a transparência e a eficiência da administração pública,
especialmente na área da saúde.
Diante das recorrentes demandas da população e das frequentes denúncias
relacionadas ao abastecimento de medicamentos, ao quadro de profissionais e à
estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde de Santarém, faz-se
necessária a obtenção de informações detalhadas para verificar a qualidade da oferta
de serviços e o correto funcionamento das unidades de saúde.
O pedido de informações sobre a estrutura organizacional visa compreender a
distribuição administrativa da SEMSA e a adequação da gestão dos serviços
prestados. A solicitação de dados sobre o estoque de medicamentos tem como
objetivo verificar a regularidade do fornecimento e identificar possíveis falhas que
possam comprometer o atendimento à população.
A relação detalhada da oferta de serviços por unidade permitirá avaliar se as
necessidades da comunidade estão sendo atendidas de maneira satisfatória. A
informação sobre os equipamentos disponíveis para exames de diagnóstico por
imagem, bem como seu estado de conservação, é fundamental para garantir que os
pacientes tenham acesso a diagnósticos precisos e em tempo hábil.
Por fim, os dados relativos aos recursos humanos possibilitarão uma análise
sobre a suficiência de profissionais na rede pública de saúde, permitindo verificar se
há déficit de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem que possa impactar a
qualidade e a celeridade dos atendimentos.
Diante da relevância do tema para a garantia do direito à saúde da população,
espera-se a colaboração da Secretaria Municipal de Saúde para o fornecimento das
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informações solicitadas, possibilitando uma atuação parlamentar responsável e
alinhada aos interesses da coletividade, sendo possível com essas informações
orientar melhor a população e consequentemente contribuir para uma gestão mais
justa e comprometida com o bem estar da população.
Nesse sentido, requer a prestação destas informações no prazo de 30 dias
(trinta dias), conforme estabelece
o
art. 53, Inc. XVI, da Lei Orgânica deste Município.
Termos em que,
Pede deferimento.
Santarém-PA, 4 de fevereiro de 2025
ereador — MDB
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