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materia nº 36/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaINDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAÇÃO DE GALPÃO PARA DESTINAÇÃO CORRETA A PNEUS INSERVÍVEIS. AUTORIA: VEREADOR MURILO TOLENTINO
native_id31180

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-18 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS
2025-02-10 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.
2025-02-10 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-13T08:52:27.660387-03:00 APROVADO 23 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA PºDER LESSLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR MURILO TOLENTANOBRpa: ne santaçó
Aprovado em Luca Discusão
INDICAÇÃO Nº Jb 12025 Perda
aaganas
Plenário:JOchaclg /09 |
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores.
Enf.“ Alba |
INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, 128EdRETAR
VIABILIDADE PARA CONTRATAÇÃO DE GALPÃO PARA
DESTINAÇÃO CORRETA A PNEUS INSERVÍVEIS.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao
Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de aquisição de um galpão destinado
ao acondicionamento de pneus inservíveis, visando à correta destinação e armazenamento
desse tipo de resíduo, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
JUSTIFICATIVA
A destinação inadequada de pneus inservíveis pode causar diversos impactos ambientais e à
saúde pública, como a proliferação de vetores de doenças, especialmente o mosquito Aedes
aegypti, transmissor da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus. Além disso, O armazenamento
adequado desses materiais contribui para a logística reversa e para à reciclagem, em
cumprimento ao que dispõe a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº
12.305/2010), que estabelece a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos, incluindo fabricantes, distribuidores, comerciantes e consumidores.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente ( CONAMA), por meio da Resolução nº 416/2009,
determina que os municípios devem estruturar sistemas de gestão e gerenciamento de pneus
inservíveis, garantindo sua destinação ambientalmente adequada. Dessa forma, a aquisição
de um galpão para o armazenamento temporário desses resíduos se mostra essencial para
que o município possa cumprir sua responsabilidade na gestão ambiental e atender às
normativas federais e estaduais sobre o tema.
Diante do exposto, solicito que o Executivo Municipal avalie a viabilidade da aquisição de
um imóvel adequado para essa finalidade, garantindo a segurança ambiental e a saúde da
população.
Certo da atenção dispensada a este pleito, coloco-me à disposição para quaisquer
esclarecimento adicional que se fizer necessário.
Sala das Sessões, Plenário "Vereador Benedito Magalhães" em........ de Fevereiro de 2025.
)
lo | entino
Enh n
o |
VER. MURILOTOLENTINO
Vereador - PRD
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
ver murilotolentino(Q)santarem paleg.br

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