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materia nº 35/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 35 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaINDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM A CRIAÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL PARA GESTÃO DA ZONA AZUL. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO
native_id31190

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS
2025-03-10 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA VOTADA E APROVADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.
2025-02-10 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T13:29:27.949331-03:00 APROVADO 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
CcÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO VEREADOR
ALEXANDRE MADURO - MDB
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Aprovado em JANE. Di ao
INDICAÇÃO Nº 35 12025 Por:VANUA VAO —
Plenário: Às21031.926.
SenhorPresidente, —— CAMARA MONCPAL DE SANTAR
Senhoras e Senhores Vereadores Enf.º Alba Lea
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAPEDEPSANTARÉM A
CRIAÇÃO DE AUTARQUIA MUNICIPAL PARA GESTÃO
DA ZONA AZUL
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
parlamentar que este subscreve, no uso das suas prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno desta
Casa, vem, respeitosamente, após os trâmites regimentais e a necessária aprovação dos Ilustres pares deste
Poder, REQUERERo pedido acima citado.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o sistema de estacionamento rotativo (Zona Azul) tem sido uma medida
importante para organizar o trânsito e garantir a rotatividade das vagas nas áreas mais movimentadas da
cidade de Santarém. Atualmente a gestão da Zona Azul é realizada por empresas de fora do município e do
estado, o que resulta em uma falta de controle local sobre os recursos arrecadados, comprometendo a
transparência e o destino desses valores;
Considerando que a criação de uma autarquia municipal, responsável exclusivamente pela
gestão da Zona Azul, traria benefícios significativos ao município, pois os valores arrecadados seriam
destinados diretamente à cidade, permitindo investimentos em áreas essenciais como mobilidade urbana,
infraestrutura, saúde e educação;
Considerando ainda que a gestão local desse serviço permitirá um maior controle sobre a
qualidade do serviço prestado, além de garantir que os recursos financeiros sejam utilizados em prol da
população santarena.
Diante disso, solicita ao Poder Executivo Municipal que viabilize a criação de uma autarquia
municipal para a gestão da Zona Azul em Santarém, com a responsabilidade de administrar o sistema de
estacionamento rotativo e destinar os recursos arrecadados exclusivamente para melhorias no próprio
município. Essa medida visa fortalecer a administração pública local, promover maior transparência na
aplicação dos recursos € garantir que os benefícios gerados pela Zona Azul sejam integralmente revertidos
para a melhoria da qualidade de vida dos santarenos.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 05 de Fevereiro de 2025.
ALEXANDRE MADURO
Vereador-MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

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