br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

materia nº 11/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-03-10
EmentaINDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, COM A IMPLEMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR ALEXANDRE MADURO
native_id31236

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-19 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS
2025-03-10 Matéria Votada e Aprovada — MATÉRIA VOTADA E APROVADA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.
2025-02-10 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T13:29:27.925503-03:00 APROVADO 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO
A. CÂMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO VEREADOR
A LEXANDRE MADUROaUMBRAL DE SANTARÉM
Discusão
Aprovado em
INDICAÇÃO Nº 4) 12025 Pos Ç
Plenário:ogaçãa
SenhorPresidente,= CÂMARA MUNIC
Enf.º Alba Le
Senhoras e Senhores Vereadores 1 SECRETARIA
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTARÉM A
CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA
MUNICIPAL COM A IMPLEMENTAÇÃO DA GUARDA
MUNICIPAL DE SANTARÉM.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
parlamentar que este subscreve, no uso das suas prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno desta
Casa, vem, respeitosamente, após os trâmites regimentais e a necessária aprovação dos Ilustres pares deste
Poder, REQUERER o pedido acima citado.
JUSTIFICATIVA
O município de Santarém tem enfrentado um aumento preocupante no índice de criminalidade,
onde a frequência de roubos, furtose
atos de violência têm causado insegurança e apreensão entre a população
em geral. Diante desse cenário, torna-se essencial a criação de uma Secretaria de Segurança Pública
Municipal, com a finalidade de coordenar políticas e ações de segurança de forma mais eficiente e
direcionada.
A Secretaria de Segurança Pública Municipal teria como principal atribuição coordenar e
planejar ações de segurança no município, atuando em conjunto com outras forças de segurança pública
estaduais e federais, focando na prevenção e no combate à criminalidade. Esta secretaria também poderia
atuar na criação de políticas públicas voltadas à redução da violência, promovendo ações de conscientização
e apoio aos cidadãos, além de gerenciar o efetivo e as operações da futura Guarda Municipal.
A implementação da Guarda Municipal em Santarém, vinculada à nova Secretaria de Segurança,
será um instrumento valioso para reforçar o patrulhamento preventivo nas áreas mais vulneráveis, além de
atuarna proteção do patrimônio público e no auxílio às forças estaduais de segurança. Uma Guarda Municipal
equipada e
treinada para enfrentar os desafios locais poderá contribuir significativamente para a redução da
criminalidade, ampliando a sensação de segurança e promovendo um ambiente mais tranquilo para a
população e para o desenvolvimento da cidade.
Por essas razões, solicita-se que o Executivo Municipal estude a viabilidade dessa medida,
realizando as providências necessárias para a criação da Secretaria de Segurança Pública Municipal e a
implementação da Guarda Municipal de Santarém. Essas ações, sem dúvida, representarão um grande avanço
para a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos santarenos.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 05 de Fevereiro de 2025.
ALEXANDRE Assinado de forma digital
ALEXANDRE ALMEIDA ALMEIDA MADURO 9434341 1249
MADURO:94343411 Dados: 2025.02.05 13:34:48
249 -03'00'
ALEXANDRE MADURO
Vereador-MDB
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

open original →