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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR ALEXANDRE
MADURO - MDB
CÂNMAR A! RUNICIEAL l
E SANTAR
Aprovado emOe
Discusão
ão INDICAÇÃO Nº) 2, /2025 peoêpradimtçaDica
Plenário: 40 O3 |
45|
Senhor Presidente, ETsl rr
Senhoras e Senhores Vereadores, caNL1º SECRETARIA
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR
MEIO DE SUA SECRETARIA DE HABITAÇÃO
(SEHAB), A ELABORAÇÃO DE UM ESTUDO
ECONÔMICO E FINANCEIRO DAS CONDIÇÕESDE
PAGAMENTOS PREVISTAS NO TERMO DE
COOPERAÇÃO Nº 002/2021 ENTRE MUNICÍPIO DE
SANTARÉM (PA) E A ASSOCIAÇÃO DE BANCOS
(ASBAN).
Reiterando o pedido feito em 06/03/2024 através da Indicação de nº57/2024. Levandose em consideração a apresentação do Programa Reurb Santarém realizado junto a Câmara
Municipal de Santarém, e por meio da participação do Vereador que subscreve junto às
audiências públicas realizadas nas comunidades, foram verificadas as ações do Programa Reurb
Santarém que prevê a solução das questões fundiárias urbanas do município, além da percepção
do Programa pela ótica da população interessada por meio das questões levantadas nas audiências,
e ainda, por meio de uma análise aprofundada do Termo de Cooperação firmado, foi observado
um elemento de extrema relevância relacionado às condições de pagamento oferecidas, que
contribuirá com o sucesso para adesão massiva deste Programa, pois a maioria da população do
município é de notadamente de baixa renda, vem por meio desta requerer:
Que por meio dos elementos apresentados, seja elaborado um estudo de viabilidade
econômico e financeiro pela Secretaria de Habitação e ASBAN, para que por meio deste, sejam
ofertadas junto aos interessados, um prazo de pagamento superior aos 12 meses (sugere-se no
mínimo 24 meses) já previstos inicialmente para o custeio dos serviços técnicos.
Certo da compreensão dos envolvidos, solicitamos em retorno célere pois é um tema de
extrema valia e importância a população de Santarém.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em 05 de fevereiro de 2025.
Assinado de forma digital por ALEXANDRE ALMEIDA ALEXANDRE ALMEIDA
MADURO:9434341124 MADURO:94343411249
9
Dados: 2025.02.05 14:32:57
-0300'
ALEXANDRE MADURO
Vereador-MDB
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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