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CÂMARA PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM |
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL -
MDB
INDICAÇÃO Nº SI 2025.
INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE a
PALIO) Dinsção SANTARÉM, POR MEIO DA SECRETARIA
aa Sr MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), A
Plenário: ANTI O
2
Ss CRIAÇÃO DO CARGO DE TÉCNICO EM
a
FARMÁCIA NA ESTRUTURA
cia nciaDesa ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE
Enf.º Alba Leal SANTARÉM.
12 SECRETARIA
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
A parlamentar que este subscreve, INDICA, após obedecer aos trâmites regimentais, depois de
apreciação e aprovação dos Ilustres membros do Soberano Plenário que a Mesa Diretora deste
Egrégio Poder Legislativo Municipal através do seu setor competente proceda com os devidos
encaminhamentos.
Justificativa:
A necessidade de reintroduzir este cargo na estrutura administrativa é evidente, considerando
que, no período de 2017 a 2021, o referido cargo já fazia parte do quadro funcional. A ausência
formal do cargo no organograma atual não apenas compromete o reconhecimento adequado das
funções desempenhadas por estes profissionais, mas também pode impactar negativamente na
eficiência dos serviços de saúde ofertados à população.
Atualmente, os profissionais com formação técnica em farmácia estão alocados como Auxiliares
Administrativos em unidades estratégicas como o Hospital Municipal de Santarém (HMS) e a
Unidade de Pronto Atendimento 24 horas (UPA-24h). Essa inadequação funcional subestima a
relevância das competências técnicas específicas desses profissionais, essenciais para a
segurança, organização e qualidade no manejo de medicamentos e materiais de saúde.
A revalorização desse cargo é indispensável para a melhoria contínua da assistência farmacêutica
no município, promovendo a especialização e a eficiência nos processos internos das unidades de
saúde. Além disso, assegura que Santarém siga alinhada às boas práticas e aos parâmetros
recomendados por órgãos reguladores e entidades de classe.
Por fim, tal iniciativa é também um reconhecimento à formação técnica e ao trabalho árduo
desses profissionais, que têm contribuído de maneira significativa para o fortalecimento da saúde
pública no município, mesmo diante das limitações estruturais atuais.
Que desta Matéria Legislativa seja dado conhecimento ao Chefe do Executivo Municipal e
Secretaria Municipal de Saúde.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães, 03 de fevereiro de 2025.
SPA
ENFERMEIRA ALBA LEA)?
Vereadora — MBB Pao?
PODER LEGISLATIVO — CAMARAMORopuAL DE SANTAREM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Vethy) Sántarém/PA — CEP 68030-290
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