br-locleg corpus explorer

← Santarém (PA)

materia nº 26/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaINDICA À SEMSA A IMPLANTAÇÃO DA SALA LILÁS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM – CNES Nº 239905. AUTORIA: VEREADORA ALBA LEAL
native_id31249

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-27 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO ASO INTERESSADOS.
2025-02-17 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.
2025-02-10 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T17:51:38.533889-03:00 APROVADO 18 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB
INDICAÇÃO NºE(2025.
CAMARA MUNICIP DESANTARÉM INDICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
ado emSUDO SANTARÉM, POR MEIO DA SECRETARIA tg ; MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMSA), QUE
perário À
REALIZE A IMPLANTAÇÃO DA SALA
RODES LILÁS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE
Enf.º Alba Leal SANTARÉM - CNES Nº 2329905.
12 SECRETARIA
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
A parlamentar que este subscreve, INDICA, após obedecer aos trâmites regimentais, depois de
apreciação e aprovação dos Ilustres membros do Soberano Plenário que a Mesa Diretora deste
Egrégio Poder Legislativo Municipal através do seu setor competente proceda com os devidos
encaminhamentos.
Justificativa:
A violência contra a mulher é uma realidade alarmante que exige respostas concretas e eficazes
do poder público. O Hospital Municipal de Santarém (CNES: 2329905), como unidade essencial
no atendimento à saúde da população, deve estar preparado para acolher mulheres vítimas de
violência de maneira digna, humanizada e segura.
Diante disso, a implantação da Sala Lilás no HMS se faz urgente e necessária, seguindo as
diretrizes da Lei nº 14.847/2024, que determina que mulheres vítimas de violência sejam
atendidas em ambiente privativo e individualizado no Sistema Único de Saúde (SUS). Além
disso, a Nota Técnica Conjunta nº 264/2024 do Ministério da Saúde reforça que esses espaços
são fundamentais para garantir um acolhimento qualificado, minimizando a revitimização e
promovendo um atendimento integrado às redes de proteção e assistência social.
A Sala Lilás representa mais do que uma estrutura física: é um compromisso com a proteção das
mulheres e um avanço na política de enfrentamento à violência de gênero. No contexto do HMS,
onde a demanda por atendimento a vítimas de violência é significativa, este espaço
proporcionará um atendimento humanizado, resguardando a privacidade das pacientes,
reduzindo impactos psicológicos e fortalecendo sua confiança no sistema de saúde.
Portanto, considerando a necessidade de adequação à legislação vigente e o dever do município
em garantir assistência integral às mulheres em situação de violência, indico a implantação da
Sala Lilás no Hospital Municipal de Santarém, reafirmando o compromisso com a dignidade,
o acolhimento e a segurança das mulheres santarenas.
Que desta Matéria Legislativa seja dado conhecimento ao Chefe do Executivo Municipal e
Secretaria Municipal de Saúde.
Sala das Sessões, Plenário Vereador Benedito Magalhães, 05 de fevereiro de 2025.
puto os
ENFERMEIRA AL
PODER LEGISLATIVORÉan -
CÃ Be DAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroport? A Santarém/PA — CEP 68030-290

open original →