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materia nº 20/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaINDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE IMPLEMENTE A GUARDA MUNICIPAL DE SANTARÉM, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 19.997/2016, DE 03 DE MAIO DE 2016. AUTORIA: VEREADOR BIGA KALAHARE
native_id31284

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-27 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO ASO INTERESSADOS.
2025-02-17 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.
2025-02-10 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T17:51:38.304395-03:00 APROVADO 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAMARA A
MUNICIPAL DEARA
GABINETE VEREADOR BIGA KALAHARE -
PT
CÂMARAMion DE SANTARÉM
Aprovado em ANY RMA
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Por:
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INDICA AO PODER EXECUTIVB"MURICIPAL QUE
IMPLEMENTE A GUARDA MLNIICIPAL
SANTARÉM, INSTITUÍDA PELALEI 19. 997/201
03 DE MAIO DE 2016.
O Vereador signatário desta, depois de cumprido o rito regimental e ouvido o
Soberano Plenário desta Casa, INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE
IMPLEMENTE A GUARDA MUNICIPAL DE SANTARÉM, INSTITUÍDA PELA LEI
19.997/2016, DE 03 DE MAIO DE 2016.
As Guardas Municipais desempenham um papel fundamental na segurança
pública e na manutenção da ordem nas cidades. Criadas para atuar no âmbito municipal,
elas complementam o trabalho das polícias Militar e Civil, focando principalmente na
proteção do patrimônio público, na fiscalização do cumprimento de leis municipais e na
promoção da segurança comunitária.
Tais guardas são responsáveis por proteger bens, instalações e serviços publico:
como praças, parques, escolas, hospitais e prédios administrativos. Isso ajuda aprevenir
vandalismo, depredação e outros crimes que afetam a infraestrutura da cidade.
Em assim sendo, pedimos dosilustres Pares a aprovação dessa Indicação.
Sala das Sessões, Palácio Tapajós, em 05 de Fevereiro de 2025.
CAMARA MUNILIPAL Di dr
Dib “u Ho: dMilitia do
4Vorraç jor PT
1 EM WA Porã
VEREADO BIGA KALAHARE
Partido dos Trabalhadores (PT)
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290

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