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materia nº 70/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO MIRANTE DA SERRA DO SAUBAL NO GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNÍCIPIO DE SANTARÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA.
native_id31298

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-18 Encaminhado a Mesa Diretora — ENCAMINHADO À MESA DIRETORA.
2025-02-11 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PARA ANALISE E PARECER.
2025-02-10 Encaminhar a Comissão — MATÉRIA APRESENTADA EM PLENÁRIO - ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T17:52:19.793816-03:00 APROVADO 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
PIA
VEREADOR
GABINETE DO VEREADOR ERLON ROCHA - MDB
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO
MIRANTE DA SERRA DO SAUBAL NO
GUIA OFICIAL E ROTEIRO TURÍSTICO E
CULTURAL DO MUNÍCIPIO DE
SANTARÉM, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições legais faz
saber que aprovou a seguinte proposta de lei.
Art. 1º. — O Mirante da Serra do Saubal fica incluído no Guia Oficial e
Roteiro Turístico e Cultural do Município de Santarém.
Art. 2º. — Fica o poder executivo municipal responsável por promover ações
para:
I- Divulgação turística: incluir o mirante da serra do Saubal em
materiais promocionais e sites oficiais;
II- Infraestrutura: Garantir acesso seguro e confortável ao local.
ll- Conservação Ambiental: Proteger a área ao redor do mirante.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Turismo e Cultura deve:
|- Elaborar Plano de Manejo: Garantir a conservação do local.
II- Fiscalizar: Monitorar o uso do mirante.
Hll- Promover Eventos: Organizar atividades culturais e turísticas.
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber,
quando necessário.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor cento e vinte dias (120) dias após sua
publicação.
Sala de Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de
fevereiro de 2025.
ne
+
Ertlon Rócha ” NVereador/- MDB
PODER LEGISLATIVO o
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho |
CEP: 68030-290 - SANTARÉM-PARÁ '
CNPJ nº 10.219.202/0001-82
GABINETE DO VEREADOR ERLON ROCHA
-
MDB
JUSTIFICATIVA
O Mirante da Serra do Saubal é um local de excepcional beleza natural e importância
cultural, oferecendo uma vista panorâmica deslumbrante da cidade de Santarém e do
Rio Tapajós.
A inclusão do Mirante da Serra do Saubal no Guia Oficial e Roteiro Turístico e
Cultural de Santarém é justificada pelos seguintes motivos:
Atração turística: O mirante é um ponto de interesse turístico de grande potencial,
atraindo visitantes de todas as idades e interesses.
Valor cultural: O local possui significado histórico e cultural, sendo um importante
marco da identidade da cidade de Santarém.
Desenvolvimento local: A inclusão do mirante no roteiro turístico pode contribuir para
o desenvolvimento econômico local, gerando receita e empregos, além de
investimentos de infraestrutura para melhorar cada vez mais o acesso ao mirante.
Portanto, é fundamental incluir o Mirante da Serra do Saubal no Guia Oficial e Roteiro
Turístico e Cultural de Santarém, para que os visitantes possam desfrutar dessa
experiência única e a cidade possa se beneficiar do potencial turístico desse local.
Ante ao exposto, conclamo os Nobres Pares dessa Casa legislativa o acolhimento
desse Projeto de lei.
Sala das sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, 10 de fevereiro de
2025.
eee
rem emma Nereador* MDB

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