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materia nº 69/2025

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 69 / 2025
Date 2025-02-10
EmentaALTERA O ART. 91-A DA RESOLUÇÃO Nº 02 DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 -— REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADOR JANDER ILSON.
native_id31300

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-24 Matéria aprovada e arquivada — PROJETO APROVADO COMO RESOLUÇÃO 001 DE 2025.
2025-02-24 Projeto de Resolução aprovado — PROJETO APROVADO COMO RESOLUÇÃO 001 DE 2025.
2025-02-24 Matéria Incluída na Pauta de Votações — —
2025-02-12 Devolvido a Mesa Diretora — PROJETO DE RESOLUÇÃO 069/25 DEVOLVIDO A MESA DIRETORA COM PARECER DA 2ª COMISSÃO.
2025-02-11 Encaminhado ao Presidente da 2ª Comissão — ENCAMINHADO AO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PARA ANALISE E PARECER.
2025-02-10 Encaminhar a Comissão — APRESENTADO EM PLENÁRIO - ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES.

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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2025
ALTERA O ART. 91-A DA RESOLUÇÃO Nº
02 DE 05 DE SETEMBRO DE 1990 -—
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM.
A Câmara Municipal de Santarém, no uso de suas atribuições regimentais, faz saber que
aprovou a seguinte proposta de lei:
Art. 1º O caput e o 8 1º do art. 91-A da Resolução nº 02 de 05 de setembro de 1990 passam
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 91-A. As Sessões Ordinárias realizar-se-ão nas segundas e terças-feiras, com
início às 15:00 horas e término às 18:00 horas, se antes não esgotar a pauta de
matérias, enquanto as quartas-feiras ficam destinadas à realização de sessões
solenes e especiais.
$ 1º Durante os trinta dias que antecedem aseleições gerais, estaduais ou municipais,
o Plenário da Câmara de Santarém passará a reunir-se em Sessões Ordinárias às
terças-feiras, com o acréscimo de uma hora na segunda parte da Ordem do Dia, se
necessário, para apreciação exclusiva de projetos de lei.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Plenário do Palácio Tapajós, 10 de fevereiro de 2025.
Ver. JANDER ILSON PEREIRA -
UNIÃO
Presigênte — CMS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
JUSTIFICATIVA
Senhora e Senhores Vereadores,
A proposição legal em comento busca modificar dispositivo do Regimento Interno da
Casa (RI/CMS)!, conforme explicado a seguir.
A mudança corresponde ao caput e 4 1º do RI/CMS, que passa a prever que as sessões
ordinárias semanais ocorram às segundas e terças-feiras, sendo que as sessões solenes e
especiais passam a ocorrer na quarta-feira.
Pelo exposto, encaminhamos a presente proposta legislativa para a apreciação dos
nobres Pares, esperando merecer o pronto deferimento dos membros da Casa.
Sala das Sessões,
Plenário do Palácio Tapajós, 10 de fevereiro de 2025.
! REGIMENTO INTERNO .
Art. 91-A. As Sessões Ordinárias realizar-se-ão às segundas e quartas-feiras, com início às 15:00 horas e término às 18:00
horas, se antes não esgotar a pauta de matérias, ficando as quintas e sextas-feiras destinadas para reuniões das Comissões
Permanentes e Temporárias.
$ 1º Durante ostrinta dias que antecedem as eleições gerais, Estaduais ou Municipais, o Plenário da Câmara de Santarém
passará a reunir-se em Sessões Ordinárias às quartas-feiras, com o acréscimo de uma hora na segunda parte da Ordem
do Dia, se necessário, para apreciação exclusiva de projetos de lei.

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