PODER LEGISLATIVO
CAMARA
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM GABINETE DO VEREADOR
RENILSON ALVES - PSD
REQUERIMENTO Nº. 47/2025 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Senhor Presidente apaçE Di â
, Aprovado em Quid vIscusão
Senhoras e Senhores Vereadores, Por:
O RA
Plenário: AN 1 02.19A
CÂMARA MUNICIPAL ouM
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA
O vereador Renilson Alves, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, com o
devido respeito, à presença de Vossa Excelência requerer que, após tramitação regimental e
aprovação em plenário, seja encaminhado o presente REQUERIMENTO ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal José Maria Tapajós e à Secretaria Municipal de Portos e
Transporte Aquaviário -
SEMPTA,para que sejam tomadas as providências necessárias no
sentido de realizar estudo técnico e levantamento de dados para a viabilidade da
construção de uma plataforma para píer ou um píer exclusivo para carga e descarga
de mercadorias, com estrutura adequada para o acesso de veículos, localizado em
frente à Praça da Matriz.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, a falta de uma infraestrutura apropriada para carga e descarga de mercadorias
tem gerado impactos significativos, tais como:
o Prejuízos ao comércio local, devido à diminuição do fluxo de embarcações que
transportam produtos essenciais, principalmente oriundos de municípios como Aveiro,
Curuá, Prainha e outros.
e Congestionamento na Avenida Tapajós, causado pela falta de um espaço
adequado para carga e descarga, interferindo diretamente na mobilidade urbana.
. Ausência de uma estrutura moderna, comprometendo a logística e a
organização do transporte fluvial e terrestre.
Diante desses desafios, faz-se necessário um estudo aprofundado sobre a viabilidade técnica
e econômica da implantação de uma plataforma ou píer exclusivo para carga e descarga de
mercadorias, garantindo acesso seguro e eficiente para veículos de transporte,
considerando os seguintes pontos:
1. Definição da melhor localização para a estrutura, priorizando a área em frente
à Praça da Matriz, garantindo acessibilidade e segurança para embarcações, comerciantes e
população.
2. Impacto econômico e logístico, avaliando os benefícios para o comércio local,
o setor de transporte e a economia da região.
3. Gestão e manutenção do espaço, sugerindo que a SEMPTA ou outro órgão
competente assuma a administração da estrutura.
4. Possibilidade de financiamento, analisando alternativas como convênios
estaduais e federais e emendas parlamentares.
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Av. Dr. Anísio Chaves, nº 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA - CEP 68.030-290
Contato: (93) 99188-0776 - e-mail: ver.renilsonvinteQOsantarem.pa.leg.br
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Além disso, para garantir transparência e participação popular na decisão, requeiro também
a realização de uma audiência pública, com a presença de representantes da Prefeitura,
SEMPTA, comerciantes, transportadores fluviais, entidades empresariais e a comunidade em
geral. O objetivo é discutir as necessidades do setor, colher sugestões e esclarecer dúvidas
sobre a viabilidade da proposta.
A iniciativa visa modernizar a infraestrutura portuária, fortalecer o comércio local e
melhorar a mobilidade urbana, beneficiando diretamente comerciantes, transportadores e
moradores, além de garantir um espaço adequado para o acesso e manobra de veículos de
carga em frente à Praça da Matriz, facilitando a logística e organização do transporte de
mercadorias.
Diante do exposto, peço o apoio dos nobres pares para aprovação deste requerimento e a
realização dos estudos necessários para viabilizar essa importante obra para o município.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Municipal de Santarém, em de fevereiro de 2025.
Edu,
RENILSO ALVES Vereador-PS
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