CÂMARA -
PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
REQUERIMENTO Nº 10 12024.
A Sua Excelência Senhor Presidente, Plenár:io: E>OX.13DD
Senhora e Senhores Vereadores: ———aCESAN
Enf.º Alba LA
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTKUTÚRA
-
(SEMINFRA),
OS SERVIÇOS URGENTES DE DRENAGEM, TERRAPLANAGEM,
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SANEAMENTO, (LEI Nº 20.876/2019), NA
RUA SOL NASCENTE, PROXIMO A AVENIDA DOM FREDERICO COSTA,
ENTRE RUA COCAL E JOÃO BATISTA MILEO, BAIRRO URUMARI.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso das
normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, atendendo as
demandas dos munícipes, REQUER à Prefeitura Municipal de Santarém, através da
Secretaria Municipal de Infraestrutura — (SEMINFRA) OS SERVIÇOS URGENTES DE DRENAGEM,
TERRAPLANAGEMN, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E SANEAMENTO, (LEI Nº 20.876/2019), NA RUA SOL
NASCENTE, PROXIMO A AVENIDA DOM FREDERICO COSTA, ENTRE RUA COCAL E JOÃO BATISTA
MILEO, BAIRRO URUMARI.
JUSTIFICATIVA:
O presente, trata de visita in loco, onde constatamos que trata-se de um local sem
pavimentação, terraplanem e saneamento, que portanto, necessita de intervenção do Poder
Público. Verificou-se durante à visita que a infraestrutura existente no local é vulnerável, não
tem drenagem, o que está provocando alagamentos nos quintais e residências. Como
sabemos no período de chuvas a situação se agrava e a situação dos moradores se torna
precária.
Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, é dever de toda prefeitura municipal
prover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a manutenção, fazer
a drenagem para a água da chuva e a sinalização das ruas, investimentos estes que refletem
diretamente na economia, saúde e bem estar da comunidade.
Neste sentido, ressaltamos que trata-se de vias essenciais para locomoção das
pessoas que residem no local, além de ser a via de acesso para outros bairros e demais
localidades de Santarém.
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINFRA), para a execução dos referidos serviços.
Termos em que
Pede deferimento,
Santarém/PA, 10 de fevereiro de 2025.
Uri i
rilho
e =MDB
Vereador - MDB
PODER LEGISLATIVO —- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
A
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Anexo
A
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