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materia nº 3/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20 ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM REALIZADA EM: 12/02/2025.
native_id31458

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-17 Matéria Votada e Aprovada — —
2025-02-17 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA INCLUÍDA NA PAUTA DE VOLTAÇÕES.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T16:52:18.864051-03:00 APROVADO 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPALDE SANTARÉM
Aprovado em
.
PODER LEGISLATIVO Por ALMA RAelo Discusão
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Penáio:49 1 07] DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
—
ed|
MUNICIPAL DE SANTARÉM TE mam
Ata da Terceira Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira estalog A
Vigésima Legislatura, realizada no dia doze de fevereiro do ano de dois mil e vastrREfaRço. No
Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu
boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD) parabenizou a atuação dos
secretários SÉRGIO MELO da Secretaria Municipal de Infraestrutura -
SEMINFRA e RONAN
LIBERAL JÚNIOR da Secretaria Municipal de Urbanismo — SEMURSB, diante deste período de
chuvas, ressaltando que espera que ao término do inverno possam planejar e asfaltar o que for
necessário. Relatou que foi procurado pelas lideranças do bairro do Juá para tratar de uma
problemática sobre a educação, tema o qual pediu o apoio do presidente da Comissão de Educação,
vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL). Relatou que não há escola no local e os
estudantes são direcionados para outras unidades próximas, mas, neste período invernoso, não
conseguem ir caminhando em virtude de muita lama. Citou que muitas dessas crianças participam
de programas do governo federal como o Bolsa Família, e que correm o
risco de perder o auxílio
com até três ausências em sala de aula. Frisou que, infelizmente, não há nenhuma lei que obriga o
Governo Municipal a conceder este transporte, mas pediu bom senso e sensibilidade, pois sabem
que na pasta da Secretaria Municipal de Educação — SEMED, existe o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação —
FUNDEB, portanto, há recurso. Na oportunidade, convidou o vereador ALBERTO PORTELA
(UNIÃO BRASIL) para uma reunião na próxima quinta-feira, onde também estarão presentes
algumas lideranças e famílias do Juá. Pela ordem, o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO
BRASIL) comentou ser necessário haver uma melhoria tanto na zona rural como urbana em
relação ao transporte escolar, citando atenção para o Bairro Salvação. Destacou que podem juntos
conversar com a professora MARIA JOSÉ MAIA para trabalhar isso e ajudar, principalmente, a
Grande Área do Juá. O vereador RENILSON VINTE (PSD) registrou que recebeu em seu
gabinete, alguns representantes do transporte credenciado de mototaxistas de Santarém, que
estiveram reivindicando a ele, como presidente da Comissão de Transportes da Casa, melhorias e
possibilidades de melhor concorrência. Destacou que a categoria alegou que a Secretaria
Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT, tem dado facilidade para outros tipos de aplicativos
que estão na cidade. Relatou que a categoria também requer a questão de melhorias no ponto deles,
que alegam não ser adequado, além de queixas em relação a concessão ser a mais cara, mas a maior
reivindicação é o aplicativo. Acrescentou que, solicitarão à SMT, que divulgue à população o
aplicativo e que vai solicitar aos parlamentares que trabalhem em favor desses trabalhadores. Pediu
também o aumento do número de permissões para que aqueles que estão na clandestinidade
possam participar, alguns deles falando em desistir por não ter o apoio do poder público. Concluiu
manifestando seu total apoio à associação dos mototaxistas de Santarém. A vereador IVANIRA
FIGUEIRA (PSD) fez registro da pauta da sessão anterior, referente a um pedido de informação
sobre a ambulância que ficava na comunidade São Pedro, no Rio Arapiuns. Disse que hoje,
fazendo parte das Comissões de saúde e educação do Poder Legislativo, deixou claro para esta
região que vão fiscalizar esses trabalhos que foram praticamente abandonados. Também falou
sobre os transportes escolares que levam os alunos para comunidade, relatando que já vivenciou
na região do Arapiuns, crianças andando em barcos que não são adequados. Concluiu registrando
que vai fiscalizar essa situação, pois se escuta muitos relatos das crianças chegarem molhadas na
sala de aula, por falta de fiscalização nas embarcações que realizam este transporte. Antes de passar
o tempo de liderança ao União Brasil, o presidente JANDER ILSON PEREIRA (União Brasil),
realizou a audiodescrição ao vereador ANDREO RASERA (PL). Em seguida, fez uso da palavra
o vereador ALBERTO PORTELA (UNIÃO BRASIL). Ele fez um pedido de desculpas a
vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) que, na sessão passada, questionou sobre o que
podem pensar para Santarém ao longo dos anos? Na ocasião, disse a ela que o Plano Plurianual￾PPA estaria fazendo isso; em seguida, ela lhe disse que era um período muito curto de tempo, por
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PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
MUNICIPAL DE SANTARÉM DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
isso, propôs aos pares da Casa que possam juntos pensar em algo maior para Santarém até 2050,
nas áreas portuária, industrial, e investimentos que proporcionem uma cidade melhor e mais
próspera à população. Também registrou dois pedidos de requerimento para o Bairro do Vigia, um
deles é a manutenção da ponte do ramal do Mutunui, em virtude de as crianças estarem com
dificuldade para fazer a travessia. Na oportunidade, também fez destaque a atuação dos secretários
da SEMINFRA e SEMURB pelo empenho, além de outros secretários pelo esforço ao primeiro
mês de governo. Pediu ao secretário SERGIO MELO que possa olhar com cuidado a esse pedido
do ramal do Mutunui, e também da situação da Avenida Turiano Meira, que tem continuação no
bairro Vigia até o Bairro Mararu. O vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) registrou que foi chamado
pelos servidores da UBS - Unidade Básica de Saúde do bairro da Conquista, por motivo de o muro
de contenção da unidade ter desabado. Informou que foi in loco realizar a visitar e, na
oportunidade, acionaram o Secretário Municipal de Saúde EVERALDO MARTINS, que se propôs
a mandar uma equipe para fazera
vistoria e também conversar com o secretário SERGIO MELO,
para quem encaminhará um requerimento solicitando a recuperação daquele muro. Aproveitou a
oportunidade para cumprimentar os servidores do seu gabinete e os servidores do SAMU que
estavam presente no plenário. Registrou também que foi acionado pelos moradores do trecho da
Travessa Turiano Meira com a Santarém Curuá-Una, perímetro compreendido entre a Avenida
Haroldo Veloso e Avenida Marechal Castelo Branco, em razão daquele local estar se tornando um
lixão a céu aberto. Por isso, estará entrando com um pedido de informação ao Poder Executivo
para que eles possam responder de quem é o terreno que era, antigamente, do 8º BEC,e que hoje
não se sabe quem é o dono, e cobrar que o proprietário retire o lixo do local. O vereador MANO
DADAI (PSB) parabenizou toda a equipe do SAMU que se encontrava presente na Casa. Em
seguida, destacou sua preocupação com a área da saúde e, principalmente, com a infraestrutura em
decorrência das fortes chuvas. Informou que estará solicitando do poder competente, algumas
demandas para a grande área do Santarenzinho comoasfalto na Rua Jacarandá na via Olavo Bilac
até a Bom Jardim, também para as ruas Elisander Nogueira, São Lucas, e 13 de maio. Também
agradeceu ao vereador SÉRGIO PEREIRA (PP) que hoje atendeu uma demanda no bairro da
Conquista, em decorrência do desabamento do muro da UBS. Disse que ele lhe convidou para
fazer a visita, mas já estava em outra pauta. Parabenizou o vereador, enfatizando que devem se
unir e fazer o melhor pela população santarena. O vereador GERLANDE CASTRO (PP)
parabenizou e ao mesmo tempo se indignou com a retirada de 16 caminhões de entulho de lixo
contaminado de dentro da área do Hospital Municipal de Santarém - HMS. Argumentou que a
unidade é da prefeitura, mas não precisa o prefeito mandar tirar o lixo, se existe uma direção.
Frisou sua indignação por não ter havido a iniciativa por parte da direção da unidade. Ainda,
dirigiu-se à Comissão de Saúde da Casa, a quem elogiou por ter iniciado muito bem seus trabalhos
ao realizar visita as unidades básicas de saúde do município. Relatou sobre a problemática da
transferência de pacientes do HMS para o HRBA, principalmente, por conta do acúmulo de
pacientes vindo de cidades vizinhas. Sugeriu à Comissão de Saúde organizar visitas a essas cidades
e fazer com que os prefeitos assumam os seus pacientes. Explicou que o certo seria que eles
esperassem a regulação nas suas unidades de saúde, e saísse de lá já direto para o Hospital Regional
do Baixo Amazonas - HRBA. Pela ordem, o vereador ENF. MURILO TOLENTINO (PRD)
parabenizou a fala do vereador GERLANDE CASTRO (PP) com relação ao HMS, frisando que
gestão é uma algo muito importante. Aproveitou para parabenizar o novo diretor do hospital e o
secretário de saúde EVERALDO MARTINS, quanto a resolução da problemática referente as
cinco salas de cirurgias, onde apenas três funcionavam, e que agora conseguiram o carrinho de
anestesia que faltava, retornando as cirurgias e quase zerando as cirurgias de hernia e vesícula no
município. O vereador JÚNIOR TAPAJÓS(MDB) também saudou a equipe do SAMU presente
na galeria da Casa, em seguida, registrou que estará protocolando na secretaria Legislativa
requerimentos que tratam da reforma e ampliação de escolas da região do Arapiuns: São Miguel
Arcanjo, na comunidade de São Miguel; Escola São Jorge, na comunidade de Aminã; e Escola
Dom Pedro Ino Urucureá. Frisou que cita as três escolas porque já haviam dialogando ano passado
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com a secretária MARIA JOSÉ MAIA que informou que estaria incluindo as unidades no plano
do governo municipal para que fossem executadas, porém, não foi possível, por isso, estará
apresentando novamente para que o novo governo através do prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS e do Vice-prefeito CARLOS MARTINS possam colocar no seu planejamento para que essa
execução aconteça. Também estará apresentando um requerimento solicitando a construção de
uma UBS na região do Médio Arapiuns, que atende diversas comunidades e aldeias, acrescentando
que precisará acontecer um estudo populacional junto ao Conselho Municipal de Saúde. Destacou
que vão estar pleiteando recurso ao deputado federal HENDERSON PINTO para que este pleito
seja atendido, assim como pelo governo municipal. Por fim, registrou que na próxima, segunda￾feira, estarão recebendo a
visita de uma comissão da comunidade Soledade do Alto Lago Grande,
localizado quase na fronteira com o município de Juruti, e que a pauta será sobre a construção do
Ginásio da Escola XIII de Maio da comunidade Soledade. Informou que vão estar reunindo com
a secretária de educação solicitando que esse pedido seja atendido ainda este ano. O vereador
URIAS PINGARILHO (MDB) cumprimentou a equipe do SAMU, pelo belo trabalho realizado
no município de Santarém. Na oportunidade, fez destaque a sua preocupação diante do desemprego
que afeta não apenas o municipal, mas o país. Destacou que se fala muito na política,
empregabilidade, renda, desenvolvimento econômico, mas, faz-se necessário que, enquanto
sociedade civil organizada, enquanto população, políticos, gestão pública municipal possam
pensar sobre isso e sobre a questão emprego e renda. Na ocasião, parabenizou ao deputado JOÃO
PINGARILHO pela iniciativa de levantar a pauta na Assembleia Legislativa do Pará - ALEPA e
pedir que continuem avançando com o projeto do distrito industrial e da área portuária II no
município de Santarém e região. Enfatizou que isso é de interesse de todos, frisando que possam
proporcionar à sociedade essa possibilidade de emprego e renda, pois, com o Distrito Industrial
muitas coisas boas podem vir acontecer e possibilidades de melhorar a infraestrutura, a saúde com
melhor qualidade de atendimento nas UBS,de atendimento médicos, medicamento, humanização:
também a questão da educação. Enfatizou que sem recursos não há possibilidade alguma de fazer
alguma coisa, então fez um apelo à Casa para que possam unir-se em favor da população. Pela
ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) enfatizou que está vereador em Santarém hoje,
pelo motivo principal da geração de empregos. Disse que a prefeitura se tornou o principal
empregador e, segundo ele, é um erro em regiões desenvolvidas, pois, em regiões onde há oferta
de emprego normal, é a prefeitura que tem que correr atrás dos profissionais bons, porque há opção
na iniciativa privada. Fez menção a questão de se estar vivendo uma “neurose ambiental” onde as
ONGs têm mais poder do que o poder público e que fazem de tudo para iludir o povo. Registrou
que tem comprovação técnica quanto a questão climatológica, argumentando que é só narrativa,
assim como o boato de que tem mercúrio no Rio Tapajós. Disse que, tecnicamente, nunca foi
comprovado, destacando que isso é boato de ONG para impedir o desenvolvimento. TEMPO
DAS BANCADAS: O vereador ELIELTON LIRA (PDT) somou com o discurso do vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) e parabenizou o discurso do vereador URIAS PINGARILHO
(MDB), registrando que também acompanhou parte do discurso do deputado JOÃO
PINGARILHO, acrescentando que é isso que a região precisa, pautas que trazem investimentos,
desenvolvimentos, geração de emprego e renda. Ressaltou que Santarém precisa de deputados que
fazem parte desta região para que unam forças e trabalharem por esta região. Continuou
parabenizando o discurso do vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL), registrando que não é ilusão
dizer que é o agronegócio, a agricultura familiar, que produzem renda neste Estado. Enfatizou que,
a poluição acontece, por exemplo, em frente a cidade com um esgoto a céu aberto indo direto para
o rio; no Residencial Salvação, onde era para haver um sistema de tratamento de esgoto não tem,
vai diretamente para o Lago do Juá, portanto, caracterizou isto como degradação, ressaltando que,
quem produz não polui, desenvolve e gera emprego. Em seguida, parabenizou a presidente da
Comissão de Saúde vereadora BÁRBARA MATOS (PP), que o convocou como membro da
comissão, para realizar uma visita à obra da UBS no bairro do Maracanã. Informou que,
infelizmente, a obra encontra-se abandonada, sem previsão para conclusão. Pediu ajuda da
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vereadora e ao prefeito, ressaltando que se tiver como distratar, que assim o faça para logo
convocar outra empresa. Relatou que recebeu o presidente do bairro do Maracanã que deixou um
ofício em cada gabinete pedindo ajuda em relação a precariedade de mobilidade referente ao
atendimento das pessoas e medicação naquela unidade. Disse que se comprometeu com o
presidente em falar sobre esse assunto e queria contar com a presidente da Comissão de saúde para
tomarem conhecimento de tudo isso. O vereador DAVID PAIVA (REPUBLICANOS)
cumprimentou o professor Cléber presente no plenário, a quem parabenizará através de uma moção
de aplausos pelo trabalho que realiza ao lado das associações através de capacitação. Destacou a
presença do seu irmão, empresário Kevin Paiva, registrando que ele ombreia o deputado estadual
JOSUÉ PAIVA, principalmente no Oeste do Pará. Em seguida, aproveitou para justificar que não
comparecerá as sessões na semana que vem em virtude de um convite do seu pai, deputado estadual
JOSUÉ PAIVA e o deputado federal PRIANTE. Informou que participará de uma reunião em
Belém, na Casa Civil, onde discutirão soluções para a melhoria das unidades de saúde. Na terça￾feira, estará em Brasília reunindo com o deputado federal PRIANTE e também com o Ministro
JADER FILHO, vendo as pautas, principalmente de início da ponte do Maracanã que vai ligar os
bairros Maracanã ao Mapiri; assim como as obras do Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes - DNTT que estão em andamento na Rodovia Cuiabá, portanto, está se esforçando para
dar o melhor e trazer soluções para a cidade de Santarém. Pela ordem, o vereador BIGA
KALAHARE (PT) fez esclarecimentos de que mais de 97% dos cientistas climáticos concordam
que o aquecimento global é real, a causa principal por meio de atividades humanas, especialmente
a queima de combustíveis fósseis, registrando que essa informação é de fontes confiáveis de
organizações respeitadas como a NASA e Organização Meteorológica Mundial, entre outras que
corroboram com a existência do aquecimento global, então esta Casa não pode admitir que os
cientistas estejam errados. Pela ordem, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) destacou que
entende o objetivo da esquerda mundial, que está deflagrado para quem quer acreditar em
narrativa, porque não falou 100%, portanto, todas as organizações científicas que fazem essa
defesa do aquecimento global são da esquerda. Relatou que vai trazer um climatologista formado
na Universidade de São Paulo - USP, que não tem tendência partidária para discutir abertamente
o tema. Relatou que o único país do mundo que preserva 80% da Amazônia é o Brasil, e gostaria
de saber de onde se originou essa demonização do agronegócio, ressaltando que as pessoas lhe
julgam fazendeiro em virtude do seu chapéu, destacando que é técnico agrícola, mas não trabalha
diretamente no Agro. Disse que os melhores índice de desenvolvimento humanoestão aonde está
o agronegócio, assim como o PISA que é programa de análise da qualidade dos alunos. Como
líder, o vereador BIGA KALAHARE (PT) retrucou ao vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL)
dizendo que não é uma questão de direita ou de esquerda, é uma questão de humanidade, pois em
nenhum momento falou que é contra. Na ocasião, citou a exemplo a intensa vazante no interior,
algo que não acontecia anteriormente, registrando também as mudanças nas chuvas. Frisou que
cada um tem o direito de ter a sua ideologia, mas aqui a questão é humanidade. O vereador
ANDREO RASERA (PL) fez alguns destaques à TRANSURUARÁ que está completamente
asfaltada pelo Governo do Estado, citando também outros trechos que já estão asfaltados entre
Monte Alegre e Alenquer, Oriximiná e Óbidos, na PA Paz de Carvalho no sentido Alenquer e
Monte Alegre que é outra rodovia que faz parte da Calha Norte. Destacou que existe uma
representatividade política de uma região que também está inserido que é a TRANSLAGO, quando
o governador estiver nesta região, irá encaminhar um trabalho sendo de autoria de toda esta Casa
solicitando que coloque no planejamento dos últimos dois anos de governo o asfaltamento da
TRANSLAGO. Pediu ajuda dos pares da Casa para que façam um trabalho de convocar o
governador no dia que vier inaugurar à TRANSURUARÁ, fazer um pedido para que ele possa
deixar a TRANSLAGO se não totalmente, mas em 50% até o Distrito de Curuai asfaltada. Em
seguida, registrou que teve a oportunidade de participar da abertura do Plano Plurianual,
registrando que haverá 15 oficinas ou 15 audiências em todas as zonas. Conclamou aos vereadores
para tentarem apoiar a população, convocar as Universidades, pois hoje sentiu falta das instituições
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de ensino. Também destacou que há um problema sério de drenagem no município de Santarém,
registrando que escutou os moradores do bairro da Esperança dizerem que a CEMEI, a escola, a
UBS foram inundadas. Registrou que a drenagem que foi feita no bairro é da década, acredita que
de 90, citaram também a questão do Residencial Salvação. Frisou que o saneamento em Santarém
é zero, pois estão na estatística como uma das piores cidades em saneamento mesmo com Estação
de Tratamento de Esgoto (ETESs). Disse que estará participando e fazendo algumasreivindicações,
entre elas o destravamento da Zona Portuária; segundo ele, não adianta ter Distrito Industrial, não
adianta ter TRANSMAICÁ se esta questão não for resolvida. Sobre a fala do vereador
MALAQUIAS (PL) sobre as ONG, ressaltou que, se for uma organização para ajudar essa
municipalidade, o povo quilombola, os indígenas, as comunidades tradicionais, é claro que
aceitará, mas aquelas que vem com narrativa que aqui não pode nada, ressalvou que aqui se pode
tudo, pois há legislação. Fez destaque também sobre aquele equipamento que fica entre a Rodagem
com a Plácido de Castro, que atualmente, encontra-se abandonado. Disse que tem uma proposta
de uma UBS,igual a sugerida pelo vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) na sessão anterior ou
um ambulatório Municipal especializado. Também falou sobre o Castramóvel, destacando que é
inadmissível o estado do equipamento, depois de terem o apoio do Deputado federal PRIANTE
para conseguir um Castramóvel para Santarém. Disse que vai apresentar uma indicação ao
Executivo para que possa empenhar estudo ou buscar recursos de emenda parlamentar para
construir um Hospital Veterinário, assim como um abrigo temporário para que esses cachorros
possam ser acolhidos e depois adotados. Aparte, o vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD)
parabenizou ao vereador ANDREO RASERA (PL) pela fala e referiu-se a UBS do bairro da
Esperança. Relatou que esteve com as lideranças daquele bairro, e também com servidores da
Secretaria Municipal de Infraestrutura, confirmando a problemática da UBS. Disse que vão
realizar uma intervenção na unidade e que já estão trabalhando para resolver a grande quantidade
de água que desce ali. Também citou a preocupação em resolver o quanto antes a situação do
terreno da União que fica abandonado e que, segundo ele, deveria ser incorporado ao patrimônio
do município, acrescentando que vai apresentar uma indicação a prefeito para que possa dialogar
com o governo federal e aquelas áreas sejam doadas ao município. Citou ainda sobre a UBS do
Bairro Aparecida que hoje funciona em uma casa alugada. Relatou que a unidade já foi licitada e
a Secretaria Municipal de Saúde deve dar ordem de serviço à empresa para que ela possa
reconstruir a UBS. Aparte, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) concordou sobre a
problemática dos cães e gatos em Santarém, citando a quantidade de animais que ficam
incomodando aos turistas que chegam em Alter do Chão. Disse que a prefeitura gasta bastante
recurso com publicidade, citando que não estão entregando o produto que está sendo prometido
aos visitantes. Continuando a sua fala, o vereador ANDREO RASERA (MDB) concluiu
destacando que a drenagem é um problema crônico em Santarém, citando que inseriu a temática
do lixo ao PPA hoje, explicando que devem dar uma destinação. Culpou aqueles munícipes que
são acostumados a jogar lixo próximo ao Residencial Moaçara, o que avaliou como problema
crônico também nos bairros da Esperança e Aeroporto Velho. Por último, falou sobre a BR 163,
ressaltando que devem tomar uma providência em relação ao DNTT está omisso, pediu ao vereador
DAVID PAIVA (REPUBLICANOS) que leve essa reivindicação a Brasília. Pela ordem, o
vereador BIGA KALAHARE (PT) aproveitou para destacar, em relação ao Hospital Veterinário
público no município, que entrou com uma indicação ao Poder Executivo para que ele possa fazer
um estudo e inclusive tentar conseguir recursos para este hospital. Sobre a quantidade de pets que
estão nas ruas, citou que existem leis sobre maltratar ou abandonar animais, lamentando que a
secretaria responsável não fiscaliza e não pune as pessoas responsáveis. Relatou que também está
com um projeto que sugere o aumento da multa a essas pessoas, para que tenham mais
responsabilidade com seus animais. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB)
somou-se a fala do vereador ANDREO RASERA (PL) à causa animal. Disse que solicitou no
mandato passado, que uma sala do Zoonoses fosse alocada para realizar a castração e o pós￾operatório desses animais. Também fizeram o pedido de instalação de câmeras no Parque da
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Cidade que abandonam naquele local. Concordou com a necessidade de um hospital veterinário e
de um abrigo para que possam dar atenção a esses animais. Ressaltou que é de conhecimento que
existe ONGs que fazem esse trabalho de forma voluntária, acrescentando que participa desta causa
e faz isso com muita honra. Relatou que, no próximo dia 15, acontecerá uma ação no bairro do
Santo André em parceria com a ONG União Animal e a Universidade da Amazônia — Unama,
através do curso de medicina veterinária, realizando castração e vacinação. Disse que comunga
com a ideia de fazer com que a Vigilância Sanitária através do Zoonoses possa dar atenção
necessária a esta causa e que o Castramóvel passe a fazer a sua função que é móvel, pois nunca
saiu da Vigilância Sanitária. Por fim, parabenizou a professora MARIA JOSÉ MAIA que, no
último dia 10, em Brasília, a Secretaria Municipal de Educação de Santarém foi premiada com a
nota máxima pelo MEC - Ministério da Educação, pontuada com nota 100 de investimento na
educação infantil. Recordou que na gestão do prefeito NÉLIO AGUIAR a educação avançou, e
esse reconhecimento é merecido e fruto do seu trabalho e competência com a educação. Finalizou
cumprimentando o presidente do SAMU, um órgão importante que faz um serviço brilhante para
Santarém mesmo com suas limitações. Seguidamente, o presidente JANDER ILSON PEREIRA
(UNIÃO BRASIL) agradeceu a presença da professora MARIA JOSÉ MAIA, secretária de
educação, para quem devem apresentar uma Moção em reconhecimento ao belíssimo trabalho à
frente da SEMED. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte da Ordem
do Dia com a votação da ata do dia 10 de fevereiro de 2025, (documento enviado anteriormente
aos e-mails dos senhores vereadores). Durante a discussão, o vereador Júnior Tapajós (MDB),
pediu a correção de um trecho da sua fala, o que foi acatado pelo presidente queregistrou que seria
feito a correção, ato contínuo, sem mais nenhuma manifestação, a ata foi aprovada por
unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: Of.
054/2025 — GAP/PMS — Assunto: Indicação de Lideranças. A seguir, encaminhou-se para às
comissões pertinentes: MEMO. 008/2024 — DL — Assunto: encaminhamento de processos de
Alienação de Terras do Município. TRABALHOS ACATADOS: PEDIDO DE INFORMAÇÃO
06/2025, de autoria do vereador Enf. Murilo Tolentino (PRD); PEDIDO DE INFORMAÇÃO
07/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); PEDIDO DE INFORMAÇÃO 08/2025, de
autoria do vereador Biga Kalahare (PT). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem
do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moções
de Aplausos 21 e 22/2025, de autoria do vereador JanderIlson Pereira (União Brasil); Moção de
Aplausos 23/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB): Moção de Aplausos 24/2025, de
autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); Moção de Aplausos 25/2025, de autoria da vereadora
Ivanira Figueira (PSD); Moção de Aplausos 26/2025, de autoria do vereador Júnior Tapajós
(MDB). O vereador Erlon Rocha (MDB) solicitou a inversão em pauta do seu
REQUERIMENTO 33/2025, que solicita uma sessão itinerante para a Comunidade de Curuai,
região do Lago Grande, o que foi aprovado pelo soberano plenário; ato contínuo, houve a leitura
do requerimento seguida de sua aprovação. Dando seguimento à sessão, o presidente JANDER
ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASI) consultou a prorrogação do tempo regimental, que foi
aprovado pelo soberano plenário. A seguir, foi aprovada a inclusão em pauta, a pedido do vereador
Gerlande Castro (PP), do PROJETO DE RESOLUÇÃO 069/2024,que altera o artigo 91 - A, da
Resolução número 2 de 5 de setembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de
Santarém. Houve a leitura do projeto, em seguida, o presidente registrou a 1º DISCUSSÃO.
Explicou em seguida, que o projeto seguirá os trâmites do Regimento Interno, que destaca que a
resolução deve passar por três discussões. Por fim, pediu a compreensão dos pares para discutirem
a matéria nas sessões futuras. Em seguida, deu-se prosseguimento à pauta com a discussão do
PROJETO DE LEI DE TERRA Nº 042/2025,de autoria da Prefeitura Municipal, que DISPÕE
SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROMOVER A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A ALAMEDA DE ACESSO E SUA
DOAÇÃO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL — FAR, PARA FINS DE
IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE
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PODER LEGISLATIVO
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CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
SOCIAL PELO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”, OU OUTRO QUE VIER
SUBSTITUÍLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Transcorreu a leitura do projeto com seu
parecere justificativa, seguindo sua provação em 1º e 2º discussão, por unanimidade. A seguir, o
vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) solicitou a inversão em pauta da INDICAÇÃO 47/2025,
de sua autoria, que indica ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓS que solicite junto ao governo
federal, por meio do Ministério da Saúde, para que sejam construídas 10 (dez) Unidades Básicas
de Saúde (UBS), através dos projetos de construção disponibilizados pelo novo Plano de
Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde, que foi aprovada pelo soberano plenário. Na sequência,
houve a
leitura da Indicação, seguindo sua aprovação. Dando por encerrada a pauta, o presidente
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL) agradeceu a presença de todos e deu
por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES
PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ALBERTO PORTELA DE
SOUSA (UNIÃO BRASIL); ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ANDREO
MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS
(PP); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS); ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); ELITA BELTRÃO DE FREITAS (REPUBLICANOS); ERLON
PEREIRA ROCHA (MDB); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ
MOTTIN (PL); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ENF. ALBA
LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); ENF. MURILO TOLENTINO -
MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); RENILSON VINTE - RENILSON
MARINHO ALVES (PSD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); URIAS PAULO
PINGARILHO CASTRO (MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). AUSENTE COM
JUSTIFICATIVA: ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD). E, para constar,
mandou lavrar a ata, que depois de lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA JÚNICIPAL DE SANTARÉM
nder Ilson Pereira
PRESIDENTE
DmMM
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
1º SECRETARIA

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