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materia nº 272/2016

Tipo Requerimento
Número / Ano 272 / 2016
Date 2016-04-20
EmentaREQUER JUNTO AO COMITÊ GESTOR ESTADUAL-CGE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS NA COMUNIDADE E ÁGUA FRIA DE CIMA REGIÃO DO LAGO GRANDE.
native_id3149

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2016-11-09 Matéria arquivada — Trabalho arquivado com resposta.
2016-04-21 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2016-04-20 Matéria Votada e Aprovada — Encaminhar aos Interessados.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO .
CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001.
CEP. 68.030.290 - SANTAREM-PARA
I VE E
REQUERIMENTO Nº. -)!/ 3/2016.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores:
Solicitando a implantação do Programa LUZ PARA TODOS na
COMUNIDADE DE ÁGUA FRIA DE CIMA - REGIÃO DO LAGO
GRANDE /MUNICIPIO DE SANTARÉM - ESTADO DO PARÁ.
REQUEIRO após a aprovação do douto Plenário, atendendo reivindicação dos moradores da
Comunidade de ÁGUA FRIA DE CIMA - LAGO GRANDE, para que Sua Senhoria solicite
providências junto ao Comitê Gestor Estadual-CGE, integrado pelo Ministério de Minas e
Energia, Agências Reguladoras Estaduais (Celpa), Escritório da Distribuidora de Energia Elétrica
em Santarém, Governo Executivo Estadual e Prefeitura Municipal de Santarém, no sentido de
que seja executado serviço de IMPLANTAÇÃO DA EXPANSÃO DA REDE DE ENERGIA
ELÉTRICA, através do Programa LUZ PARA TODOS na COMUNIDADE DE ÁGUA FRIA DE CIMA
- REGIÃO DO LAGO GRANDE/MUNICIPIO DE SANTARÉM - ESTADO DO PARÁ.
Justificativa - Com o crescimento natural de uma cidade, aumenta a demanda de energia
elétrica, é o caso do município de Santarém, no oeste paraense. Para solucionar esta questão,
mister se faz, à expansão do atual sistema de energia elétrica no aludido município, como forma
de melhorar a qualidade do serviço e atender as reais necessidades de sua população,
essencialmente os munícipes que vivem em áreas desprovidas de tais serviços, como é o caso da
Comunidade de ÁGUA FRIA DE CIMA - região do LAGO GRANDE. Daí a necessidade em
forma de urgência/urgentíssima da implantação da expansão da linha de transmissão de
energia, de conformidade com o programa do Governo Federal “Luz para Todos” no sentido de
atender as residências da comunidade de ÁGUA FRIA DE CIMA.
Senhores vereadores, o mapa da exclusão elétrica no país revela que as famílias sem acesso à
energia estão majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano
(IDH) e nas famílias de baixa renda. Por isso, o objetivo do CGE é utilizar a energia como vetor de
desenvolvimento social e econômico destas comunidades ainda carentes de energia elétrica,
contribuindo para a redução da pobreza e aumento da renda familiar. A chegada da energia
elétrica facilitará a integração dos programas sociais do governo federal, além do acesso a
serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento.
Cópia da presente seja dado conhecimento a Associação de Moradores da referida comunidade, .
Ministério de Minas e Energia, Agência Reguladora Estadual (Celpa), Escritório da Distribuidora
de Energia Elétrica em Santarém, Governo Executivo Estadual e Prefeitura Municipal de
Santarém
Sala das Sessões, Plenário “Vereado: edito Magalhães” em de Abril de 2016.
dl + =

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