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materia nº 75/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaINDICA AO PREFEITO JOSÉ MARIA TAPAJÓS A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO COM ABRIGO TEMPORÁRIO DE PET´S NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (AUTORIA: VEREADOR ANDREO RASERA).
native_id31525

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-27 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO ASO INTERESSADOS.
2025-02-17 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.
2025-02-17 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-17T18:02:22.917646-03:00 APROVADO 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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E
RA GABINETE DO VEREADOR ANDREO RASERA - PL
MUNICIPAL DE SANTARÉM
INDICAÇÃO Nº JC [2025
INDICA AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL DE
SANTARÉM, SR. JOSÉ MARIA TAPAJÓS, QUE
4 Ny ACRESCENTE EM SEU PLANEJAMENTO A CONSTRUÇÃO
Roudsa
IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO
E
;cm VETERINÁRIO COM ABRIGO TEMPORÁRIO DE PETs, NO
MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
CÂMARA MUNICIPALDESA!
Aprovado em JUNMCHAO:
PorJAN é
Plenário:
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores.
A Câmara Municipal de Santarém, por meio do Vereador infra-assinado, fazendo uso das normas
asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICA que após os trâmites
regimentais e com a necessária aprovação do erudito Plenário, seja encaminhada a devida
proposta: A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL PÚBLICO
VETERINÁRIO DE PETs, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
JUSTIFICATIVA
Um grande problema encontrado em nossa cidade hoje, é o constante aparecimento de cães e
gatos pelas ruas. É
comum haver abandono de animais por estarem grandes demais, idosos ou
doentes em todos os bairros e, principalmente nos bairros São José Operário e Residencial
Salvação. Também se observa o abandono de filhotes, fruto da falta de programas de
conscientização e estímulo às práticas de castração tanto em fêmeas quanto em machos. Esses
animais por diversas vezes são dóceis e muitas vezes são maltratados por seus próprios donos.
Esta Indicaçãovisa garantir um local seguro, limpo com abrigo, vasilhas para alimentação e água
suprindo a necessidade dos mesmos. Desta forma, conforme com base na Lei 9.605/1998, sobre
a proteção de animais domésticos, reconhece que respeitar animais que são dotados de
sensibilidade, impondo à Sociedade e ao Estado o deverde respeitar a vida. Sabemos que PETs,
oferecem riscos de doenças graves aos seres humanos como: calazar, raiva, toxoplasmose, entre
outras.
Isto posto, solicito ao Prefeito, que faça uma análise da situação acima citada, viabilizando, o
serviço com maior brevidade.
Com a presente proposição requer que sejam tomadas as providências urgentes e necessárias.
Que cópia deste, seja encaminhada ao Centro Comunitário do Bairro São José Operário, as
ONGs envolvidas na Proteção de animais e a Comissão de Proteção de animais da OAB￾Subsecção de Santarém.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara Muhicipal de
e
agntrém, em 12 de janeiro de 2025.
oraDE
ra
O RASERA
Avenida Dr. Anysio Chaves, 1001 - Aeroporto Velho
(Qandreorasera CEP: 68030-290 - SANTAREM-PARA
CNPJ Nº 10.219.202/000 1-82
Andreo Rasera

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