MUNICIPAL DE SANTARÉM CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
INDICAÇÃO Nº (5) 12025. A MUNICIPAL DE: SANTAREM
m Arda é
“Discusão
A Sua Excelência Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Vereadores.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A
ESNSÍEGIEAO DE
UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) NA
COMUNIDADE SANTA CRUZ, COM ABRANGÊNCIA NO
ATENDIMENTO DAS COMUNIDADES DE
MURUMURUTUBA, JP, POÇO DAS ANTAS, SÃO
RAIMUNDO DA PALESTINA, SÃO FRANCISCO DA
CAVADA, SÃO JORGE, BOM JARDIM EM
CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA
DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) DA SAÚDE,
VISANDO A AMPLIAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E O
FORTALECIMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
(SUS) NO MUNICÍPIO.
O Membro deste Poder, signatário do presente, fazendo uso das prerrogativas que lhe
são conferidas pelo Regimento interno desta Casa Legislativa, vem com o devido
acatamento, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) DA SAÚDE, apresentar A PRESENTE
INDICAÇÃO, para que após os tramites regimentais e com a aprovação dos ilustres
membros do soberano plenário, seja encaminhado ao EXCELENTISSIMO SR.
PREFEITO, para que através da secretaria competente, realize estudos e verifique a
possibilidade da construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na
comunidade Santa Cruz, a qual contemplará com atendimentos as comunidades
de Murumurutuba, JP, Poço das Antas, São Raimundo da Palestina, São
Francisco da Cavada, São Jorge e Bom Jardim, na região de planalto — PA 370,
no município de Santarém-PA, em conformidade com as diretrizes do programa de
aceleração do crescimento (PAC) da saúde, visando a ampliação da atenção primária
e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
JUSTIFICATIVA
A presente INDICAÇÃO fundamenta-se na necessidade urgente de ampliação
e descentralização dos serviços de atenção primária à saúde, garantindo o acesso
equitativo e humanizado aos cidadãos dessas localidades. Atualmente, a população
dessas comunidades enfrenta dificuldades no acesso a serviços básicos de saúde
devido à grande distância das Unidades de Saúde já existentes, gerando sobrecarga
nos atendimentos e comprometendo a qualidade da assistência prestada.
A criação de uma UBS na Comunidade Santa Cruz proporcionará:
—
Y Atendimento médico e de enfermagem de forma contínua e acessível,
Y
|
Redução da sobrecarga em unidades já existentes na região;
CcAMARA .
PODER LEGISLATIVO | Dita|
PODER LEGISLATIVO -
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
CÂMARA PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Y Ampliação das ações de atenção primária e preventiva, conforme os
princípios do Sistema Único de Saúde (SUS):
Y Maior eficácia na cobertura de programas como o Saúde da Família e o
atendimento a grupos prioritários (gestantes, crianças, idosos e pessoas com
doenças crônicas).
Neste sentido a presente INDICAÇÃO encontra respaldo no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) da Saúde, promovido pelo Governo Federal,
o qual visa o fortalecimento da infraestrutura da Atenção Primária por meio da
construção, reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS's). De
acordo com o Ministério da Saúde, o PAC destina recursos para municípios que
necessitam expandir sua rede de atenção primária, garantindo serviços de
qualidade e proximidade para a população.
Além disso, a indicação está alinhada aos princípios do SUS
estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990, que prevê a descentralização,
regionalização e hierarquização dos serviços de saúde, assegurando a
universalidade e integralidade do atendimento.
Dessa forma, solicito que esta demanda seja analisada com urgência e
que sejam adotadas as medidas necessárias para viabilizar a construção da
UBS, beneficiando milhares de cidadãos que hoje carecem de atendimento
adequado. Dessa forma, contamos com o Poder Executivo Municipal para que
atenda a presente INDICAÇÃO, com o objetivo de proporcionar um serviço
eficiente e acessível à população.
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento ao Poder
Executivo Municipal.
Termos em que,
Pede deferimento.
Santarém/PA, 12 de fevereiro de 2025.
,
Wi
Urias Ringarilho
ereador — MDB
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