CcAMARA PODER LEGISLATIVO PAR
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
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REQUERIMENTO Nº 152 12024. CÂMARA MUNICIPAL DES
Aprovado em AAACA MN
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A Sua Excelência Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores: CÂMARA
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12 SECRETARIA
REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
(SEMINFRA), OS SERVIÇOS URGENTES DE DRENAGEM, -
TERRAPLANAGEM, ATERRO, SANEAMENTO E
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, (LEI Nº 20.876/2019), NA RUA
HAROLDO VELOSO, ENTRE AVENIDA TURIANO MEIRA E
AVENIDA DIAMANTINO, BAIRRO INTERVENTORIA.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo uso
das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal,
atendendo as demandas dos munícipes, REQUER à Prefeitura Municipal de Santarém,
através da Secretaria Municipal de Infraestrutura — (SEMINFRA) OS SERVIÇOS
URGENTES DE DESOBSTRUÇÃO, DRENAGEM, TERRAPLANAGEM, ATERRO,
SANEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, (LEI Nº 20.876/2019), NA RUA
HAROLDO VELOSO, ENTRE AVENIDA TURIANO MEIRA E AVENIDA DIAMANTINO,
BAIRRO INTERVENTORIA.
JUSTIFICATIVA
N O presente, trata de visita in loco, onde constatamos que a referida rua necessita
urgente dos serviços de drenagem, terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação
asfáltica, que portanto, necessita de intervenção do Poder Público.
A falta de infraestrutura adequada tem agravado a
situação, dificultando o acesso
dos moradores as suas residências, não tem condições de trafegabilidade de veículos, o
que tem causado grandes transtornos aos moradores.
Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, é dever de toda prefeitura
municipal prover uma pavimentação de qualidade para as vias urbanas, realizar a
manutenção, fazer a drenagem para a água da chuva e a sinalização das ruas,
investimentos estes que refletem diretamente na economia, saúde e bem estar da
comunidade.
Neste sentido, ressaltamos que trata-se de vias essenciais para locomoção das
pessoas que residem no local, além de ser a via de acesso para outros bairros e demais
localidades de Santarém.
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
A PODER LEGISLATIVO CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Portanto, requer que desta decisão seja dado conhecimento a Secretaria
Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), para a execução dos referidos serviços.
Termos em que
Pede deferimento,
Santarém/PA, 12 de fevereiro de 2025.
Urias 'ingdarilho
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Anexo
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