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materia nº 4/2025

Tipo Ata de Sessão
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-02-17
EmentaATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 20 ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM REALIZADA EM: 17/02/2025.
native_id31586

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-19 Matéria Incluída na Pauta de Votações — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-19T16:28:48.696537-03:00 APROVADO 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

AOva do em “r iscus o
PODER LEGISLATIVO Por:aacusão
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM..nó
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
Vigésima Legislatura, realizada no dia dezessete de fevereiro do ano deldo: cinco,
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora TEEN vereador
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL), presidente do Poder Legislativo, deu
boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador BIGA KALAHARE (PT) registrou que na última segunda-feira,
acompanhou o vice-prefeito CARLOS MARTINSem uma breve reunião com a empresa que está
sendo responsável pela construção das obras do Programa Minha Casa Minha Vida, para buscar
soluções diante do que aconteceu no final de semana, da grande enxurrada que entrou nas Casas
naquela área. Na ocasião, lamentou que há pessoas que colocam a culpa na chuva, ressaltando que
é preciso responsabilizar essas empresas e não permitir que isso aconteça novamente. O vereador
MALAQUIAS MOTTIN (PL) registrou que está havendo uma insatisfação em relação aos
banheiros na orla de Santarém. Destacou que há várias situações de descontentamento, incluindo
em Alter do Chão, portanto, estará apresentado esta indicação ao Poder Executivo solicitando
atenção a esta questão. O vereador ANDREO RASERA (MDB) destacou que encaminhará
pedido ao secretário BRUNO COSTA ou a coordenadoria de agricultura familiar solicitando a
informação a respeito do plano de ação que pretendem desenvolver no Planalto, região de rios,
Eixo Forte e região do Lago Grande. Recordou que a assistência à produção familiar deixou muito
a desejar no ano anterior, por isso, encaminhou este pedido para saber se o coordenador tem
formação, conhecimento técnico e qual o seu plano de ação para 2025. Também encaminhou um
pedido de informação ao secretário de Urbanismo RONAN LIBERAL JÚNIOR, sobre os dois
bares que funcionam na orla em frente ao Mercadão 2000, os quais o secretário respondeu que
serão licitados. Registrou que realizará uma visita ao Departamento de Polícia Administrativo -
DPA, registrando que ali tem um grande quantitativo de alcoólatras, destacando que sabem que
estas unidades não foram feitas para esta finalidade. Ainda, falou sobre um pedido à Secretaria
Municipal de Mobilidade e Trânsito — SMT, solicitando que encaminhe uma comissão de
orientação de trânsito para o Distrito do Curuai, para orientar pessoas como crianças e jovens que
estão dirigindo motocicletas perigosamente no local, informou que recebeu esse comunicado da
Associação de Moradores de Vila Curuai — ASMOVIC, e encaminhou esta solicitação ao
secretário MARCELINO XAVIER.Finalizou parabenizando a inauguração da Unidade Básica de
Saúde - UBS Pajuçara, assim como o Doutor ÉRIK JENNINGS, diretor da Fundação Dieter
Morszeck. Pela ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) pediu ao vereador ANDREO
RASERA (PL) que ao fazer a visita ao DPA, que possa verificar a questão da disponibilidade de
outros pontos; pois, segundo ele, há toda uma dificuldade para locação em decorrência das pessoas
que querem agir de má fé, que ganham o pregão e alugam os estabelecimentos por um valor
exorbitante, solicitou que o vereador indague sobre esta questão. O vereador ALAÉRCIO
CARDOSO (PSD) repercutiu sobre a inauguração da UBS Pajuçara que aconteceu nesta manhã
e que atenderá toda a região englobando seis comunidades, fruto da cooperação com a Fundação
Dieter Morszeck, que tem como diretor o doutor ÉRIK JENNINGS, em uma parceria pública e
privada que tem mostrado que é importante para o município. Relatou que foi contratada uma
empresa local que ajudou voluntariamente, além de várias doações da comunidade local, que
juntou forças para que as comunidades estejam usufruindo deste pleito. Ainda, fez registro do
requerimento ao prefeito com cópia ao secretário de saúde para que possa fazer um processo
seletivo e realização de concurso público para Agente Comunitário de Saúde — ACS. Relatou que
há um grande quantitativo de lideranças solicitando o profissional nas áreas, destacando a sua
importância ao repassar as informações das comunidades ao Ministério da Saúde. Sugeriu que o
município possa fazer com que a produção dos ACS seja premiada, frisando ser importante
valorizar esses servidores, pois o município deixa de receber investimento na saúde por causa
dessa ausência de produção. O vereador ERASMO MAIA (UNIÃO BRASIL) reafirmou o
compromisso com a Comissão de Terras e Patrimônio do Município, a qual assumiu a presidência.
Aproveitou para convidar os assessores e membros que queiram comparecer a uma reunião na
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próxima quarta-feira, que tratará da capacitação dos colaboradores e vereadores que compõe a
comissão sobre os trâmites dos processos de terras. Destacou que é importante fazer esse registro,
porque o objetivo é acelerar a tramitação dos processos, criar uma força tarefa para conseguir
aprovar o mais breve possível esses projetos tão importantes para a sociedade santarena. Em
seguida, comentou sobre a inauguração da UBS Pajuçara, uma parceria do Poder Executivo com
a Fundação Dieter Morszeck e a comunidade local. A vereadora ELITA BELTRÃO
(REPUBLICANOS) reiterou e trouxe um ocorrido na rua da indústria no bairro do São José
Operário. Relatou que os moradores são vizinhos da obra do Programa Minha Casa Minha Vida
que está sendo construída no antigo campo da Embratel, e que são separados por um muro que,
segundo a vereadora, está visivelmente sendo afetado. Registrou que a empresa responsável
resolveu efetuar as obras de água fluvial encostada neste muro que está totalmente desestruturado,
ressaltando ser um problema a forma com que a empresa está realizando este projeto. Acrescentou
ainda, que a empreiteira construiu dois dutos por dentro de dois imóveis para dar vazão a água
para a rua da Indústria, o que está afetando as casas e deixou a rua intrafegável. Sobre esta situação,
o responsável pela obra informou que foram surpreendidos pela chuva. Enfatizou que hoje há um
agravamento no muro que pode desabar causando danos matérias ou fatais, além de ter expulsado
uma professora de sua residência, a qual foi notificada pelo Corpo de Bombeiros que sua residência
estaria condenada. A vereadora enfatizou ser uma causa que todos devem abraçar, na
oportunidade, pediu apoio, uma solução definitiva e apropriada para os moradores daquele local.
Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD) registrou que foi discutido uma visita a essas
residências para constatar in loco esta situação. Colocou-se à disposição e convidou o vereador
ERASMO MAIA (União Brasil) para intermediar junto a comissão a qual preside, juntamente com
os demais pares da Casa. Frisou ser uma causa coletiva, pois se entende que a empresa deve
respeitar a população. A vereadora BÁRBARA MATOS (PP) parabenizou a Associação
Comercial Empresarial de Santarém - ACES que no último sábado realizou a premiação
MELHORES DO ANO ACES, que homenageia empreendedores que contribuem para o
desenvolvimento de Santarém. Na ocasião, parabenizou os cinco empreendedores que
conquistaram a premiação: Gilmar Pastana; Casa do Saulo; empresários Antônio Santos e
Rosângela Leal; Juliana Almeida; e Rodrigo Branco. Por fim, estendeu os parabéns à ACES, que
há mais de 80 anos impulsiona o crescimento econômico e o comércio desta região. Também
destacou a passagem do governador HÉLDER BARBALHO em Santarém,registrando que teve o
prazer de conversa com a vice-governadora RANA GHASSAN e
entregar a solicitação para a
realização do Programa POR TODAS ELAS em Santarém, o qual ela se comprometeu
pessoalmente. Concluiu falando da satisfação de ter prestigiado a inauguração da UBS Pajuçara
que vai atender sete comunidades, e parabenizou o doutor ÉRIK JENNINGS, diretor da Fundação
Dieter Morszeck, e ao prefeito JOSÉ MARIA TAPAJÓSe vice-prefeito CARLOS MARTINS,
secretário de saúde EVERALDO MARTINS que, de imediato, colocaram a unidade para
funcionar. O vereador MANDO DADAI (PSB) registrou que esteve visitando uma escola no
Bairro Salvação que tem atendido os alunos mesmo em uma situação precária. Na ocasião,
agradeceu ao ex-prefeito Nélio Aguiar que inaugurou a escola Professora Maria Eunice Ferreira
que vai atender em tempo integral ao Bairro Salvação e bairros vizinhos, mesmo em situação
precária. Aproveitou para recordar que, em 2016, conseguiu levar muitas obras ao bairro do
Santarenzinho como a UBS do Amparo e o anel viário, pedidos que o ex-prefeito NELIO
AGUIAR, em sua gestão, atendeu, por isso, a sua presença nesta Casa o deixa feliz, pois conseguiu
junto a lideranças realizar vários pedidos naquela área. Finalizou destacando que continuará
fazendo o seu papel e sendo elo entre a população e o Poder Executivo. Enfatizou que o prefeito
JOSÉ MARIA TAPAJÓSnão tem medido esforços para atender as demandas. A vereadora Enf.
ALBA LEAL (MDB) relatou que desde a última sexta-feira, esteve participando de uma ação de
assistência na Escola Prof. Tiago Xisto de Aragão, no Lago Grande, em parceria com a professora
Georgiana atendendo o corpo discente daquela unidade. Registrou que foram quase 300
atendimentos, registrando ainda, que aproveitou para reunir na comunidade de Boa fé, visitar as
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ruas do Distrito de Curuai, para onde solicitou melhorias nas ruas e ramais. Também fez destaque
a inauguração da nova UBS Pajuçara que foi construída pela Fundação Dieter Morszeck, que tem
por diretor o doutor ÉRIK JENNINGS, acrescentando que a unidade de saúde atenderá mais de
sete mil pessoas e comunidades em torno. A seguir, manifestou-se como mulher e vereadora em
solidariedade a vereadora NAIARA MIRANDO (MDB), da cidade de Colinas de Tocantins.
Relatou que este caso está se repercutindo em todos o Brasil, em que a vereadora NAIARA
MIRANDA sofreu um assédio e ataque pelo prefeito daquela cidade. A vereadora avaliou como
uma afronta a democracia, explicando que a parlamentar manifestou que teria uma postura mais
independente no exercício do seu mandato, o que gerou o ataque do prefeito que proferiu: “Tu te
preparas que aqui a bala pega”. A vereadora manifestou sua indignação, recordando que no dia 24
do fevereiro de 1932, as mulheres conquistaram o espaço de votar e serem votadas. Frisou sobre a
violência vivenciada pelas mulheres na política, afirmando que vão continuar sendo a voz do povo
sem baixar a cabeça. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB)saudou o ex-prefeito NÉLIO
AGUIAR que está assumindo a Secretaria Regional de Governo, frisando que será porta voz de
Santarém ao governador, que deve entregar a Santarém várias obras como a reforma e ampliação
do HRBA,a policlínica, o Hospital Materno Infantil, Usina da Paz dentro do Residencial Salvação,
assim como outras pautas que são de extrema relevância para o município. Também fez destaque
a obra da PA 370, a TRANSURUARÁ, com 170 km inaugurados, interligando a cidade de Uruará
a Santarém. Em seguida, informou que vai estar solicitando uma audiência pública nesta Casa para
discutir acerca do projeto do aeroporto de Santarém. Fez registro da situação e pediu que possam
fazer um grande debate para estabelecer a alteração do projeto a tempo de evitar um erro. Pela
ordem, o vereador BIGA KALAHARE (PT) se uniu a vereador ALBA LEAL (MDB), em
solidariedade ao ataque vivido pela vereadora NAIARA MIRANDA em Colinas no Tocantins.
Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL) parabenizou a fala do vereador ALEXANDRE
MADURO (MDB) disse que reconhece, pois muitos foram os pedidos e o esforço do atual
governador para entregar a pavimentação daquela estrada PA 370. Embora, estejam em uma
Câmara no interior da Amazônia, gostaria que estender um apelo para que se chegassem ao
presidente LULA, assim como o governador do estado fez, fizesse o mesmo com a
Transamazônica no trecho Uruará até Medicilândia, e os pedidos cheguem ao governador para
incluir a pavimentação da tão sonhada Translago. Pela ordem, o vereador ALAÉRCIO CARDOSO
(PSSD) em relação a audiência para discutir o projeto relacionado ao novo Aeroporto de Santarém,
deixou o seu apoio, relatando que acompanha a questão desde quando era secretário de Turismo.
Disse que em 2023, esteve acompanhando o leilão da secretaria de Turismo, onde o edital
contemplava 9 aeroportos, incluindo o de Santarém. Registrou que Santarém saiu na frente ficando
entre os blocos onde está o Aeroporto de Congonhas, que é um dos maiores do Brasil. Registrou
que nesta primeira etapa do projeto, não se contempla as pontes de embarque de passageiros, pois
a Agencia Nacional de Aviação Civil —- ANAC só libera a partir de 1 milhão de passageiros, e
Santarém contempla 240 mil por ano, então precisam avançar nesta questão para chegar na
segunda etapa. Enfatizou que podem trazer a esta Casa as discussões, mas o poder de decisão está
em Brasília, acrescentando que a obra tem prazo para iniciar, se houver atrasos pode prejudicar os
aeroportos, então, a sua sugestão seria antecipar a segunda etapa, que contempla as pontes de
embarque e a expansão do aeroporto. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ALBERTO
PORTELA (UNIÃO BRASIL) saudou a todos; na oportunidade, registrou a presença do ex￾prefeito NÉLIO AGUIAR no plenário, em seguida, fez a leitura da moção de aplausos de sua
autoria, apresentada na semana passada, que parabenizava a atuação do atual secretário Regional
de Governo NÉLIO AGUIAR. Pela ordem, o vereador JOZIEL COLARES (PRD), reconheceu o
trabalho do ex-prefeito no município de Santarém. Pela ordem, o vereador Malaquias Mottin (PL)
também parabenizou NÉLIO AGUIAR, registrando que o respeita pelo belo trabalho
desempenhado em Santarém. Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL) reconheceu o
político e trabalho de Nélio Aguiar, enfatizando a sua capacidade como secretário de governo. Pela
ordem, a vereadora ALBA LEAL (MDB) parabenizou e agradeceu pelos trabalhos realizando na
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região do Lago Grande. O vereador JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) registrou que
a moção já foi aprovada semana passada, mas o secretário não pode se fazer presente, mas hoje
está presente, por isso, o vereador Alberto Portela (PL) leu a moção na tribuna. Também agradeceu
ao ex-prefeito pelo seu trabalho e que vai continuar com o mesmo empenho à frente da Secretaria
Regional de Governo. Pela ordem, o vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) pediu a suspensão
da sessão para um registro fotográfico com o ex-prefeito, já que a moção já foi aprovada semana
passada. O pedido foi acatado pela Mesa Diretora. Pela ordem, o vereador ALEXANDRE
MADURO (MDB) reconheceu o trabalho do ex-prefeito nos últimos oito anos, registrando que
encaminhará solicitação de audiências públicas referente ao Programa Luz para Todos na região
do Aritapera e Uruará, na condição de secretário regional. Pela ordem, o vereador SÉRGIO
PEREIRA (PP) parabenizou o vereador Nélio Aguiar, registrando que acredita que ele continuará
dando o seu melhor. Pela ordem, a vereador ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) também
agradeceu pelo empenho e presteza, desejou boa sorte a sua nova empreitada. A seguir, o
presidente suspendeu a sessão para o registro fotográfico com o novo secretário regional de
governo NÉLIO AGUIAR. Dando continuidade ao tempo das bancadas: o vereador RENILSON
VINTE (PSD) parabenizou o ex-prefeito Nélio Aguiar por assumir a Secretaria Regional de
Governo. Destacou que tem recebido cobranças quanto ao asfaltamento da Rodovia Translago,
registrando que está havendo uma previsão e com a boa parceria do novo secretário de governo,
acredita que esse asfalto deverá sair. Falou também sobre a situação dos moradores do bairro do
São José Operário, solidarizando-se a vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS). O
vereador sugeriu dialogar com a construtora para que ela possa reformular aquela obra, pois são
famílias que ficaram com as casas alagadas. Observando isso, questionou se a empreiteira
conseguirá fazer bem as casas, argumentando ainda que este recurso investido é da população.
Portanto, destacou que não podem aceitar, que devem fiscalizar esse engenheiro e exigir que ele
não participe desta obra. Aparte, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) sugeriu que o
Ministério Público seja envolvido nesta causa. Aparte, o vereador ERASMO MAIA (UNIÃO
BRASIL) relatou que a obra não está pronta, e na área de drenagem foi aprovada nesta Casa um
projeto de desafetação para definir as alamedas de acesso para a empresa. Acredita que ao longo
da obra ela será feita e refeita para dar uma alternativa melhor quanto a questão de drenagem.
Recordou a problemática da drenagem no Residência Salvação que não foi muito boa, gerando
várias problemáticas na área. Reafirmou que a Câmara já aprovou um projeto que já está
sancionado pelo Executivo, referente a desafetação de alamedas de acesso para entregar a empresa
que realizará as melhorias na drenagem e ruas que darão acesso aos três blocos que serão
construídos naquela obra. Em continuação ao seu discurso, o vereador RENILSON VINTE
(PSD) disse que precisam de uma pessoa como o vereador ERASMO MAIA para que possa
dialogar com a empresa, mas da sua parte continuará, juntamente com os demais vereadores, a
fiscalizar aquela obra. Agradeceu e parabenizou o doutor ÉRIK JENNINGS por ser o mentor da
UBS Pajuçara, que foi inaugurada e deve atender várias comunidades em torno. Como vereador,
relatou que já recebeu demandas das comunidades de São Francisco no Carapanari, que
registraram não estarem tendo acesso as linhas de ônibus em decorrência da dificuldade das vias.
Relatou que esteve dialogando com o engenheiro da SEMINFRA, que ficou de verificar e tentar
ajudar na questão dos transportes públicos. Parabenizou o secretário SÉRGIO MELO e o
engenheiro BRUNO PARÁ, que não estão medindo esforços para atender as solicitações da
população. Em seguida, falou do amigo e vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL), engenheiro
agrônomo, destacando sua trajetória como empresário no ramo da reciclagem. Pela ordem, o
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) agradeceu as palavras do colega e registrou que esteve em
reunião na Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA, onde dialogaram sobre o grande
descarte de lixo e rejeitos sólidos no município. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a
Primeira Parte da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 12 de fevereiro de 2025,
(documento enviado anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por
unanimidade. Em continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: Of.
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386/2025 — GAP/PMS — encaminha para as devidas providências a Lei 22.474/2025, de 13 de
fevereiro de 2025; MEMO. 005/2025 — GAB. Ver. David Paiva (REPUBLICANOS) -justificativa
de ausência referente a sessão do dia 17.02; MEMO. 22/2025 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) -
justificativa de ausência referente a sessão do dia 17.02; MEMO. 17/2025 — GAB. Ver. Enf. Murilo
Tolentino (PRD) - justificativa de ausência referente a sessão do dia 17.02; MEMO. 19/2025 —
GAB. Ver. Gerlande Castro (PP) - justificativa de ausência referente a sessão do dia 17 e 19.02;
MEMO. 16/2025 — GAB. Ver. Júnior Tapajós (MDB)-
Justificativa de ausência referente a sessão
do dia 17.02. A seguir, encaminhou-se para às comissões pertinentes: Of. 387/2025 — PMS —
encaminha o Projeto de Lei que “Dispõe sobre o remanejamento de dotação orçamentária no valor
de R$ 1.622.800,00 (um milhão, seiscentos e vinte dois mil e oitocentos reais), da Secretaria
Municipal de Agricultura e Pesca para a Secretaria de Urbanismo e Serviço Público e dá outras
providências. PROJETO DE LEI 274/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT), que
institui em Santarém o Programa Consciência Verde”, que fomenta o ambiente de inspiração para
uma futura política municipal de mudanças climáticas e dá outras providências. Foram
encaminhados 10 processos de terra, de autoria do Poder Executivo. TRABALHOS
ACATADOS: PEDIDOS DE INFORMAÇÃO 09 e 10/2025, de autoria da vereadora Ivanira
Figueira (PSD). Em seguida, transcorreu-se para Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão
e votação das matérias em pauta. TRABALHOS APROVADOS: Moção de Aplausos 33/2025,
de autoria do vereador Joziel Colares (PRD): Moção de Aplausos 34/2025, de autoria da vereadora
Elita Beltrão (REPUBLICANOS); Moção de Aplausos 35/2025, de autoria da vereadora Bárbara
Matos (PP): Moção de Aplausos 27/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil);
Moção de Pesar 28/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União Brasil); Moção de Pesar
29/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Moção de Aplausos 30/2025, de autoria do
vereador Renilson Vinte (PSD); Moção de Pesar 31/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha
(MDB): Moção de Aplausos 32/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP). A seguir, deu￾se início a pauta, retornado as discussões o PROJETO DE RESOLUÇÃO 069/2024, que altera
o artigo 91 - A, da Resolução número 2 de 5 de setembro de 1990, Regimento Interno da Câmara
Municipal de Santarém. Ato contínuo, houve a 2º DISCUSSÃO, ficando para a próxima sessão
ordinária, a última discussão. Em seguida, a vereadora Enf. Alba Leal (MDB) sugeriu a votação
em bloco das matérias em pauta, o que foi acatada pela Mesa Diretora e aprovado pelo soberano
plenário. Na oportunidade, o vereador Alexandre Maduro (MDB) solicitou que as suas matérias
ficassem para a próxima sessão, porque gostaria de discutir. O presidente sugeriu que os
requerimentos de sessões itinerantes ficassem sobre a mesa porque ainda haverá um planejamento.
Seguindo a votação em bloco, foram aprovados: requerimentos 28 a 32, 111, 112, 204e 224/2025,
de autoria do vereador Biga Kalahare (PT); requerimentos 34 a 41, 114, 122 a 126, 198 a 203 e
207/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB); requerimentos 43 a 48, 50, 107 a 109, 181
a 184/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho (MDB); requerimentos 51, 96, 97 e 164/2025,
de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); requerimentos 68 a 73/2025, de autoria do vereador
Jander Ilson Pereira (União Brasil); requerimento 76 a 79/2025, de autoria do vereador Renilson
Vinte (PSD): requerimentos 80, 81, 139 a 146/2025, de autoria do vereador Alaércio Cardoso
(PSD): requerimentos 82, 83, 147, 148/2025, de autoria do vereador Alberto Portela (União
Brasil); requerimentos 84, 85 e 180/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (Republicanos);
requerimentos 86 a 90, 196, 197/2025, de autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB):
requerimentos 91, 110, 171 a 176/2025, de autoria do vereador Mano Dadai (PSB); requerimentos
92 a 95, 165, 166/2025, de autoria do vereador Malaquias Mottin (PL); requerimentos 115 a 119,
149 a 155, 192, 193, 216 e 218/2025, de autoria do vereador Sérgio Pereira (PP); requerimentos
177 a 179/2025, de autoria da vereadora Ivanira Figueira (PSD): requerimento 217/2025, de
autoria do vereador Alexandre Maduro (MDB); Indicação 013/2025, de autoria da vereadora
Ivanira Figueira (PSD); Indicações 14 a 19/2025, de autoria do vereador Erasmo Maia (União
Brasil); Indicação 20, 21, 55, 56. 80, 81 e 82/2025, de autoria do vereador Biga Kalahare (PT);
Indicação 22/2025, de autoria do vereador Erlon Rocha (MDB): Indicações 23, 37 e 38/2025, de
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autoria do vereador Joziel Colares (PRD); Indicações 24 a 28, 30 a 33, 48 a 52, 65 a 71/2025, de
autoria da vereadora Enf. Alba Leal (MDB); Indicação 34/2025, de autoria da vereadora Ivanira
Figueira (PSD); Indicações 39 e 40/2025, de autoria do vereador Renilson Vinte (PSD); Indicações
41 a 46, 72 a 79/2025, de autoria do vereador Andreo Rasera (PL); Indicações 57 e 58/2025, de
autoria do vereador Sérgio Pereira (PP): Indicação 060/2025, de autoria do vereador Alaércio
Cardoso (PSD): Indicação 62/2025, de autoria da vereadora Elita Beltrão (REPUBLICANOS);
Indicação 063/2025, de autoria da vereadora Bárbara Matos (PP); Indicação 64/2025, de autoria
do vereador Urias Pingarilho (MDB). Concluindo à pauta, o presidente JANDER ILSON RÊGO
PEREIRA (UNIÃO BRASIL) agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos
convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES PRESENTES: ALAÉRCIO
MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL);
ALEXANDRE ALMEIDA MADURO (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS
RASERA (PL); BÁRBARA LUZIA DE OLIVEIRA MATOS (PP); ELITA BELTRÃO DE
FREITAS (REPUBLICANOS); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); IVANIRA DE
SOUSA FIGUEIRA (PSD); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL); JOSÉ
ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ
MOTTIN (PL); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ENF. ALBA
LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); RENILSON VINTE - RENILSON
MARINHO ALVES (PSD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP); URIAS PAULO
PINGARILHO CASTRO (MDB); MANO DADAI - YANGLYER GLAY SANTOS
MATTOS (PSB); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD). AUSENTE COM
JUSTIFICATIVA: DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU (REPUBLICANOS);
ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO (PP); ENF. MURILO
TOLENTINO - MURILO JOSÉ TOLENTINO DE MATOS (PRD); JOSÉ MARIA
JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de lida,
discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
CÂMARA MNICIPAL DE SANTARÉM
Jander Tlson Pereira
PRESIDENTE
3º SECRETARIO

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