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materia nº 238/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 238 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaREQUER À SEMINFRA A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DE DRENAGEM NA ÁREA ADJACENTE À OBRA DO PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”, TENDO EM VISTA OS IMPACTOS NEGATIVOS CAUSADOS AOS MORADORES VIZINHOS, COMO ALAGAMENTOS, INFILTRAÇÕES, INTRAFEGABILIDADE DA RUA E A CONDENAÇÃO DE IMÓVEL PELO CORPO DE BOMBEIROS, NA RUA DA INDÚSTRIA, ENTRE AV. TUPAIULÂNDIA E BARÃO DE SÃO NICOLAU, BAIRRO URUARÁ. (AUTORIA: VEREADORA ELITA BELTRÃO).
native_id31616

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-03-11 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.
2025-02-19 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-13T12:17:53.272130-03:00 APROVADO 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS
42 SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA
REQUERIMENTO Nº 2? [2025
LDE SANTAS SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE
Aprovado em VAVUCO,Discusiro INFRAESTRUTURA (SEMINFRA) PARA A RESOLUÇÃO DOS PROBLEMAS
Plndror gaaadada DE DRENAGEM NA ÁREA ADJACENTE À OBRA DO PROGRAMA MINHA Cn e pas CASA MINHA VIDA, TENDO EM VISTA OS IMPACTOS NEGATIVOS
CAUSADOS AOS MORADORES VIZINHOS, COMO ALAGAMENTOS,
INFILTRAÇÕES, INTRAFEGABILIDADE DA RUA E A CONDENAÇÃO DE
IMÓVEL PELO CORPO DE BOMBEIROS, NA RUA DA INDÚSTRIA, ENTRE
AVENIDA TUPAIULÂNDIA E AV. BARÃO DE SÃO NICOLAU, BAIRRO
URUARÁ.
CRIADA CAMARA IVita km EXtj rol! rip
IB SECRETARIA
Senhor Presidente; Senhoras e Senhores Vereadores.
A Vereadora que abaixo subscreve, valendo-se das prerrogativas que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno desta Douta Casa Legislativa, solicita que, após a devida tramitação
regimental e com a aprovação dos Nobres membros deste Plenário, seja enviada uma cópia desta
proposição ao Poder Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA),
solicitando providências urgentes em relação à drenagem urbana e impactos ambientais e
estruturais causados pelas obras do Programa Minha Casa Minha Vida, especificamente na
área localizada na Rua da Indústria, entre Avenida Tupaiulândia e Avenida Barão de São
Nicolau, bairro Uruará.
JUSTIFICATIVA
Os moradores vizinhos à obra vêm sofrendo graves transtornos devido ao sistema de drenagem
adotado pela empresa responsável pela execução do projeto, o qual tem resultado em:
alagamentos constantes em períodos de chuva; infiltração de água nas residências,
comprometendo sua estrutura; intrafegabilidade da via pública devido a grande quantidade de
água que escoa do terreno; a condenação da residência da professora Raquel pelo Corpo de
Bombeiros, forçando-a a abandonar sua moradia.
Diante da gravidade da situação, REQUEIRO ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINFRA), que sejam adotadas medidas, visando a
implementação de soluções emergenciais para evitar o avanço dos danos às residências, e a aviabilização de um projeto de asfaltamento ou outra solução definitiva para via impactada,
garantindo a trafegabilidade e segurança dos moradores.
PODER LEGISLATIVO — CAMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, !001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS
43 SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA
A presente solicitação fundamenta-se no princípio da dignidade da pessoa humana e no direito
fundamental à moradia, previstos na Constituição Federal, sendo imprescindível a atuação célere
do Poder Público para mitigar os danose garantir a segurança da população afetada.
Solicita que esta Matéria Legislativa seja de conhecimento da Associação dos Moradores do
Bairro do Uruará.
FOTOS E ABAIXO-ASSINADO EM ANEXO.
Sala das Sessões, Câmara Municipal de Santarém, 17 de fevereiro de 2025.
PODER LEGISLATIVO — CAMARA MUNICIPAL DE SANTAREM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTARÉM
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE VEREADORA ELITA BELTRÃO-REPUBLICANOS
42 SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
ABAIXO ASSINADO SOLICITANDO A
PAVIMENTAÇÃO DA RUA DA INDUSTRIA NO
BAIRRO DO SÃO JOSÉ OPERÁRIO.
Ao excelentíssimo Senhor Prefeito do município de Santarém-PA
Os cidadãos abaixo assinados, brasileiros, residentes e domiciliados na
rua da Industria entre as ruas tupailândia e a palhão que fica por traz da obra
da antiga Embratel. Solicitam de vossa excelência que tenha uma atenção com
a rua onde moramos, a fim de resolver a falta de pavimentação e de drenagem
principalmente agora com essa obra com os tubos de drenagem todos expostos
na rua da indústria fazendo com que nesse período chuvoso as águas da obra
da Embratel dessa e faça erosão na rua que já está intrafegável com buracos
enormes. Os condutores de veículos também sofrem com a situação não há
sistema de suspensão do carro que suporte os solavancos de uma rua tão
esburacada.
O que nos entristece é sermos esquecidos pelas antigas administrações,
que talvez não conhecem o problema ou não transitam em nossas ruas. A cidade
cresceu e antigamente uma rua de linha de ônibus com poucos moradores agora
povoada mas sem linha de ônibus e sem infraestrutura. A última vez que as
maquinas da prefeitura passou por esta rua faz mais de 4 anos, só foi feito uma
raspagem sem muito sucesso.
Ficaremos agradecidos ao Senhor Prefeito se analisar a importância do
fato e expor esse grande problema a equipe de planejamento e obras da
Prefeitura, afim de elaboração dos elementos técnicos, solicitação de recursos e
por fim o empenho para a contração da Obra por processo licitatório. resolver
nosso problema que persiste e nos prejudica a anos e agora com à obra estamos
sendo prejudicados mais ainda que a rua virou um esgoto da Obra são José
Operário fase | que está sendo executada pela empresa Melo de Azevedo .
JUSTIFICATIVA
A pavimentação de logradouros tem grande importância no
desenvolvimento urbano e social. Tal melhoria representa um ganho na
autoestima dos cidadãos que dependem do uso de nossas ruas e avenidas e,
por vezes, valoriza o logradouro. Muito embora se pense inicialmente apenas na
melhoria estética, a pavimentação, tanto asfáltica como em calçamento (pedra
tosca), garante também uma melhor segurança viária. Temos ainda aspectos
relacionados à saúde, tendo em vista que a pavimentação, sobretudo a asfáltica,
pois sua composição e nivelamento incorrem numa diminuição no fluxo de
sujeira, além de facilitar sua limpeza. A segurança pública também recebe
incremento, tendo em vista que carros de patrulhamento podem transitar mais
facilmente nos logradouros que possuem boa pavimentação.
Moradores da Rua da Industria
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ABAIXO — ASSINADO
Nós, residentes e domiciliados à Av. / Rua: da indústria entre as ruas Barão de São Nicolau e Tupaílandia, vimos por meio deste,
declarar que a Obra do São José Operário fase | que está sendo executada pela empresa Melo de Azevedo, situado no bairro são
josé Operario à Av/Rua nações Unidas próximo ao Cras São José Operário CAUSA TRANSTORNO a vizinhança local com:
Alagamento de casas e colocando as casas em risco de desabar com uma possível queda do muro, além do mais os canos colocados
por dentro dos terremos para esgoto direto na rua da Industria causando erosão na via pública e comprometimento das casas ao redor.
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