AMAR/ VEREADOR
VUMoRAs DE SANTAREM PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM idSs
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
CAMARA VINDIDAS Me MANIA REQUERIMENTO Nº MUNICIPAL DE SANTABES. a
JJ 12025. Aprovado emMMC. Discusão
A
For Auamumada de Sua Excelência Senhor Presidente, Pensrio:A44 OI Senhora e Senhores 14095 Vereadores: — > CAMARAMUNE
-
EnfºAlbaLeal REQUER À SECRETARIA MUNICIPAETADE SAÚDE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA GARANTIR O
ADEQUADO FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (NTVS) DE SANTARÉM -
PA,
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado, fazendo Uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa Municipal, REQUER à Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), providências urgentes para garantir o adequado funcionamento do Núcleo Técnico de Vigilância Sanitária (NTVS) de Santarém —
PA.
JUSTIFICATIVA
A equipe do NTVS tem desempenhado um excelente trabalho na fiscalização
e proteção da saúde pública, mesmo diante de condições precárias de trabalho, o que
tem comprometido a eficiência e a segurança das atividades desempenhadas. Diante
disso, solicitamos que sejam adotadas medidas imediatas para garantir:
Y Melhoria na estrutura do prédio, proporcionando um ambiente de trabalho
adequado e seguro para os servidores;
Y Fornecimento de material de manutenção e limpeza, assegurando um
ambiente salubre para os profissionais e cidadãos atendidos;
Y Aquisição de mobiliário e material de expediente, essenciais para a
organização e realização das atividades administrativas;
Y” Disponibilização de computadores e impressoras, garantindo o correto
registro e processamento das informações do setor:
Y Cessão de veículos para a equipe, permitindo que os fiscais realizem suas
funções de inspeção e vigilância de forma eficaz em toda a extensão do
município;
Y Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's), garantindo
A a segurança dos profissionais durante as fiscalizações e inspeções
k
sanitárias;
PODER LEGISLATIVO — CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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CAMAR/ .PODERLEGISLATIVO PRE NAM | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
Y” Aquisição de fardamento/uniformes, permitindo a adequada identificação
da equipe em serviço e contribuindo para a padronização e profissionalismo
no atendimento à população.
O Núcleo Técnico de Vigilância Sanitária (NTVS) de Santarém — PA
desempenha um papel fundamental na fiscalização e controle sanitário do município,
garantindo que estabelecimentos e serviços cumpram as normas de saúde pública.
No entanto, a equipe tem enfrentado condições precárias de trabalho, que
comprometem a eficiência das inspeções e colocam em risco a segurança dos
servidores e da população.
A estrutura física do prédio não atende às necessidades básicas, apresentando
problemas que dificultam o atendimento ao público e o desempenho das atividades
administrativas. Além disso, a falta de materiais de manutenção e limpeza
compromete a higiene do ambiente, o que é contraditório para um setor que preza
pela fiscalização sanitária.
Outro fator crítico é a carência de mobiliário, material de expediente,
computadores e impressoras, o que prejudica o registro e a emissão de documentos
essenciais para a atuação do órgão. A ausência desses recursos atrasa processos e
dificulta a organização interna da equipe. Ressalta-se que o mobiliário existente não
oferece condições adequadasde trabalho.
A falta de veículos próprios para deslocamento representa um grande entrave
para a realização das inspeções. A Vigilância Sanitária precisa atuar em diversos
pontos do município, fiscalizando estabelecimentos comerciais, unidades de saúde,
indústrias e eventos, entre outros. Sem transporte adequado, a equipe fica
impossibilitada de cumprir sua função de maneira eficiente e ágil.
Além disso, é indispensável o fornecimento de Equipamentos de Proteção
Individual (EPI's), como luvas, máscaras, aventais e outros itens necessários para
garantir a segurança dos servidores durante as inspeções. Muitos locais fiscalizados
apresentam riscos biológicos, químicos e físicos, tornando os EPI's essenciais para a
preservação da saúde dos trabalhadores.
O uso de fardamento/uniformes também se faz necessário para a padronização
e identificação da equipe perante a população e os estabelecimentos fiscalizados. A
ausência de uniformes pode gerar dificuldades de reconhecimento dos fiscais, além
de comprometera formalidade e a credibilidade das ações da Vigilância Sanitária.
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
VEREADOR
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PODER LEGISLATIVO
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MUNICIPAL DE SANTARÉM
“sx.
Diante do exposto, as solicitações apresentadas não são meros
LO
benefícios,
mas sim condições essenciais para que o NTVS continue prestando um serviço
eficiente e seguro para a população santarena. A equipe, mesmo diante dessas
dificuldades, tem demonstrado dedicação e compromisso com a saúde pública, mas
necessita urgentemente de suporte da gestão municipal para continuar
desempenhando seu trabalho de forma digna e eficaz.
Portanto, considerando a relevância do setor para a qualidade de vida da
população, requer que desta decisão seja dado conhecimento à Secretaria Municipal
de Saúde — (SEMSA), para que sejam executadas as ações necessárias para a
resolução dos problemas enfrentadosno setor.
Termos em que,
Pede deferimento.
Santarém/PA, 17 de fevereiro de 2025.
Urias Pingarilho
ereador — MDB
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