A
PODER LEGISLATIVO CAMARA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
GABINETE DO VEREADOR URIAS PINGARILHO — MDB
REQUERIMENTO Nº IMG 12025.
A Sua Excelência Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores:
RA MUNICIPAL DE SANTAR CM .
ado em JUNO) Discusão REQUER A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
or: AANVALA: MA AAE SERVIÇOS PUBLICOS — (SEMURB) a revitalização
Plenário, AA1 03 | completa das seguintes praças públicas do município
-
m de Santarém: Praça Barão de Santarém, localizada na
CÂMARA MUNICIPAL DE SARJPR Avenida São Sebastião, Centro; Praça do Skate,
Enf.º Alba Leal . . uni .
12 SECRETARIA localizada na Avenida Sérgio Henn, bairro Nova
República; Praça São Raimundo Nonato, localizada na
Travessa Silva Jardim, bairro Aldeia.
A Câmara Municipal de Santarém, através do Parlamentar Infra-assinado,
fazendo uso das normas asseguradas pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa Municipal, atendendo as demandas dos moradores, REQUER à
Prefeitura Municipal de Santarém, através da Secretaria Municipal de Urbanismo
e Serviços Públicos — (SEMURB) a revitalização completa das seguintes
praças públicas do município de Santarém: Praça Barão de Santarém,
localizada na Avenida São Sebastião, Centro; Praça do Skate, localizada na
Avenida Sérgio Henn, bairro Nova República; Praça São Raimundo Nonato,
localizada na Travessa Silva Jardim, bairro Aldeia.
JUSTIFICATIVA
A revitalização deve contemplar os seguintes aspectos:
1. Iluminação pública - Melhorias na iluminação, com instalação de
luminárias modernas e eficientes para aumentar a segurança dos
frequentadores durante a noite;
2. Infraestrutura — Restauração e manutenção de pisos, calçadas, bancos e
demais estruturas físicas, garantindo acessibilidade e conforto à
população.
3. Revitalização de equipamentos — Recuperação e manutenção de áreas
de convivência, espaçosde lazer, brinquedos infantis, academias ao ar livre
A e demais equipamentos urbanos presentes nas praças,
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Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
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4. Segurança — Implementação de medidas de segurança, como reforço na
vigilância, instalação de câmeras e melhorias no patrulhamento, visando à
proteção dos cidadãos que utilizam esses espaços públicos.
A presente solicitação se justifica pela importância das praças como
espaços de lazer, socialização e prática de atividades físicas para a população
santarena. A falta de manutenção adequada compromete a qualidade desses
locais, tornando-os menos atrativos e, em alguns casos, inseguros para os
moradores.
Nesse sentido, o Art. 54 da Lei 19.207/12 (Código de Postura do Município
de Santarém), dispõe que:
Art. 54. A limpeza dos logradouros e vias públicas e a coleta de lixo
domiciliar são serviços públicos executados diretamente pela
Prefeitura ou terceirizada pela mesma empresa privada devidamente
especializada.
Diante do exposto, e considerando a relevância do pedido para a melhoria
da qualidade de vida da população, solicitamos que as providências necessárias
sejam tomadas com a máxima brevidade.
Portanto, atendendo aos pedidos dos moradores, requer que desta
decisão seja dado conhecimento à Secretaria Municipal de Urbanismo e
Serviços Públicos — (SEMURB), para que seja executado tais serviços.
Termos em que,
Pede deferimento.
Santarém/PA, 17 de fevereiro de 2025.
fias, Pingarilho
Vereador — MDB
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ANEXOS
“| PRAÇA DO SKATE
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