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materia nº 253/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 253 / 2025
Date 2025-03-11
EmentaREQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO SELETIVO E POSTERIORMENTE, A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO À CONTRATAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. (AUTORIA: VEREADOR ALAÉRCIO CARDOSO).
native_id31646

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-28 Encaminhado aos Interessados — MATÉRIA APROVADA - ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-03-11 Matéria Votada e Aprovada — ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.
2025-02-19 Matéria Incluída na Pauta de Votações — MATÉRIA AGUARDANDO VOTAÇÃO.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-13T12:17:53.496506-03:00 APROVADO 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 / SANTARÉM-PA
CNPJ: 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM Experiência que
Alaércio
GABINETE DO VEREADOR ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO - PSD.
Requerimento nº dh 3
o
12025
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Vereadores, TOTO TÂMARA MUNICIPADDE'S LL On
“Enf Alba Lel
O parlamentar que este subscreve, vem respeitosamente, após os trâmites regimentais e com a
aprovação dos ilustres membros do soberano plenário, REQUERER ao Chefe do Poder executivo, o
Senhor José Maria Tapajós, Prefeito Municipal de Santarém A REALIZAÇÃO EM CARÁTERDE
URGÊNCIA DE UM PROCESSO SELETIVO E POSTERIORMENTE A REALIZAÇÃO DE
CONCURSO PÚBLICO À CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM.
JUSTIFICATIVA
A Lei 13.595 de 05 de janeiro de 2018, preconiza em seu Art. 3º : “O Agente Comunitário de
Saúde tem comoatribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde,
a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias,
individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a
saúde preventiva e a atenção básica em saúde, com objetivo de ampliar o acesso da comunidade assistida
às ações e aos serviços de informação, de saúde, de promoção social e de proteção da cidadania, sob
supervisão do gestor municipal, distrital, estadual ou federal”.
É essencial e obrigatória a presençade Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de atenção
básica de saúde e de Agentes de Combate às Endemias naestrutura de vigilância epidemiológica e
ambiental.
O presente requerimento se justifica pela crescente demanda apresentada pelo clamor dos
munícipes representados pelas lideranças comunitárias e de organizações sociais que buscam apoio deste
vereador às melhorias dos atendimentos de saúde de crianças, jovens, adultos e idosos que moram ou
residem em áreas mais afastadas das regiões de abrangências atendidas pelos poucos e insuficientes
Agentes Comunitários de Saúde do nosso município, o que tem causado superlotação e dificuldades
no atendimento adequado a todos.
À contratação de agentes comunitários de saúde é fundamental para o desenvolvimento de ações
de prevenção e promoção da saúde em nosso município de Santarém em suas zonas urbanase
rurais.
Esses profissionais desempenham um papel crucial na vigilância à saúde, na identificação de
problemas de saúde e na implementação de medidas para solucioná-los.
Além disso, a contratação de agentes comunitários de saúde também contribui para a redução |
das desigualdades em saúde, pois eles trabalham diretamente com as comunidades mais vulneráveis,
identificando suas necessidades e desenvolvendo ações para atendê-las.
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sociais. Threads Z 6 Partido Social Democrático
PODER LEGISLATIVO
Av. Dr. Anysio Chaves, 1001 — Aeroporto Velho
CEP: 68030-290 / SANTARÉM-PA
CNPJ: 10.219.202/0001-82
MUNICIPAL DE SANTARÉM Experiência que co
Portanto, é essencial que o Município de Santarém REALIZE EM CARÁTER DE URGÊNCIA UM PROCESSO SELETIVO E POSTERIORMENTE A REALIZAÇÃO DE
CONCURSO PÚBLICO À CONTRATAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
NO MUNICÍPIO, garantindo assim a continuidade e a ampliação das ações de saúde em nossa
comunidade e principalmentenas áreas mais vulneráveis e descobertas pela atenção desses profissionais
da saúde.
Que desta Matéria Legislativa seja dado conhecimento ao Chefe do Executivo Municipal e
Secretaria Municipal de Saúde.
Sala das Sessões, Plenário da Câmara, 17 de fevereiro de 2025.
Alaércio MatfAlhães Cardoso
éreador
2º Vice Presidente - CMS
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