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materia nº 4/2025

Tipo Pauta de Sessões
Número / Ano 4 / 2025
Date 2025-02-19
EmentaPAUTA Nº 004/2025 DE TRABALHOS APRESENTADOS PELAS SENHORAS E SENHORES VEREADORES A SEREM DISCUTIDOS E VOTADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DE: 19/02/2025.
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PODER LEGISLATIVO – CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM 
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA – CEP 68030-290 
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
ATA DO DIA 17/02/2025, ENVIADA POR EMAIL: 
ata_04_sessao_ord_1o_per_1a_ses_leg_20a_leg_cms_17_02_2025_para_aprovacao.pdf
ANEXO DA PAUTA Nº 003 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 069/2025 – ALTERA O ART. 91 – A DA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 
05 DE SETEMBRO DE 1990 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTARÉM. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira). Última Discussão.
Imagem digitalizada
Imagem digitalizada – Parecer 2ª comissão
2. REQUERIMENTO Nº 22/2025 – Requer à SMT e ao Prefeito de Santarém a anulação do contrato 
firmado com a empresa responsável pela gestão dos radares de velocidade. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
3. REQUERIMENTO Nº 23/2025 – Requer à SMT a realização de uma revisão para redução da área de 
abrangência, bem como a redução da tarifa da Zona Azul. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
4. INDICAÇÃO Nº 11/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação da Secretaria de 
Segurança Pública Municipal, com a implementação da Guarda Municipal de Santarém. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
5. INDICAÇÃO Nº 12/2025 – Indica à SEHAB a elaboração de um estudo econômico e financeiro das 
condições de pagamentos previstas no termo de cooperação nº 002/2021, entre município de Santarém e 
a Associação de Bancos (ASBAN). (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
6. REQUERIMENTO Nº 24/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de limpeza, roçagem, construção de 
calçada de passeio, terraplanagem, compactação asfáltica da Av. Orquídea, entre Av. Dr. Anísio Chaves 
e Av. Frei Vicente, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
7. REQUERIMENTO Nº 25/2025 – Requer à SEMINFRA e SEMURB o serviço de limpeza e manutenção 
do bueiro, e colocação de grades na galeria da rua Couto Magalhães com Av. Moaçara, bairro Aeroporto 
Velho. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
8. REQUERIMENTO Nº 26/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de roçagem e limpeza de terreno 
localizado na rua Curica, por trás da UBS do bairro Salvação. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
9. REQUERIMENTO Nº 27/2025 – Requer à SMT a instalação de placas de sinalização e faixas de 
pedestres em frente às escolas públicas e privadas do município. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
10. REQUERIMENTO Nº 42/2025 – Requer à SEMINFRA a reforma e ampliação do Mercadão 2000.
(Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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11. REQUERIMENTO Nº 52/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de um ginásio 
para a escola municipal São Francisco, na comunidade Igarapé Açú do Ituqui, região do Ituqui. (Autoria: 
Vereador Gerlande Castro).
12. REQUERIMENTO Nº 53/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de uma quadra 
coberta para a escola municipal Raimunda Lima Nogueira, na comunidade Piraquara, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
13. REQUERIMENTO Nº 54/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de uma praça 
pública com academia ao ar livre e quadra poliesportiva para a comunidade de Ajamuri, região do Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
14. REQUERIMENTO Nº 55/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a construção de uma praça 
pública com academia ao ar livre e quadra poliesportiva para a comunidade de Laranjal, região do 
Arapixuna. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
15. REQUERIMENTO Nº 56/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a reforma, construção e 
ampliação de consultório odontológico da UBS da comunidade Piraquara, e aquisição de ambulância,
região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
16. REQUERIMENTO Nº 57/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós a reforma, ampliação e 
construção de consultório odontológico da UBS da comunidade Cachoeira do Aruã, e aquisição de 
ambulância traçada para atender a região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
17. REQUERIMENTO Nº 58/2025 – Requer à SMT a implantação de sinalização semafórica na Av. Borges 
Leal com Av. Rosa Passos, bairro Prainha. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
18. REQUERIMENTO Nº 59/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de implantação de rede de esgoto na 
Tv. Assis de Vasconcelos, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
19. REQUERIMENTO Nº 60/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e limpeza em toda a 
extensão da rua Mogno, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
20. REQUERIMENTO Nº 61/2025 – Requer à SEMURB serviço de iluminação com luminárias de LED 
na quadra poliesportiva da Tv. 26, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
21. REQUERIMENTO Nº 62/2025 – Requer à SEMURB serviço de coleta regular de lixo para atender a 
Tv. Mogno, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
22. REQUERIMENTO Nº 63/2025 – Requer à SEHAB a fiscalização acerca de uma possível construção 
de muro em via pública na Tv. Padre Bettendorf com a rua Jardim, bairro Santo André. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
23. REQUERIMENTO Nº 64/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão das ruas Uruará e Nossa Senhora da Conceição, 
bairro Uruará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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24. REQUERIMENTO Nº 65/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, drenagem, terraplanagem 
e compactação da rua Gavião (antiga estrada São Pedro), bairro Alvorada. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
25. REQUERIMENTO Nº 66/2025 – Requer à Equatorial Energia o rebaixamento de rede na comunidade 
Santa Rosa II, PA 3710, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
26. REQUERIMENTO Nº 67/2025 – Requer à SEMURB a instalação de luminárias de LED na comunidade 
Santa Rosa II, PA 370, região de planalto. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
27. INDICAÇÃO Nº 35/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém a criação de autarquia municipal 
para gestão da Zona Azul. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
28. REQUERIMENTO Nº 74/2025 – Requer à SEMAP a aquisição de uma caixa d´água de 15 mil litros 
para atender os moradores da comunidade Nova União. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
29. REQUERIMENTO Nº 75/2025 – Requer à SMT a desburocratização e otimização dos processos de 
regularização e renovação das permissões dos mototaxistas pelos órgãos competentes; ampliação de 
divulgação do serviço de mototáxi credenciado pelo Poder Público, com ênfase no aplicativo próprio da 
categoria, garantindo que a população tenha acesso a um serviço regulamentado e seguro; ampliação do 
número de permissões para mototaxistas, com base em estudo técnico que avalie a demanda atual, visando 
reduzir o transporte clandestino e garantir mais segurança e qualidade no serviço e a demarcação de 
pontos exclusivos e sombreados para os mototaxistas, visando melhores condições de trabalho e 
atendimento aos usuários. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
30. INDICAÇÃO Nº 53/2025 – Indica à SEMINFRA a construção de quadras de vôlei e beach tennis nos 
espaços disponíveis da Av. Anísio Chaves. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
31. REQUERIMENTO Nº 98/2025 – Requer à SEMED a reforma, ampliação e climatização da escola 
União Libertadora, bairro Santarenzinho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
32. REQUERIMENTO Nº 99/2025 – Requer à SEMED a reforma, ampliação e climatização da escola 
Santíssima Trindade, vila do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
33. REQUERIMENTO Nº 100/2025 – Requer à Equatorial do Pará a extensão da rede elétrica do 
transformador por um de maior potência na comunidade São Francisco do Carapanari. (Autoria: Vereador
Alexandre Maduro).
34. REQUERIMENTO Nº 101/2025 – Requer à SEMINFRA a realização da operação tapa-buraco na Av. 
Jasmim, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
35. REQUERIMENTO Nº 102/2025 – Requer à SEMINFRA a realização da operação tapa-buraco na Av. 
Sérgio Henn, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
36. REQUERIMENTO Nº 103/2025 – Requer à SEMSA a reforma e ampliação do Centro de Saúde da 
comunidade Centro do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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37. REQUERIMENTO Nº 104/2025 – Requer à SEMINFRA e SEMURB serviço de manutenção e conserto 
do buraco aberto na esquina da rua Pedro Gentil com Dom Frederico Costa, bairro Santana. (Autoria: 
Vereador Murilo Tolentino).
38. INDICAÇÃO Nº 54/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a instalação de uma Casa de Apoio e 
Acolhimento destinada aos santarenos em situação de tratamento de saúde, no município de Itaituba. 
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
39. REQUERIMENTO Nº 105/2025 – Requer à SEMURB serviço de instalação de braço de luz nos postes 
de iluminação pública existentes na Tv. Caranã, perímetro entre as Tv. Mary Jane e Asa Branca, bairro 
Nova República II. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
40. REQUERIMENTO Nº 106/2025 – Requer à SMT serviço de construção de abrigo de ponto de ônibus 
na Av. Sérgio Henn, aproximadamente a 50 metros do Núcleo Integrado de Operação (NIOP), bairro 
Interventoria. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
41. REQUERIMENTO Nº 120/2025 – Requer à SEMURB a aquisição de 35 (trinta e cinco) luminárias 
para a iluminação pública da comunidade de Vila Gorete, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior 
Tapajós).
42. REQUERIMENTO Nº 121/2025 – Requer à SEMAP a aquisição de um gerador de 18 KVA para atender 
a comunidade Raposa, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
43. REQUERIMENTO Nº 127/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Aluísio Martins, bairro Maicá. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
44. REQUERIMENTO Nº 128/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Ubirajara Bentes, bairro Maicá.
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
45. REQUERIMENTO Nº 129/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de implantação de rede de esgoto na 
Av. Magalhães Barata, bairro Caranazal. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
46. REQUERIMENTO Nº 130/2025 – Requer à SEMURB a iluminação do campo de futebol (Internacional 
Sport Club) da comunidade Perema, localizada na PA 370, Curuá-Una, região de planalto. (Autoria: 
Vereador Elielton Lira).
47. REQUERIMENTO Nº 131/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica em toda a 
extensão das ruas São Paulo e Castelo Branco, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
48. REQUERIMENTO Nº 132/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica da rua 20, 
entre as Av. Brasil e Tancredo Neves, bairro Nova República. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
49. INDICAÇÃO Nº 59/2025 – Indica ao SETRAN que avalie a possibilidade de duplicação da rodovia 
Curuá-Una, PA 370, no trecho que compreende a área urbana até a usina hidrelétrica Curuá-Una .
(Autoria: Vereador Elielton Lira).
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50. REQUERIMENTO Nº 133/2025 – Requer à SMT a revitalização das faixas de pedestres situadas em 
frente às escolas Dr. Alberico Mendes Novoa e Álvaro Adolfo, bairro Prainha. (Autoria: Vereador 
Elielton Lira).
51. REQUERIMENTO Nº 134/2025 – Requer à SEMPTA a anulação das taxas de atracação das 
embarcações intramunicipais, tendo em vista a dificuldade enfrentada pelos passageiros, principalmente 
os que vêm do interior com poucos recursos e que acabam sendo penalizados com o repasse dessa taxa 
pelos proprietários das embarcações. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
52. REQUERIMENTO Nº 135/2025 – Requer à SEMPTA a o retorno das balsas de atracação das 
embarcações de porte médio, de passageiros intramunicipais, para a escadaria da praça da Matriz, tendo 
em vista a perda que o comércio local sofreu com a mudança para o Porto do DER (Vila Arigó). (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
53. REQUERIMENTO Nº 136/2025 – Requer à SEMSA a construção de uma UBS na comunidade São 
Francisco, médio Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
54. REQUERIMENTO Nº 137/2025 – Requer à SEMAP a revitalização e ampliação da praça (orla) da vila 
do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
55. REQUERIMENTO Nº 138/2025 – Requer à SEMINFRA o serviço de limpeza, roçagem, terraplanagem 
e compactação do Beco Nova Jerusalém, entre Av. Marcílio Dias e rua Beija Flor, bairro Área Verde.
(Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
56. REQUERIMENTO Nº 156/2025 – Requer à SMT a realização de um estudo técnico de ordenamento 
do trânsito no centro comercial de Santarém, com o objetivo de melhorar a fluidez do tráfego, garantir a 
segurança de pedestres e motoristas e promover a acessibilidade a todos. (Autoria: Vereador Alexandre 
Maduro).
57. REQUERIMENTO Nº 157/2025 – Requer à SEMINFRA a revitalização do Belo Centro Comercial de 
Santarém. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
58. REQUERIMENTO Nº 158/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco na Av. 
Sérgio Henn, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
59. REQUERIMENTO Nº 159/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/manutenção da Tv. Onze 
Horas, entre alameda 36 e 37, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
60. REQUERIMENTO Nº 160/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação/manutenção da Av. Orquídea, 
entre Av. Frei Vicente e rua Magnólia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
61. REQUERIMENTO Nº 161/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco na Av. 
Jasmim, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
62. REQUERIMENTO Nº 162/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco na Av. 
Elinaldo Barbosa, em toda a sua extensão. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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63. REQUERIMENTO Nº 163/2025 – Requer à SEMINFRA a realização do serviço tapa-buraco da rua 
Israel, entre Tv. Caranã e Alfredo Ribeiro, bairro Ipanema. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
64. INDICAÇÃO Nº 61/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a promoção de campanha informativa 
sobre planejamento familiar e os métodos disponíveis na rede municipal de saúde. (Autoria: Vereador
Murilo Tolentino).
65. REQUERIMENTO Nº 167/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e tapa-buracos no 
cruzamento da Tv. Francisco Corrêa com Floriano Peixoto. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
66. REQUERIMENTO Nº 168/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e tapa-buracos no 
cruzamento da Tv. Francisco Corrêa com Rui Barbosa. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
67. REQUERIMENTO Nº 169/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de recuperação e tapa-buracos no 
cruzamento das avenidas Ismael Araújo e Rosa Passos, bairro Santíssimo. (Autoria: Vereador Murilo 
Tolentino).
68. REQUERIMENTO Nº 170/2025 – Requer à SEMINFRA e SEMURB serviço de roçagem, limpeza e 
terraplanagem da rua Jader Barbalho, entre rodovia Santarém/Cuiabá com a Tv. Caranã, bairro Nova 
República II. (Autoria: Vereador Murilo Tolentino).
69. REQUERIMENTO Nº 185/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós, a revitalização 
do ginásio da escola municipal Frei Gilberto Wood, da vila de Curuai, região do Lago Grande, distrito de 
Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
70. REQUERIMENTO Nº 186/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós, a construção de 
um ginásio coberto na escola municipal 13 de maio, região do alto Lago Grande, distrito de Curuai. 
(Autoria: Vereador Gerlande Castro).
71. REQUERIMENTO Nº 187/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós, a construção de 
uma escola com uma sala de aula padrão MEC para a comunidade Santana, região do alto Lago Grande, 
distrito de Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
72. REQUERIMENTO Nº 188/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de infraestrutura, limpeza, 
recuperação e empiçarramento do ramal Trans-Aruã, que liga a comunidade Cachoeira do Aruã à 
Translago, região do alto Lago Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
73. REQUERIMENTO Nº 189/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós a construção de 
um novo prédio para funcionamento da escola municipal Nossa Senhora da Piedade, da comunidade de 
Piedade, região do alto Lago Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
74. REQUERIMENTO Nº 190/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós a construção da 
escola São Benedito com uma sala de aula padrão MEC, na comunidade Babaçu, região do alto Lago 
Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
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75. REQUERIMENTO Nº 191/2025 – Requer ao Prefeito Municipal José Maria Tapajós a construção de 
um novo prédio para funcionamento da escola São Raimundo, da comunidade São Geraldo, região do 
alto Lago Grande, distrito do Curuai. (Autoria: Vereador Gerlande Castro).
76. REQUERIMENTO Nº 194/2025 – Requer à SEMURB a troca de luminárias dentro do Parque da 
Cidade, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
77. REQUERIMENTO Nº 195/2025 – Requer à SEMURB a implantação de iluminação pública na rodovia 
Santarém/Curuá-Una, PA 370, trecho que compreende a Serra do Diamantino até a comunidade Cristo 
Rei. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
78. REQUERIMENTO Nº 205/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Todos 
os Santos, comunidade Cruzador, Lago Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
79. REQUERIMENTO Nº 206/2025 – Requer à Equatorial Energia a execução dos serviços de melhoria da 
rede de distribuição de energia elétrica para a rua Paulo Neves, bairro Pajurá, distrito de Curuai, Lago 
Grande. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
80. REQUERIMENTO Nº 207/2025 – Requer à SEMURB a implantação da iluminação (LED) do campo 
de futebol João Gomes, comunidade Jacamim. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
81. REQUERIMENTO Nº 208/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da alameda do Tucumã, 
bairro Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
82. REQUERIMENTO Nº 209/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Monte Claro, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
83. REQUERIMENTO Nº 210/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Guanabara, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
84. REQUERIMENTO Nº 211/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua Jerusalém, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
85. REQUERIMENTO Nº 212/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão do Beco da Felicidade, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
86. REQUERIMENTO Nº 213/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão do Beco da Amizade, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
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87. REQUERIMENTO Nº 214/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão da rua São Carlos, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
88. REQUERIMENTO Nº 215/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e pavimentação asfáltica em toda a extensão do Beco da Serraria, bairro 
Urumari. (Autoria: Vereador Elielton Lira).
89. REQUERIMENTO Nº 216/2025 – Requer à SEMSA serviços de reforma geral e melhorias estruturais 
dos equipamentos da UBS do bairro Conquista. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
90. REQUERIMENTO Nº 217/2025 – Requer à SEMAP a construção de um poço tubular de 180 metros 
de profundidade, de 6 polegadas de diâmetro, para atender o microssistema de abastecimento de água da 
comunidade Cabeça D´Onça. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
91. REQUERIMENTO Nº 219/2025 – Requer à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta 
na escola municipal 13 de maio, comunidade Soledade, região do Lago Grande. (Autoria: VereadorJúnior 
Tapajós).
92. REQUERIMENTO Nº 220/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal Dom 
Pedro I, comunidade de Urucureá, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
93. REQUERIMENTO Nº 221/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Sessão Itinerante no 
primeiro semestre do decorrente ano na região do Aritapera, comunidade Centro do Aritapera. (Autoria: 
Vereador Alexandre Maduro).
94. INDICAÇÃO Nº 83/2025 – Indica à SESPA a realização de uma ação em saúde do Barco Hospital Papa 
Francisco na região do Aritapera, para o ano de 2025. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
95. REQUERIMENTO Nº 222/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São 
Miguel Arcanjo, região do Arapiuns, e também a construção de uma quadra poliesportiva no mesmo 
local. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
96. REQUERIMENTO Nº 223/2025 – Requer à SEMED a reforma e ampliação da escola municipal São 
Jorge, aldeia Aminã, região do Arapiuns. (Autoria: Vereador Júnior Tapajós).
97. REQUERIMENTO Nº 224/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública no 
dia 13 de março, às 08:30, para discutir os impactos, desdobramentos e sugestões, bem como a 
participação de Santarém na COP 30. (Autoria: Vereador Biga Kalahare).
98. REQUERIMENTO Nº 225/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de drenagem, manutenção, 
calçamento e pavimentação asfáltica da rua Camiranga, bairro Maracanã. (Autoria: Vereador Elielton 
Lira).
PAUTA Nº 004 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025
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99. REQUERIMENTO Nº 226/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem no beco São Carlos, 
entre beco Tucumã e Monte Claro, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
100. REQUERIMENTO Nº 227/2025 – Requer à COSAMPA a conclusão do serviço realizado na Av. 
Prof. José Agostinho, entre as vias Pedro Gentil e Tropical, bairro Santana. (Autoria: Vereador Alberto 
Portela).
101. REQUERIMENTO Nº 228/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do canteiro central da Tv. 15 de 
agosto, entre Borges Leal e Ismael Araújo, bairro Santa Clara. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
102. REQUERIMENTO Nº 229/2025 – Requer à SEMURB a limpeza do canteiro central e a instalação 
de lixeiras na Av. Dom Frederico Costa, entre as vias Moaçara e Pedro Gentil, passando pelos bairros 
São José Operário, Livramento e Santana. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
103. REQUERIMENTO Nº 230/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Santo 
André, entre as vias Gonçalves Dias e Indústria, bairro Uruará. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
104. REQUERIMENTO Nº 231/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua 
Marapanim, entre as vias Beija-Flor e Japiim, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
105. REQUERIMENTO Nº 232/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua 
Gaivota, entre as vias Resistência e Pirelli, bairro da Alvorada. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
106. REQUERIMENTO Nº 233/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de terraplanagem na rua Dom 
Floriano, entre as vias Maringá e Marcílio Dias, bairro do Jutaí. (Autoria: Vereador Alberto Portela).
107. INDICAÇÃO Nº 84/2025 – Indica à SMT a alteração do sentido viário da rua Raimundo Fona para 
mão única. (Autoria: Vereador Renilson Alves).
108. REQUERIMENTO Nº 234/2025 – Requer à SEMAP a aquisição de uma caixa d´água com 
capacidade de 20.000 litros para armazenamento e distribuição do microssistema de abastecimento de 
água da comunidade de São Brás, Eixo Forte. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
109. INDICAÇÃO Nº 85/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a realização do programa 
Prefeitura nos Bairros e Comunidades (PBBC), na comunidade de Tapará Grande, região do Tapará, para 
a segunda quinzena do mês de agosto. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
110. INDICAÇÃO Nº 86/2025 – Indica à Equatorial Energia serviços de poda de árvore próxima a rede 
elétrica na rua da Índia, entre Augusto Meira e Av. Muiraquitã, bairro do Livramento. (Autoria: Vereador
Sérgio Pereira).
111. INDICAÇÃO Nº 87/2025 – Indica à Equatorial Energia serviços de manutenção e troca do poste 
de energia elétrica na calçada da UBS do Aeroporto Velho, perímetro compreendido entre Tv. Ceará com 
Av. Tupaiulândia, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
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112. INDICAÇÃO Nº 88/2025 – Indica à SEMED a construção de uma quadra poliesportiva coberta 
com vestiário, na escola municipal Nossa Senhora das Graças, comunidade Boa Vista do Tapará, região 
do Tapará. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
113. REQUERIMENTO Nº 235/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de reconstrução da calçada de 
passeio na rua Quixadá, esquina com a rua Frei Rogério, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Sérgio 
Pereira).
114. REQUERIMENTO Nº 236/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de tapa-buraco na rua Quixadá, 
em toda a sua extensão, bairro Esperança. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
115. REQUERIMENTO Nº 237/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, terraplanagem, 
empiçarramento, compactação e asfaltamento no beco Fé em Deus, entre a Av. Marajó e rua São Paulo, 
bairro Livramento. (Autoria: Vereador Sérgio Pereira).
116. REQUERIMENTO Nº 238/2025 – Requer à SEMINFRA a resolução dos problemas de drenagem 
na área adjacente à obra do programa “Minha Casa, minha vida”, tendo em vista os impactos negativos 
causados aos moradores vizinhos, como alagamentos, infiltrações, intrafegabilidade da rua e a 
condenação de imóvel pelo corpo de bombeiros, na rua da indústria, entre Av. Tupaiulândia e Barão de 
São Nicolau, bairro Uruará. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
117. REQUERIMENTO Nº 239/2025 – Requer à SMT a avaliação e instalação de faixa elevada para 
travessia de pedestre, tachão refletivo bidirecional e medidas de segurança apropriadas aos pedestres na 
rua Uruará, entre rua da Indústria e Av. Gonçalves Dias, em frente à escola Aderbal Tapajós Caetano 
Corrêa. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
118. REQUERIMENTO Nº 240/2025 – Requer à SEMINFRA a instalação de grades na Tv. Luís 
Barbosa com Av. Marechal Rondon. (Autoria: Vereadora Elita Beltrão).
119. INDICAÇÃO Nº 89/2025 – Indica à SEMINFRA a instalação de banheiros químicos na orla da 
cidade de Santarém, nas proximidades da Caixa Econômica e proximidades da Praça Tiradentes. 
(Autoria: Vereador Malaquias Mottin).
120. REQUERIMENTO Nº 241/2025 – Requer à SEMAP a recuperação de estradas na região do 
Ituqui, sendo elas: Estrada Principal, conhecida como Eixão, e ramais de acesso às comunidades da região 
Lírio dos Vales, Nova Aliança, Poço Branco, Jurunduba, Nova esperança, Nova Vitória, Palmas, Bueru, 
Serra Grande, Santana do Ituqui, Santarém Miri, Patos e Pau D´Arco. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
121. REQUERIMENTO Nº 242/2025 – Requer à SEMSA providências urgentes para a reforma 
estrutural e a substituição de mobiliários e equipamentos da UBS da Família Nova Esperança do Ituqui. 
(Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
122. REQUERIMENTO Nº 243/2025 – Requer à SEMSA providências urgentes para garantir o 
adequado funcionamento do Núcleo Técnico de Vigilância Sanitária (NTVS) de Santarém. (Autoria: 
Vereador Urias Pingarilho).
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123. REQUERIMENTO Nº 244/2025 – Requer à SEMINFRA serviços urgentes de drenagem, 
terraplanagem, aterro e saneamento na rua Everaldo Martins, entre Tv. Copacabana e rua Albino Von, 
distrito de Alter-do-Chão. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
124. REQUERIMENTO Nº 245/2025 – Requer à SEMURB a revitalização completa do anfiteatro da 
praça Barão de Santarém, localizado na Av. São Sebastião, centro da cidade. (Autoria: Vereador Urias 
Pingarilho).
125. REQUERIMENTO Nº 246/2025 – Requer à SEMURB a revitalização completa das seguintes 
praças públicas do município de Santarém: Praça Barão de Santarém, localizada na Av. São Sebastião, 
centro; Praça do Skate, localizada na Av. Sérgio Henn, bairro Nova República; Praça São Raimundo 
Nonato, localizada na Tv. Silva Jardim, bairro Aldeia. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
126. REQUERIMENTO Nº 247/2025 – Requer à SEMINFRA serviços urgentes de drenagem, 
terraplanagem, aterro, saneamento e pavimentação asfáltica na rua Ipiranga, entre rua Climério de 
Mendonça e Elinaldo Barbosa, bairro Santana. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
127. INDICAÇÃO Nº 90/2025 – Indica à SMT que sejam realizadas ações de revitalização das 
demarcações de faixas de pedestres e ciclovias em nosso município. (Autoria: Vereador Urias Pingarilho).
128. REQUERIMENTO Nº 248/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós serviços de fiscalização 
e recuperação na infraestrutura da Tv. 14 (entre rua A e B), bairro Nova República. (Autoria: Vereadora 
Bárbara Matos).
129. REQUERIMENTO Nº 249/2025 – Requer ao Prefeito José Maria Tapajós serviços de 
fiscalização, limpeza e recuperação na infraestrutura da rua Hilda Mota, entre Edivaldo Leite e Almirante 
Tamandaré, bairro Santo André. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
130. INDICAÇÃO Nº 91/2025 – Indica ao Dep. Estadual João Pingarilho, serviços de reforma do 
Centro de Referência de Saúde da Mulher em Santarém. (Autoria: Vereadora Bárbara Matos).
131. REQUERIMENTO Nº 250/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, retirada de 
entulhos, terraplanagem e asfaltamento nas ruas: rua da Índia, São Vicente, Tucumã, São José, Buenos 
Aires, Mangabeira e Cristo Rei, que abrangem os bairros São José Operário e Urumari. (Autoria: 
Vereador Alaércio Cardoso).
132. REQUERIMENTO Nº 251/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de limpeza, retirada de 
entulhos, terraplanagem e asfaltamento nas ruas Marapanin, Novo Hamburgo, Monte Castelo, Jaburá, 
Gurupá, Santarém, Dominique, Beco Vila Rica e Beco Sereia, e nas avenidas Piauí, Japiim, Niterói, Jutaí, 
Salinas, Tancredo Neves, Mário Gomes, Caubi Peixoto, Frei Rogério, São Lázaro, Cristóvão Colombo, 
beco Cemex e beco Vitória, bairros Jutaí e Área Verde. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
133. INDICAÇÃO Nº 92/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma nova UBS na comunidade 
Cabeça D´Onça, região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
134. INDICAÇÃO Nº 93/2025 – Indica à SEMTRAS a construção de Unidade Pública de Assistência 
Social (CRAS) na região do Aritapera. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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135. INDICAÇÃO Nº 94/2025 – Indica à SEMTRAS a construção de Unidade Pública de Assistência 
Social (CRAS) no distrito de Boa Esperança, Km 43. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
136. INDICAÇÃO Nº 95/2025 – Indica à SEMSA a construção de uma nova UBS no distrito de Boa 
Esperança. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
137. INDICAÇÃO Nº 96/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a inclusão do projeto “Campo 
Iluminado” no distrito de Boa Esperança. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
138. INDICAÇÃO Nº 97/2025 – Indica ao Chefe do Poder Executivo a inclusão do projeto “Campo 
Iluminado” na área do antigo lixão, bairro Santo André. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
139. INDICAÇÃO Nº 98/2025 – Indica à SEMINFRA a pavimentação asfáltica com sistema de 
drenagem na rua Araguaína, entre Borges Leal e rua Dom João VI, bairro Prainha. (Autoria: Vereador
Andreo Rasera).
140. INDICAÇÃO Nº 99/2025 – Indica ao Prefeito Municipal a construção de um abrigo de ônibus na 
Av. Curuá-Una, sentido Centro Mararú, bairro Urumari. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
141. INDICAÇÃO Nº 100/2025 – Indica ao Prefeito Municipal de Santarém que acrescente em seu 
planejamento de obras, a pavimentação asfáltica com sistema de drenagem da rua Santo Antônio, bairro 
Esperança. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
142. INDICAÇÃO Nº 101/2025 – Indica ao Governador do Estado do Pará que possa incluir em seu 
programa de pavimentação asfáltica estaduais, a PA 257, conhecida como Translago, bem como a 
construção de todas as pontes em concreto e a devida sinalização, beneficiando a região do Lago Grande. 
(Autoria: Vereador Andreo Rasera).
143. REQUERIMENTO Nº 252/2025 – Requer à SEMINFRA serviços de pavimentação asfáltica na 
rua da Felicidade, rua Santo Antônio, Alameda Dezessete, Alameda Dezoito, Alameda Dezenove, rua 
Rosa Vermelha, Tv. Onze Horas, Rua Hortência, rua Leão XIII, Alameda Quixadá e Tv. Santo Antônio, 
bairro da Esperança. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
144. REQUERIMENTO Nº 253/2025 – Requer ao Chefe do Poder Executivo a realização de um 
processo seletivo e posteriormente, a realização de concurso público à contratação de agentes 
comunitários de saúde no município de Santarém. (Autoria: Vereador Alaércio Cardoso).
145. REQUERIMENTO Nº 254/2025 – Requer à Mesa Diretora a realização de uma Audiência Pública 
no dia 13 de março (quinta-feira), com a Agência de Aviação Civil (ANAC), Gestora do Aeroporto 
Internacional de Santarém (AENA Brasil), Secretaria Regional de Governo, Dep. Federal Henderson 
Pinto, Dep. Estadual Júnior Ferrari, Dep. Federal Aírton Faleiro, Dep. Estadual João Pingarilho, Dep. 
Estadual Maria do Carmo, Dep. Estadual Josué Paiva, Dep. Estadual Wescley Tomáz, Prefeitura 
Municipal de Santarém, Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), Câmara de Dirigentes 
Lojistas (CDL), Sindicato Rural de Santarém (SIRSAN) e Sindicato dos Lojistas de Santarém 
(SINDILOJAS), para debater sobre a reforma e ampliação do Aeroporto Internacional de Santarém 
Maestro Wilson Fonseca. (Autoria: Vereador Alexandre Maduro).
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146. REQUERIMENTO Nº 256/2025 – Requer à SMT a instalação de uma faixa de pedestre na rua 
Tamandaré, em frente a escola municipal João Batista de Mielo, bairro Urumari. (Autoria: Vereador
Mano Dadai).
147. REQUERIMENTO Nº 257/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de drenagem e pavimentação 
asfáltica na rua Novo Hamburgo, em toda a sua extensão, bairro Jutaí. (Autoria: Vereador Mano Dadai).
148. REQUERIMENTO Nº 258/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua do Cajú, entre Av. 
Santarém e Tv. Arapemã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
149. REQUERIMENTO Nº 259/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da Tv. Arapemã, entre 
Cristóvão Colombo e Osmar Simões. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
150. REQUERIMENTO Nº 260/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de compactação e 
terraplanagem na rua Beija-Flor, ramal do Paraíso (rodovia Everaldo Martins), localizado na comunidade 
de São Brás, região do Eixo Forte. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
151. REQUERIMENTO Nº 261/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Osmar Simões e 
Av. Maicá, entre Av. Santarém e Arapemã. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
152. REQUERIMENTO Nº 262/2025 – Requer à SEMINFRA a manutenção da rua Cristóvão 
Colombo, entre Santarém e Davi Raick. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
153. REQUERIMENTO Nº 263/2025 – Requer à SEMINFRA a limpeza e manutenção das canaletas 
das vias públicas no centro da cidade. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
154. INDICAÇÃO Nº 102/2025 – Indica à SEMAP a aquisição de 2.000 metros de canos (32) para a 
ligação da rede de abastecimento de água para os moradores da comunidade Pixuna do Tapará, região do 
Tapará. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
155. INDICAÇÃO Nº 103/2025 – Indica à SEMAP a aquisição de 80 mm de canos (60) para a ligação 
da rede de abastecimento de água para os moradores da comunidade Pixuna do Tapará, região do Tapará. 
(Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
156. INDICAÇÃO Nº 104/2025 – Indica à SEMED a construção do poço artesiano para a escola Pérola 
do Maicá, bairro Pérola do Maicá. (Autoria: Vereador Jander Ilson Pereira).
157. INDICAÇÃO Nº 105/2025 – Indica ao Dep. Federal Henderson Pinto recursos provenientes de 
emenda parlamentar para a reforma e ampliação da Feira do Pescado, incluindo uma fábrica de gelo, 
assim como a construção de um píer e uma rampa para dar acesso à feira citada. (Autoria: Vereador Jander 
Ilson Pereira).
158. REQUERIMENTO Nº 264/2025 – Requer à SEMINFRA o recapeamento asfáltico da rua 
Presidente Vargas, entre Tv. Frei Ambrósio e Barjonas de Miranda, bairro Aparecida. (Autoria: 
Vereadora Ivanira Figueira).
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159. REQUERIMENTO Nº 265/2025 – Requer à SEMINFRA a pavimentação e drenagem na rua 
Alameda 18, entre as ruas Hortência e Verbena, bairro Aeroporto Velho. (Autoria: Vereadora Ivanira 
Figueira).
160. REQUERIMENTO Nº 266/2025 – Requer à SEMINFRA a recuperação, terraplanagem, 
compactação, limpeza e asfaltamento da rua São Tomé, beco da Alegria, entre rua Piauí e Japiim, bairro 
Área Verde. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
161. REQUERIMENTO Nº 267/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Brasília 
com Av. Dom Frederico Costa e Av. Rosa Passos, bairro Santana. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
162. REQUERIMENTO Nº 268/2025 – Requer à SEMINFRA serviço de tapa-buraco na Av. Dom 
Frederico Costa, entre as ruas Altamira e Tocantins, bairro Santana. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
163. REQUERIMENTO Nº 269/2025 – Requer à SEMAP melhorias no porto da comunidade Lírio dos 
Vales, região do Lago Grande. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
164. REQUERIMENTO Nº 270/2025 – Requer à SEMURB serviços de implantação de iluminação 
pública na Tv. Pedro Monteles, entre rua Alexandre Silva e Tv. E, bairro Maracanã I. (Autoria: Vereador
Erlon Rocha).
165. REQUERIMENTO Nº 271/2025 – Requer à SEMJEL a implantação de uma academia de 
ginástica pública a céu aberto na comunidade Arapixuna, distrito do Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon 
Rocha).
166. REQUERIMENTO Nº 272/2025 – Requer à SEMAP a iluminação do campo de futebol Miguel 
Pinto, na comunidade de Arapixuna, distrito de Arapixuna. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
167. INDICAÇÃO Nº 106/2025 – Indica à SEMINFRA a implantação de rotatórias em vários pontos 
da cidade de Santarém, tais como: cruzamento da rua Barjonas com a rua Presidente Vargas; cruzamento 
da rua Sérgio Henn com a Anísio Chaves; Fernando Gilhon, perímetro da entrada do Juá, com a sugestão 
de que seja realizado um único equipamento que atenda também a entrada do Salvação, evitando riscos 
de acidentes e melhorando a fluidez do tráfego. (Autoria: Vereador Erlon Rocha).
168. INDICAÇÃO Nº 107/2025 – Indica ao Poder Executivo Municipal a urbanização da área 
denominada “antigo lixão”, localizada no bairro Santo André. (Autoria: Vereador Andreo Rasera).
Departamento Legislativo, 19 de fevereiro de 2025.
JANDER ILSON PEREIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
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