PODER LEGISLATIVO Por: Jumani midade
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO —CÂMARA MUNICIPALDE SANTAREM
Ata da Quinta Sessão Ordinária do Primeiro Período da Primeira Sesião l
a da
Vigésima Legislatura, realizada no dia dezenove de fevereiro do ano de dois mil e vinte e cinco,
no Plenário Benedito Magalhães da Câmara Municipal de Santarém. À hora regimental, o vereador
JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL). presidente do Poder Legislativo, deu
boas-vindas a todos, e iniciou a sessão com o GRANDE EXPEDIENTE. TEMPO DAS
LIDERANÇAS: O vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) deu ênfase a falta de transporte para
quem vai as praias no final de semana. Relatou que a maioria das famílias não têm automóvel para
se locomover, optando pelo ônibus urbano que não apresenta conforto a população. Sugeriu que o
município favorecesse o credenciamento de empresas que fizessem esse transporte, especialmente,
nos feriados e nos finais de semana. Outro tema destacado pelo vereador foi sobre a questão da
poluição visual, através das fibras ópticas. Sugeriu convocar para uma conferência ou outra
situação, as empresas de provedores de internet para tentar dar alguma solução ao grande acúmulo
de fibra que ficam nos portes da cidade. Relatou uma situação que aconteceu na frente de sua
empresa, onde um motoqueiro foi surpreendido com uma daquelas fibras, comparando o ocorrido
com a situação das linhas de pipa. Por fim, pediu providencias a esta questão da população visual,
que também acarreta o risco de acidente. O vereador ANDREO RASERA(PL) registrou que
esteve hoje na quarta oficina do Plano Plurianual — PPA, onde estiveram tratando da Zona Norte.
Aproveitou para parabenizar a atuação do bairro da Prainha, registrando que gostou bastante do
grande número de presidentes de associações, conselhos e comunidade presentes. Relatou que não
gostou do local, apesar de ter acontecido na Associação Comercial Empresarial -
ACES, pois, se
houvesse um associado da Associação dos Deficientes Físicos de Santarém - ADEFIS ou outro
tipo de pessoa com deficiência que usasse muleta, haveria dificuldade de subir as escadas. Disse
que questionou o secretário MICHEL MARTINS, pela escolha daquele local, acrescentando que
há na Zona Norte várias escolas e quadras que poderiam ter utilizado para aquela oficina. Registrou
que estará protocolando uma moção de pesar pelo falecimento do senhor JEAN DE SOUZA; e também uma moção de felicitações pela passagem do Dia Mundial da Justiça Social. Concluiu
registrando que amanhã, a discussão do PPA deve continuar na grande área do Santarenzinho e,
futuramente, nas regiões de Planalto, Alter do Chão, rios e várzea. O vereador MURILO
TOLENTINO (PRD) parabenizou a Prefeitura Municipal de Santarém pelo anúncio do
calendário do Carnaval na cidade. Disse que ficou muito feliz, apesar de querer que tudo fosse
revertido para saúde, mas o Carnaval é uma festa tradicional brasileira que gera emprego, renda e
movimenta o comércio e o turismo. Destacou a fala do prefeito que explanou que vai analisar o
que vai ser gasto e o quanto vai entrar no município para ver se realmente vale a pena investir.
Acredita que vale a pena investir, porque haverá movimento comercial nos bairros, visto que todo
o Brasil está passando por um período de dificuldades. Destacou que espera que a população saiba
curtir sem exageros com a bebida alcoólica, em virtude de o hospital está lotado, mas queria
parabenizar essa ousadia da prefeitura e dos secretários de Cultura e Turismo envolvidos. Ainda,
parabenizou uma vitória dos técnicos de enfermagem do Hospital Regional do Baixo Amazonas —
HRBA, que realizaram um protesto pacífico em decorrência do hospital não está cumprido o piso
e o atraso no repasse. Disse que não culpa a Mais Saúde, mas há um recurso do Governo Federal
que está chegando com atraso, o que está acarretando este transtorno. Festejou uma resposta de
Belém, referente ao pagamento dos salários de dezembro e o janeiro, frisando que não quer que
isso se torne corriqueiro. Disse que vai trazer empresa Mais Saúde a esta Casa para mostrar os
números, ressaltando que bate palmas para a mesma, pois realiza 160 cirurgias de ortopedia por
mês. Frisou que, infelizmente, é muito paciente e o hospital é pequeno, por isso, faz-se necessário
a entrega do Hospital Materno Infantil e ampliação do HRBA. O vereador DAVID PAIVA
(REPUBLICANOS) saudou participantes dos festivais folclóricos de Santarém e cumprimentou
o deputado estadual JOSUÉ PAIVA presente nesta Casa. Relatou que esteve na segunda e terçafeira em Belém, acompanhado do deputado em reuniões na Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural — EMATER e na Secretaria de Estado de Planejamento e Administração -
SEPLAD, onde dialogaram sobre projetos de relevância que vão abranger a cidade de Santarém,
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contribuindo com famílias vinculadas a Agricultura Familiar das áreas ribeirinhas, Planalto e
Quilombola. Destacou que é uma parceria que contribuirá para que o agricultor possa tirar o
Cadastro do Agricultor Familiar — CAF, que é um documento no qual ele pode se legalizar para
que ter direito à benefícios do Governo do Estado como o Cheque Moradia Rural, constituído pelo
Ministério das Cidades. Finalizou explicando sobre uma fake news sobre a sua vida particular,
ressaltando que ficou muito desconfortável porque as pessoas ligaram preocupadas. Pediu a
imprensa que antes de qualquer informação, que entre em contato para não cair no Projeto de Lei
2630/2020, que trata sobre informações falsas, pois tal atitude acarreta processo. Afirmou que a
informação não existe, pois, estava na capital do Estado trabalhando em prol da população. O
vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) também reforçou para que os colegas possam
participar das oficinas do PPA, onde esteve representando a Mesa. Informou que já ocorreram
quatro e que amanhã ocorrerá a quinta oficina de um todo de 15. Na oportunidade, deixou o convite
aos vereadores para que possam participar o máximo possível dessas oficinas com as lideranças
de cada zona, ressaltando que pela primeira vez a população pode participar de modo virtual, o
que avaliou como um avanço. Anunciou que vai estar apresentando um pedido de audiência
pública para se discutir, juntamente com dois municípios vizinhos que fazem parte da área
metropolitana: Belterra e Mojuí dos Campos, sobre transporte coletivo e mobilidade de trânsito
urbano nos três municípios. Frisou que há alguns gargalos que precisam se resolver no município,
entre eles: alunos que moram em Belterra e Mojuí dos Campos que estudam em Santarém; alunos
que moram em Alter do Chão e estudam e trabalham na área urbana do município ou os que moram
na PA 370. Relatou várias situações, sugerindo a criação de um bilhete único para dar dignidade a
essas pessoas que trabalham ou estudam no município e nos municípios vizinhos. O vereador
RENILSON VINTE (PSD) parabenizou o vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) pela fala
sobre a questão do transporte coletivo. Em seguida, fez destaque a questão do Hospital Materno
Infantil. Registrou que o prefeito prometeu que vai cumprir essa promessa de campanha e que vai
inaugurar esse hospita! ainda este ano, mas na sua opinião, como vereador, fiscalizador, acredita
que devem ir atrás de informações sobre o porquê de ele não ter sido inaugurado nesses oito anos
da gestão passada, para que possam tirar proveito do que pode ser feito agora nos próximos quatro
anos. Pediu ao ex-secretário que comandava a pasta que pudesse dar explicações do porque da
empresa ter abandonado a obra, e o que aconteceu com o recurso, porque era um montante alto
comparado com outras obras, o que avaliou que daria para entregar aquela unidade. Por fim,
destacou que devem ter esse conhecimento para não falharem novamente. O vereador ERASMO
MAIA (UNIÃO BRASIL) convidou o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) para fazer parte
dos debates sobre a mesma temática que apresentou em seu requerimento, pois há um projeto de
lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos de fiação aérea excedentes e sem uso
instalados por concessionárias que operam ou utilizam rede aérea e de internet e dá outras
providências. Relatou que houve duas reuniões públicas importantes onde estão cobrando que
essas empresas possam realmente exercer essa atividade de retirar esse cabeamento que é uma
poluição visual. Disse que já está bem avançado e acredita que em 60 dias, possam realizar mais
uma discussão para poder aprovar este projeto de lei. Ainda, repercutiu sobre a reunião da 5º
Comissão que tratou sobre o alinhamento de como os processos de alienação de terras caminham
dentro da Casa. Relatou que foi uma reunião de orientação, destacando que precisam unir forças
com o Governo Municipal e as entidades, para que possam avançar no processo de regularização
fundiária, inclusive nas áreas do Governo Federal que estão muitas vezes ocupadas pela população
e não oferecem a condição necessária para permitir que essas pessoas possam solicitar a
propriedade. Destacou que existem muitas propriedades da União, no entanto, estão ocupadas por
posseiros e até pelo governo Municipal, mas não se dá nenhuma solução a esses problemas.
Finalizou ressaltando que a reunião foi produtiva e que devem fazer uma força tarefa para esgotar
os processos que estão tramitando na Casa que são mais de 200. O presidente cumprimentou o
Deputado JOSUÉ PAIVA que se encontrava no plenário da Câmara, a quem parabenizou pelo
trabalho que vem desempenhando ao trazer muitos recursos ao município de Santarém. Pela
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ordem, a vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) aproveitou para agradecer e dar boasvindas ao Deputado JOSUÉ PAIVA que também é membro do partido REPUBLICANOS,
ressaltando que espera que a sua estadia nesta região traga muitas boas notícias. O vereador
URIAS PINGARILHO (MDB) deu ênfase a importância da política na vida de cada cidadão da
sociedade, solicitando a presença mais ativa nesta Casa de Leis para acompanhar as políticas que
são estabelecidas e regulamentadas. Fez destaque a questão de infraestrutura, principalmente
quanto a falta de drenagem e de esgotamento sanitário que tem afetados famílias neste período de
inverno. Disse ser importante corrigir o erro, mas precisam pensar e discutir projetos e propostas
de lei de maneira preventiva a esta questão das chuvas. Argumentou que o problema é que durante
o verão não há preparo preventivo, então seria importante discutir medidas que possam favorecer
esta questão, assim como na saúde também. Destacou que conta com a participação da população
geral em defender essas pautas que considera importante, citando ainda a questão do emprego e
renda, ao mencionar o destravamento do Distrito Industrial e a área portuária. Enfatizou a
importância de fazer uma mobilização com iniciativa privada, de maneira que haja incentivos
fiscais e tributários verificando essa possibilidade junto ao poder público, ao gestor público
municipal para que possa incentivar empresas a gerarem empregos solidários, explicando que uma
empresa que tem capacidade para dez funcionários, que possam incentivá-la a empregar 12 a 13
funcionários, não vai resolver o problema do desemprego, mas poderá amenizar. O presidente
JANDER ILSON PEREIRA (UNIÃO BRASIL) convidou o Deputado JOSUÉ PAIVA parafazer
parte da Mesa. Pela ordem, o vereador ANDREO RASERA (PL) cumprimentou também o
deputado JOSUÉ PAIVA pela sua presença. Somando-se a fala do vereador URIAS
PINGARILHO (MDB) quando falou da drenagem no município de Santarém, ressaltou que já
houve muitos avanços na questão de pavimento asfáltico. Relatou que na gestão passada esta Casa
já tinha esta preocupação, que quando o inverno chegasse as tragédias iriam acontecer. Enfatizou
que parece que, quando as empresas ou os projetos de pavimentação asfáltica saem as ruas, não
conseguem fazer leitura das microbacias do relevo que Santarém tem. Segundoele,as galerias que
foram construídas no governo militar, na década de 70, estão precisando de recuperação. Disse
que esse projeto o governo federal tem, portanto, pediu o apoio ao deputado estadual que já está
mais perto de Brasília, em trazer um projeto de recuperação. Destacou que leu uma reportagem
sobre esgotamento sanitário, em que o Ministério Público vai encaminhar uma ação ao Judiciário
e pessoas serão condenadas por estar na frente da gestão pública. Destacou que não está dizendo
que o atual prefeito tem culpa ou que o prefeito anterior, mas quem está à frente deste município.
Destacou que a Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA presta um desserviço em
Santarém, por isso, devem tomar uma posição em relação. Relatou que hoje, na oficina do PPA já
se falavam que a COSANPA será privatizada, não na capital, mas nas regiões que hoje ela presta
serviço. TEMPO DAS BANCADAS: O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB)
cumprimentou o Deputado JOSUÉ PAIVA quese encontra nesta sessão ordinária. Registrou que
formalizou nesta Casa um pedido de uma audiência pública para discutir o projeto do aeroporto
de Santarém. Explicou sobre o andamento da situação, registrando que serão investidos R$ 268
milhões nesta primeira etapa, mas o projeto apresentado não contempla os FINGES de embarque,
dessa forma, o aeroporto vai continuar sendo só de um piso, ampliando a extensão dele para as
laterais dobrando a capacidade no embarque e desembarque nas salas de embarque e desembarque
de passageiros, mas o passageiro vai continuar pegando sol, chuva ou sereno se quiser embarcar
na aeronave, mas,a partir desta ampliação ele deve ser credenciado a receber voos internacionais,
ou seja, abrirão novas rotas. Destacou que provocou esta discussão através de um requerimento
apresentado, para que consigam debater junto à Prefeitura Municipal através das secretarias,
Assembleia Legislativa do Estado, a Câmara Federal, junto à entidades civis representadas para
que consigam estabelecer um grande debate chamando a esta Casa a empresa AENA que tem a
concessão de explorar o serviço no aeroporto de Santarém; também convidar o representante da
Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC e
da Infraero para que consigam a tempo discutir a
necessidade de mudança. Aparte, o vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) relatou que a sua
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esposa é cadeirante há 34 anos, que costumam viajar com frequência por questões de saúde, e
todas as vezes no embarcar e desembarcar é um risco de acidente, então seria extremamente
importante que se não tiver o FINGES, que tenha a AMBULIFT que traz um pouco mais de
segurança. O vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) continuou agradecendo a fala do
vereador MALAQUIAS MOTTIN (PL) registrando que é uma pauta que tem que ser levada em
consideração. Relatou que se sugeriu para o dia 13 de março esta reunião e acredita que com a
participação desta Casa e demais poderes, podem conseguir estabelecer um projeto adequado à
altura do que o município merece. Registrou que se discutiu com o prefeito JOSE MARIA a
necessidade de se criar uma autarquia municipal em Santarém para cuidar do ordenamento no
trânsito na área comercial. Disse que todos sabem que o centro precisa de um reestudo de trânsito
de alternâncias de ruas no centro comercial quanto à sinalização, campanhas educativas, e
iluminação de LED. Frisou que tudo isso vai se avançar de forma gradativa quando criarem essa
autarquia que é uma sugestão dialogada com o governo. Explicou que esta autarquia vai ser capaz
de gerir a Zona Azul e estabelecer um preço mais acessível à população. Finalizou dizendo que o
governo tem o entendimento de que está sendo feito aquilo dentro do possível, e que tem duas
equipes em campo para se fazer pelo menos um trabalho paliativo neste momento de inverno. À
vereadora ELITA BELTRÃO (REPUBLICANOS) agradeceu o tempo cedido pela bancada do
MDB. Resgatou algumas falas primeira respeito do cabeamento citado pelos vereadores
RENILSON VINTE (PSD) e URIAS PINGARILHO (MDB), ressaltando que sabem que a
supressão total desse cabeamento não é só uma questão de estética, mas uma questão de risco,
portanto, seria necessário chamar o poder público junto com as concessionárias de telefonia e de
energia elétrica para apresentar um plano de modernização e substituição desse cabeamento
exposto. Com relação à regularização fundiária, destacou sobre a gestão de terras públicas,
principalmente, da União, explicando que, quando mais ela se aproxima do núcleo urbano, mais
vai perdendo características rurais, ou seja, ela não consegue solicitar e não consegue avançar O
processo de regularização, porque não entra no critério da Lei 11.1952 de 2012 e suas alterações,
e também não consegue ser regularizada pelo poder público municipal gerando um limbo que só
prejudica os posseiros. Sobre o bairro São José Operário, informou a população que está
articulando com todos pares da Casa para que possam realizar uma visita à área da obra do
Programa Minha Casa Minha Vida. Disse também para população de São José Operário e Rua da
Indústria que vai acompanharas tratativas da empresa com a comunidade para analisar também as
soluções propostas pela empresa. Por fim, registrou que protocolou uma indicação ao Poder
Executivo Municipal que solicita que estude a viabilidade de inclusão de leitos psiquiátricos em
todos os hospitais públicos e privados que venham a ser construídos ou reformados no município
de Santarém. Relatou que é sabido que a lei 10.216 de 2001, estabelece o tratamento humanizado
para as pessoas com transtorno mental, mas a lei também reforça a integração em leitos
psiquiátricos a rede Municipal. Além disso, as normas do SUS também permitem a instalação
desses leitos em hospitais gerais. Pela ordem, o vereador JÚNIOR TAPAJÓS (MDB) fez um
acréscimo ao assunto exposto na tribuna pelo vereador ALEXANDRE MADURO (MDB),
registrando que esteve com o deputado HENDERSON PINTO duas semanas atrás em Brasília,
reunindo também com o presidente da Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC, Roberto
Honorato, para quem levaram a pauta da necessidade da discussão do novo terminal de passageiros
do aeroporto de Santarém. Relatou que o presidente ficou surpreso, pois não havia sido realizado
nenhum tipo de consulta pública, explicando que a audiência pública é exigida nesse caso de obras
de grande impacto. Ressaltou que, apesar do nome do aeroporto de Santarém Maestro Wilson
Fonseca, trata-se de um aeroporto de todo o Oeste do Pará, pois para sair desta região para outras
capitais, tem que sair do aeroporto de Santarém. Destacou que é necessária essa discussão citando
que o investimento é alto, pois, trata-se de um investimento privado, mas também de uma
concessão pública. Disse que a ampliação não é pequena, até razoável, porém, o passageiro vai
continuar se deslocando em uma grande distância no sol ou na chuva, portanto, seria necessário
essa discussão, registrando que a ANAC demonstrou-se aberta a rediscutir esse projeto, pois
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mesmo que seja de um ou cinco anos, enfatizou que vale o tempo porque um projeto como esse,
possivelmente, venha a ser modificado em duas ou três décadas novamente, e a população da
região é ampliada, registrando que já chegaram em uma média de mais ou menos meio milhão de
passageiros por mês, portanto, acredita que é uma discussão que precisa ser feita com a sociedade
santarena e região Oeste do Pará. Pela ordem, o vereador ALAÉRCIO CARDOSO (PSD) registrou
que esses dias esteve com o vereador ALEXANDRE MADURO (MDB) conversando que é
pertinente a audiência pública trazer para que possam está conversando e dialogando com outros
entes como deputados estaduais, federais, senadores, quem quiser participar e puder participar.
Relatou que esteve desde 2021 até abril de 2024 como Secretário Municipal de Turismo, onde
pode acompanhar todo esse processo dessa concessão, principalmente, do aeroporto de Santarém.
Registrou que a empresa Aena fez algumas modificações que foram pedidos do município de
Santarém, de alguns vereadores e do Poder Executivo, mas já começa a operar em Santarém o
sistema de rampa que inclusive se encontra no aeroporto de Santarém. Explicou que não vai ser
mais usado aquelas escadas, e que esse sistema de rampa é utilizado também no aeroporto de
Congonhase
Santos Dumont. Contou que 40% dos embarques da companhia aérea da Gol não são
feitos pelos FINGES nesses dois aeroportos, são feitos de forma remota, então eles precisam
utilizar esse sistema de rampa, que também vai ser utilizada no aeroporto de Santarém. Relatou
algumas situações e destacou a necessidade de trazer a esta audiência todos esses entes para se
discutir esta pauta importante. Concluído o Grande Expediente, passou-se para a Primeira Parte
da Ordem do Dia com a votação da ata do dia 17 de fevereiro de 2025, (documento enviado
anteriormente aos e-mails dos senhores vereadores) que foi aprovada por unanimidade. Em
continuidade, houve a leitura dos EXPEDIENTES RECEBIDOS: MEMO. 16/2025 — GAB. Ver.
Joziel Colares (PRD)-
justificativa de ausência referente a sessão do dia 19 de fevereiro; MEMO.
09/2025 — GAB. Ver. Sérgio Pereira (PP) - justificativa de ausência referente a sessão do dia 19
de fevereiro: MEMO. 05/2025 — GAB. Ver. Mano Dadai (PSB) - justificativa de ausência referente
a sessão do dia 19 de fevereiro; MEMO. 24/2025 — GAB. Ver. Elielton Lira (PDT) - justificativa
de ausência referente a sessão do dia 19 de fevereiro; MEMO. 30/2025 — GAB. Ver. Enf. Alba
Leal (MDB) - justificativa de ausência referente a sessão do dia 19 de fevereiro; MEMO. 010/2025
— GAB. Ver. Barbara Matos (PP) - justificativa de ausência referente a sessão do dia 19 de
fevereiro: MEMO. 18/2025 — GAB. Ver. Biga Kalahare (PT) - justificativa de ausência referente
a sessão do dia 19 de fevereiro; MEMO. 004/2025 — GAB. Ver. Ivanira Figueira (PSD) -
justificativa de ausência referente a sessão do dia 19 de fevereiro; MEMO. 15/2025 — GAB. Ver.
Erlon Rocha (MDB)-
justificativa de ausência referente a sessão do dia 19 de fevereiro; MEMO.
007/2025 — GAB. Ver. Alberto Portela (União Brasil) - justificativa de ausência referente a sessão
do dia 19 de fevereiro. Não houve trabalhos encaminhados. Em seguida, transcorreu-se para
Segunda Parte da Ordem do Dia com discussão e votação das matérias em pauta. TRABALHOS
APROVADOS: Moção de Aplausos 40/2025, de autoria do vereador David Paiva
(REPUBLICANOS); Moção de Aplausos 42/2025, de autoria do vereador Urias Pingarilho
(MDB). Na ocasião, observou-se ausência de quórum para dar prosseguimento à votação das
matérias. Desta forma, o presidente Jander Ilson Pereira (União Brasil) determinou espera
regimental de 15 minutos. Concluído o tempo,e
não constituindo número legal de vereadores, o
presidente JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL) agradeceu a presença de
todos e deu por encerrado os trabalhos convidando a todos para a próxima sessão. VEREADORES
PRESENTES: ALAÉRCIO MAGALHÃES CARDOSO (PSD); ALEXANDRE ALMEIDA
MADURO (MDB); ANDREO MARCEO DOS SANTOS RASERA (PL ELITA BELTRÃO
DE FREITAS (REPUBLICANOS); JANDER ILSON RÊGO PEREIRA (UNIÃO BRASIL);
JOSÉ ERASMO MAIA COSTA (UNIÃO BRASIL); MALAQUIAS - MALAQUIAS JOSÉ
MOTTIN (PL); RENILSON VINTE - RENILSON MARINHO ALVES (PSD); URIAS
PAULO PINGARILHO CASTRO (MDB); DAVID PAIVA - DAVID VIANA DE ABREU
(REPUBLICANOS); ENF. MURILO TOLENTINO - MURILO JOSE TOLENTINO DE
MATOS (PRD); JOSÉ MARIA JÚNIOR PEREIRA TAPAJÓS (MDB). AUSENTE COM
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
JUSTIFICATIVA: ELIELTON RÊGO LIRA (PDT); GERLANDE CORRÊA CASTRO
(PP); ALBERTO PORTELA DE SOUSA (UNIÃO BRASIL); BÁRBARA LUZIA DE
OLIVEIRA MATOS (PP); ERLON PEREIRA ROCHA (MDB); IVANIRA DE SOUSA
FIGUEIRA (PSD); BIGA KALAHARE - MÁRCIO ÁDAMOS LIMA SILVA (PT); ENF.
ALBA LEAL - MARIA ALBANICE LEAL DIAS (MDB); MANO DADAI - YANGLYER
GLAY SANTOS MATTOS (PSB); ENF. JOZIEL - JOZIEL MARQUES COLARES (PRD); SÉRGIO DOS SANTOS PEREIRA (PP). E, para constar, mandou lavrar a ata, que depois de
lida, discutida e aprovada será assinada por quem de direito.
MUNICIPAL DE SANTARÉM
Ml
If]
ana
AMARYMENICIMALDE SANTARÉM
Ê
e Castro ÉÍCE /PRESIDENTE
da
CÂMARA mlNy
DE SANTARÉM
Enf.º Alba Leal
12 SECRETARIA