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materia nº 11/2025

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-02-24
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SEMED) ACERCA DE QUAIS EMPRESAS VENCERAM LICITAÇÕES NO ÚLTIMOS QUATRO ANOS.
native_id31714

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-06 Matéria arquivada com resposta — MATÉRIA ARQUIVADA COM RESPOSTA.
2025-02-25 Encaminhado aos Interessados — ENCAMINHADO AOS INTERESSADOS.
2025-02-25 Matéria acatada — MATÉRIA ACATADA PELA MESA DIRETORA - ENCAMINHAR AOS INTERESSADOS.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA PODER LEGISLATIVO
MUNICIPAL DE SANTARÉM CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº MA
nos.
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM
pLeNárODU)09)Der
MESA SOLICITA INFORMAÇÕES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTARÉM, POR MEIO DA
CÂMARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ee
(SEMED) ACERCA DE QUAIS EMPRESAS
18 SECRETARIA VENCERAM LICITAÇÕES NOS ÚLTIMOS
QUATRO ANOS.
Senhor Presidente, Senhora e Senhores Vereadores,
A parlamentar que este subscreve, SOLICITA INFORMAÇÕES, após obedecer aos trâmites
regimentais, depois de apreciação e aprovação dos Ilustres membros do Soberano Plenário que a
Mesa Diretora deste Egrégio Poder Legislativo Municipal através do seu setor competente
proceda com os devidos encaminhamentos
Justificativa:
O presente Pedido de Informação tem como objetivo garantir a transparência e a publicidade dos
processos licitatórios realizados pela Secretaria Municipal de Educação (SEMED) nos últimos
quatro anos. À transparência na gestão pública é um princípio fundamental que garante à
sociedade o direito de conhecer como os recursos públicos estão sendo aplicados, promovendo a
fiscalização e o aprimoramento das políticas educacionais.
Dessa forma, solicitamos a relação das empresas que venceram licitações no âmbito da SEMED
nesse período, especificando os objetos contratados, os valores pactuados, a vigência dos
contratos e os valores efetivamente pagos. A disponibilização dessas informações possibilitará
uma análise criteriosa sobre a eficiência dos investimentos na educação municipal, contribuindo
para o fortalecimento das ações de fiscalização e para a garantia da boa aplicação dos recursos
públicos.
Reafirmamos nosso compromisso com a ética e a transparência na administração pública e
contamos com a colaboração dessa Secretaria para o pronto atendimento da solicitação, em
respeito aos princípios constitucionais de publicidade e de interesse público.
Que desta Matéria Legislativa seja dado conhecimento ao Chefe do Executivo Municipal,
Secretaria Municipal de Educação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Santarém, 24 de fevereiro de 2025.
ENFERMEIRA
Vereadoraju—
ALBARENES
MES Nato
PODER LEGISLATIVO —
CAMARS NEPAL DE SANTARÉM
Av. Dr. Anysio Chaves, 853, Aeroporto Velho, Santarém/PA — CEP 68030-290
GABINETE VEREADORA ENFA. ALBA LEAL - MDB

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